O combate e prevenção às notícias falsas, conhecidas como fake news, será um dos pilares do trabalho do Comitê Consultivo de Internet instituído nesta quinta, 26 de julho, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e que terá como instituições parceiras os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícias Federal e Civil e ainda da ABIN.

Entre os motivos para a constituição do Comitê, o TRE-MA levou em consideração o constante e crescente uso da plataforma mundial de computadores como meio para apresentação de candidatos e debates políticos como propaganda eleitoral, seja positiva ou negativa.

“Cabe ao Comitê realizar o estudo da influência da internet nas eleições 2018 e o uso de robôs na disseminação de informações, além de propor medidas necessárias à prevenção do compartilhamento de notícias falsas”, explicou o desembargador Ricardo Duailibe, presidente do Tribunal.

O Comitê também subsidiará a elaboração de campanha educativa sobre o assunto com foco na orientação de partidos, candidatos e eleitores, como ainda poderá, de forma preliminar, valer-se de iniciativas de verificação de conteúdos disponibilizadas pelos meios de comunicação e outras organizações da sociedade civil em complemento aos recursos das instituições que o compõem.

Participaram da instituição do Comitê os desembargadores Ricardo Duailbe (presidente do TRE) e Tyrone José Silva (vice-presidente e corregedor do TRE), o diretor-geral Flávio Costa (TRE), o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a procuradora da república Thayná Freire (MPF), o procurador de justiça Francisco Barros (Ministério Público Estadual), o promotor Pablo Bogéa (auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral), a superintendente Cassandra Parazi (Polícia Federal), o delegado federal Rodrigo Corrêa e a delegada-geral-adjunta Adriana Amarante (Polícia Civil).

Presidentes dos partidos Progressistas, PR, PRB, Democratas e Solidariedade durante encontro que definiu apoio a Alckmin, FOTO Dida Sampaio / ESTADÃO

Os partidos PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade, base do Centrão que formalizou nesta quinta-feira (26) aliança com o candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB), segundo o deputado Rogério Cafeteira (DEM) em nada vai atrapalhar a participação das legendas na coligação que apoiará a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).

Cafeteira lembra que por diversas vezes o presidente estadual do DEM, deputado Juscelino Filho, manifestou a posição do partido em defesa da reeleição do governador, assim como descartou qualquer possibilidade de interferência da direção nacional na política de aliança no Estado. Já o presidente do PR, deputado Josimar de Maranhãozinho, esteve recentemente no Palácio dos Leões para confirmar a participação da sigla na aliança.

O PRB é comandado no Maranhão pelo deputado Cleber Verde, parlamentar da nova geração de políticos do Estado que deseja manter distante o sarneysismo da vida pública. O parlamentar é um entusiasta do projeto de reeleição, enquanto seu companheiro de plenário, deputado André Fufuca, que comanda o PP, tem se revelado um forte aliado de Dino e tem a garantia da direção nacional de não interferência nas conversações regionais.

Por fim, o Solidariedade participa do Governo Flávio Dino. O presidente estadual da legenda, ex-deputado federal Simplício Araújo foi secretário de Indústria e Comércio, tendo realizado uma excelente trabalho até se desincompatibilizar do cargo para disputar novamente um mandato de deputado federal. Portanto, tudo continua como dantes no quartel de Abrantes.

O sarnopetismo sofreu um duro golpe em sua pretensão de levar o PT para coligar com a candidata da oligarquia. Ontem, a Executiva Nacional do Partido dos  pôs fim a celeuma e colocou um balde de gelo na banda pobre que pretendia impor participação na chapa majoritária de Flávio Dino (PCdoB) ameaçando, inclusive, retirar a legenda da aliança que apoiará a reeleição do governador.

Informada corretamente sobre o que estava acontecendo no Maranhão, a Executiva Nacional deferiu o pedido do presidente estadual do PT, Augusto Lobato, para que o Encontro Estadual do partido seja realizado nesta sexta-feira (27), conforme a convocatória da Executiva Estadual.

A decisão da cúpula petista de autorizar o Encontro Estadual para o dia 27 de julho põe fim ao movimento de uma ala do partido que pretendia criar dificuldade para a formalização da aliança com o PCdoB, exigindo uma vaga na chapa majoritária, mesmo sem apresentar um nome de expressão.

Além de autorizar a realização do Encontro, o partido está autorizado a participar da convenção que aclamará o governador  Flávio Dino candidato a reeleição. O evento está sendo convocado para o auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.

