Ponte sobre o Rio Novo, em Paulino Neves. (Foto: Gilson Teixeira)

“Comigo nao tem meia palavra, eu só assumo compromisso que pode ser cumprido, e todos os compromissos que asumi no Maranhão estou cumprindo”. Com essas palavras, o governador Flávio Dino inaugurou a histórica ponte sobre o Rio Novo, em Paulino Neves, que irá alavancar o turismo e a economia na Região dos Lençóis Maranhenses.

Com mais essa promessa de campanha, Flávio Dino vai se notabilizando por ser um cumpridor de palavras. Levantamento feito pelo site nacional G1, no final do ano passado, colocou o governador do Maranhão como o segundo que mais cumpriu os compromissos assumidos durante sua campanha eleitoral.

Em Paulino Neves, Dino lembrou que a ponte sobre o Rio Novo foi compromisso assumido durante um comício na cidade, e que não só em Paulino Neves, mas em todo o estado ele está honrando sua palavra.

“Não só aqui em Paulino Neves. Estou vindo de um grande roteiro. É uma estrada que nós vamos pavimentar.
A empresa Ômega vai fazer um terço da obra, nós vamos fazer a outra parte. Juntando as nossas forças, vamos ter uma das estradas mais bonitas do Brasil. É essa estrada aqui que vai de Paulino Neves a Barreirinhas. Nós vamos fazer um mirante”, explicou.

Após mais uma palavra cumprida, Flávio Dino vai deixando o passado de desesperanças e falsas promessas que marcaram a política maranhense por décadas para trás e instaurando uma verdadeira mudança de compromisso e ação em todas as regiões do estado.

O Juiz Federal da 5ª vara da Justiça Federal no Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, determinou a suspensão do Concurso Público – Edital 001/2016, do Tribunal de Justiça do Maranhão para outorga das Delegações de Notas e de Registro. Na decisão, o juiz alega que o edital do concurso contraria a Lei 8.935/94  ao impor a realização de concurso de provas e de títulos nas duas formas de provimento – ingresso e remoção – quando a lei determina tratamento distinto.

A Lei 8.935/94 contempla duas modalidades de preenchimento de vagas para os serviços de notas e registros, sendo um através de concurso de provas e de títulos, destinado a preencher dois terços das vagas, e outro por meio de remoção, mediante unicamente ao concurso de títulos, destinado à terça parte restante das vagas.

A Justiça Federal é competente para processar e julgar a ação proposta porque o Tribunal de Justiça do Maranhão faz referências no Edital 001/2016 à Resolução nº 081, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre concursos públicos de provas e títulos para outorga das Delegações de Notas de Registro. Para o juiz José Carlos Madeira, a Resolução 081/2009-CNJ contraria a Lei 8.935/94 e a Constituição Federal: “haja vista a CF 236, parágrafo 3º não contemplar o concurso de remoção, mas apenas o ingresso na atividade notarial e de registro; no caso de remoção, por elementar, os candidatos já integram os quadros de serventias extrajudiciais e assim, ao menos presumidamente, já se submeteram à  concurso de prova  e de títulos”.

O juiz determinou a suspensão do concurso do TJ/MA  e os ajustes necessários para cumprimento da Lei 8.935/94 até o julgamento definitivo da ação.

Até o dia 10 de novembro, os novos equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito na cidade estão funcionando em fase de teste. Instalados pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), os fotosenssores e barreiras eletrônicas cumprem um papel importante na organização do tráfego, pois contribuem para a redução dos índices de acidentes, conferindo maior segurança a condutores e pedestres. O novo sistema começou a ser testado no dia 10 de outubro.

Com os investimentos no sistema de fiscalização do trânsito, o principal objetivo do poder público municipal é coibir infrações como avanço de sinal vermelho e ultrapassagem do limite máximo de velocidade nas vias urbanas. A ação visa também contribuir para redução do número de acidentes de trânsito na cidade, protegendo, assim, a vida dos cidadãos.

O secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, explica que esse período de testes é utilizado para ampliar o alcance das informações acerca do novo sistema. “O objetivo desse período de teste é fazer com que os condutores observem melhor as regras do trânsito, especialmente os limites de velocidades nos principais corredores da cidade. Durante essa fase, a proposta é intensificar a divulgação das informações e alertar os condutores”, ressalta o titular da SMTT.

EQUIPAMENTOS – Ao todo, 30 fotossensores encontram-se distribuídos nas avenidas Daniel de La Touche, Colares Moreira, Guajajaras, Santos Dumont, Lourenço Vieira da Silva, Marechal Castelo Branco, São Luís Rei de França e Carlos Cunha. Durante esse período de teste dos equipamentos, a multa não será computada em pontos na Carteira Nacional de Habitação ou taxa referente à norma de trânsito.

Após o período de teste, as infrações identificadas pelos equipamentos passam a ser consideradas e efetivamente computadas. “Por isso, durante esses 30 dias, estamos alertando os condutores para que estejam conscientes do início do funcionamento do novo sistema de fiscalização”, reforçou o titular da SMTT.

Com o novo sistema, o trânsito de São Luís passará a ser monitorado pela Central de Controle de Operações que funcionará integrada à Central de Controle do Transporte. O modelo, já utilizado no trânsito de outras cidades, permite uma fiscalização mais efetiva, pois usa imagens de câmeras instaladas nas vias para observar o cumprimento das normas de trânsito, como o uso do cinto de segurança, a utilização irregular da faixa de transporte, o uso de celular ao volante, dentre outras.

Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: André Dusek/Estadão

Estadão – O governo Michel Temer defende a revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado.

Em outubro do ano passado, por seis votos a cinco, o Supremo decidiu pela admissibilidade da prisão após o recurso em segundo grau, ao negar liminar em ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN. O tema voltará a ser analisado no plenário em breve, uma vez que o relator Marco Aurélio Mello pretende liberar os processos para julgamento de mérito. Além da Presidência, o ministro solicitou informações ao Senado e à Câmara.

O tema é alvo de polêmica e ainda divide a Corte. A decisão é criticada por advogados e defendida por integrantes do Ministério Público e do Judiciário, como o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Ministros já sinalizaram que podem rever seus votos. Investigadores dizem que uma eventual mudança pode desestimular delações premiadas – uma colaboração pode ser fechada mesmo após a condenação e a prisão.

A decisão de outubro passado, segundo a AGU, “flexibilizou o princípio da presunção de inocência”. “Em nosso regime constitucional, a presunção de inocência é direito fundamental e seus conteúdo e alcance influenciam todo o arcabouço jurídico criminal”, escreveu o órgão do governo.

A manifestação, obtida pelo Estado, foi entregue pela AGU ao Supremo nesta quarta-feira, 11. O documento é elaborado pelo advogado da União Rodrigo Pereira Martins Ribeiro. O despacho é da ministra Grace Mendonça.

De acordo com a AGU, “a norma constitucional que consagra o postulado da presunção de inocência (artigo 5.º, LVII, da Constituição) deve ser compreendida como o princípio reitor do processo penal. Essa dimensão de regra de tratamento da presunção de inocência impõe a liberdade do acusado, como regra geral, no decorrer da persecução penal”.

Ex-prefeito de Imperatriz, segundo maior cidade do Maranhão, e detentor de vários mandatos de deputado federal, Sebastião Madeira é daqueles políticos do PSDB considerados “tucano de bico mole”, ou seja, sem muita convicção daquilo que prega. Começou sua carreira política falando cobrar e lagartos da oligarquia Sarney e se dizendo oposicionista, mas tão logo teve seu desejo contrariado de ser candidato a senador com o apoio do governador Flávio Dino inventou que o chefe do Executivo nada teria feito pelo seu município e se jogou nos braços do oligarca a quem tanto criticava e acusava pelos males existentes no Estado.

