O Ministério Público do Maranhão propôs, em 20 de setembro, Ação Civil Pública contra o Município e a Câmara de Vereadores de Pinheiro, em decorrência de irregularidades na aprovação de operação de crédito no valor de R$ 37.930.000,00. O procedimento foi aprovado sem o devido acompanhamento de estudos de impacto financeiro e orçamentário.

Assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos, a Ação pede, como medida liminar, a suspensão do procedimento que objetiva a contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil.

Também foi pedido que a Prefeitura se abstenha de contrair empréstimo sem a demonstração da legalidade dos atos e constitucionalidade das leis.

Igualmente foi requerido à Justiça o reconhecimento da nulidade e ilegalidade dos atos que aprovaram os projetos de lei inconstitucionais.

Foi pedido, ainda, que o Município seja proibido de contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil.

IRREGULARIDADES

Na ação, a promotora de justiça afirmou que a operação financeira, que implicaria em uma dívida pública de mais de R$ 37 milhões, a ser paga em 10 anos, exigiria uma rigorosa análise sobre os impactos orçamentários e financeiros no município, fato ignorado pelo Executivo e Legislativo Municipal de Pinheiro.

“As falhas na fundamentação dos projetos de lei levantam preocupações sobre a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas do município”, completou Samira Mercês.

A investigação teve início por meio de uma denúncia que apontou a aprovação na 32ª sessão ordinária da Câmara de Pinheiro, realizada em 25 de junho de 2024, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024.

Originado do Poder Executivo, o projeto autorizava o empréstimo e alterava a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já permitia uma operação de crédito anterior de R$ 20.958.803,00.

“Dada a gravidade da autorização para uma operação de crédito no último ano do mandato do prefeito municipal, em período eleitoral, o MPMA instaurou o Inquérito Civil nº 21/2024 para investigar a legalidade do ato”, disse.

No curso da investigação, 21 vereadores municipais, entre titulares e suplentes, foram ouvidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, sobre as sessões legislativas que concederam as autorizações.

Outro ponto crítico que impulsionou o inquérito civil, é o fato de que os vereadores rejeitaram parecer contrário à aprovação do empréstimo, fundamentado na vedação de operações desse tipo no último ano de mandato e ano eleitoral,

Em Nota de Repúdio publicada em suas redes sociais, a deputada licenciada Daniella (PSB), Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, condenou a fala misógina do candidato a prefeito de Barreirinhas, Léo Costa (Podemos), contra a presidente do Parlamento Estadual, Iracema Vale (PSB). A deputada licenciada Abigail Cunha, secretária de Estado da Mulher, também se pronunciou condenando o ato.

“Mulher, mãe de família, cidadã trabalhadora, Iracema é uma legítima representante do povo maranhense com uma atuação extremamente significativa na luta em defesa dos direitos das mulheres. A cidade de Barreirinhas não merece um gestor machista e, tenho certeza, dará resposta a esse ato covarde nas urnas!”, assinalou Daniella na nota.

“A violência política de gênero é algo que para muitos é mimimi, mas isto afeta profundamente a pessoa atingida. Este momento que era para ser democrático, com a livre escolha dos nossos representantes políticos, vivenciamos por parte de machistas estas condutas, que em nada contribuem para o processo. Minha indignação, presidente Iracema Vale, exigimos no mínimo: respeito”, afirmou Abigail em texto publicado em seu Instagram, tendo como fundo o vídeo do momento do discurso misógino.

A fala preconceituosa do candidato Léo Costa, na qual chama a presidente da Alema de “galinha” e depois imita os trejeitos da ave, foi feita durante um discurso de campanha no município. O ataque foi registrado em vídeo e repercutiu negativamente, gerando manifestações de lideranças mulheres em defesa da honra e da trajetória de Iracema Vale e de todas as mulheres.

A seguir a íntegra da Nota de Repúdio da deputada Daniella e da fala da secretária Abigail Cunha:

NOTA DE REPÚDIO

Meu total repúdio à declaração misógina do candidato a prefeito da cidade de Barreirinhas, Léo Costa, que atacou covardemente todas as mulheres do Maranhão ao ofender a Presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Iracema Vale.

Mulher, mãe de família, cidadã trabalhadora, Iracema é uma legítima representante do povo maranhense com uma atuação extremamente significativa na luta em defesa dos direitos das mulheres.