O jornal O Globo, pertencente ao grupo de comunicação do mesmo nome, publicou nesta quinta-feira (26) que o governador Flávio Dino lidera a corrida eleitoral no Maranhão com 60% das intenções de voto.

O número está na mais recente pesquisa JP/Exata, divulgada nesta semana. De acordo com o levantamento, Dino tem 60% das intenções de votos válidos, contra 31% de Roseana. É uma diferença de mais de 1 milhão de votos.

A informação está publicada numa das principais colunas do jornal, a Poder em Jogo. O texto diz que Flávio Dino tem, além do PCdoB, 14 partidos aliados.

A pesquisa JP/Exata tem registro MA-06768/2018 e ouviu 1.404 eleitores entre os dias 15 e 20 de julho. A margem de erro é de 3,2 pontos.

*Convenção*

A Convenção Todos Pelo Maranhão, que vai homologar o nome de Flávio Dino, será no sábado (28), às 8h30, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

O prefeito Edivaldo anunciou, na manhã desta quarta-feira (25), a construção de uma usina de beneficiamento de resíduos inertes – para beneficiamento de restos da construção civil – e de um pátio de compostagem para transformação dos resíduos sólidos em novos insumos. O anuncio foi feito durante visita realizada à área de recuperação ambiental do antigo Aterro da Ribeira, que nesta quarta-feira completa três anos de desativação, um marco da política de gestão de resíduos sólidos colocada em prática pela Prefeitura de São Luís. Com a criação da usina e do pátio, o município avança mais nesta área, contribui para a preservação ambiental e estimula a geração de emprego e renda no setor.

Durante a visita ao aterro, que hoje é uma área em permanente processo de tratamento, monitoramento e recuperação ambiental, além de ponto de transbordo para transporte do lixo coletado na cidade, destinado atualmente à Central de Gerenciamento Ambiental Titara, o prefeito Edivaldo destacou os avanços na área e lembrou que a desativação do antigo aterro sanitário representou uma grande mudança, um marco para a capital e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, principalmente das comunidades do entorno.

“Contabilizamos mudanças significativas na área da gestão dos resíduos sólidos. Nossa cidade é, hoje, uma das poucas capitais brasileiras que conseguem cumprir integralmente o que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos, legislação que determinou, inclusive, o ano de 2018 como o prazo final para que todas as prefeituras fechem seus lixões. E nós conseguimos cumprir essa meta três anos antes do previsto por lei. Portanto, estamos muito à frente também nessa área”, destacou o prefeito. “Agora, com a construção da usina de beneficiamento de resíduos inertes e do pátio de compostagem, vamos fechar o círculo de destinação do resíduo. Isso é desenvolvimento sustentável, isso é economia circular em benefício de toda a sociedade”, afirmou o prefeito Edivaldo, ao percorrer parte da área monitorada e acompanhar o trabalho nas estações de transbordo da Ribeira, serviço atualmente operacionalizado no terreno do antigo aterro sanitário.

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, que também acompanhou o prefeito na visita, frisou os benefícios da usina de beneficiamento de resíduos inertes e do pátio de compostagem, que serão construídos no local. A gestora detalhou a funcionalidade de ambos os projetos e assinalou que o serviço dará início a um novo processo no ciclo de destinação adequada dos resíduos em São Luís.

“O projeto de execução da usina e do pátio está na fase de licenciamento ambiental e em seguida daremos início às obras. Com isso, o espaço do antigo Aterro da Ribeira, que era uma área degrada, passa a ser uma área de beneficiamento de resíduos sólidos. O propósito é encaminhar para a Central de Gerenciamento Ambiental Titara somente aquilo que é rejeito, ou seja, que não tenha mais utilidade para a cadeia de produção”, observou Carolina Moraes Estrela.

A presidente do Comitê Gestor explicou que o pátio de compostagem vai fazer o processamento do material orgânico coletado para transformá-lo em insumos naturais a serem utilizados como adubo na agricultura familiar, nos projetos paisagísticos desenvolvidos pela Prefeitura e no cultivo de mudas.

Os materiais orgânicos recebidos pelo pátio serão provenientes de feiras e mercados (frutas e legumes), comidas descartadas, entre outros produtos. Já a usina de beneficiamento de resíduos inertes será estruturada para receber entulho de materiais de construção civil, para que também sejam processados e transformados em outros materiais como britas e tijolos, por exemplo, gerando emprego e renda no município.

