A direção do PRB do Maranhão prepara uma grande festa para receber oficialmente, neste sábado (22), a partir das 14h, no Rio Poty Hotel, a filiação do vice-governador Carlos Brandão, ex-presidente do PSDB, partido que deixou após a direção nacional entregar o comando da legenda no estado para o senador Roberto Rocha, o “Asa de Avião”.

Brandão chega ao PRB mostrando força e prestígio junto a direção nacional e estadual. O governador Flávio Dino (PCdoB), o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, e o presidente estadual, deputado federal Cleber Verde, confirmarem presenças na solenidade que deve reunir toda a militância que abandonou o ninho dos tucanos após “Asa” assumir o controle.

Aliado incondicional de Flávio Dino, o vice governador teve papel destacado na eleição de 2014 quando segurou os tucanos na aliança anti-oligarquia e, agora, tentou de todas as formas convencer a direção nacional do PSDB sobre os benefício que a aliança com o PCdoB trouxe ao partido, mas não conseguiu e acabou se retirando levando com ele toda a militância.

Além do governador e do presidente nacional do PRB, o ato deste sábado deverá reunir prefeitos, vice-prefeitos, deputados, vereadores e lideranças políticas que seguem a orientação de Carlos Brandão.

O debate sobre a economia no Maranhão encabeçado pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV) tem, como um dos principais motivos, camuflar o péssimo balanço financeiro do presidente Michel Temer. Aliado do governo federal, onde seu pai, Sarney Filho, é ministro do Meio Ambiente, Adriano ataca o governador Flávio Dino com o intuito de desviar o foco para o rombo econômico brasileiro.

Enquanto promove cortes nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e programas sociais em nome da dita “austeridade”, a “gestão” neoliberal do presidente Michel Temer bate mais um recorde ao deixar rombos nas contas pela quarta vez consecutiva desde a retirada da presidenta Dilma Rousseff do poder.

O governo central – Tesouro, Banco Central e Previdência – fechou 2017 com R$ 124 bilhões de déficit fiscal, segundo pior rombo da série histórica. Em 2016, também com Temer na presidência, o déficit ficou em R$ 161 bilhões.

A irrelevante queda do déficit primário de 2016 para 2017 se deu com prejuízos para a população brasileira, já que foi preciso cortar investimentos para que o resultado não fosse ainda pior.

Mas isso Adriano Sarney não conta para proteger o emprego do seu pai. Por isso, ele desvia o foco para o debate local, esquecendo, completamente, que o Maranhão faz parte do Brasil e também sente os efeitos nocivos de um incompetente governo Temer, que tem seu avô, José Sarney, como maior conselheiro.

O quadro de candidatos ao governo do estado em outubro próximo continua indefinido. Dos seis pré-candidatos que já se apresentaram até agora, apenas o governador Flávio Dino (PCdoB) e a ex-deputada Maura Jorge (Podemos) estão garantidos no pleito, enquanto Roseana Sarney (MDB), Roberto Rocha (PSDB), Ricardo Murad (PRP) e Eduardo Braide (PMN) ainda são considerados hipóteses.

Roseana Sarney, considerada a principal oponente do governador Flávio Dino, embora converse secretamente com alguns deputados e lideranças políticas sobre sua suposta candidatura, nos bastidores da sucessão poucos ainda acreditam que a ex-governadora esteja disposta se submeter ao sacrifício para salvar aliados agonizando e sedentos por mandatos para garantir foro privilegiado, como é o caso do senador Edison Lobão (MDB).

O senador Roberto Rocha, o popular “Asa de Avião”, ensaiou se lançar candidato a governador para dá palanque ao governador de São Paulo e pré-candidato a presidente da República, Geraldo Alckmin, mas diante da pífia performance nas pesquisas sobre intenção de voto, submergiu e nunca mais deu declaração sobre o assunto. Dizem até que a cúpula dos tucanos já está arrependida de ter lhe entregue o PSDB.