A cidade de Barreirinhas não merece um gestor machista e, tenho certeza, dará resposta a esse ato covarde nas urnas!

Mexeu com uma, mexeu com todas! Não aos misóginos, machistas e sexistas!

Daniella
Deputada Estadual e Procuradora da Mulher – ALEMA

“A violência política de gênero é algo que para muitos é mimimi, mas isto afeta profundamente a pessoa atingida. Este momento que era para ser democrático, com a livre escolha dos nossos representantes políticos, vivenciamos por parte de machistas estas condutas, que em nada contribuem para o processo. Minha indignação, presidente Iracema Vale, exigimos no mínimo: respeito”.

Abigail Cunha
Deputada licenciada e secretária de Estado da Mulher

A campanha de Duarte segue em ritmo acelerado, consolidando-se com a realização de grandes caminhadas e carreatas que têm mobilizado a população de São Luís. Neste fim de semana, o candidato intensificou sua agenda com uma carreata na Cidade Operária, além de participar de caminhadas nos bairros do Desterro, João Paulo e Angelim.

Duarte também realizou encontros que buscam ouvir as demandas dos moradores e discutir propostas para São Luís. Os eventos ocorreram no Bequimão, Parque Pindorama, Vila Conceição, São Cristóvão, Vila Maioba e Cohama, reforçando sua proximidade com diferentes comunidades da capital.

Durante os encontros, o candidato destacou sua prioridade em cuidar da saúde da população ludovicense, enfatizando a necessidade de melhorar o acesso aos serviços de saúde.

“Os ludovicenses precisam de um prefeito que construa a ponte que realmente falta em São Luís: a ponte que leva o médico para quem sente dor, que garante o cuidado para quem precisa, que entrega o medicamento para quem está doente, que assegura a terapia para quem tem deficiência. A ponte que eu quero garantir para São Luís é essa”, afirmou Duarte.

A campanha tem se fortalecido com o engajamento dos eleitores, que têm comparecido em peso às atividades, reforçando a confiança no candidato e em suas propostas para a gestão da cidade.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública enviará, nesta segunda-feira (23), o primeiro contingente policial de São Luís para reforçar o policiamento no interior do estado durante as eleições municipais de 2024. A mobilização da tropa será às 8h30, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau.

O reforço policial é parte do Plano de Atuação Integrada, que envolve todas as forças de segurança do Maranhão – Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Centro Tático Aéreo, Perícia Oficial, Centro Integrado de Operações de Segurança e Inteligência – e foi elaborado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral.

Na semana do pleito, um novo contingente policial será enviado para reforçar ainda mais as ações, prevenindo e coibindo boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, desobediência a ordens judiciais, além de garantir a segurança das urnas e prevenir crimes eleitorais em áreas remotas, como povoados e terras indígenas.

A atuação também será voltada para o controle de manifestações, bloqueios de vias públicas e fiscalização de crimes como fake news, venda de bebidas alcoólicas em período proibido e uso indevido de celulares nas cabines de votação.

A TV Assembleia do Maranhão foi a grande vencedora da etapa estadual da 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo, na categoria Vídeo. A reportagem ‘Afroempreendedorismo: o fortalecimento de pequenos negócios de mulheres negras no Bairro Liberdade, em São Luís’ ganhou o primeiro lugar, enquanto a reportagem ‘Empreendedorismo e Sustentabilidade: o mercado dos brechós em São Luís’ ficou em terceiro lugar. A premiação ocorreu na noite de sexta-feira (20), no Multicenter Sebrae, em noite de festa e celebração.

Com reportagem de Bel Soares, imagens de Antônio César Leal, produção de Juan Alejandro e edição de Angelo Moraes, a reportagem vencedora abordou o afroempreendedorismo no bairro Liberdade, em São Luís, considerado o maior quilombo urbano da América Latina. O fortalecimento de mulheres negras por meio de seus negócios que unem empreendedorismo e inovação foram abordados pela matéria que mostrou caminhos técnicos oferecidos pelo Sebrae para empreendedores negros no Maranhão.

Feliz pelo reconhecimento, a repórter e produtora Bel Soares, falou em nome da equipe. “Foi um trabalho de muitas mãos, feito com muito carinho desde a produção, execução, até a edição. Conquistar esse prêmio, esse reconhecimento do Sebrae, é muito significativo, muito importante e, poder trazer isso para a TV A Assembleia, é também um privilégio”, ressaltou Bel Soares.

