O presidente Michel Temer anunciou um presente amargo para os maranhenses nesse final de 2017. A ponte sobre o Estreito dos Mosquitos será interditada de 27 de novembro a 22 de dezembro. A interdição será em razão de obras e serviços de recuperação.

Além da interminável obra de duplicação da BR-135 até Bacabeira, o Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), divulgou em nota que o fluxo de veículos se dará pela ponte da direita (sentido saída de São Luís), obedecendo às normas técnicas, com sinalização e orientação de trânsito por parte da Polícia Rodoviária Federal.

Esse é mais um duro golpe do presidente Temer e seu aliado José Sarney aos maranhenses. O final do ano é o período mais movimentado na principal entrada de São Luís.

Confira a nota do governo Temer:

Em virtude dos serviços emergenciais de recuperação da Ponte Marcelino Machado (sobre o Estreito dos Mosquitos – sentido entrada de São Luís – BR 135/MA), que vêm sendo executados desde o mês de julho deste ano, o DNIT informa que:
1- O tráfego de veículos na ponte Marcelino Machado será interrompido no período de 27 de novembro a 22 de dezembro de 2017.  Todo o tráfego será realizado pela ponte da direita (sentido saída de São Luís).
2- Nessa fase das obras a interdição é necessária para que possam ser realizados os serviços de protensão com macacos hidráulicos das cordoalhas (cabos de aço) e o envelopamento com concreto das cordoalhas. Estes serviços só podem ser executados sem tráfego sobre a ponte, de modo a obedecer às normas técnicas e evitar o aparecimento de efeitos patológicos deletérios (trincas e rachaduras) nos serviços a serem executados.
3- O trecho será devidamente sinalizado e a orientação do trânsito contará com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.
4- Para a segurança dos usuários, recomenda-se atenção às placas de sinalização de desvio do tráfego e respeito ao limite de velocidade.

Atordoado com a decisão da executiva nacional de extinguir a Comissão Provisória Estadual e destituir a dupla Roberto Rocha/Sebastião Madeira do comando do PSDB no Maranhão, o ex-prefeito de Imperatriz, veio a público blefar ao afirmar que eles continuam no controle da legenda no Estado. A declaração, na realidade, tenta apenas amenizar o “baque”, já que os tucanos estão sem comando desde que foi extinta a Comissão Provisória.

Roberto Rocha, somente será presidente e Madeira, o “tucano de bico mole”, secretário geral se o novo presidente nacional, que será eleito na convenção do dia 9 de dezembro, assim decidir. Ocorre que o partido está rachado e nada garante que Tasso Jereissati, ex-presidente interino que fez a intervenção no Maranhão, será eleito. Se o governador de Goiás, Maconi Perillo, sair vencedor nada garante que o comando será entregue a Rocha.

Entre os tucanos que protestaram contra a intervenção e não aceitam serem comandados pelo senador “Asa de Avião”, a manifestação de Madeira não passa de blefe para tentar manter os ânimos dos seus eleitores que ficaram desapontados após a extinção da Comissão Provisória e sem garantia de que a dupla vai, de fato, comandar o PSDB a partir de dezembro. “Ele sabe perfeitamente que atualmente o partido está sem comando no Maranhão”, observou um tucano.

Considerado um dos pontos altos do 14º Congresso Nacional do PCdoB, realizado no último fim de semana em Brasília, o discurso do governador do Maranhão, Flávio Dino, foi na verdade uma exposição dos resultados obtidos pelo governo do comunista, que progressivamente vem revertendo os quadros de extrema pobreza e os precários indicadores socioeconômicos, acumulados em quase meio século de governos oligárquicos no estado.

Apesar de lembrar que sua administração é reconhecida nacionalmente como uma das melhores gestões fiscais do país, Dino ressaltou que “todo esse esforço é para garantir a ampliação das políticas sociais”.

Para Flávio Dino, manter o controle entre receitas e despesas é essencial para manter uma agenda de investimentos públicos. Ele reforçou que a maior “inovação do seu governo” é transformar os números positivos da economia em ações sociais.

Em sua fala, o governador destacou o papel de programas como o Escola Digna na transformação da vida de vários maranhenses. “A educação é o carro-chefe do nosso governo”, disse.

Por meio do programa, que visa erradicar as antigas escolas de taipa e palha espalhadas pelo Maranhão, já foram inauguradas 300 escolas, entre construídas, reconstruídas e reformadas. A meta de Flávio Dino é entregar mais 300 entregues até o final de 2018.

