A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta segunda-feira (9), uma audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 210/24, que estabelece a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para 2025.
O encontro foi conduzido pelo vereador Octávio Soeiro (PSB) e teve a participação de representantes do poder executivo, parlamentares e membros da sociedade civil. Durante a audiência foram apresentados e discutidos os principais pontos do projeto elaborado pelo executivo.
O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento de São Luís, Thiago Martins, iniciou os debates destacando a previsão legal da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ressaltando sua importância para a gestão do poder Executivo, pois é ela que define as prioridades e os investimentos para o município.
O secretário explicou em detalhes a receita e despesas, demonstrando o orçamento vinculado e discricionário, e os valores que serão distribuídos. Thiago Martins informou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de cerca de R$5.4 bilhões para 2025. Entre as áreas prioritárias estão saúde, educação e previdência, com os maiores orçamentos.
Durante a audiência, o vereador Marquinhos (União Brasil) criticou a ausência dos titulares das secretarias da Fazenda (SEMFAZ) e Planejamento (SEPLAN), que mandaram representantes para participarem da audiência. “Aqui tem muita gente interessada na pauta, é uma peça importante para a cidade, uma lei importante. Queria deixar registrada a ausência dos titulares”, disse.
Na ocasião, os parlamentares tiraram dúvidas sobre os diferentes pontos do orçamento. Os temas mais discutidos foram a implementação do Passe Livre Estudantil, aumento considerável no orçamento de algumas secretarias, superávit financeiro e os investimentos nas áreas da saúde, educação e transporte.
“Nós votamos recentemente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que faz esse link entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA. E agora de forma definitiva, a LOA é uma responsabilidade muito grande desta Casa. Perante o ano anterior, nós tivemos aí um superávit na base de quase meio bilhão de reais, que garantirá recursos necessários para que possam ser aplicadas políticas públicas efetivas”, disse Octávio Soeiro.
Participaram também da audiência pública o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL), Sá Marques (PSB), Marlon Botão (PSB), Silvana Noely (PSB) e o superintendente executivo de planejamento e coordenação da Semfaz, Gabriel Teles.
LOA – A Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental para a gestão pública, pois define as prioridades e os investimentos que serão realizados no próximo ano. Através da LOA, a Prefeitura define o orçamento para cada área da administração, como saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se na manhã desta segunda-feira (9) com deputados e diretores da Casa para discutir o início das atividades em alusão aos 190 anos do Parlamento Estadual, a serem comemorados em fevereiro de 2025. Uma ampla programação está sendo desenvolvida para celebrar os quase dois séculos de uma das instituições mais antigas e importantes do estado.
Os detalhes da programação especial foram discutidos durante o encontro, do qual participaram os deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil) e Glalbert Cutrim (PDT), além dos responsáveis pelas diretorias da Assembleia que estão intimamente envolvidas nos trabalhos.
“Os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão são um marco histórico e nos convidam a refletir sobre a importância desta Casa como espaço essencial de representação popular, debate democrático e construção de políticas públicas que impactam a vida de cada cidadão maranhense”, disse a deputada Iracema Vale, durante a reunião.
Programação – A programação acontecerá entre os dias 16 e 20 de fevereiro do próximo ano. Para a realização de todo o roteiro, foi montado um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Neto Evangelista e do qual também participam os deputados Glalbert Cutrim (PDT), Solange Almeida (PL) e Florêncio Neto (PSB).
“Para marcar esta ocasião tão especial, estamos desenvolvendo uma programação comemorativa à altura da importância deste momento. Serão eventos que resgatarão a memória histórica da nossa Assembleia, com exposições, publicações especiais e ações educativas que aproximarão ainda mais a sociedade das atividades deste Poder”, afirmou Iracema Vale.
Entre as principais atividades a serem realizadas, está a sessão solene em alusão aos 190 anos de instalação da Assembleia, para a qual autoridades locais e nacionais devem ser convidadas. Também será feito o lançamento de um memorial no hall de entrada do Parlamento Estadual.
Está previsto o lançamento da plataforma Alemaplay. Trata-se de um serviço de streaming em que toda a sociedade poderá acompanhar diversas produções, vídeos e documentários sobre cultura, meio ambiente, turismo e questões sociais do Maranhão. Também haverá o lançamento de diversas publicações, a exemplo de uma edição atualizada e comemorativa aos 35 anos da Constituição do Estado do Maranhão e de uma edição atualizada do Regimento Interno da Assembleia.
Serão realizados, ainda, um ciclo de palestras especiais para servidores e público externo, e uma corrida de 5 km e 10 km com a entrega de medalhas para as categorias.
