Jornal Pequeno – A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai pedir oficialmente cópia da auditoria do governo federal que apontou suspeita de desvio de R$ 18 milhões em verbas durante o governo Roseana Sarney (PMDB) repassadas pelo então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Esses recursos deveriam ter sido usados para reconstrução de estradas e pontes destruídas por enchentes em 2009. Mas uma auditoria do próprio governo federal aponta que pelo menos R$ 18 milhões repassados não viraram obras.

Com o documento do governo federal em mãos, os procuradores vão decidir se entram com uma ação civil por improbidade administrativa contra a ex-governadora. A auditoria interna foi feita pelo Ministério da Integração Nacional. A partir da ação civil, a PGE pode pedir a devolução dos valores aos cofres públicos, além de pedir a responsabilização de Roseana.

Como a investigação do Ministério da Integração mostra farta documentação, há grandes possibilidades de Roseana de fato ser alvo de uma ação por improbidade. O relatório cita “descaso”, “desrespeito” e “má-fé” dos executores das obras. De acordo com a auditoria, os recursos da União não chegaram ao destino para o qual foram enviados.

Histórico

Em 14 de maio de 2009, a então governadora Roseana Sarney pediu ao Ministério da Integração R$ 35 milhões para reconstruir estradas e recuperar obras atingidas pelas enchentes em 69 cidades em situação de emergência no Maranhão. Em novembro do mesmo ano, o Ministério da Integração liberou os recursos.

Ainda segundo a auditoria do ministério, as obras não foram feitas, e o governo Roseana pediu prorrogação do contrato, o que foi atendido pela pasta.

No entanto, o relatório mostra que, dos R$ 35 milhões, R$ 18 milhões não foram efetivamente aplicados nas obras. Verificou-se que havia uma série de obras inacabadas e remendos em estruturas já deterioradas.

Segundo o parecer técnico, apenas parte do plano que seria executado com o dinheiro foi de fato concretizado. A auditoria é acompanhada de um relatório fotográfico mostrando problemas como uso de rebocos para fazer estruturas antigas parecerem novas. O relatório cita uma ponte na região de Caxias que se encaixa nessas condições. “A estrutura antiga [foi] construída há mais de 30 anos, sendo rebocada para aparentar nova”, diz um outro trecho da auditoria.

Uma das mais importantes e tradicionais escolas públicas municipais de São Luís, a octogenária Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Alberto Pinheiro, no Centro da capital, está ativa novamente. Completamente restaurada pela Prefeitura de São Luís e entregue à população pelo prefeito Edivaldo na manhã deste sábado (16), a escola agora está apta a ofertar novamente o ensino de qualidade vivido nos tempos áureos da unidade, cujo prédio, devido ao seu valor histórico e arquitetônico, é tombado como patrimônio histórico do município. Com esta entrega a Prefeitura chega a marca de mais de 60 escolas totalmente reformadas.

Fundada há 85 anos, esta é a primeira reforma que requalificou totalmente o prédio histórico, atingindo todas as instalações. “Esta é uma escola tradicional e simbólica da nossa cidade. Estamos agora devolvendo este importante instrumento da Educação para a comunidade de São Luís. Mesmo diante da maior crise que se abateu no país estamos conseguido tocar o dia a dia da Prefeitura. Com a devolução da U.E.B Alberto Pinheiro estamos contribuindo para a história da cidade”, destacou emocionado o prefeito Edivaldo, acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, e do vice-prefeito Júlio Pinheiro e do secretário de Educação, Moacir Feitosa.

“A educação é uma política fundamental para a vida das pessoas. Por isso, tem de ser vista como política permanente da administração pública. O prefeito Edivaldo tem demonstrado compromisso e seriedade na condução desta política, o conceito de patrimônio cultural da humanidade da cidade está sendo preservado com esta reforma”, destacou o vice-prefeito Júlio Pinheiro. Todo o secretariado do governo municipal prestigiou o evento, que Pinheiro considerou como mais um marco do legado que a administração deixará para o futuro da cidade.

ESTRUTURA

As reformas das escolas é um dos pilares do programa Educar Mais, lançado pelo prefeito Edivaldo em junho deste ano. Dentro da melhoria da infraestrutura, o prefeito já entregou cerca de 70 escolas requalificadas para a população. Durante oito meses foram realizadas obras de melhoria de todas as instalações do prédio histórico, substituindo materiais da estrutura original seguindo normas do IPHAN.