A bem da verdade, o que Madeira queria mesmo era ser candidato com as bênçãos de Flávio Dino, um governador popular que caminha firme para renovar o mandato e com potencial para eleger mais um “sem voto”. O ex-prefeito de Imperatriz, diante da confiança da população em Dino, queria aproveitar a carona, a exemplo do intragável Roberto Rocha, o “Asa de Avião”, eleito na sombra do governador, em 2014. Diante da recusa do Palácio dos Leões inventou uma história sem sentido, passou a flertar com a oligarquia e vai ser, provavelmente, mais um que Sarney para perto para matar de faca.

Segundo um experiente político, profundo conhecedor da tabuleiro político local, Sebastião Madeira criou todo tipo de dificuldade para ser chamado no Palácio dos Leões, mas como o governador não deu bolas para a sua pretensão de ser candidato ao Senado, resolveu tomar outro rumo e dever ser mais um a se agarrar no fracassado projeto da oligarquia Sarney retornar ao poder para continuar massacrando o povo do Maranhão e dragando as riquezas do Estado para algumas famílias que se viveram as custa do Erário.

Além de ambicioso, Madeira tem se revelado um político desleal. Foi para imprensa dizer que Dino não ajudou Imperatriz quando quem acompanha a política local sabe perfeitamente que até o último dia da administração de Madeira na Prefeitura de Imperatriz, o município recebeu recurso do Governo do Estado. O ex-prefeito, na realidade, tentou criar um ambiente de pressão para ser chamado, como ninguém deu bola para seu teatro, resolveu sair atirando a esmo, mesmo sabendo dos benefícios que Dino levou para toda a região, um gesto típico de político provinciano querendo dá um passo maior que as pernas.

Nos bastidores das eleições de 2018, são forte s comentários de que o ex-prefeito é o preferido de Roseana para compor a chapa majoritária da oligarquia como candidato ao Senado. É bom lembrar que em 2014, Madeira só aderiu a campanha de Dino quando viu que a candidatura de Edinho Lobão não tinha futuro.

Visando combater o tráfico de drogas na Baixada Maranhense, a 4ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar iniciou na última quinta-feira (12), a Operação ‘Portas Fechadas’. Foram abordados todos os tipos de veículos – carros, motocicletas, vans e ônibus – que desembarcaram via Ferry Boat no Porto Hidroviário do Cujupe, vindos de São Luís em direção aos municípios da Baixada Maranhense.

Durante a operação foi utilizado, além do reforço no efetivo policial, cães farejadores da empresa FortCães por meio da parceria com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). O uso dos cães farejadores deu maior dinamicidade, rapidez e precisão nas abordagens.

A operação foi comandada pelo Tenente Albatenio, e se tornará uma rotina no Cujupe visando combater a entrada de armas e drogas na principal rota de acesso a região da Baixada Maranhense.

Considerado umas das maiores lideranças política da região Sul do Maranhão, o ex-deputado e ex-prefeito de Balsas, Francisco Coelho, após um encontro que teve no Palácio dos Leões, na quarta-feira (11), admitiu que estará no palanque do governador Flávio Dino nas eleições de 2018. A adesão de Chico Coelho praticamente deixa sem espaço os demais concorrentes no município, visto que já fazem parte da aliança que lutará pela reeleição de Dino o prefeito Erick, secretário de Agricultura Márcio Honaiser e o deputado Stênio Resende.

Coelho teve uma demorada reunião com o governador e deixou o Palácio dos Leões muito otimista com a possibilidade de adesão. Segundo alguns políticos, que também estavam esperando para conversar com o governador, o apoio deverá ser oficializado nos próximos dias pelo próprio ex-parlamentar, um político bastante respeitado na região, o que vai garantir a presença das grandes lideranças do município no palanque do governador, ficando de fora apenas o ex-prefeito Rochinha, irmão do senador Roberto Rocha, o “Asa de Avião”, mas esse deixou a prefeitura pela porta dos fundos não tendo se quer condições de se candidatar a reeleição.