Juíza

Após as revelações de sua ligação com vários membros da família Sarney, a juíza Anelise Reginato tem adotado posturas que mostram que as relações são ainda mais próximas. O pedido de desfiliação da juíza da Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA) foi uma delas.

Mesmo após a publicação de Nota de Apoio à juíza publicada na manhã de hoje, a magistrada pediu desfiliação da AMMA, a maior e mais importante instituição de apoio aos juízes e desembargadores do Maranhão. Em seu pedido de retirada da associação, ela diz não ter recebido solidariedade.

No entanto, os documentos comprovam que a AMMA já havia publicado nota de desagravo a favor de Anelise antes da ação atabalhoada. O presidente da AMMA informou na nota que desde quinta-feira está em contato com Anelise e colocou toda a estrutura da AMMA à disposição para ajudá-la.

Mas a juíza de Coroatá, que deu ganho de causa a Tereza Murad em ação contestada pelo Ministério Público, foi a público dizer que nada foi feito a seu favor. E o mais revelador: uma das primeiras vozes a sair em sua defesa foi o deputado Edilazio Júnior – genro da desembargadora Nelma Sarney.

Nos bastidores do Poder Judiciário, sabe-se que Nelma guarda bastante mágoa do presidente da AMMA, o juiz Angelo Santos, por não apoiar sua candidatura à presidência do Tribunal de Justiça. Assim, as relações perigosas vão se tornando cada vez mais claras para o público maranhense.

Raimundo Carvalho, prefeito de Sambaíba

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou recurso da Coligação “Unidos Somos mais Fortes” e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em face da sentença promulgada pelo juízo da 34ª Zona Eleitoral, que julgou parcialmente procedente a Representação Eleitoral contra prefeito e vice do município de Sambaíba, Raimundo Santana de Carvalho Filho e Edson Nunes Rodrigues.

A primeira sentença determinou que Raimundo Filho e Edson Rodrigues pagassem multa de 5.000 UFIR por supressão de vantagens pecuniárias de servidores públicos. A Coligação “Unidos Somos mais Fortes” e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), no entanto, sustentaram, com o recurso, que os representados praticaram também outros atos ilícitos.

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão manifestou-se a favor da atribuição de multa e da cassação do diploma do prefeito Raimundo Filho e do vice-prefeito Edson Rodrigues, por compreender que a conduta ilícita configura extrema gravidade.

Dessa forma, comprovada a supressão de vantagens dos servidores municipais no período defeso, a partir de planilha elaborada pelo MP Eleitoral com as folhas de pagamentos de junho e agosto de 2016, o TRE determinou a cassação dos diplomas de Raimundo Santana de Carvalho Filho e Edson Nunes Rodrigues pelo prazo de oito anos e o pagamento de multa individual no valor de 10.000 UFIR. Da decisão ainda cabem novos recursos.

Após representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) decidiu pela retirada de propaganda do pré-candidato a deputado estadual Carlos Wellington de Castro Bezerra, conhecido por Wellington do Curso, contida em um veículo van adesivado com seu nome e sua foto.

O pré-candidato tem circulado com o veículo, que seria seu “Gabinete Móvel”, fazendo antecipação de campanha eleitoral. Segundo o MPF, a van, que também conta com as inscrições “Esse luta por você”, tem a finalidade de propagar a candidatura, burlando as regras eleitorais, visto que está sendo usada em período vedado pela legislação eleitoral e tem figuras e textos com dimensões semelhantes à de um outdoor.

De acordo com o artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017, propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, configura propaganda eleitoral antecipada. A Resolução estabelece também que as publicidades em veículos devem se submeter a uma limitação de área de 0,5m².

A partir disso, o TRE/MA determinou, liminarmente, que Wellington do Curso deve retirar, de forma imediata, a propaganda contida no “Gabinete Móvel” sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.

Desembargadora Nelma Sarney com Ricardo Murad, acusado de ser chefe de Orcrim

A polêmica decisão da juíza Anelise Reginato tornando inelegível o governador Flávio Dino (PCdoB), o candidato a deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) e casando os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Coroatá parece ser fruto de um conluio envolvendo membros do Tribunal de Justiça que passa pelo suspeito afastamento da juíza eleitoral Josane  Araújo Farias, que condenou Ricardo Murad, sua esposa e então candidata a prefeita Teresa Murad e vice, Neusa Furtado Muniz, em 2012, por abuso de poder políticos e econômico e os tornou inelegíveis pelo período de oito anos.