“Desde o lançamento do Educar Mais, a prefeitura tem avançado bastante, principalmente na parte da infraestrutura. Em outros pilares também estamos avançando em outros focos, como do ensino e aprendizagem, sistema de avaliação próprio, de gestão; além do programa de formação do docente”, afirmou Moacir Feitosa. Segundo o secretário municipal de Educação, o Educar Mais se consolida e caminha para dar respostas positivas ao interesse maior, que é melhorar a proficiência do aluno em sala de aula. Isso consequentemente vai se refletir na melhoria do Ideb de São Luís a partir de 2020.

A unidade de ensino tem capacidade de receber até 1200 estudantes nos três turnos. Todas as 18 salas da U. E. B. Alberto Pinheiro são climatizadas. A quadra poliesportiva também foi reformada para propricar a prática esportiva aos alunos. A escola atende crianças da 1ª a 9ª série nos turnos matutino, vespertino e noturno. Conjugada a Alberto Pinheiro, a escola infantil Albertinho foi entregue totalmente reforma pela Prefeitura no ano passado.

O vereador Paulo Victor mencionou em seu discurso que somente nos últimos dois meses participou de mais de 10 entrega de escolas. O vereador Joãozinho Freitas destacou os trabalhos que a prefeitura vem realizando em áreas essenciais como educação e infraestrutura.

“Pode se dizer que houve um trabalho de reconstrução, pois o prédio encontrava-se bastante deteriorado. Agora temos as salas climatizadas, bibliotecas, refeitório e uma quadra oficial para a prática esportiva. Também teremos o atendimento com mais conforto para as crianças com banheiros separados por faixa etária”, destacou a diretora Paulicéia Coelho Silva Pinto.
A estudante Sarah Sousa Cabral, 7ª série, moradora da Camboa, fez questão de estar presente na solenidade de inauguração. “Tá tudo lindo. As salas são mais arrumadas e os professores agora poderão ter como nos ensinar melhor”, disse Sarah.

Prestigiaram o evento os vereadores Paulo Victor, Fátima Araújo, Joãozinho Freitas, Antônio Garçez e Raimundo Penha, o presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz. Além dos secretários de governo, Tati Lima, de Inormação e Tecnologia; José Cursino, de Planejamento e orçamento; Gustavo Marques, Projetos Especiais; Antonio Araújo, de Obras e Serviços Públicos; Andrea Lauande, da Criança e Assistência Social; Maluda Fialho, do Meio Ambiente; Socorro Araújo, de Turismo; Olímpio Araújo, de Orçamento Participativo.

O presidente estadual do PSDB, vice-governador Carlos Brandão, em entrevista ao programa Redação 1290, da Rádio Timbira, nesta manhã de sábado (16), reafirmou que o projeto dos tucanos do Maranhão para 2018 nada tem a vê com as aspirações pessoais de Roberto Rocha. Segundo Brandão, caso a direção nacional do partido entregue para o senador o comando da legenda para ele colocar em prática seu projeto pessoal de ser candidato a governador, haverá uma grande revoada de militantes, prefeitos, vereadores e lideranças políticas em direção a outras siglas.

Brandão deixou claro que com Rocha na direção do PSDB não tem acordo. O vice-governador observou, porém, que o senador se filiou, mas não foi passada a ele a presidência do partido no Maranhão, admitiu, porém, que se ele ingressou na legenda via instâncias superiores, é lógico que é para ser candidato e isso provocou um profundo mal estar no ninho dos tucanos.

“Eu recebi a notícia de que ele estava filiado ao partido no município de Vila Nova dos Martírios, o que, para mim, foi uma surpresa. Fiquei sabendo porque alguns jornalistas me ligaram avisando e eu convoquei de imediato uma reunião da executiva estadual para fazer minha manifestação com base na opinião dos companheiros de diretório e houve uma reação de muita insatisfação, uma revolta grande porque o projeto do senador não é o projeto do PSDB”, disse Brandão.

O presidente do partido informou que recebeu muitas ligações de lideranças políticas, prefeitos e vereadores perguntando o que tinha acontecido, que surpresa era essa. “Nós vínhamos conversando com a direção nacional do partido, que nos informou que não tomaria nenhuma decisão em relação a essa questão antes de dezembro, até porque o presidente interino, Tasso Jereissati, disse que não se sentia a vontade para deliberar sobre o assunto por falta de legitimidade. Agora fomos surpreendidos. O que posso dizer é que houve muita insatisfação, muita revolta”.

