A decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de extinguir o Ministério do Trabalho provocou reação do deputado federal e senador eleito Weverton Rocha (PDT), líder da minoria na Câmara dos Deputados.

Presidente estadual do PDT, legenda que tem como lema a defesa do trabalhador, o parlamentar maranhense, conforme postagens nas redes sociais, mostrou preocupação e classificou de equívoco.

“Isso é um grande equívoco. O MT existe há 88 anos, já teve estruturas diferentes, mas sempre comandou a política de empregos no País”,observou.

Segundo Weverton, “a geração de trabalho e renda precisa de uma atenção especial e especializada, principalmente neste momento de crise econômica, que atinge em cheio o trabalhador brasileiro”.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior vistoriou nesta quarta-feira (07) as obras da creche da Cidade Operária que estão em fase de finalização. O novo equipamento vai funcionar em tempo integral e deve atender 200 crianças de zero a seis anos em espaços climatizados e com toda infraestrutura para oferta de um serviço de qualidade. A obra integra a política de desenvolvimento educacional implementada pela Prefeitura de São Luís sendo esse um dos compromissos da gestão do prefeito Edivaldo. Outras duas creches estão com obras sendo finalizadas nos bairros Chácara Brasil, no Turu, e Morada do Sol, Maracanã. Juntas, elas vão atender mais de 800 crianças.

Durante a vistoria, o prefeito Edivaldo, acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, e do secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, destacou que a construção do espaço é um compromisso da gestão, de modo a garantir tranquilidade às mães que precisam deixar seus filhos para trabalhar. Pontuou ainda que a obra é, também, mais uma iniciativa de fortalecimento da educação infantil no município.

“A construção da creche aqui na Cidade Operária é um compromisso assumido com a população e que estamos honrando com muita responsabilidade. É mais um importante instrumento na área na educação que executamos em nossa cidade. Temos outras unidades como esta aqui em pleno processo de construção e algumas em fase de licitação, para que até o final da nossa gestão possamos ofertar à comunidade muito mais espaços bem estruturados como este e garantir às famílias a tranquilidade e os cuidados necessários que as crianças necessitam nessa fase de suas vidas”, afirmou Edivaldo.

Localizada à Avenida Leste, na Cidade Operária, a obra da creche aguarda somente o término dos serviços de urbanização da área externa dedicada ao estacionamento em frente à escola e a colocação de gramas nos canteiros do jardim, para ser entregue à população.

Totalmente climatizada, a creche conta com 10 salas de aula, sala de multiuso (com TV e jogos educativos), fraldário, cozinha, pátio coberto, sala para amamentação (lactaria), área livre com parquinho e jardim; secretaria, sala de professores e direção, além de seis banheiros, sendo três masculinos e três femininos. A sala de multiuso servirá também para reuniões e treinamento dos professores e educadores. A Creche Cidade Operária também vai disponibilizar espaço exclusivo para estacionamento dos professores.

INTEGRAL

Segundo o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, a unidade vai funcionar em período integral para atender cerca de 200 crianças na faixa etária de zero a 6 anos, preferencialmente do bairro onde a escola está localizada. Serão disponibilizadas às crianças todas as refeições – do café da manhã ao jantar, antes de serem entregues às famílias.

“A creche tem uma excelente estrutura de atendimento para ofertar com qualidade todos os serviços que as crianças necessitam nessa fase. As matrículas estão previstas para iniciar no fim de dezembro ou começo de janeiro, o que vai ser amplamente divulgado para a comunidade local”, pontuou Moacir Feitosa.

OBRAS

O padrão da creche da Cidade Operária é o mesmo das demais unidades que já estão prontas ou em construção. Um espaço pensado para o acolhimento e desenvolvimento das crianças. São três creches praticamente prontas. Além da unidade na cidade Operária, a Prefeitura de São Luís está construindo outras duas na Chácara Brasil e Morada do Sol, residencial que está recebendo uma segunda creche com obras já em estágio avançado de construção. Juntas, as unidades vão atender em torno de 800 crianças com idade de 0 a 6 anos.

