Acontece nesta sexta-feira (19), às 9h, na sala de reunião da presidência da Assembleia Legislativa, o ato de oficialização da “Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato”.

A adesão à Frente Parlamentar será oficializada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, e demais parlamentares que apoiam a candidatura de Lula à Presidência da República.

De acordo com o deputado Zé Inácio, a Frente Parlamentar, de forma soberana, visa defender a Democracia no Brasil contra o uso abusivo de instrumentos jurídicos na perseguição política do ex-presidente Lula e no desmonte aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

O prefeito de Brejo, José Farias de Castro, foi condenado na última quarta-feira (17), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres do município. O Pleno do TCE rejeitou as contas do prefeito relativas ao exercício de 2012, quando o gestor exerceu seu primeiro mandato, emitindo parecer prévio pela desaprovação das contas de governo e julgando irregulares as contas de gestão. José Farias não apresentou defesa, mesmo tendo sido devidamente citado, sendo por isso julgado à revelia.

Entre o conjunto de irregularidades detectadas nas contas de gestão, destaca-se: não encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (1º ao 6º bimestres) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (1º e 2º semestres) no prazo ao TCE; não divulgação, no prazo legal, dos Relatórios de Gestão Fiscal; infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional em relação ao preenchimento do DARE; não comprovação da publicação do RGF, constituindo grave infração administrativa contra as leis e finanças públicas; ausência de Guias da Previdência Social – GPS mês a mês; entre outras.

O gestor foi condenado ainda ao pagamento de multas cuja soma perfaz R$ 278,4 mil, totalizando, junto com o montante da condenação, o total de R$ 2,4 milhões. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE julgou regulares as contas de Osmar de Jesus da Costa Leal (Santa Quitéria do Maranhão, Adm. Direta, 2011), Edivanio Nunes Pessoa (Graça Aranha, 2011), Nuria Figueira Coelho (Riachão, Fundeb, 2012), Manoel Edivan Oliveira da Costa (FMS, Marajá do Sena, 2012), Raimundo Nonato e Silva (Grajaú, Fundeb, 2011), Aracy Lima Fernandes e Francisco Assis Barboza de Sousa (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS da PM, Santa Filomena do Maranhão, 2013), Francisco Nunes da Silva (Senador La Rocque, FMAS, 2013), Eduardo de Carvalho Lago Silva, Emap, 2015), George Silva Cavalcanti, Colégio Militar Tiradentes II, Imperatriz, 2015), Claudiomiro Antonio Aguiar Lima e Nilson Lima Fonseca (15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal, 2015) e Felix Martins Costa Neto (São Felix de Balsas, FMS da PM, 2013).

Foram julgadas irregulares as contas de Evandro Costa Jorge (Câmara Municipal de Grajaú, 2013, com débito de R$ 735 mil e multa de R$ 73,5 mil), Wilson Rocha de Miranda (Câmara Municipal de Araioses, 2012, com débito de R$ 380 mil e multa de R$ 38 mil), Fernando Souza da Silva (Câmara Municipal de Lago do Junco do Maranhão, 2013, com multa de R$ 11 mil) e Ronaldo de Oliveira Sousa (Câmara Municipal de São Bernardo, 2011).

DOCUMENTOS FALSOS – Durante sustentação oral onde tentou reverter o julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de responsabilidade de Hemetério Weba Filho (Olinda Nova do Maranhão, 2008), com multas e débito de R$ 156 mil, o advogado Silas Gomes Brás Junior, designado pelo escritório Lopes Advogados Associados, pertencente ao advogado Marconi Lopes, insistiu na idoneidade de documentação que, glosada pelo TCE, deverá agora ser objeto de investigação, devido à forte suspeita de fraude.

O ponto central da questão foram notas fiscais que, além de terem sido apresentadas cinco anos depois da apresentação das contas, não conferem nem com as correspondentes notas de empenho nem com as informações disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. Mais grave ainda, as notas sequer foram autenticadas pela Receita Estadual, levantando as suspeitas de montagem no processamento da despesa.

