O Governo do Estado está ampliando os investimentos na qualificação de profissionais da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, esteve presente na aula inaugural do Curso de Especialização de Gestão em Segurança Pública (Cegesp), realizada na terça-feira (8), em São Luís.  Participam do curso 26 capitães da PMMA que serão promovidos a major.

O curso é realizado por meio de parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Faz parte da proposta de educação continuada que está sendo colocada em prática na PMMA. A carga horária é equivalente a um curso superior de pós-graduação. É o quarto curso desse tipo realizado na PMMA, sendo o segundo oferecido este ano.

A aula inaugural foi realizada na Cidade Universitária da UFMA, no bairro do Bacanga, com a presença de oficiais da PMMA e gestores da UFMA, entre os quais o pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, Allan Kardec; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Célio Roberto; diretor de ensino da PMMA, Laércio Ozório Bueno; o comandante da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias (APMGD), Raimundo Nonato dos Santos Sá; e representantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

O secretário Jefferson Portela parabenizou os oficiais participantes do curso e agradeceu à UFMA pela parceria. “É um treinamento importante e necessário para que a Polícia Militar ofereça um serviço, cada vez mais qualificado para a sociedade”, declarou.

Para o subcomandante da PMMA, coronel Jorge Luongo, a educação continuada da PMMA é um compromisso da atual gestão do Governo do Estado que está sendo cumprido. “Entendemos que profissionais melhores capacitados, estarão desenvolvendo o seu ofício com maior qualidade. Teremos com isso, uma melhor efetividade das nossas previsões constitucionais, com estes capitães à frente da tropa”, afirmou.

A mesma abstinência do poder que afetou a cabeça do deputado Adriano Sarney (PV) e o fez vomitar impropérios contra o governador Flávio Dino, atingiu também a deputada Andréa Murad (PMDB), outra rebenta da oligarquia moribunda e que será enterrada definitivamente em 2018. A filha de Ricardo Murad, logo ela, na maior cara dura, tentou convencer o plenário que a falta de esgotamento sanitário na cidade é obra da gestão atual.

A família da parlamentar passou quase cinquenta anos mandando e desmandando no Maranhão, construiu apenas duas estações de tratamento (Jaracaty e Aterro do Bacanga) que nunca funcionaram plenamente e hoje, no maior cinismo, tenta atribuir a responsabilidade para quem está apenas dois anos e meio no poder estadual e vem tentando, de fato, resolver mais esse problema herdado do sarneisismo.

“O Estado do Maranhão tem 0% de esgoto tratado. Não tem 1%, nem 2%, nem 3%, tem 0% de esgoto tratado, uma bomba no colo do governador Flávio Dino que disse que saiu dos 4% para 40%”, esbravejou a filha de Ricardo Murad, ex-secretário de Saúde, acusado de comandar a organização criminosa que saqueou a saúde pública do Maranhão.

A parlamentar deveria puxar a orelha do seu pai, da ex-governadora Roseana e de todos os governantes aliados da oligarquia que ao longos destes anos, ao invés de implantarem a rede de esgoto cobrado agora por ela, se preocuparam apenas em “surrupiar”, o dinheiro do povo do Maranhão.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC), em contundente pronunciamento, na tribuna, na manhã desta quarta-feira (9), chamou atenção para o programa que está sendo elaborado pela Prefeitura de São Luís para comemoração dos 405 anos de fundação da cidade. Ele destacou que um dos motivos que a população tem para comemorar, além do conjunto de obras, é o ineditismo da parceria entre o Governo do Estado e Município.

“Antes as trevas, hoje a luz. Antes a perseguição, hoje o estender de mãos. Antes a incompreensão, hoje o reconhecimento e a vontade de fazer cada vez mais, Governo do Estado e Governo de São Luís. Este é o grande presente que São Luís tem há quase três anos, tem que comemorar nos próximos dias”, observou o deputado.

Edivaldo Holanda disse que nunca é demais lembrar que no caos administrativo das prefeituras deste país, o prefeito de São Luís consegue pagar em dia a sua folha de funcionários, antecipar o décimo terceiro salário e realizar as obras que vêm realizando. “Parabéns Edivaldo Holanda Júnior pelo seu trabalho, parabéns, querida São Luís, por este aniversário, que Deus possa cada vez mais dar sabedoria aos governantes deste estado, de São Luís, e dar forças para que eles possam na escassez de recurso fazer o máximo por todos nós”, enfatizou.