A outra matéria, premiada com o terceiro lugar, abordou o mercado dos brechós em São Luís, segmento que tem crescido nos últimos anos, tornando-se uma tendência cada vez mais popular entre as mulheres que sonham em empreender. Nesta matéria, a repórter Milena Dutra, o cinegrafista Rubenilson Lima, a produtora Bel Soares e o editor Jr. Draw mostraram que a moda pode andar de mãos dadas com a sustentabilidade ao abraçar o conceito de economia circular, promovendo a economia criativa, além, claro, de estimular o consumo consciente nos pequenos negócios.

“É muita satisfação receber esse prêmio, que é um concurso super importante, destacando a missão do jornalista, que é informar. A gente cumprir o dever de casa, mostrando o empreendedorismo das mulheres donas de brechó em São Luís, me deixou muito feliz, especialmente por representar a TV Assembleia, que tem a missão de fazer a comunicação pública com responsabilidade”, disse Milena Dutra.

Para a diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, as premiações coroam todo um trabalho feito pelo Complexo de Comunicação da Casa Legislativa. “É uma noite muito especial para toda a comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão porque reconhece a comunicação pública, que se empodera e mostra que tem o seu valor na construção de uma sociedade com cidadania. Ressalta o nosso trabalho, o trabalho da Assembleia Legislativa, o apoio que a presidente Iracema Vale e os parlamentares dão para a comunicação e que, agora, retorna em forma de prêmio. Isso é muito gratificante”, frisou a diretora.

Ao todo, a TV Assembleia foi finalista na etapa estadual da 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo, com cinco reportagens. A Rádio Assembleia teve três matérias na final do prêmio.

Premiação 

O Prêmio Sebrae de Jornalismo tem como objetivo incentivar profissionais da imprensa que abordam o empreendedorismo em suas reportagens. Nesta edição, foram premiados os três melhores trabalhos nas categorias Texto, Áudio, Vídeo, Foto e Jornalismo Universitário. Os vencedores da etapa estadual, estão classificados para a fase regional, que vai definir os concorrentes da premiação nacional.

Em 2024, no Maranhão, o prêmio teve trabalhos finalistas provenientes dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Caxias, Imperatriz, Barreirinhas, Bacabal, Pedreiras, Chapadinha, Matinha e Carolina, contabilizando 116 inscritos. Durante a cerimônia, o Sebrae prestou ainda uma homenagem especial a 34 veículos que veicularam as matérias finalistas do prêmio.

O diretor superintendente do Sebrae, Albertino Leal, destacou a importância da premiação como um momento de valorizar e celebrar o jornalismo maranhense. “É necessário estar multiplicando, replicando casos de empreendedorismo de sucesso e só conseguimos isso por meio do jornalismo, com fotos, reportagens, matérias. O prêmio é o momento de também fazermos esse reconhecimento de quem está por trás, que faz com que as coisas aconteçam. O Sebrae é muito grato a todos por estarem fazendo esse trabalho que, às vezes, não é fácil”, destacou Albertino Leal.

A noite de premiação contou também com um show da cantora maranhense Cecília Leite que, acompanhada de sua banda, apresentou um repertório com sucessos do cancioneiro internacional. Após o show, foi realizado o lançamento do livro ’50 anos dos pequenos negócios no Maranhão: do NAI ao Sebrae”. A publicação traz uma cronologia das várias etapas da trajetória da instituição, revelando importantes contribuições do Sebrae para fortalecer os pequenos negócios e a economia do Maranhão ao longo desses anos.

Empreendedores

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Celso Gonçalo, destacou que a publicação é de grande importância porque eterniza parte da história da instituição. “Hoje estamos aqui lançando o livro dos 50 anos do Sebrae Maranhão, concretizando esse trabalho que foi iniciado por meu antecessor, que fez um excelente trabalho e que, agora, estamos concluindo e entregando para a sociedade maranhense. São 50 anos de uma história de formação e capacitação de muitos empreendedores do estado”, frisou Celso Gonçalo.