Instalada no dia 16 de fevereiro de 1835, após o encerramento das atividades do Conselho Geral da Província, a Assembleia Legislativa do Maranhão tem como principal atribuição propor e aprovar leis, regras e princípios que norteiam a sociedade maranhense, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do estado e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população.
Reuters – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para revisar as regras que havia definido na semana passada para liberar o repasse de emendas parlamentares, com a inclusão de uma série de condicionantes.
Dino decidiu manter as normas que preveem a liberação de emendas de relator, de comissão e as chamadas emendas pix, com critérios visando assegurar a transparência, a rastreabilidade e o controle público dos repasses.
“Ante o exposto, rejeito integralmente o pedido formulado, mantendo as determinações constantes na decisão proferida em 02/12/2024 e referendada, à unanimidade, por esta Corte”, disse o ministro do STF na decisão.
Essa é uma das matérias que tem causado impasse no avanço do pacote de ajuste das contas públicas do governo, a duas semanas do início do recesso do Congresso Nacional.
Em entrevista ao jornal O Globo, Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), alertou sobre os riscos de uma mudança de orientação política em direção ao centro, defendida por alguns setores do partido. “Já tentaram matar o PT e não conseguiram. Não podem pedir agora que o PT se suicide, rompendo com a base social que nos trouxe até aqui”, afirmou. Gleisi, que está em seus últimos meses à frente da sigla após sete anos de gestão, reforçou que o partido deve manter-se fiel aos seus princípios de esquerda.
A dirigente também destacou o papel central do presidente Lula para as eleições de 2026, descartando comparações com a idade avançada de outros líderes, como o americano Joe Biden. “Quem conhece o Lula sabe que não tem nenhuma semelhança com o Biden. O Lula está bem, disposto, é uma pessoa ativa”, declarou.
Questionada sobre a sucessão no comando do PT, Gleisi afirmou que ainda não há um nome definido, mas ressaltou a importância de um debate político interno para qualificar o futuro líder do partido. Quanto às alianças para 2026, destacou que o cenário será semelhante ao de 2022, com a possibilidade de ampliação da base atual, que inclui partidos que não apoiaram Lula na última eleição. “Se elas não vierem por inteiro, pelo menos parte delas, ampliando a frente de 2022”, disse.
A presidente do PT foi enfática ao criticar propostas de ajuste fiscal que considera contrárias aos valores históricos da sigla. Entre as medidas mencionadas como inaceitáveis estão o fim do aumento real do salário mínimo, a desvinculação do mínimo da aposentadoria e dos benefícios sociais, e a redução dos pisos da Saúde e Educação. “O que o mercado está pedindo é negar tudo aquilo que nós defendemos historicamente”, reforçou.
Sobre possíveis reformas ministeriais, Gleisi defendeu que mudanças no governo devem ser conduzidas com base na necessidade de resultados e fortalecimento político. Ela também reiterou a importância de arquivar o projeto de anistia e revisar o artigo 142 da Constituição, usado de forma distorcida por bolsonaristas para defender intervenções militares. “Nunca podemos esquecer o passado. Fomos muito lenientes com a ditadura militar. As pessoas não foram punidas”, argumentou.
Gleisi reconheceu que o governo precisa melhorar sua comunicação para refletir avanços como o crescimento do PIB, a redução do desemprego e o aumento da renda. “A sensação da sociedade, ou a construção dessa sensação, não reflete isso. Precisa de um empenho maior de comunicação e político”, destacou.
Mesmo inelegível, Jair Bolsonaro continua sendo visto como o principal adversário do PT, segundo Gleisi. “É a extrema direita como um todo, mas ele é a grande liderança. Acho que vai tentar se candidatar, está dizendo isso. Vai depender do fortalecimento das instâncias da democracia para não deixar isso acontecer”, concluiu.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6) que a Controladoria-Geral da União (CGU) se pronuncie, no prazo de 48 horas, sobre a organização de dados relacionados às emendas parlamentares, as chamadas emendas Pix.
Tomada no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, a decisão visa esclarecer a “viabilidade técnica de integração das informações oriundas do Poder Legislativo ao Portal da Transparência, mesmo que ainda incompletas”
A presença de dados em plataformas diferentes levou o ministro a solicitar um estudo sobre a integração dessas informações para dar maior transparência quanto à origem e ao uso dos recursos públicos. Os dados enviados pelos parlamentares também chegaram em diferentes formatos, como planilhas de Excel e comunicados, mas, em alguns casos, estavam incompletos. A planilha anexa a lista de todos os destinatários da decisão do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os que já forneceram uma resposta.
Em 2022, Pacheco determinou que os parlamentares revelassem quem havia utilizado as emendas de relator. A decisão foi motivada por uma ordem da então presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.