Para Carlos Brandão, como Roberto Rocha foi expulso do PSB e hoje existe uma procurar muito grande dos partidos que pretendem aumentar suas bancadas, na hora que ele procurou o PSDB naturalmente foi aceito o pedido. “Mas quero alertar que uma coisa é se filiar, outra coisa é ele querer satisfazer seus desejos. O projeto dele não bate com o nosso”. Brandão deixou bastante claro que se a presidência do PSDB no Maranhão for entregue a Rocha, ele e todos que não concordam com projeto do senador estarão fora do ninho dos tucanos.

Salvo algum imprevisto, Roberto Rocha será oficialmente apresentado como filiado ao PSDB num ato público que será realizado dia 26 em Imperatriz, mas conforme Brandão o projeto para 2018 é apoiar o candidato do partido à presidência de República. “Aqui no Maranhão nós temos uma aliança com o governador Flávio Dino, com o PCdoB e outros partidos. Em 2014 fizemos um palanque multipartidário e cada partido apoiou seu candidato, o que pode se repetir em 2018”, observou, advertindo que existem vários estados onde PSDB e PMDB não são aliado, a exemplo de Goiás,  Paraíba, Mato Grosso, entre outros, apesar da aliança em nível nacional.

Durante toda a semana, no município de Anajatuba, o Governo do Maranhão realizou a primeira etapa da Operação Baixada Livre, que tem o objetivo de retirar as cercas dos campos alagados na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.

A fiscalização é conduzida pelas secretarias de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Agricultura Familiar (SAF), juntamente com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA).

Foram identificados mais de 300 hectares de terras cercadas ilegalmente, configurando crime ambiental, segundo o Decreto Nº 11.900, de 11 de junho de 1991, que criou a APA.

“As cercas são ilegais e impedem que a comunidade, os pescadores e as quebradeiras de coco da região acessem os recursos do seu próprio sustento, como pesca, extrativismo, entre outros”, explicou o titular da SEMA, Marcelo Coelho.

Para o secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves, a ação ambiental também tem papel social. “Além do cunho ambiental, a operação tem o objetivo de proteger a vida humana, ameaçada pelo uso criminoso de cercas elétricas, que já causaram diversos acidentes com vítimas na região da Baixada”, ressaltou.

Os responsáveis pelas cercas ilegais foram notificados e irão responder por infração ambiental. Já aqueles identificados como reincidentes foram autuados e deverão pagar multa. Todo o material utilizado ilegalmente para cercar os campos foi destruído.

“Retiramos vários quilômetros de cerca mais antiga nas maiores propriedades. Em algumas propriedades o próprio dono retirou, em outras deixamos notificação e demos o prazo de dez dias para retirarem; caso não façam, serão multados”, informou o superintende de Fiscalização da SEMA, Eudes Cunha.

Área de Proteção
A APA da Baixada Maranhense possui 1.775.035 hectares e está localizada na Amazônia Legal maranhense. A região representa o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste e abrange 32 municípios.

A área é área rica em fauna e flora, tendo como principais características os manguezais, os babaçuais e os campos abertos e inundáveis.

Além dos babaçuais, castanheiras, gameleiras, embaúbas e cedros formam a vegetação, que conta, ainda, com burutis, aningas e embaúbas nas ilhas flutuantes.

Já a fauna é composta por aves como a garça branca, a garça azul e as jaçanãs. Raposa, guariba, macaco-prego, caititu, veado, guaxinim, paca e tamanduá estão entre os mamíferos mais comuns.

Na região residem, principalmente, populações tradicionais como pescadores, agricultores familiares, indígenas e remanescentes de quilombos.

O governador Flávio Dino foi recebido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no Palácio Campo das Princesas, em Recife, na tarde desta sexta-feira (15), mantendo a linha de diálogo federativo. Em pauta, assuntos como a crise fiscal, privatizações no setor elétrico, entre outros temas.

Na ocasião, o governador Flávio Dino conversou sobre as experiências do estado de Pernambuco na área da educação, sobretudo sobre as escolas em tempo integral. Desde 2015, o Maranhão saiu de nenhuma para 19 unidades educacionais que funcionam na modalidade do contraturno. A reunião teve como objetivo a troca das experiências exitosas dos dois estados no campo educacional.

Antes mesmo de assinar a ficha de filiação, o senador Roberto Rocha já começa promover discórdia no ninho dos tucanos. Nesta sexta-feira (15), representantes do Instituto Teotonho Vilela, PSDB Mulher e Juventude do PSDB emitiram nota reclamando da forma que ele encontrou para entrada do partido, sem o conhecimento prévio da representação local. Veja abaixo a íntegra dos manifestos.

INSTITUTO TEOTÔNIO VILELA NO MARANHÃO

NOTA À IMPRENSA

Diante da decisão da executiva nacional do PSDB, referendando a filiação do senador Roberto Rocha ao partido, o Instituto Teotônio Vilela – MA deixa clara sua posição de descontentamento com o posicionamento adotado.