Ele emocionou a plateia ao citar o caso de uma menina de oito anos, que mora em um interior do Maranhão onde foi inaugurada uma unidade do programa. A criança, segundo Dino, disse que “queria dormir” na escola inaugurada em seu povoado porque “lá era o lugar mais lindo que ela conhecia”.

“Estamos praticando o modo comunista de governar no nosso estado com as marcar que estão no nosso programa e no nosso ideário: a bandeira do desenvolvimento e a do Estado que investe em direitos sociais”, concluiu.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 333/17, que põe fim à prerrogativa de foro especial para autoridades.

O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior (MA), votou pela admissibilidade da PEC. “É inegável o desvirtuamento do foro”, comentou o deputado, que também apontou a necessidade de aperfeiçoamento do texto proveniente do Senado.

Ainda segundo o parlamentar maranhense, o chamado foro privilegiado precisa ser modificado porque a sociedade não quer mais que ele represente impunidade. “Da forma como é hoje, mais de 54 mil autoridades têm alguma forma de julgamento especial, que retira seus processos da justiça comum de primeira instância. O que era pra proteger o exercício de um cargo se transformou em sinônimo de impunidade”, defendeu.

Há 29 PECs sobre o assunto apensadas a essa, que foi aprovada pelo Senado em junho. Pelo texto, a regra vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. A proposta também proíbe que constituições estaduais criem novos casos, como ocorre hoje.

Supremo – A proposta foi aprovada um dia antes de o Supremo Tribunal Federal retomar a discussão sobre o mesmo tema: o alcance do foro privilegiado. Apesar da coincidência, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), lembrou que o acordo para colocar a PEC em votação tem mais de um mês, e foi a presidente do Supremo, ministra Carmem Lúcia, quem pautou a discussão para a mesma data.

Até agora, 4 dos 11 ministros do Supremo votaram a favor de limitar o foro somente para atos ligados ao cargo, ocorridos durante o mandato. A votação não foi concluída porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo.

A ação que gerou o julgamento (Ação Penal 937) trata de renúncias de cargos públicos e eleições de um político com consequentes idas e vindas de um processo por compras de votos para diferentes instâncias.

A tese do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, é de que nesses casos o processo fique na instância onde já está se já tiver sido iniciada alguma etapa de sua análise, como ouvir testemunhas, por exemplo. Ele também defende que o foro valha apenas para crimes relacionados ao cargo, mas crimes comuns sejam sempre julgados na primeira instância.

Tramitação – A proposta será analisada por comissão especial, criada especificamente com essa finalidade. Depois será votada em dois turnos no Plenário.

O governador Flávio Dino lança nesta quinta-feira (23) iniciativas de impacto para a população negra do Maranhão. As ações fazem parte da Comemoração do Dia da Consciência Negra, na última segunda-feira (20). A cerimônia será na Casa do Maranhão, às 19h.

Flávio Dino assinará documentos referentes às Políticas de Saúde Integral para População Negra, durante um ato público alusivo ao Dia da Consciência Negra para marcar as lutas e conquistas do povo negro maranhense pela igualdade racial.

A Política Estadual de Saúde Integral da População Negra foi construída a partir de diálogos com profissionais de saúde, gestores públicos de saúde e assistência social, lideranças religiosas, quilombolas e do movimento negro, além de conselheiros dos Conselhos Estaduais da Igualdade Racial e da Saúde, intermediados por técnicos e assessores do governo do Estado.

Estes diálogos aconteceram durante as Escutas Territoriais para discutir demandas e propostas para a construção da política de saúde integral da população negra, nos meses de julho e agosto nas regionais de Itapecuru, Pinheiro, Bacabal, Codó, Imperatriz, Balsas, Presidente Dutra e São Luís.

Paralelamente às ações, o governador lançará edital para São Luís para selecionar e apoiar, por meio de fomento, a expansão de projetos de geração de renda que contribuam para o fortalecimento social e econômico de famílias em situação de pobreza no meio urbano e outro de incentivo à pesquisa.

Ainda no mesmo evento, o governador dará início a Campanha de Combate ao Racismo em 40 escolas do Ensino Médio e a Campanha Por Um Maranhão Visível, que tem como meta o fortalecimento da autoidentificação dos povos e comunidades tradicionais no Cadastro Único.