As contradições foram demonstradas claramente pelo relator da matéria, conselheiro substituto Antonio Blecaute, que, em sintonia com o Ministério Público de Contas (MPC) decidiu pela manutenção da decisão que reprova as contas, imputando débito e multa ao gestor.

Diante dos fatos, o TCE decidiu encaminhar os autos ao Ministério Público (MPE) para apuração da autoria intelectual da possível fraude que, entre outras coisas, atenta contra o princípio da Lealdade Processual, um dos fundamentos do Estado de Direito.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta-feira (18), os membros da diretoria do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon). Além da visita de cortesia, os empresários vieram pedir o apoio do Legislativo para solucionar alguns impasses que têm permeado o setor.

Fábio Nahuz, presidente do Sinduscon, disse que a visita da diretoria ao presidente Othelino Neto teve como objetivo renovar a parceria com o Legislativo que, segundo ele, sempre deu atenção aos pleitos da construção civil.

“Temos satisfação em ter a Assembleia como parceira, escutando as nossas reivindicações. Trouxemos três pautas que achamos muito importante para este ano, que é exatamente uma lei que nos obriga a colocar estação de tratamento em cada empreendimento, falamos também sobre a Lei do Babaçu e sobre o Conselho das Cidades”, completou.

O presidente Othelino Neto destacou que a construção civil é uma atividade muito importante na economia local e, por isso, a Assembleia Legislativa reconhece a importância de discutir as demandas do setor.

“A Assembleia pode ser um agente para ajudar a resolver alguns impasses, que são obstáculos para um desenvolvimento maior na construção civil, além da crise que já vivemos. Hoje, discutimos como a Assembleia pode continuar sendo um agente político facilitador, para que a construção civil possa avançar ainda mais”, assinalou.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e manteve liminar que impede sua posse como ministra do Trabalho. É mais uma derrota da parlamentar e do governo federal na tentativa de garantir a posse, que deveria ter ocorrido no último dia 9 e continua suspensa.

Com isso, o Ministério do Trabalho fará um mês sem comandante, desde que Ronaldo Nogueira (PTB-RS) pediu demissão. Escolhido pelos petebistas para substituir o parlamentar gaúcho, o maranhense Pedro Fernandes acabou sendo vetado por Michel Temer após ordem de José Sarney.

O oligarca maranhense queria trocar a nomeação de Fernandes ao Ministério do Trabalho pelo apoio dele e do PTB do Maranhão a sua filha Roseana, na disputa pelo governo do Estado. Aliado de Flávio Dino, o deputado federal se negou a conversar com Sarney, e acabou sendo vetado para assumir o cargo.

Desde então, Michel Temer vive um pandemônio com a escolha de Cristiane Brasil, filha do mensaleiro Roberto Jefferson, para o Ministério. Condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, a deputada federal do Rio de Janeiro está sendo impedida pela justiça de assumir o cargo, acumulando várias derrotas.

Se tivesse avalizado o nome de Pedro Fernandes, Michel Temer não estaria passando por mais essa crise. Mas ele preferiu seguir as ordens de José Sarney…

O deputado federal Sarney Filho, se não abrir o olho, mais uma vez levará um “passa moleque” da irmã Roseana Sarney. Sem a menor perspectiva de reunir em seu palanque antigos aliados, do porte do PTB e DEM, ou legendas nanicas que sempre gravitaram em torno do grupo, a ex-governadora já não descartaria a possibilidade de concorrer ao Senado, colocando mais lenha no caldeirão da oligarquia, já prestes a explodir.

O ministro do Meio Ambiente, após uma infinidade de mandatos de deputado federal, lançou, ainda em 2017, sua pré-candidatura ao Senado Federal, em solenidade esvaziada numa casa de eventos, em São Luís, e tem trabalhado para ser o candidato do grupo. Ciente de que uma chapa com dois irmãos dificilmente conseguiria sucesso, passou a defender que o grupo apoie a candidatura do senador Roberto Rocha ao governo, sendo ele o candidato ao Senado. A iniciativa de Zequinha rumo ao PSDB, no entanto, até agora, não prosperou.

