A 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou, no último dia 6, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Gilliano Fred Nascimento Cutrim (Gil CUtrim) e outras 13 pessoas por conta de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar).

Além do ex-prefeito e da empresa, figuram na ação o presidente da Coopmar, João Batista Medeiros Muniz, e os ex-secretários municipais Raul Vitor Neves Menezes (Planejamento, Administração e Finanças), Gilvan Fernandes Oliveira ( Planejamento, Administração e Finanças), Maria do Socorro Araújo (Turismo, Lazer e Cultura), Fredson Cutrim Froz (Obras, Serviços, Habitação e Serviços Públicos) e André Franklin Duailibe da Costa (Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social).

Também foram acionados os ex-secretários Iratan Barbosa dos Santos ( Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social), Aurino da Rocha Luz (Educação), Edson Pedro de Sousa Calixto (Meio Ambiente), Sônia Maria Silva Menezes (Agricultura, Pesca e Abastecimento), José Isaac Costa Buarque de Holanda ( Agricultura, Pesca e Abastecimento, que atualmente exerce o mesmo cargo), Rodrigo Ericeira Valente da Silva (Saúde) e Pedro Oscar de Melo Pereira (Governo).

São José de Ribamar foi um dos municípios envolvidos na “Operação Coopmar”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As investigações verificaram que o endereço da Cooperativa era falso, além de obter farta documentação referente à montagem de processos licitatórios em centenas de municípios. Somente em São José de Ribamar, o total de recursos movimentado foi de R$ 15.774.269,82.

Em São José de Ribamar, o esquema atuou principalmente com recursos direcionados à educação. A Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a Prefeitura teria contratado 300 auxiliares de serviços gerais, que se somaram aos 219 auxiliares operacionais de serviços diversos já existentes. Com isso, criou-se uma média superior a cinco desses profissionais em cada uma das 102 escolas de São José de Ribamar.

Verificou-se, também, uma série de irregularidades no Pregão Presencial n° 59/2013, como a falta de portaria que designasse os secretários municipais como ordenadores de despesas, além de não atender a diversas exigências da Lei de Licitações (8.666/93).

Para a promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Souza Mendonça, “restou evidente que o projeto de ‘terceirização’ para fornecimento de mão de obra correspondia a um artifício utilizado pelo município de São José de Ribamar para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público. O Pregão Presencial n° 059/2013 não passou de engodo tendente a mascarar a contratação superfaturada da Coopmar, sem qualquer observância dos princípios que regem a administração pública”.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o limite de R$ 15 milhões. Também foi pedida a determinação de pagamento por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos à perda da função pública, pagamento de multa, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, além de perda dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

Usando como base o estúdio Nova 1290 Rádio Timbira, o governador Flávio reuniu um pool de 60 rádios maranhenses, nesta manhã de segunda-feira (18), para fazer um balanço do trabalho realizado à frente do executivo estadual. Transparente, Dino observou que usa muito as redes sociais porque é a forma tem de conversar e informar a população sobre as realizações do seu governo.

Entre as mais diversas obras que realizou em apenas três anos de administração, Flávio pontuou que faz uma gestão para todos e não para poucos e chamou a atenção para a queda no número de homicídios no estado e o aumento do efetivo da polícia.

“Temos uma queda no número de homicídios no Maranhão, onde pela primeira vez na história, o Maranhão tem mais de 12 mil policiais civis e militares atuando no Estado.” destacou Flávio Dino.

Segurança, infraestrutura, saúde e educação estiveram na pauta da entrevista, com potencial para alcançar cerca de um milhão de ouvintes.

Militante histórico e um dos principais dirigentes do partido no Maranhão, o ex-secretário de Esportes, Márcio Jardim, tem o aval da direção nacional do PT para levar adiante sua candidatura ao Senado Federal nas eleições de 2018.

Bem situado nas pesquisas para o Senado, Jardim conta com o apoio declarado de Lula, dos senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann e dos dirigentes históricos da legenda que já deram um chega pra lá em Waldir Maranhão.