Ricardo Murad, que no consórcio montado pelo velho senador pelo Amapá José Sarney para servir de linha auxiliar a Roseana tem a função de batedor enfrentar sérios problemas com a justiça. Investigado pela Polícia Federal, que já fez busca e apreensão em sua residência e o levou para depor de forma coercitiva, é considerado chefe de gangue pela Polícia Federal e ninguém sabe se até o dia das eleições não estará preso por conta de desvios de verbas na secretaria de Saúde.

Já o deputado Eduardo Braide (PMN), o mais novo integrante do consórcio, continua indeciso entre aceitar a oferta do grupo Sarney para lançar sua candidatura ao governo em troca da promessa de um mandato garantido de deputado federal para sua esposa e acabar ficando sem nada ou disputar a reeleição de deputado estadual.

A condição que Roseana impôs para ser candidata é que tivesse o maior número possível de candidatos para ajudar ela tentar levar a eleição para o segundo turno, mas diante da falta de estrutura política até para formar uma comitiva para visitar a cidade de Imperatriz, recuou e já não dá garantia de que será candidata, embora alguns aliados ainda insistam a afirmar que ela estará presente no pleito.

É aguardar para conferir.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, anunciou nesta quarta-feira (21) o cancelamento das autuações emitidas em duplicidade e as autuações geradas em um trecho da faixa da Avenida Colares Moreira, nas imediações da saída da Lagoa da Jansen, no Renascença. A Consórcio VL, empresa responsável por prestar o serviço, foi notificada pela secretaria. Em coletiva de imprensa, o titular da SMTT explicou a importância do monitoramento eletrônico.

Canindé Barros explicou que os condutores não precisam se preocupar em relação às multas registradas de forma inadequada. “A infração existiu, mas por conta desse problema técnico com a impressão das multas, determinamos o cancelamento de todas as multas que foram geradas em duplicidade. Até o início da próxima semana, as infrações serão automaticamente retiradas do sistema”, esclareceu o titular da SMTT.

As outras multas canceladas dizem respeito àquelas identificadas por equipamento instalado na saída da Lagoa da Jansen, que foi transferido para as proximidades do Planta Tower. Na saída da Lagoa da Jansen o equipamento, que verificava o uso da faixa de ônibus, estava flagrando, de forma inadequada, condutores no espaço tracejado.

“A própria população cobra o poder público acerca da fiscalização, pois esse é o modo de fazer com que os condutores respeitem as leis do Código de Trânsito Brasileiro. A multa é uma consequência das infrações identificadas no trânsito. O sistema implantado garante um trânsito mais seguro, já que, dessa forma, os condutores observam melhor o cumprimento das regras previstas no CTB”, acrescentou Canindé Barros.

O sistema de fiscalização eletrônica instalado em São Luís é um dos mais modernos do país. Os fotossensores observam o uso incorreto das faixas de ônibus, a ultrapassagem da velocidade permitida e o avanço de sinal vermelho em dezenas de pontos dos principais corredores urbanos da cidade. “O cumprimento dessas leis é uma postura que contribui para a promoção de um trânsito mais seguro para todos”, concluiu o secretário.

O secretário lembrou, ainda, que os condutores que desejarem recorrer de multas autuadas em outras situações pela Prefeitura de São Luís podem apresentar recurso na Secretaria Municipal de trânsito e Transporte, que será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) – órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades impostas pela SMTT.

MONITORAMENTO – Para reforçar a segurança no trânsito, além da fiscalização através desse sistema eletrônico, a Prefeitura de São Luís está realizando o videomonitoramento do tráfego nos principais corredores urbanos da cidade. Por meio da Central de Controle Operacional por Videomonitoramento do Trânsito (CCO), o poder público municipal contribui para a promoção de um trânsito mais seguro.

O monitoramento permite que a SMTT observe o trânsito em tempo real e, assim, atenda as ocorrências no trânsito com maior agilidade. O sistema favorece a segurança dos condutores, tendo em vista que observa infrações que provocam acidentes, como o uso de celular, e geram vítimas como a condução sem o uso do cinto de segurança e o transporte de crianças no banco dianteiro ou no banco traseiro sem o uso da cadeirinha.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rogério Cafeteira, desarticulou a tentativa falaciosa de Adriano Sarney em dizer que o Maranhão está quebrado. Em pronunciamento cheio de fatos e dados, Cafeteira rebateu todas as críticas do neto de José Sarney e mostrou que as finanças do estado, apesar da crise financeira nacional, estão muito bem se comparadas com outros entes da Federação.

