Apoiadores do Escola Sem Partido no Maranhão sofreram um duro golpe nesta manhã de segunda-feira (12) com a manifestação oficial do governador Flávio Dino (PCdoB) contra o projeto que pretende vestir “camisa de força” nos estudantes de ensino do país.

Dino divulgou na sua rede social a edição de um Decreto assinado por ele garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Na mensagem postada nas redes sociais, o governador diz que “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição com e com uma educação digna”.

O Programa Escola sem Partido é uma projeto de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com os conteúdos que devem ser passados para os alunos e proíbe educadores de emitirem opinião sobre assunto cotidianos.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Santa Luzia do Paruá (MA), José Nilton Marreiros Ferraz , por conta da omissão na prestação de contas relativas às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb), da Assistência Farmacêutica, da Atenção Básica, Investimento e Vigilância em Saúde, e também do Serviço Único de Assistência Social, e 2012.

De acordo com o MPF, na qualidade de agente público cabe ao gestor do município administrar qualquer recurso liberado durante a sua gestão e prestar contas. A omissão atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e da publicidade administrativa e causa prejuízo à sociedade, sobretudo pela falta de transparência na utilização dos recursos públicos.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que José Nilton Marreiros Ferraz tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Além disso, deve pagar multa civil no valor correspondente de R$ 10.000,00.

Secretário Marcellus garante pagamento dos servidores sem problema

Salários de servidores pagos em dia, centenas de obras entregues, escolas e novos hospitais construídos e em pleno funcionamento. Mesmo com o cenário de perdas de R$ 1,5 bilhão em recursos federais acumulados nos últimos três anos, o Maranhão conseguiu fechar a conta das receitas e despesas e mais, fazendo investimentos.

De acordo com estudo recém-divulgado pelo Tesouro Nacional, poucas unidades da federação conseguiram tal proeza. Segundo a pesquisa, 16 estados e mais o Distrito Federal não mantiveram sequer os limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%. O Maranhão está bem na lista, tem 57%.

“Já no início de 2015, nós pressentíamos que o Brasil mergulharia em uma profunda crise e que isso nos afetaria de forma muito negativa. Tomamos medidas iniciais para gerarmos um movimento contra essa crise, com as chamadas medidas anticíclicas”, afirmou o secretário de Fazenda Marcellus Ribeiro.

Ajuste Fiscal – Entre as medidas, a primeira adotada foi o ajuste fiscal. De acordo com o secretário a política de isenção beneficiava empresas específicas. Algumas recebiam descontos de impostos com um percentual muito elevado, enquanto outras do mesmo setor não contavam com qualquer incentivo.

“Verificamos inicialmente a situação dos regimes especiais, com incentivos fiscais para uma única empresa dentro de determinados setores econômicos, que chegavam ao valor de R$ 250 milhões por ano. Uma única empresa”, contou Marcellus.

Com os recursos alcançados pela revogação dos privilégios e com o combate à sonegação, foi possível investir em políticas públicas, especialmente as destinadas à geração de empregos.

“Diversas políticas públicas foram decorrentes dessa poupança. Um exemplo típico é o Programa Mais Empregos, que concedia R$ 500,00 para as empresas, a cada novo emprego gerado. Concedemos benefícios fiscais sempre condicionados à contrapartida social com geração de empregos”, informou.

Além disso, o secretário destacou a proteção dos mais carentes e dos pequenos empresários, que ficaram isentos de ajustes do ICMS na conta de energia elétrica.

“Criamos mecanismos para proteger os maranhenses com menor renda, mantendo regimes de isenção para os mais vulneráveis, as pequenas e microempresas também não foram atingidas, uma vez que elas tributam com base no faturamento, ordenado por uma Lei da União e não com base na alíquota de crédito e débito de ICMS (tributo estadual)”, explicou Marcellus.

Conjuntura – O cenário de redução de receitas da ordem de R$ 1,5 bilhão em repasses federais é um dos efeitos da crise econômica enfrentada pelo país desde 2015. Como explicou o secretário de Fazenda, com a queda de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), de competência da União, ocorreram cortes sucessivos nos fundos que alimentam os repasses financeiros para o estados e municípios brasileiros.