Roseana, embora tenha lançado a pré-candidatura ainda em 2017, não tem se comportado como candidata. Sempre que é entrevistada e instada a falar sobre sucessão, sai pela tangente dizendo que seu nome está à disposição do partido, mas não se vê um único movimento dela em agregar base política e nem se tem notícia de andanças pelo interior do estado, como é comum a político pré-candidato sem mandato, o que torna sua candidatura ao governo uma interrogação.

Como se não bastasse os problemas internos na família Sarney, existe ainda uma abacaxi a ser descascados que atende pelo nome de Lobão. Mesmo enrolado até pescoço na Operação Lava Jato, o senador não abre mão de disputar a reeleição, o que torna a disputa ainda mais encarniçada nas hostes oligárquicas. Isto porque existe o entendimento que aliança do governador Flávio Dino fará pelo menos um senador e só existem duas cadeiras em disputa.

Se a perspectiva dos dois lados da disputa é de fazer pelo menos um senador, é lógico que Lobão, Sarney Filho ou Roseana, caso passe mesmo a perna no irmão e se candidate ao Senado, vai sobrar. Diante da constatação, tudo indica que vão trabalhar para rifar Lobão, um politico prestes a vestir pijama que responde a vários processos por corrupção e tenta se proteger com a imunidade que o mandato oferece.

O senador João Alberto, nosso Carcará, considerado um cão fiel do ex-senador José Sarney, já desistiu de disputar a reeleição e está se aposentando da vida pública. Existem fortes comentários nos bastidores da sucessão de que será ele o candidato a governador do grupo Sarney, já que a vaidade da ex-governadora não lhe permite sacrifício. “Pra perder o João Alberto serve como candidato”, arriscou um aliado da oligarquia.

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, prestou homenagem ao governador Flávio Dino pelo primeiro lugar no ranking realizado pelo portal G1 entre 60 governantes de todo o país. A solenidade, ocorrida na terça-feira (17), no Palácio dos Leões, reuniu mais de 100 prefeitos que demonstraram reconhecimento pelas políticas voltadas para o fortalecimento do municipalismo.

Em seu discurso, Cleomar Tema enfatizou que, de todas as ações do governo que foram reconhecidamente realizadas em levantamento nacional, “mais de 90% foram ações voltadas para os nossos municípios”. O prefeito de Tuntum citou como exemplos os programas Mais Asfalto, Escola Digna, Água Para Todos, a ampliação dos hospitais macrorregionais – que antes só existia em Presidente Dutra e hoje são seis novas unidades – ou seja, “ um trabalho voltado para todos”.

Tema e os mais de 100 prefeitos presentes ao evento que homenageou Flávio Dino agradeceram a parceria do governador, sobretudo no atual momento de aguda crise financeira e diminuição da arrecadação que está afetando os cofres públicos.

“Governador, Vossa Excelência tem cumprido ao longo do tempo as suas metas de campanha. Continue trabalhando por todos os nossos municípios”, completou o presidente da Famem reconhecendo a gestão de Flávio Dino à frente do Maranhão.

Marco Antonio Villa

Estado de Minas – José Ribamar Ferreira de Araújo Costa é a mais perfeita tradução do oligarca brasileiro. Começou jovem na política, conduzido pelo pai. Aos 35 anos, resolveu mudar de nome. Foi rebatizado por desejo próprio. Alterou tudo: até o sobrenome. Virou, da noite para o dia, José Sarnei Costa. O Costa logo foi esquecido e o Sarnei, já nos anos 1980, ganhou um “y” no lugar do “i”. Dava um ar de certa nobreza.

Na história republicana, não há personagem que se aproxime do seu perfil. Muitos tiveram poder. Pinheiro Machado, na Primeira República, foi considerado o fazedor de presidentes. Contudo, tinha restrita influência na política do seu estado, o Rio Grande do Sul. E não teve na administração federal ministros da sua cota pessoal. Durante o populismo, as grandes lideranças lutavam para deter o Poder Executivo. Os mais conhecidos (Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola, entre outros) mesmo quando eleitos para o Congresso Nacional, pouco se interessavam pela rotina legislativa. Assim como não exigiram ministérios nem a nomeação de parentes e apaniguados.