Márcio Jardim, que junto com o atual presidente do partido, Augusto Lobato, foi peça fundamental para retirar os petistas das garras da oligarquia Sarney e conduzir o partido para coligar com Flávio Dino em 2018, tem tudo para emplacar a candidatura com apoio político e eleitoral.

O petista, juntamente com a deputada Eliziane Gama (PPS), são as duas gratas surpresas deste período que antecede a campanha eleitoral. Foram os últimos a se apresentarem como pré-candidatos, mas mostraram potencial para desbancar os que saíram na frente.

Eliziane turbinou sua candidatura com o apoio recebido das igrejas evangélicas e vem pontuando bem nas pesquisas de opinião, a exemplo de Márcio Jardim que tem surpreendido e pontuado bem nas sondagens junto ao eleitorado.

E por conta da performance, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, além de oficializar o nome de Jardim, gravou vídeo onde faz questão de desmentir as “plantações” sobre um suposto compromisso com Waldir Maranhão.

A confraternização que reuniu membros do PMDB ligados à oligarquia Sarney no Maranhão foi um fracasso retumbante. Ocorrida na casa do senador João Alberto – já que seria vergonha para José Sarney reunir tão poucas pessoas na sua residência – o encontro é mais um claro sinal da decadência da oligarquia Sarney no Maranhão.

Às vésperas das eleições estaduais, o clã Sarney não conseguiu reunir nem meia dúzia de prefeitos, e os únicos políticos presentes na festa eram os filhos deles próprios. O desânimo era tão grande que a festa parecia mais um velório, e nem de longe lembrava aquelas regadas a champanhe francês e whisky 24 anos na casa de veraneio, que a oligarquia organizava com o dinheiro do sofrido povo maranhense.

Como em toda confraternização de fim de ano, o amigo invisível foi um dos pontos altos. Lá pelas tantas Sarney perguntou: “Cadê os nossos aliados?” Um gaiato respondeu baixinho: “Ficaram invisíveis. Sumiram”.

Mesmo com as presenças dos caciques José Sarney, Roseana, João Alberto e Edison Lobão, a confraternização foi um verdadeiro fracasso.

Quem por tanto tempo tratou a maioria dos maranhenses como invisíveis, agora vê a resposta de uma política arcaica que sugou sonhos e melhores condições de vida dos maranhenses. Povo este que com certeza no ano que vem dará a resposta à altura, mostrando que invisíveis serão aqueles que destruíram o estado.

Neste sábado (16), moradores do bairro Rio Anil e áreas adjacentes foram contemplados com os serviços do ‘Todos por São Luís’. Executado pela Prefeitura de São Luís, a 55ª edição do programa e última de 2017 ofereceu na região atendimento em saúde, além de atividades nas áreas de educação, cultura, meio ambiente, esporte e lazer, segurança alimentar, entre outras. A ação aconteceu no Centro de Ensino Maria Helena Duarte, contemplando, ainda, moradores de bairros como Bequimão, Vila Palmeira, Cantinho do Céu, Pão de Açúcar, Vila Cristalina e Padre Xavier.

A primeira-dama de São Luís e coordenadora do programa, Camila Holanda, destacou os resultados positivos alcançados com a ação durante o ano de 2017. “Através do ‘Todos por São Luís’, aproximamos ainda mais os serviços públicos da população. Milhares de pessoas foram beneficiadas com essa ação ao longo deste ano e nossa proposta para o ano que vem é dar continuidade ao programa e oferecer mais serviços”, ressaltou a primeira-dama.

Na última edição do ‘Todos por São Luís’ em 2017, a população buscou especialmente os serviços de saúde. Nessa área, a Prefeitura ofereceu consultas especializadas em ginecologia, pediatria, oftalmologia, clínica médica e odontologia, além dos serviços de atenção básica como aferição de pressão, teste de glicemia e vacinação. O serviço de imunização estava sendo oferecido também para cães e gatos.

“Vim trazer o cachorro pra vacinar e aproveitei para verificar a glicemia. Essa ação é boa demais porque ajuda a gente”, disse a vendedora Ildenê da Silva, 58 anos. “É a primeira vez que participo de uma ação dessa e gostei bastante porque fui muito bem atendida”, contou também a doméstica Maria de Nazaré Ferreira, 49 anos, moradora da Vila Palmeira.