Mais cinco municípios maranhenses foram contemplados com ambulâncias para reforçar e ampliar os serviços prestados pelas redes de saúde. Com a presença do governador Flávio Dino, a solenidade de entrega foi realizada na manhã desta quarta-feira (7), no Palácio dos Leões.

A ação do Governo do Maranhão é resultado de uma política de contrapartidas sociais, implementada pela Secretaria da Indústria, Comércio e Energia (Seinc) em parceria com o setor privado. As ambulâncias, completamente equipadas, foram doadas pelas empresas Temape e Multitrans. Foram beneficiados os municípios de Trizidela do Vale, Conceição do Lago Açu, Tuntum, Viana e Sucupira do Norte.

“Nós visamos uma dupla missão: de um lado o investimento, o crescimento da riqueza, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). De outro lado, tanto quanto possível, imbricarmos isso com uma ação social. Nesse momento de tantas dificuldades que o Brasil atravessa, precisamos de ações rápidas. E fazer parcerias para a entrega de ambulâncias é um modo prático, de imediatamente oferecermos um benefício concreto aos municípios e aos cidadãos”, destacou o governador Flávio Dino.

De acordo com o secretário Expedito Rodrigues, da Seinc, serão entregues 42 ambulâncias via contrapartida social para os municípios maranhenses. “A gente faz um trabalho direto de atração de novos investimentos e novas empresas. E todas essas empresas que chegam ao estado nós ofertamos apoio e cobramos uma contrapartida social. Com essa política, ajudamos no fortalecimento da rede de saúde”, explicou.

O compromisso assumido pela Temape é fruto da instalação da empresa na zona portuária de São Luís. A empresa pernambucana está construindo um terminal de armazenamento de combustíveis, com capacidade para 90 mil metros cúbicos e um investimento superior a R$ 80 milhões.

O superintende da Temape, Fernando Guerra Júnior, destacou a parceria com a gestão estadual e a possibilidade de realizar parcerias sociais. “Assim que começamos a prospectar os negócios do Maranhão, com apoio do Governo, aceitamos de imediato essa contrapartida que transfere diretamente, e de forma conjunta, um apoio social. Somos de Pernambuco e sabemos das carências dos estados no Nordeste. Nós achamos essa política muito inteligente, gera resultados de forma mais direta”, disse.

Cleomar Tema, prefeito de Tuntum, uma das cidades beneficiadas com a entrega das ambulâncias, agradeceu a iniciativa e explicou a importância do equipamento para o município. “Nessa área da saúde, que lida com urgência e emergência, toda ajuda é bem-vinda. Os municípios ficam muito agradecidos com esse apoio do Governo, que vem desde o primeiro ano de gestão. Em Tuntum nós dispomos de central de regulação, prestamos serviços nessa área de transporte para 27 municípios. E essa entrega nos dá um apoio substancial”, declarou.

César Pires, autor da PEC que torna impositiva as emendas parlamentares

Um movimento liderado pelo autor da Proposta de Emenda Constitucional, deputado César Pires (PV), que torna impositiva as emendas parlamentares e obriga o Estado a executar o que foi proposto por cada um dos 42 deputados quando da aprovação do Orçamento, começa se forma no plenário da Assembleia Legislativa e tem por finalidade solicitar que o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), coloque a PEC para ser deliberada pelo atual plenário.

O movimento, que já contaria com a adesão de dezessete deputados, caso consiga o que pretende, beneficiará diretamente todos os parlamentares eleitos e não reeleitos, independente da coloração partidária ou matriz ideológica e já prepara o terreno para a próxima legislatura ter a certeza que as emendas, geralmente para construção de pequenas obras nos municípios onde desenvolvem atividade eleitoral, serão executadas.

Em conversa com o titular deste blog, nesta manhã de quarta-feira (7), César Pires confirmou que  já reuniu com alguns deputados, inclusive da base de sustentação do governo, e iniciaram a discussão sobre a possibilidade da matéria ser levada a plenário antes do fim desta legislatura com o  apoio dos parlamentares independente da legenda a qual esteja filiado.