Misteriosamente a magistrada que condenou Ricardo e Teresa Murad a inelegibilidade até 2020 foi transferida do município e para seu lugar foi colocada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão a juíza Anelise, uma amiga das famílias Sarney/Murad e conduzida ao cargo, pelo visto, para proteger os interesses da oligarquia moribunda e receosa de ser varrida do mapa eleitoral do Estado em outubro próximo.

Apenas para relembrar, o ex-secretário Ricardo Murad, apontado pela Polícia Federal como chefe da organização criminosa que desviou mais de R$ 1 bilhão da saúde pública do Maranhão, teve os direitos políticos cassados porque a então juíza Josane, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, entendeu  que houve abuso de poder político por parte de Murad em 2012. Naquele ano de eleição municipal, conforme descreve a magistrada em sua sentença, o então secretário de Saúde utilizava o cargo que ocupava para “viabilizar convênios estatais para a construção de poços artesianos no município de Coroatá em período eleitoral quando sua esposa disputava o cargo de prefeita da cidade”.

Logo após a eleição de 2012, a juíza Josane, que condenou o casal Murad, foi transferida, sendo substituída por Anelise, que comandou as eleições de 2016 e agora surpreendeu juristas, classe política e o eleitorado maranhense ao proferir sentença tornando inelegível o governador Flávio Dino, por suposto abuso de poder faltando poucos mais de dois meses para o pleito em que Dino aparece como franco favorito para renovar o mandato por mais quatro anos logo no primeiro turno.

A questionável sentença da magistrada na véspera em que o governador encaminhou o pedido de registro de sua chapa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) soa com armação de quem está a serviço de grupo político e não da justiça, como se espera de uma magistrada.

Juíza da sentença polêmica

A sentença sobre a inelegibilidade de Flávio Dino tem todas as impressões de armação, tamanha monstruosidade da decisão da juíza de Coroatá, Anelise Reginato. Cheia de incoerências e controvérsias, o parecer da magistrada possui um fator que revela a disposição em agir contra o governador.

Ela própria, como uma verdadeira advogada da família Murad, a requerente da ação, juntou no processo o vídeo em que baseia toda a sua decisão. O interessante é que nem as partes, Ricardo e Teresa Murad, e nem o próprio Ministério Público utilizaram essa prova no processo.

A teoria de que a armação feita pela família Murad, em conluio com o clã Sarney e supostamente a juíza, ganha cada vez mais força.

Além das anomalias processuais, as supostas ligações entre a magistrada e as oligarquias de Coroatá e do Maranhão, e a sentença há 60 dias antes das eleições, expõem interesses espúrios para tumultuar o pleito de outubro.

Sem chances nas urnas, o jeito para o clã Sarney/Murad é partir para os tribunais para continuar sonhando em ter de volta seus privilégios custeados com dinheiro público.

A candidata da oligarquia continua colecionando derrota na Justiça Eleitoral. Na quinta –feira (8) o Tribunal Regional Eleitoral condenou a candidata Roseana Sarney (MDB) por conduta vedada por ser beneficiada por publicidade paga pela Prefeitura de Barreirinhas.

Conforme a decisão do desembargador José de Ribamar Castro, “restou configurada a prática de conduta vedada, porquanto restou notabilizada a utilização de recursos públicos para, a pretexto de disseminar uma mensagem institucional de caráter informativo, manifestar apoio a pré-candidatura”.

Primo de Roseana Sarney, o prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, sobrinho do velho Sarney, sem menor cerimônia, bancou publicidade custeada com dinheiro público para propalar uma visita da candidata ao município, portal de entrada dos Lençóis Maranhense.

A decisão do TRE-MA, em caráter liminar, foi motivada por uma ação do PCdoB, que  solicitou a imediata retirada da postagem do Facebook da Prefeitura de Barreirinhas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Após condenar o deputado Stênio Resende (DEM) a cumprir oito anos de cadeia  em regime fechado e torna-lo inelegível, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou um agravo do deputado Hemetério Weba (PP) e manteve a decisão que o tornou inelegível. Stênio e Weba, portanto, estão fora do pleito de outubro próximo.

Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanharam voto do relator da matéria, ministro Francisco Falcão, e mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que suspendeu os direitos políticos do parlamentar. Hemetério foi condenado a pedido do Ministério Público.