Mas com José Ribamar Costa, hoje conhecido como José Sarney, tudo foi muito diferente. Usou o poder central para apresar o “seu” Maranhão. Apoiou o golpe de 1964, mesmo demonstrando simpatia para com Jango Goulart. Em 1965, foi eleito governador e em 1970 escolhido senador. Durante o regime militar, priorizou seus interesses paroquiais. Nunca se manifestou contra as graves violações aos direitos humanos, assim como sobre a implacável censura. Foi um senador “do sim”. Obediente, servil. Presidiu o PDS e lutou contra as diretas já. No dia seguinte à derrota da Emenda Dante de Oliveira, enviou telegrama de felicitações ao deputado Paulo Maluf – que articulava sua candidatura à sucessão do general Figueiredo – saudando o fracasso do restabelecimento das eleições diretas para presidente. Meses depois, foi imposto pela Frente Liberal como candidato a vice-presidente na chapa da Aliança Democrática. Tancredo Neves recebeu com desagrado a indicação. Lembrava que, em 1983, em fevereiro, quando se despediu do Senado para assumir o governo de Minas Gerais, no pronunciamento que fez naquela Casa, o único senador que o criticou foi justamente Ribamar Costa. Mas teve de engolir a imposição pois sem os votos dos dissidentes não teria condições de vencer no Colégio Eleitoral.

Em abril de 1985, o destino pregou mais uma das suas peças: Tancredo morreu. A Presidência caiu no colo de Ribamar Costa. Foram cinco longos anos. Conduziu pessimamente a transição. Teve medo de enfrentar as mazelas do regime militar – também pudera: era parte daquele passado. Rompeu o acordo de permanecer quatro anos na Presidência. Coagiu – com a entrega de centenas de concessões de emissoras de rádio e televisão – os constituintes para obter mais um ano de mandato. Implantou três planos de estabilização: todos fracassados. Desorganizou a economia do país. Entregou o governo com uma inflação em março de 1990 de 84%. Em 1989, a inflação anual foi de 1.782%. Isso mesmo: 1.782%!

A impopularidade do presidente tinha alcançado tal patamar, que nenhum dos candidatos na eleição de 1989 – e foram 22 – quis ter o seu apoio. O esporte nacional era atacar Ribamar Costa. Temendo eventuais processos, buscou a imunidade parlamentar. Candidatou-se ao Senado. Mas tinha um problema: pelo Maranhão dificilmente seria eleito. Acabou escolhendo um estado recém-criado: o Amapá. Lá eram três vagas em jogo – no Maranhão era somente uma. Não tinha qualquer ligação com o novo estado. Era puro oportunismo. Rasgou a lei que determina que o representante estadual no Senado tenha residência no estado. Todo mundo sabe que morava em São Luís, e não em Macapá. E dá para contar nos dedos suas visitas ao estado que “representou” por 24 anos

Espertamente, em 2002, estabeleceu estreita aliança com Lula. Nunca teve tanto poder. Passou a mandar mais do que na época em que foi presidente. Chegou até a anular a eleição do seu adversário (Jackson Lago) para o governo do Maranhão. Indicou ministros, pressionou funcionários, fez o que quis. Elegeu-se duas vezes para a presidência do Senado. Suas gestões foram marcadas por acusações de corrupção, filhotismo e empreguismo desenfreado. Ficaram famosos os atos secretos, repletos de imoralidade administrativa.

Nas duas presidências Dilma teve grande influência. Nomeou ministros, controlou estatais. Por puro oportunismo, na última hora, apoiou o impeachment. No novo governo impôs na pasta do Meio Ambiente o seu próprio filho e vetou ministros, como no recente caso envolvendo o Ministério do Trabalho. E tudo isso sem ter mais mandato parlamentar.

O mais fantástico é que em mais de meio século de vida pública – como o célebre Pacheco de Eça de Queirós –, não é possível identificar uma realização, uma importante ação em prol do Brasil, nada, absolutamente nada.