A proposta até que tem a simpatia de boa parte do plenário, mas esbara nas condições financeiras do Estado e em dias nada promissores para o Maranhão por conta da crise que assola estados e municípios e das previsões nada animadoras para o ano de 2019, conforme alertou o próprio governador Flávio Dino em recente mensagem postada no Twitter.

Como ainda restam dois meses para o final dos atuais mandatos e em política tudo é possível,, é aguardar para conferir se o movimento logrará êxito nesta difícil empreitada, pois deverá haver resistências do Palácio dos Leões.

O ex-prefeito de São João do Caru (termo judiciário de Bom Jardim), Jadson Lobo Rodrigues, foi condenado em Ação Civil por Improbidade Administrativa promovida pelo Município de São João do Caru, por ofensa a princípios da administração pública, de acordo com a Lei nº 8.429/92 (LIA). A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca de Bom Jardim.

O ex-prefeito foi penalizado pela prática do ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, inciso VI da Lei de Improbidade Administrativa, ao ressarcimento ao tesouro municipal de R$ 8.372,88, corrigidos com juros e correção monetária desde a prática do ilícito; à multa civil no valor correspondente a três vezes o valor da remuneração mensal recebida pelo réu à época do fato, também corrigidos; à suspensão de seus direitos políticos por três anos, a contar do trânsito em julgado da sentença; e à proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Na Ação Civil por Improbidade Administrativa, o autor pediu a condenação do ex-prefeito por não ter prestado contas referentes aos recursos recebidos por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no exercício de 2016, período em que Jadson Lobo Rodrigues era prefeito de São João do Caru. O Executivo Municipal apresentou ofício expedido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando que a prestação de contas referente aos recursos recebidos pelo Município de São João do Caru não foi apresentada.

DEFESA – A defesa apresentada pelo ex-gestor se limitou a alegar que ele não cometeu qualquer ato de improbidade administrativa.

Na análise do caso, o juiz constatou que de acordo com a documentação juntada aos autos, os valores questionados foram realmente transferidos para o Município de São João do Caru, na época da gestão do requerido. Entretanto, não há informações nos autos de que ele tenha procedido à devida prestação de contas dos recursos, e, na oportunidade de sua defesa, não foi juntado aos autos qualquer documento que demonstrasse o contrário. E ressaltou que, mesmo depois de citado na demanda, o ex-gestor municipal não se manifestou sobre a referida ausência de prestação de contas, resumindo-se a afirmar que não cometeu nenhum ato de improbidade.

“É relevante que se diga ter atuado o demandado (réu) com dolo, ciente todo o tempo do seu dever de prestar contas em relação aos valores recebidos através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNADE. Ressalte-se que o dolo para a punição por ato que ofenda princípios da administração é o genérico, consistente na vontade livre e consciente de agir em desacordo com a norma, não se exigindo intenção específica de violar aqueles princípios”, afirmou o magistrado em sua decisão.

A multa civil deverá ser revertida em favor do erário municipal de São João do Caru e, com o trânsito em julgado, a sentença será incluída no Cadastro de Condenados por Ato de Improbidade pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme a Resolução nº 44 de 20 de novembro de 2007.

Flávio Dino recebeu os membros da CIDH no Palácio dos Leões (Foto: Karlos Geromy)

Em passagem pelo Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) visita, pelos próximos dias, dentre outros estados, o Maranhão. Para abrir a agenda, o grupo foi recebido, na manhã desta terça-feira (6), pelo governador Flávio Dino, que agradeceu a visita destacando a importância simbólica do momento.

Para Flávio Dino, a chegada da Comissão é coberta de alto significado, sinaliza a importância que as instâncias supranacionais dão ao Brasil e o respeito que o país deve ter a estas instituições, sobretudo como farol para a garantia de direitos humanos.