A Secretaria de Igualdade Racial apresentará as ações desenvolvidas no âmbito do Programa Maranhão Quilombola, cujas ações estruturais denominadas Rotas de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Quilombolas acontecem nos municípios de Icatu e Serrano do Maranhão.

Por meio de indicação, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) defendeu que o Governo do Maranhão verifique a viabilidade de promover o aumento no teto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para o município de Timon.

O Programa de Aquisição de Alimento (PAA) é um instrumento de política pública do Governo Federal, executado em parceria com o Governo do Estado e municípios, e tem como principal objetivo promover a inclusão socioprodutiva e o desenvolvimento local. No plano de Timon, segundos dados do IBGE, nas 214 comunidades espalhadas pela zona rural, existem cerca de 5.400 famílias, das quais 98% são consideradas de baixa renda residentes na zona rural.

Para Bira, o programa vai fortalecer os pequenos produtores e ajudar a elevar a economia familiar, promovendo, assim, o desenvolvimento desta parcela da população. Ele acrescentou que o reforço nos valores destinados ao município de Timon pelo PAA em conjunto com o Programa Timon Produtivo da prefeitura de Timon alavancará grande crescimento socioeconômico e produtivo para toda a região.

O documento contendo a solicitação já foi encaminhado ao governador Flávio Dino (PCdoB) para que verifique a viabilidade e atenda ao pleito.

Grande entusiasta e um dos principais defensores da causa da Bonificação do Enem para ingresso na UFMA, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), voltou a usar a tribuna do plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa para tratar do ingresso qualificado para alunos oriundos de escolas do Maranhão.

Assunto bastante difundido pelo parlamentar ao longo de quase três anos, a política afirmativa, foi aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão – Consepe, da UFMA, no último mês de outubro, e prevê um acréscimo de 20% nas notas de alunos que cursarem pelo menos o último ano do ensino fundamental e as três séries do ensino médio em escolas públicas ou privadas do Maranhão.

O próprio parlamentar afirmou se tratar de uma medida que visa corrigir as injustiças trazidas pelo Sistema de Seleção Unificado – Sisu. “Sabemos que nenhum investimento feito em educação traz resultados imediatos, por isso queremos reforçar o ingresso dos alunos do Maranhão na UFMA, urgente, sobretudo nos cursos mais concorridos, até que esses investimentos na educação nos tragam resultados que comprovem que tal política afirmativa já não seja necessária. A rede Estadual do Maranhão não tinha nenhuma escola em tempo integral, hoje já tem 18 e no início do próximo ano letivo, serão mais de 40. Os índices do IDEB do Maranhão já são crescentes e esse quadro tende a melhorar, mas a médio prazo. Temos o desafio de corrigir urgente esse quadro de vagas ociosas encontrado”, afirmou.

Marco Aurélio destacou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, na última semana, que busca anular a decisão do Consepe, evitando assim o acréscimo de 20% às notas dos alunos do Maranhão. Segundo o MPF, a medida estaria em desacordo com a constituição federal por estabelecer um critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade.

“Faço questão de lembrar que o ingresso qualificado foi exaustivamente debatido, tanto na Assembleia, em audiência pública, na UFMA, inclusive pelo próprio Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, e não foi algo aprovado às pressas. A UFMA aprovou por unanimidade, mostrando a consistência da causa. Tivemos o apoio de milhares de estudantes em todo o estado que reconhecem a importância da medida, uma vez que a ocupação de vagas por estudantes de outros estados acontece tanto na ampla concorrência quanto nas cotas de escolas públicas. Destaco também que são diversas universidades federais que utilizam a política da Bonificação regional e que garantiram, inclusive na justiça o direito de sua manutenção “, afirmou Marco Aurélio.

O ingresso qualificado será levado à Justiça Federal, que irá decidir sobre sua implementação. De antemão, Marco Aurélio ressaltou que não desistirá da causa e convocou os demais deputados que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação para se juntarem nesta busca de manterem a decisão do Consepe, respeitando a autonomia universitária e eliminando o quadro de vagas ociosas deixadas pelos estudantes que vêm de outros estados e na primeira oportunidade transferem o curso, fato constatado nos cursos mais concorridos em que a evasão ultrapassa os 50% dos matriculados.

Marco Aurélio já esteve em diálogo com a reitoria da UFMA, bem como com entidades que ingressarão com ações buscando a manutenção na Bonificação para estudantes do estado.