Dino solicita que a CGU verifique e organize os documentos, como planilhas, atas e ofícios, para disponibilizá-los no Portal da Transparência. “Refiro-me tanto às planilhas de Excel, quanto ao Sistema SINDORC, às Atas e aos Ofícios, assim como ao Sistema de Registro de Apoio às Emendas Parlamentares”, declarou Dino nesta sexta-feira (6).
Para o magistrado, a publicação dessas informações é indispensável para a restauração da execução orçamentária e financeira integral do CGU, especialmente no que tange às emendas, como reiterou várias vezes. “São igualmente imprescindíveis as respostas aos novos ofícios expedidos pelo Exmo. Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, buscando mais informações sobre emendas de exercícios pretéritos ainda em execução (e-docs. 996 e 997)”, destacou o ministro.
O Supremo Tribunal Federal determinou o fim das emendas de relator em 2022. Em agosto deste ano, o ministro Dino considerou que as emendas de comissão também apresentavam problemas de transparência no uso e na destinação dos recursos, semelhantes ao orçamento secreto. Com isso, suspendeu os pagamentos dessas emendas e pediu ao Congresso regras mais transparentes e mecanismos de rastreabilidade, como mostra essa matéria da Fórum.
Posteriormente, Dino e o plenário do STF autorizaram a retomada dos pagamentos das emendas, após a sanção de uma nova lei pelo presidente Lula. Ainda assim, o ministro impôs exigências adicionais, o que incomodou os parlamentares. Por unanimidade, o STF confirmou, no início da semana, a liminar do ministro que restabeleceu os pagamentos das emendas parlamentares RP9 (relator), RP8 (comissão) e Pix, suspensas anteriormente pela ausência de transparência.
A decisão autoriza a execução de restos a pagar de 2020, 2021 e 2022, desde que haja registro no Portal da Transparência indicando o parlamentar responsável e o beneficiário final dos recursos. O relator do Orçamento está impedido de modificar o autor original da emenda.
Para 2025, as emendas de bancada e de comissão devem seguir as diretrizes da Lei Complementar (LC) 210/2024, que foi aprovada pelo Congresso para aumentar a transparência no uso das emendas. Dino anunciou que, em outubro de 2025, a CGU realizará uma auditoria específica para fiscalizar o cumprimento das regras que proíbem rateios e a fragmentação dos valores destinados. (Fórum)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para rejeitar o recurso da defesa do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), que buscava afastar o ministro Alexandre de Moraes do inquérito que apurava a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli votaram contra o recurso de Bolsonaro. Alexandre de Moraes, por sua vez, declarou-se impedido de participar da votação.
De acordo com Barroso, relator da ação, a defesa do ex-mandatário não apresentou argumentos que sustentassem o afastamento do ministro. Segundo o magistrado, “a simples alegação de que Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento para a relatoria do caso”.
Ele ainda enfatizou que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito atingem todo o país e não apenas indivíduos específicos.
A defesa de Bolsonaro recorreu da decisão, solicitando que ela seja reavaliada. O recurso está sendo analisado no plenário virtual, e os magistrados têm até 13 de dezembro para votar.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta sexta-feira (6), da solenidade de diplomação dos eleitos para o novo mandato em Paço do Lumiar. Realizado na Associação dos Servidores da Alema, o evento reuniu autoridades municipais, estaduais, representantes do Judiciário, empresários e membros da comunidade luminense, que celebraram o início de uma nova etapa para o município.
Iracema Vale compôs a mesa solene ao lado de outras autoridades, como o secretário de Estado de Governo, Márcio Chaves, que representou o governador Carlos Brandão; o juiz da 93ª Zona Eleitoral, Gilmar de Jesus Everton Vale; o prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Alves Pereira; a promotora eleitoral Raquel Pires de Castro e o deputado federal Rubens Júnior.
Na ocasião, a presidente do Legislativo Estadual destacou a importância do momento e elogiou a escolha da população luminense. “O povo de Paço do Lumiar fez a escolha certa. Fred Campos e Mariana Brandão representam renovação e compromisso. Estou certa de que eles farão um trabalho excelente, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar de toda a população”, afirmou.
A solenidade também marcou a diplomação de vereadores, além do prefeito eleito Fred Campos (PSB) e de sua vice-prefeita, Mariana Brandão.
Fred Campos reafirmou seu compromisso com o município. “Paço do Lumiar pode esperar muito trabalho e dedicação. Tudo o que prometi durante a campanha será cumprido. Vamos levar nossa cidade a outro patamar, com projetos que realmente impactem a vida das pessoas”, declarou.
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