O Instituto considera que a forma como o processo vem sendo dirigido, a ponto da filiação sequer ter sido colocada antecipadamente aos membros do diretório estadual, desconsidera a autonomia e o trabalho realizado pelo partido no estado.

Assim, o Instituto reitera seu apoio incondicional ao diretório estadual do partido e às decisões que sejam tomadas por seus membros, sobretudo aquelas que dizem respeito às disputas presidenciais de 2018, deixando claro o seu compromisso à candidatura própria pelo PSDB à vaga da presidência da República.

José de Ribamar Soares

Presidente do Instituto Teotônio Vilela no Maranhão

JUVENTUDE DO PSDB NO MARANHÃO

NOTA À IMPRENSA

A Juventude do PSDB maranhense, diante da posição da executiva nacional de autorizar a filiação do senador Roberto Rocha ao partido, esclarece que:

– Assim como o diretório estadual, considera legítima a filiação de qualquer novo membro. No entanto, defende que esta inserção se dê sempre de forma democrática e com conhecimento prévio dos membros da legenda, como é normal em qualquer instituição;

– Defende ainda que todo e qualquer novo filiado deve alinhar seus projetos pessoais levando em conta os caminhos direcionados pela executiva estadual, que sempre toma suas decisões de forma plena e democrática; como, por exemplo, o apoio incondicional a uma candidatura própria do partido à presidência do país;

Por fim, pela forma como o processo de filiação do senador foi conduzido, sem uma consulta prévia à direção estadual do partido, a JPSDB no Maranhão expressa seu descontentamento, ao mesmo tempo em que espera que tudo seja resolvido da melhor forma possível, considerando sempre o melhor para o partido, observada a realidade da política local.

Nunes Júnior

Presidente da JPSDB no Maranhão

PSDB MULHER NO MARANHÃO

NOTA À IMPRENSA

             A representação das mulheres tucanas no Maranhão, por meio de sua presidência no estado, deixa claro a sua insatisfação quanto a forma que o senador Roberto Rocha filiou-se ao partido. A saber:

– O processo de filiação do senador não foi discutido internamente, entre os membros estaduais do partido. Consideramos que a entrada de um senador para o nosso quadro seja de total interesse para a sigla, mas é justo e necessário que estejamos cientes das implicações dessa iniciativa;

– Estamos alinhadas com os interesses coletivos da executiva estadual maranhense e assim permaneceremos. O diálogo é sempre a melhor forma de se definir importantes decisões para o partido pelo qual lutamos e fazemos parte;

– O PSDB Mulher no Maranhão não se identifica com as ideias expostas pelo senador Roberto Rocha a respeito de sua filiação, com base no que vem sido divulgado na imprensa local e nacional. Filiar-se é um ato louvável. Tornar uma filiação como forma de conduzir intenções individuais, não;

– Desta forma, nos solidarizamos incondicionalmente com todas as implicações e decisões que serão tomadas pela executiva estadual do partido, de forma coletiva e representativa, tanto em nível estadual quanto em nível nacional, com o apoio público à candidatura própria de um nome para a presidência da República, em 2018, pelo PSDB.

Pryscilla Moraes

Presidente do PSDB Mulher no Maranhão

Flávio Dino é elogiado pelo prefeito de São Pedro da Água Branca

O governador Flávio Dino tem tido a admiração dos prefeitos do Maranhão em todos os cantos do estado. Em todas as agendas que participa, ele é elogiado pelos gestores municipais por conseguir administrar com as contas em dias e realizando uma série de investimentos mesmo em meio à crise que atinge todo o Brasil, sobretudo os estados e os municípios.

Em São Pedro da Água Branca, o prefeito Pelezinho agradeceu a histórica entrega do prédio próprio do Centro de Ensino Henrique de La Rocque – esperado há mais de 20 anos pela comunidade escolar – o início do programa Mais Asfalto, além do anúncio de outras obras como a pavimentação da estrada que liga a cidade até o estado do Pará.

“Tem provado que é capaz realizar quando se faz com seriedade, transparência e compromisso”, afirmou o prefeito Pelezinho sobre a gestão do governador Flávio Dino.

Para o prefeito, graças a garra, competência e seriedade demonstrada por Flávio Dino, o Maranhão tem atravessado o momento de crise com investimentos em todas as 217 cidades do estado. Ele falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios na atual conjuntura do país, e enfatizou que esse trabalho de apoio do Governo do Estado está sendo fundamental.