Holanda ressaltou dois programas importantes que levam cidadania aos bairros, às ruas, que é o programa Mais Asfalto do Governo do Estado e o programa Asfalto na Rua do prefeito de São Luís, executado com recursos próprios e que levará recapeamento a mais de 100 km de avenidas e de ruas da cidade.

O deputado destacou ainda que o prefeito tem como meta entregar 120 escolas recuperadas e climatizadas até o final do ano. Lembrou também que todos os meses o prefeito tem entregue várias escolas recuperadas e climatizadas, levando conforto e amparo aos que precisam. Ele concluiu seu pronunciamento chamando atenção para o fato de que nos meses de junho e julho São Luís perdeu 40% da sua receita oriunda das transferências constitucionais e mesmo assim o prefeito Edivaldo Holanda Júnior conseguiu conduzir o município com equilíbrio.

Com um governo marcado por escândalos, Roseana Sarney cada mais se agarra ao corrupto Temer

Durou muito pouco o factoide criado por agentes de Roseana Sarney (PMDB) na blogosfera sobre um suposto convite formulado pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB) para a ex-governadora assumir o Ministério das Cidades. Roseana, segundo fontes de Brasília, nunca foi cogitada sequer para cargo de segundo escalão por conta do seu histórico de escândalos de corrupção.

“Seria atrair mais holofotes para uma administração ilegítima, corrupta, questionada em tribunais cujo o presidente se mantém no poder através da compra de voto de congressistas”, observou um deputado federal.

O boato, ao contrário que tentaram passar os mesmos agentes da ex-governadora, não teve início em grupo de  WhatsApp, mas sim em um blog ligado à oligarquia Sarney e distribuído em diversos grupos.

A iniciativa dos cabos eleitorais de Roseana na blogosfera, na verdade, tinha por finalidade criar expectativa de que a rainha da corrupção assumiria um cargo de alto escalão no Governo Federal para ajudar os prefeito do Maranhão e turbinar sua campanha ao governo em 2018, mas o tiro saiu pela culatra. Sem cacife até num governo ilegítimo, a ex-governadora foi obrigada a revelar que tudo não passou de mais uma mentira.

Comentam nos bastidores de Brasília que assim que circulou o boato sobre o Ministério de Roseana, alguns políticos aconselharam Temer, que é acusado pelo Ministério Federal e pelo empresário Joesley Batista (sócio proprietário do grupo JBS), de chefe de quadrilha, a manter Roseana bem longe do seu já complicado governo.

POR EDUARDO BRESCIANI

O plenário da Câmara dos Deputados durante a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer – Ailton de Freitas / Agência O Globo

O Globo – Apontado como o sistema eleitoral mais fácil para os atuais parlamentares se reelegerem, o chamado distritão pode ser adotado como modelo definitivo para as eleições de deputados e vereadores a partir do próximo pleito. As articulações de bastidores, sobretudo entre parlamentares do centrão, indicam apoio a essa mudança sem respeitar o acordo estabelecido com o PSDB e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de se adotar o sistema distrital misto a partir de 2022. O tema faz parte da reforma política, que deve ter a votação iniciada hoje em comissão especial.

Usado em apenas quatro países — Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn —, o distritão elege para o parlamento os candidatos mais votados, independentemente do apoio que seus partidos recebam. Hoje, as cadeiras de deputados e vereadores são distribuídas primeiro de forma proporcional aos votos recebidos pelos partidos ou coligações e ocupadas pelos candidatos mais votados desses grupos.

No distrital misto que, pelo acordo, começaria a valer em 2022, o eleitor votaria duas vezes: em um representante de seu distrito e em um partido político, que apresentaria uma lista fechada. Metade das vagas seriam preenchida pelos distritais, metade pelos candidatos das listas. Para aprovar qualquer mudança, são necessários 308 votos entre os 513 deputados e 49 entre os 81 senadores.

TEMER APOIA O DISTRITÃO – Rejeitado em 2015 pela Câmara quando o ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) patrocinava a mudança, o distritão ganhou adeptos recentemente diante da perspectiva de uma grande renovação da Casa devido às denúncias de corrupção contra dezenas de deputados na Operação Lava-Jato. O sistema é o preferido do presidente Michel Temer. A avaliação é que o modelo favorece candidatos conhecidos, ainda mais com as regras já aprovadas que reduziram o tempo de campanha. A ideia, no entanto, era usar o sistema apenas como uma transição.