“O Brasil faz parte do Sistema Interamericano de Diretos Humanos e é muito importante reafirmar a legitimidade e autoridade desse sistema como caminho de concretização de direitos para toda nossa população no Brasil inteiro. Essas visitas cumprem esse papel, da Comissão poder acompanhar a evolução, o progresso, das medidas que nós temos tomado para garantir que os direitos enunciados na Constituição e nas leis sejam de fato cumpridos”, destacou o governador.

A CIDH chega ao Brasil, depois de 23 anos, a convite do Governo Federal, passando por oito estados de diferentes regiões. Permanecendo até o próximo dia 12, o grupo vai observar questões sociais em áreas urbanas e rurais e ao final formula recomendações que, segundo o mexicano Joel Hernández, comissário da CIDH, ajudarão os estados por onde a Comissão passou a desenvolverem melhores políticas públicas.

“A comissão fez uma divisão de trabalho em distintas regiões do país. O Brasil é muito grande, de dimensões continentais e então decidimos dividir e para conhecer a realidade, também do nordeste, sob várias perspectivas, pela perspectiva social, urbana, rural, a situação dos afrodescendentes e também conhecer a situação da violência urbana”, explicou Joel.

No Maranhão, além da reunião com o governador Flávio Dino e secretários de Estado, a equipe realizou visita ao Complexo Penitenciário São Luís, no bairro de Pedrinhas, e também vai ao bairro Coroadinho e ao município de Alcântara.

“Foi um diálogo bastante produtivo acerca de temáticas que preocupam a Comissão. Nós também acompanharemos a visita e consideramos que as sugestões e recomendações que serão oriundas da comissão nos ajudarão na tarefa do dia a dia, no cotidiano do Governo a melhorar cada vez mais as políticas públicas que garantem a observância e fruição concreta por parte dos cidadãos desses direitos que protegem a todos os brasileiros”, pontuou o governador.

O comissário da CIDH, Joel Hernández, destacou os esforços realizados pelo governo maranhense e frisou que todos os países do continente americano enfrentam problema no sistema carcerário. “Todas as prisões no continente americano estão carentes de recursos, porém nesta prisão podemos ver a vontade das autoridades de prover as necessidades básicas das pessoas que estão privadas de liberdade. A recomendação que temos é geral, não só para São Luís e não só para o Brasil, mas para todo o continente americano que tem problema com a superpopulação carcerária. Os países precisam desenvolver políticas públicas nessa área”, comentou o comissário.

Estiveram presentes na reunião, dentre os membros da CIDH: a assessora do Gabinete do Secretário Executivo, Joana Zylbersztajn; a especialista em Direitos Humanos da Relatoria sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade, Sofia Galvan. Do Governo Federal, participaram Dênis Rodrigues, assessor Internacional do Ministério dos Direitos Humanos; e Giane Gilbbert, chefe do Serviço de Relações Institucionais do Gabinete do Diretor-Geral do DEPEN. Além dos secretários de Estado: Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Jefferson Portela (Segurança Pública), Marcos Pacheco (Articulação de Políticas Públicas), Carlos Lula (Saúde), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Francisco Junior (Desenvolvimento Social) e Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular).

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (6), o Requerimento 429/2018, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que propõe a realização de uma sessão solene em homenagem aos 50 anos da Receita Federal do Brasil, no dia 21 de novembro. Segundo o presidente, a iniciativa se justifica em razão da importância do trabalho da instituição para os brasileiros, em especial, os maranhenses.

Em meio século de instituição, a Receita Federal é a mais recente denominação da Administração Tributária Brasileira. A história do Fisco no país iniciou em 1534 com a criação das Provedorias da Fazenda Nacional.

“Na década de 90 foi adotada uma nova filosofia: os Centro de Atendimento ao Contribuinte. Posteriormente, o cidadão passou a resolver seus problemas com o Fisco em um único local. Hoje, as inovações da tecnologia, como a internet, permitem solucionar muita coisa sem sair de casa. A nova Receita cuida dos principais tributos federais, da aduana, das contribuições previdenciárias, sem esquecer do combate à sonegação fiscal”, destaca no requerimento.