NOVA ÁREA- Três anos após a desativação das atividades de deposição inadequada de lixo no Aterro da Ribeira, a realidade atual na área comprova os inúmeros benefícios gerados com a iniciativa de fechar o lixão. Atualmente, o aterro ganhou características de um imenso jardim, onde é realizado permanentemente o acompanhamento ambiental da área, com monitoramento dos lençóis freáticos, do solo, do ar e da fauna, com controle da população de aves, entre outras ações estabelecidas pelo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), documento aprovado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

O monitoramento visa eliminar os danos ao meio ambiente ocasionados pelos anos de utilização inadequada da área. Conforme a secretária municipal de Meio Ambiente, Maluda Fialho, que também acompanhou o prefeito na visita ao local, o encerramento das atividades do antigo Aterro da Ribeira representou para a capital melhores condições higiênico-sanitárias e ambientais e menos riscos de doenças e contaminações à população.

“Agora, os resíduos são destinados para um local ambientalmente correto, moderno, que atende a todas as exigências legais. A sua desativação marcou o início de uma nova etapa nas políticas públicas relacionadas ao meio ambiente”, frisou Maluda Fialho.

Desde 2015, ano em que a Prefeitura de São Luís desativou o aterro, os resíduos sólidos produzidos na capital maranhense, uma média de 1,3 mil toneladas por dia, são conduzidos para a Central de Gerenciamento Ambiental. A central conta com estrutura adequada de recebimento e tratamento, e em acordo com as legislações sanitárias e ambientais vigentes.

RECUPERAÇÃO – A partir da desativação, a antiga área do aterro passou por diversos procedimentos de recuperação a fim de minimizar os impactos deixados ao longo dos anos. Todo o trabalho é realizado pelo Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís e consiste na instalação de sistemas de proteção ambiental e um conjunto de intervenções de infraestrutura.

Para a recuperação e controle do aterro, a Prefeitura implantou sistemas de drenagem de águas pluviais, drenagem superficial de gases e de líquidos percolados (chorume), manutenção de acessos e serviços para estabilizar taludes (ribanceiras) e cobertura vegetal. Todas as ações atendem ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. O plano contempla ainda levantamento de uma série de indicadores de qualidade. Entre estes o monitoramento geotécnico, de qualidade de águas superficiais e subterrâneas, do processo de tratamento do chorume e ainda, controle da presença de animais que possam transmitir doenças, como os urubus.

Hoje, o trabalho realizado na Central de Gerenciamento Ambiental Titara envolve tecnologias e profissionais capacitados no ramo. Uma vez recolhidos, os resíduos são dispostos e cobertos de forma adequada e os líquidos percolados (chorume) gerados são tratados na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). A ETE possui sistema de controle e monitoramento de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos pelos órgãos responsáveis.

O candidato à presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, diz que a prioridade do seu governo será implantar creches em tempo integral por todo o Brasil. A cada dois dias, serão criadas 16 novas unidades de creches no país, segundo o Plano de Governo do candidato. Enquanto governador do Ceará, Ciro Gomes entregou uma creche a cada dois dias.

Hoje, apenas 30% das crianças brasileiras, de 0 a 3 anos, conseguem vaga em creche. A expectativa atual é de que o Brasil leve mais 25 anos para conseguir estender o direito à creche a pelo menos metade de suas crianças de até 3 anos, embora a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) seja a de atender no mínimo 50% dessas crianças até 2024.

Longe de atingir esta meta, o Brasil deixa de atender justamente as famílias mais pobres. Das creches que estão em construção pelo país, 57% delas ainda se encontram em construção, com obras que não chegam nem pela metade.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Viana (MA), Rilvamar Luis Gonçalves Moraes por conta do desvio de recursos públicos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao município, em virtude de um convênio com vigência entre junho de 2006 e setembro de 2013.

Segundo o MPF, o objeto dos recursos, no valor de R$ 224.000,00, era a construção de 95 módulos sanitários domiciliares no município, porém, de acordo com parecer financeiro de 2012, não houve a comprovação de recolhimento dos tributos dos serviços discriminados nas notas fiscais e o percentual de execução física do objeto, que deveria ser 80% pelos recursos repassados, era de apenas 52,63%.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que o ex-prefeito de Viana Rilvamar Luis Gonçalves Moraes tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, deve ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos no valor de R$ 76.802,20 e ainda pagar multa civil no valor correspondente a 10% desse valor.