Baseado em matéria do Valor Econômico sobre os dados do resultado primário da economia dos estados e sua relação com os repasses feitos pelo governo federal por meio da repatriação, Adriano Sarney cravou que o Maranhão estava quebrado e devendo R$ 1 bilhão. O factoide foi prontamente desmentido por Rogério Cafeteira.

“O foco da reportagem, na verdade, não é era a saúde financeira dos estados. O foco foi importância da repatriação para as economias dos municípios e dos Estados do Brasil. Importante nós ressaltarmos a diferença de resultados primários, de saldo em caixa. E aqui eu queria dar um número: a disponibilidade de caixa do Maranhão colocado em relatório da gestão fiscal preliminar é de R$ 1,4 bilhão”, disse Cafeteira, explicando que o que o governo tem atualmente em caixa (R$1,4 bi), cobre o déficit do resultado primário, que é preliminarmente de R$ 1,1 bilhão.

O líder do governo mostrou que, no que tange as despesas e receitas com despesa de pessoal, o Maranhão é o 2º melhor. “Se formos levar também outros indicadores, que não apenas o resultado primário na avaliação fiscal dos Estados, o Maranhão tem uma situação ainda extremamente confortável. Despesas com pessoal: Nós temos 42,39% sobre a receita corrente líquida. Dívida consolidada: 51,33% da receita corrente líquida. Limite para operações de crédito: 3,61%. E regra de ouro”, ressaltou.

Rogério Cafeteira lembrou ainda que o próprio Valor Econômico classificou, em matéria de outubro do ano passado, o Maranhão, proporcionalmente, como a segunda melhor situação entre todos os entes da Federação no que se refere as despesas com pessoal do Poder Executivo. Ele citou também que a Folha de São Paulo deu que os Estados de Alagoas, Pará, Ceará, Maranhão e Piauí foram os únicos cujas contas não se deterioraram nos últimos três anos.

“Jornal O Globo já havia mostrado também que o Maranhão é o segundo Estado que melhor controla os gastos em todo o país. Em dezembro, o Boletim de Finanças, divulgado pelo Tesouro Nacional, também mostra que o Maranhão tem saúde fiscal mais sólida do que tinha em 2014. É importante ressaltar isso. Só para concluir, o Boletim de Finanças, divulgado pelo Tesouro Nacional, não é por um órgão de imprensa, é pelo Tesouro Nacional, mostra que o Maranhão tem saúde fiscal mais sólida do que em 2014”, exemplificou.

Por fim, Cafeteira classificou como “perigosas” as afirmativas feitas pelo deputado Adriano Sarney, que pegou uma parte da reportagem do jornal Valor Econômico para disseminar uma notícia que não é verdadeira, de que o Maranhão teria a pior situação fiscal e financeira do país. “Isso, graças a Deus, é constatado por toda a imprensa e pelos órgãos que têm por função fazer essas análises”, finalizou o líder do governo.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, em Sessão Plenária Administrativa realizada nesta quarta-feira (21), escolheu os membros substitutos, na categoria Juiz Estadual, para comporem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), em razão do encerramento do mandato dos atuais componentes.

O juiz Alexandre Lopes de Abreu (titular da 15ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís) foi eleito com 16 votos para ocupar a vaga de Juiz Estadual Substituto, aberta em decorrência do encerramento do primeiro biênio do juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, registrado em 17 de dezembro de 2017.

Com 18 votos, a juíza Lavínia Helena Macedo Coelho (auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís) também foi escolhida como membro substituto na categoria Juiz Estadual, em razão do encerramento do primeiro biênio da juíza Suely de Oliveira Santos, que ocorrerá no dia 25 de fevereiro de 2018.