A noite teve ainda o anúncio das vencedoras do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, que tem como objetivo valorizar e incentivar o empreendedorismo feminino. A premiação acontece desde 2004, evidenciando histórias de sucesso inspiradoras para a sociedade e outras mulheres. Foram premiadas mulheres ou grupos de empreendedoras nas categorias de ‘Pequenos Negócios’, ‘Produtora Rural’ e ‘Microempreendedora Individual (MEI)’, além das de ‘Ciência e Tecnologia’ e ‘Negócios Internacionais’, com troféus Ouro, Prata e Bronze.

No debate da TV Difusora (SBT), realizado nesta sexta (20), o candidato Duarte (PSB) destacou uma série de propostas voltadas para solucionar os problemas estruturais de São Luís, com foco em creches, saúde e inclusão social. Ele utilizou o tempo para expor sua visão de uma gestão que comece a agir desde o primeiro dia de mandato, com projetos práticos e parcerias amplas. O evento não teve a participação do atual prefeito Eduardo Braide (PSD), o que gerou críticas de Duarte e dos outros candidatos.

Duarte iniciou o debate chamando a atenção para a situação crítica das creches na capital, onde mais de 9 mil crianças aguardam vagas. Ele apontou que essa demora impede o desenvolvimento educacional das crianças e força muitas mães a se afastarem do mercado de trabalho. Como soluções, propôs duas ações imediatas: parcerias com o governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e com a iniciativa privada, destinando recursos para fortalecer as escolas comunitárias. “Nós não podemos condenar nossas crianças à espera. Elas precisam estudar agora, com alfabetização na hora certa”, enfatizou Duarte.

Outro ponto forte da participação de Duarte foi a crítica ao aumento de 33% na mortalidade infantil durante a gestão de Braide, que ele descreveu como alarmante. Para combater esse problema, o candidato apresentou o programa “Mãe Coruja”, que visa garantir um pré-natal completo, diagnósticos precoces e o fornecimento de enxovais completos para as mães de recém-nascidos. “É preciso cuidar das mães desde o início da gestação para garantir que o bebê e a mãe tenham o apoio necessário”, afirmou Duarte.

A participação da mulher na gestão pública foi um tema central do discurso de Duarte. Ele criticou a falta de políticas consistentes para o público feminino na atual administração e reafirmou seu compromisso de criar a Secretaria da Mulher. “Vamos garantir que essa secretaria tenha protagonismo e atue em conjunto com outras áreas, promovendo saúde, educação e respeito às mulheres”, destacou.

Duarte apontou que as gestões anteriores da cidade falharam em priorizar obras estruturantes e mencionou que 115 mil habitações em São Luís não tem sequer um sanitário. Ele criticou o atual prefeito por responsabilizar outros órgãos, como a Caema, pela ausência de saneamento, ressaltando que a responsabilidade pela assinatura dos contratos é da própria prefeitura. Como solução, Duarte propôs um trabalho conjunto com o governo federal e estadual para realizar obras de drenagem profunda, fiscalizar contratos e ampliar a rede de saneamento. “Precisamos garantir dignidade para essas pessoas, e, para isso, é preciso trabalhar todos os dias, desde o primeiro dia”, pontuou.

A proposta de Duarte para o setor de habitação foi o lançamento de um programa “Minha Casa Minha Vida Municipal”, destinado a eliminar as áreas de palafitas em regiões vulneráveis de São Luís. Ele prometeu, ainda, concluir a entrega das 3 mil casas do Residencial Mato Grosso, um compromisso que a atual gestão não cumpriu. Além disso, o candidato criticou a falta de planejamento de mobilidade urbana, afirmando que os bairros da cidade foram deixados de lado em projetos que privilegiaram as grandes avenidas.

Duarte apontou que São Luís perdeu 363 leitos nos últimos quatro anos e criticou o prefeito por prometer um novo hospital sem aumentar o número de leitos disponíveis. O candidato propôs um plano para “zerar filas”, por meio de parcerias com a iniciativa privada e o governo federal. Além disso, defendeu a ampliação do programa “Saúde na Hora” para que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) funcionem em horários alternativos, incluindo noites e finais de semana, garantindo mais acesso à população.

Duarte também ressaltou a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e promoção da saúde, destacando sua atuação como deputado estadual ao destinar emendas parlamentares para a construção de uma quadra esportiva na comunidade Túnel do Sacavém. “Precisamos garantir que o direito ao esporte seja para todos, especialmente para aqueles com algum tipo de deficiência”, afirmou