— O que eu estou tentando trabalhar é um sistema eleitoral que faça a transição em 2018 para que a gente tente chegar ao distrital misto em 2022, que atende à maioria da sociedade brasileira — afirmou Rodrigo Maia.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), sustenta que o distritão é a única alternativa possível. Deputados e senadores de diferentes partidos, da base aliada e da oposição, fizeram reunião na noite de ontem, na residência do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discutir a reforma.

— A tendência é fechar com o “distritão”, mesmo sem saber se haverá 308 votos em plenário. Mas este é o único caminho — disse Baleia ao chegar à casa de Eunício.

Há, no entanto, resistências na Casa ao sistema desejado pelos tucanos, movimento que começa a ganhar corpo.

— O distritão é o que aproxima mais, o que tem ampla maioria. O distrital misto não dá nem para pensar. A gente não vai aprovar isso — afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), um dos principais líderes do centrão.

Parlamentares desse grupo afirmam que a derrubada do distrital misto pode acontecer de duas formas: na votação da reforma política agora ou, eventualmente, na próxima legislatura.

— A verdade é que tem gente querendo só enganar o PSDB. Vota agora como eles querem e depois tira o misto — afirmou um líder do centrão.

ALCKMIN CRITICA NOVAS REGRAS

Autor da emenda que institui o “distritão”, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) rebate as críticas e minimiza o fato de apenas poucos países periféricos adotarem este modelo:

— O povo não tem mais controle sobre o que se passa na Câmara e passará a ter, fiscalizando. Aliás, o povo já pensa que é assim, que quando são dez vagas entram os dez mais votados.

A adoção desse sistema é criticada mesmo por correligionários de Miro, como Alessandro Molon (Rede-RJ):

— A Câmara está voltada para impedir a renovação. Esse sistema piora em muito a representatividade, porque grande parte dos votos são simplesmente jogados no lixo, sem ajudar a eleger alguém por um partido.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) é outro que já fez críticas severas ao modelo:

— Distritão é um absurdo. O nome está errado, não é distritão, é estadão, é o estado inteiro, a campanha fica mais cara.

Os debates na Câmara abrangem também o financiamento público de até R$ 4 bilhões para campanhas e a cláusula de barreira para retirar benefícios de legendas com menos de 1,5% dos votos válidos para deputado federal em nove estados.

Os deputados da oposição vão trabalhar para que, em uma eventual segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, a Câmara autorize a abertura de um processo pelo STF. A definição foi tomada numa reunião de líderes de diversos partidos, realizada na liderança do PDT na hora do almoço. Em pronunciamento no Plenário, o líder do PDT, deputado Weverton Rocha, criticou o resultado da votação e disse esperar que os deputados votem pela autorização para que o Supremo processe o presidente, caso se confirme a informação que circula em Brasília de que uma nova denúncia será apresentada pelo Ministério Público.

Na avaliação de Weverton Rocha, o presidente Michel Temer saiu derrotado na votação na Câmara, apesar de ter conseguido evitar o processo no Supremo Tribunal Federal. Para ele, o resultado da votação demonstra a fraqueza do governo. “Ele não tem o número constitucional de votos, 308, para realizar as reformas que pretende, como a da Previdência, por exemplo.”

Weverton fez as contas e apontou que, entre oposicionistas e os que chamou de governistas envergonhados, cerca de 50% dos deputados não se posicionaram a favor de Temer. O número não foi suficiente para aprovar a aceitação da denúncia proposta pelo Ministério Público contra o presidente, no entanto revela que a base do governo não está coesa e dificilmente aprovará todas as matérias vindas do Palácio do Planalto.

Críticas ao governo

Durante sua fala, Weverton também criticou a atuação do governo Temer, que segundo ele vem trabalhando apenas a favor das grandes corporações e investidores. O deputado lembrou que o presidente enviou ao Congresso a PEC 55, que congela os gastos públicos em educação e saúde, alegando austeridade financeira, no entanto trabalha pela aprovação de um programa de regularização tributária (Refis) que favorece grandes devedores e desfalca os cofres públicos.

“Esse é um desgoverno que envergonha o Brasil, que não tem legitimidade e faz uma agenda contra os interesses nacionais”, afirmou em aparte a Weverton o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O deputado Bebeto (PSB-BA) também aparteou o pronunciamento de Weverton, que ele classificou de lúcido e pertinente, e aproveitou para denunciar a movimentação do Ministério da Fazenda para criar mais uma alíquota do Imposto de Renda, de 35%. “Isso é um massacre contra a sociedade brasileira”, disse o deputado, que acusou o governo de fazer isso para “pagar a conta” da votação que evitou o processo contra o presidente no STF.