JURISTAS – Na mesma sessão, o Pleno indicou novo advogado para recomposição de lista tríplice destinada à escolha de membro efetivo do TRE/MA na categoria Jurista, em razão da ausência de comprovação do efetivo exercício de advocacia por parte do advogado Gabriel Ahid Costa. Concorreram os advogados Stênio Viana Melo e Daniel Blume.

Por 21 votos a 2, o advogado Stênio Viana Melo integrará a lista ao lado dos advogados Daniel de Faria Jerônimo Leite e Gustavo Araújo Vilas a ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e enviada à Presidência da República para escolha do membro efetivo. A vaga é em razão do término do primeiro biênio do advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite.

Procuradoria Geral do Estado comemora resultados positivos para a arrecadação do Estado

O Governo Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), conseguiu ter o saldo positivo de mais de R$ 2 bilhões, garantidos pelas vias judiciais no âmbito estadual e federal. O resultado foi atingido através de ações que geraram tanto economia aos cofres públicos, como pela arrecadação em débitos da Dívida Ativa Estadual.

O valor exato do montante é R$ 2.319.440.576,00 (dois bilhões, trezentos e dezenove milhões, quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e setenta e seis reais), recorde histórico da PGE – pela primeira vez, o órgão consegue a marca positiva de mais de dois bilhões de reais. Os números fazem parte de um retrospecto positivo da PGE no ano de 2017, com destacada atuação de quatro procuradorias especializadas: Contencioso Fiscal, Dívida Ativa, Juizado Especial e Assessoria ao Procurador Geral.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, destacou a intensa atividade da PGE como um todo para a obtenção deste expressivo retrospecto. “Esses números se devem, em grande medida, ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela instituição, que teve um reforço muito importante no ano de 2017  com o ingresso de 30 novos procuradores. Isso certamente contribuiu para que nós tivéssemos este resultado, que praticamente foi mais que o dobro da meta que nós atingimos no ano de 2016. Naturalmente, reveste de forma positiva, porque são mais recursos que o Estado vai ter disponíveis para investir em várias áreas e poder, consequentemente, gerir melhor o interesse público”, frisou.

Novo programa – Também é de se ressaltar um novo programa de gestão que buscou dinamizar a recuperação de créditos fiscais, por meio da instalação de um posto avançado da PGE na Secretaria de Estado da Fazenda; pela implantação do mutirão de ajuizamentos de Certidões da Dívida Ativa Estaduais, com objetivo de reduzir o estoque até maio/2018; a crescente atuação de um membro da PGE junto ao Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal (NIRF); e a adesão da PGE a Convênio de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado, para ajuizamento e intercâmbio de informações sobre acórdãos que impuseram débitos e sanções financeiras a gestores públicos.

Outra conquista que merece destaque é o número de atos praticados pela PGE: foram contabilizados 83.114 (oitenta e três mil, cento e quatorze), um acréscimo de 25,68% em relação ao ano anterior. Todo esse montante foi alcançado pelo trabalho dos 88 procuradores ativos na Procuradoria maranhense – o que dá uma média de quase 1000 atos por procurador.

Núcleo de Cálculos Judiciais – Criado em 2015, o Núcleo atingiu resultados ainda mais gigantescos, outra marca histórica da PGE. Por meio da revisão de valores apresentados pelas partes adversas do Estado em processos de execução, o Núcleo apurou que havia um excesso de execução da ordem de R$ 55.839.279.252,22 (cinquenta e cinco bilhões, oitocentos e trinta e nove milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais, e vinte e dois centavos), uma diferença de 98,7% em relação aos valores apresentados pelos demandantes. Foram analisados 3.043 processos e elaboradas 9.189 planilhas de cálculo para que essa economia ao Erário maranhense pudesse ser garantida.

“A magnitude dos números apresentados no Relatório/PGE 2017 confirma a importância estratégica do Órgão para a Administração Pública Estadual, demonstrando a conjugação de esforços dos Procuradores do Estado para a implantação ou a continuidade de políticas públicas, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança que a população maranhense merece”, disse o corregedor da PGE/MA, Rogério Belo.