“A raiz da crise nacional é justamente a queda dessa receita. Como nós conseguimos incentivar nossa economia e equilibrar nossas receitas, sofremos menos com a crise. Se não tivéssemos tomado providências, o Maranhão teria quebrado, como ocorreu com outros estados”, concluiu.

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) periciou o local do crime e o corpo do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, neste domingo (11). Os próximos passos da investigação são ouvir testemunhas.

O corpo de Ivanildo foi encontrado às 9h do domingo a dois quilômetros de sua chácara, no povoado Juçara, em Davinópolis. Segundo a polícia, o prefeito foi assassinado por arma de fogo.

“O exame de necropsia ainda vai ser finalizado, mas a princípio seriam em torno de seis a sete disparos”, disse o delegado Praxísteles Martins, titular da DHPP em Imperatriz, à frente das investigações.

A polícia periciou a caminhonete e a chácara do prefeito, e o local onde seu corpo foi achado. Foram encontradas pequenas manchas de sangue e sinais de resistência da vítima, em seu quarto na chácara.

“Tinham pequenas manchas de sangue no quarto, mas algo bem discreto”, afirmou Praxísteles. “Os móveis não estavam revirados, mas pode até ter havido luta corporal. Tinham sinais de que houve certa resistência”, detalhou o delegado.

Agora a polícia aguarda os resultados da perícia e começa a ouvir testemunhas. A DHPP ainda não trabalha com nenhuma linha de investigação. “Vamos tentar conhecer um pouco da história da vítima nos últimos dias, nos últimos meses, para traçar uma linha mais definida para a investigação”, concluiu Praxísteles.

As investigações seguem sob o comando da DHPP de Imperatriz, com suporte da equipe de São Luís, cujo titular é o delegado Jeffrey Furtado.

Em nota, o Governo do Maranhão manifestou pesar pela morte do prefeito de Davinópolis e informou que toma as providências cabíveis para elucidação do crime.

A rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibiliza consultas e exames urológicos em nove unidades distribuídas na capital e interior do estado, fortalecendo a assistência da saúde do homem. Com o tema “Todo dia é um dia a mais para viver bem”, o mês de novembro reforça a conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento do câncer de próstata, uma doença causada por alteração das células que compõem o órgão que só os homens possuem.

Para se consultar em uma unidade estadual, é necessário ter o cartão do SUS e realizar o agendamento. A secretária adjunta de Assistência à Saúde da SES, Carmen Belfort, reforça a importância da realização das consultas como caráter preventivo que evita o avanço da doença e permite a eficiência do tratamento. “A prevenção é o melhor caminho no combate ao câncer de próstata. Além das consultas, o homem maranhense pode fazer o exame de PSA, que identifica o câncer de próstata. Consultas e exames disponíveis nas unidades do estado. Assim, como a mulher, o homem também deve e precisa se cuidar”.

O urologista Antonio Pádua, do Centro de Saúde Genésio Rêgo, destaca a possibilidade de dois tipos de tratamento para doença e fala das chances de cura. “O tratamento curativo, quando o câncer é diagnosticado precocemente, pode ser feito, principalmente, por cirurgia radical da próstata ou radioterapia. Já os casos mais avançados, sem possibilidade de tratamento curativo, pode ser necessária a utilização de bloqueio hormonal, quimioterapia, entre outros. Diagnosticado precocemente há uma possibilidade de 90% de cura para o câncer de próstata”, afirma.

O especialista alerta que campanhas como o Novembro Azul têm contribuído para diagnosticar cada vez mais a doença. “Aos poucos e progressivamente, essas ações conscientizam a população e a divulgação da existência da doença é importante para prevenir e diagnosticar previamente ao ponto de garantir a cura”, avalia.

Unidades de saúde com ambulatório de urologia

– Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres (CEM Diamante);
– Centro de Saúde Genésio Rêgo;
– Centro de Especialidades Médicas do Vinhais;
– Centro de Especialidades Médicas do Bairro de Fátima (Cemesp);
– Hospital Regional Dr. Alarico Pacheco, em Timon;
– Hospital Macrorregional Dra. Ruth Boleto, em Imperatriz;
– Hospital de Urgência e Emergência de Presidente Dutra;
– Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês;
– Hospital Regional Dr. Everaldo Ferreira Aragão, em Caxias.

Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney Foto: Dida Sampaio/Estadão

Estadão – A anulação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) das interceptações telefônicas da Operação Boi Barrica, depois rebatizada de Faktor, em setembro de 2011, interrompeu a investigação em andamento e inviabilizou a apresentação de denúncias contra os investigados, entre eles, Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney.

Na quinta-feira, 8, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a censura imposta ao Estado, que ficou proibido de publicar informações sobre a operação durante 3.327 dias por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney Foto: Dida Sampaio/Estadão

Como revelou à época o Estado, o processo que resultou na anulação tramitou em alta velocidade, se comparado com casos parecidos. O relator foi o ministro Sebastião Reis, que levou seis dias para elaborar voto de 54 páginas em que considerou ilegais as provas obtidas com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

O argumento central levantado pela defesa de João Odilon Soares, funcionário do grupo Mirante de Comunicação, que pertence à família Sarney, e aceito pelo STJ, foi de que o pedido de quebra de sigilo teve como base apenas um relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf).

O documento, que deu início ao inquérito, revelou dois saques de R$ 1 milhão cada feitos por Fernando Sarney na véspera da eleição de 2006, quando sua irmã Roseana Sarney foi candidata ao governo do Maranhão. O Coaf classificou as transações como atípicas e encaminhou o relatório à PF.

O material colhido nas interceptações serviu de base para a abertura de cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência, quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro praticados por Fernando Sarney e pessoas ligadas a ele. O filho de Sarney chegou a ser indiciado pela PF mas, com a anulação, o Ministério Público não teve tempo para oferecer denúncia.

Além dos inquéritos, uma cooperação internacional com a Suíça ficou comprometida após a anulação das provas pelo STJ. Os suíços haviam bloqueado US$ 13 milhões em uma conta em nome de Fernando Sarney.

Ao longo do caso, Fernando Sarney negou irregularidades e apontou “vazamento criminoso” da PF.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi homenageado, nesta sexta-feira (9), com a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, mais alta comenda concedida pelo Poder Judiciário maranhense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça. A entrega da honraria aconteceu em sessão solene, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), como parte das comemorações pelos 205 anos de instalação da Corte Estadual de Justiça.

A homenagem foi fruto de indicação do desembargador José Joaquim Figueiredo do Anjos, presidente do TJMA, e do desembargador Marcelo Carvalho, corregedor-geral de Justiça, e aprovada, por unanimidade, pelos demais membros da Corte.

“Recebemos esse reconhecimento do Tribunal de Justiça como uma homenagem ao Poder Legislativo e ao povo do Maranhão, que nós representamos. Temos uma relação institucional boa com o Poder Judiciário, assim como temos com o Poder Executivo, porque assim deve ser no Estado Democrático de Direito e quem ganha com isso é a sociedade maranhense”, afirmou Othelino Neto.

O presidente destacou, ainda, a felicidade em receber a comenda máxima do Judiciário, como um reconhecimento ao trabalho responsável que vem desenvolvendo à frente da Assembleia Legislativa. “Sinto-me muito feliz em receber a comenda máxima do Judiciário e, nas palavras do presidente José Joaquim, é um reconhecimento pela forma responsável como o Poder Legislativo, por hora sobre o nosso comando, tem conduzido as coisas de interesse do Judiciário maranhense”, completou.

Na ocasião também foram agraciados magistrados de outros tribunais, procuradores, advogados, autoridades militares, além de magistrados maranhenses e uma servidora do Judiciário maranhense, com as medalhas dos Bons Serviços Desembargador Bento Moreira Lima e do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Vellozo. “Não se trata do respeito, carinho ou amizade, mas porque são merecedores, não só o deputado Othelino Neto, mas todos os colegas homenageados”, assinalou o presidente do TJMA, José Joaquim Figueiredo dos Anjos.