A edição do ‘Todos’ no Rio Anil contou, ainda, com a Feirinha do Produtor, os serviços de embelezamento com corte de cabelo para homens e mulheres. A ação promoveu também oficinas de decoração em garrafas, origami e atividades de pintura e colagem para as crianças. Ana Vitória, 9 anos, gostou de passar a manhã interagindo com outras crianças. “Moro aqui perto e minha família ficou sabendo dessa ação. Estou gostando muito de estar aqui”, disse.

O coordenador técnico do ‘Todos por São Luís’, Arivaldo Martins, explicou que a Prefeitura vai continuar investindo nas ações do programa. “Tivemos um resultado muito positivo em 2017, contemplando moradores de vários bairros de São Luís. A proposta da Prefeitura é buscar o mesmo êxito em 2018”, ressaltou.

TODOS POR SÃO LUÍS – Em quatro anos, o projeto realizou mais de 500 mil atendimentos. Desde a primeira edição, o ‘Todos por São Luís’ já contemplou 445 bairros, alcançando todas as regiões da capital. A ação leva às comunidades sua caravana itinerante de serviços essenciais à população. Entre as atividades, o poder público municipal oferece através do programa oficinas e cursos diversos, palestras educativas, consultas médicas, imunização, atendimento nutricional, atividades culturais, recreativas, esportivas, artísticas, entre outras.

Empresário Fernando Sarney foi o principal alvo da operação “Boi Barrica”

O Estado de S.Paulo – O jornal O Estado de S. Paulo completa neste sábado, 16, 3 mil dias sob censura. Desde julho de 2009, uma decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, impede o jornal de publicar informações sobre investigações envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (PMDB). O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e aguarda parecer do ministro Ricardo Lewandowski. O processo corre em segredo de Justiça.

“É de entristecer um país em que um atentado tão evidente à liberdade de expressão esteja há quatro anos sem solução”, disse o advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira.

A censura está relacionada ao vazamento das gravações do inquérito da Operação Boi Barrica. Na ocasião, a reportagem revelava diálogos gravados pela Polícia Federal que sugeriam ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney. Na época, os advogados do empresário afirmaram que o Estado praticava crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações feria a honra da família Sarney.

No dia 18 de dezembro de 2009, Fernando Sarney entrou com pedido de desistência da ação contra o jornal, mas o Estado não aceitou. No dia 29 de janeiro de 2010, apresentou ao tribunal manifestação em que sustentava a preferência do jornal pelo prosseguimento da ação, a fim de que ela tivesse o seu mérito julgado. Agora, o mérito do caso aguarda julgamento de recurso extraordinário no Supremo. “Em matéria de liberdade de informação, nunca vi uma coisa tão gritante. A lentidão desse processo tem a ver com a tradição cultural brasileira”, afirmou Ferreira.

Para o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, o caso do Estado é simbólico. “A censura ao Estado é um lamentável símbolo da censura judicial que é praticada no Brasil, apesar de a Constituição ser absolutamente clara de que nenhuma vedação à liberdade de expressão é admitida. Enquanto houver esse tipo de censura, enquanto o Estado permanecer censurado neste caso, não se pode falar em verdadeira liberdade de imprensa em nosso País.”

O secretário executivo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Guilherme Alpendre, lembra que a entidade se solidarizou ao Estado desde o início, ainda em 2009. “A gente continua se solidarizando. Esta é mais uma ação do Judiciário que ultrapassa os limites da Constituição e viola a liberdade de imprensa.”

A Abraji mantém um ranking em que mapeia ações judiciais que buscam tirar informações da internet. Desde 2014, são mais de 3 mil casos. “Infelizmente, existe um condescendência, principalmente de juízes de primeiro grau, em atender aos pedidos de políticos e empresas que pedem a retirada de conteúdo jornalístico do ar”, disse Alpendre.

O advogado de Fernando Sarney, Eduardo Ferrão, foi contatado pela reportagem, mas preferiu não se manifestar. O desembargador Dácio Vieira se aposentou em 2014. Procurado, o tribunal não quis comentar.