O senador Weverton (PDT-MA) demonstrou preocupação com os aspectos da reforma da Previdência que tratam das regras de aposentadoria para mulheres e trabalhadores rurais, além do valor previsto para o pagamento do benefício da prestação continuada. “É preciso dialogar desarmado”, afirmou, “mas alguns trechos são piores que a reforma enviada por Temer”.
Weverton destacou como inaceitável a proposta de aumentar para 70 anos a idade em que os idosos muito pobres recebem um salário mínimo no Benefício da Prestação Continuada e de pagar apenas 400 reais no BPC entre os 60 e os 70 anos. E afirmou que o regime de capitalização é ruim para os idosos pobres. “Estamos decretando, de forma oficial, que a maioria da população idosa do nosso país será miserável”, afirmou.
O senador também criticou o tempo de contribuição de 40 anos para atingir a aposentadoria integral e afirmou que as mulheres serão as grandes prejudicadas, porque mesmo com a idade mínima exigida para aposentadoria menor, elas terão que contribuir pelo mesmo tempo que os homens. “Isso é o mesmo que colocar idade mínima igual para homens e mulheres, o que não é justo”, comentou.
Reunião técnica – Na segunda-feira (25), Weverton se reuniu com sua equipe técnica para avaliar a proposta da reforma da Previdência enviada pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional. Ele afirmou que aguardará para ver qual texto será enviado da Câmara para o Senado, mas já estuda apresentar emendas para reduzir o tempo de contribuição e estabelecer regra de transição para mulheres, voltar o pagamento do BPC para as atuais condições e retirar a obrigatoriedade de contribuição anual de 600 reais para os trabalhadores da agriculta familiar.
“Nós, que somos da oposição, queremos ouvir o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e o secretário geral da Previdência, Rogério Marinho, e saber deles como vão construir os ajustes dessa reforma”, explicou. “Mas não aceitaremos que os trabalhadores lá da ponta paguem a conta sozinhos.
No início da sessão ordinária desta terça-feira (26), os deputados, em plenário, fizeram um minuto de silêncio pelo falecimento do blogueiro Robert Lobato, que foi vítima de afogamento, no último domingo, em Brasília – DF.
“Deixo a minha solidariedade aos familiares e aos amigos do Robert Lobato. Que Deus o acolha na sua nova morada”, acentuou o deputado Wellington do Curso (PSDB), autor do pedido de um minuto de silêncio.
No último domingo, logo que foi noticiado o falecimento de Robert Lobato, vários parlamentares divulgaram Nota de Pesar em suas páginas pessoais nas redes sociais e, também, no site da Assembleia, lamentando o ocorrido e solidarizando-se com os familiares do blogueiro.
“Robert Lobato era um profissional bastante atento às notícias sobre o Estado. Nossas sinceras condolências à família e aos amigos por esta inestimável perda”, manifestou-se o presidente Othelino Neto, por meio de Nota de Pesar.
O deputado Zé Inácio (PT) também se manifestou em Nota de Pesar: “Robert exerceu com maestria a profissão de jornalista. A sua morte inesperada não me parece justa. Fará falta não apenas aos seus familiares, mas também aos seus amigos e a todo o jornalismo maranhense”,
“Grande entusiasta do meu trabalho e projetos políticos, tínhamos bons e constantes diálogos. Robert foi um excelente profissional e tinha uma visão diferenciada da política. Ele deixa sua marca na cobertura jornalística maranhense. Difícil de acreditar”, disse, por meio de nota, o deputado Neto Evangelista.
Ao participar da troca de comando do 22º Batalhão da Polícia Militar, nesta manhã de terça-feira (26), o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, ressaltou a redução do índice de criminalidade no município desde que esta unidade da PM ficou responsável pelo policiamento.
“Quero agradecer ao governador Flávio Dino e ao secretário de Segurança Pública Jefferson Portela que atenderam ao meu pedido e implantaram um batalhão em Paço do Lumiar com 60 homens e mulheres para garantir a nossa segurança”, observou Dutra.
O prefeito estendeu os agradecimentos ao Coronel Luongo, Comandante geral da PM, e ao Coronel Aritanã, Comandante do CPAM II, sempre disponíveis a nos ajudar.
Dutra destacou ainda a participação do tenente Coronel Renato pelo importante trabalho que desempenhou no comando do batalhão, reduzindo os índices de criminalidade de Paço do Lumiar, e dar boas vindas ao tenente Coronel Salles Neto, desejando-lhe sucesso nessa nova atividade.
Deputado Marcelo Tavares toma posse secretário da Casa Civil observado por Flávio Dino
Quando Flávio Dino (PCdoB) resolveu deixar a toga para ser candidato a deputado federal e posteriormente governador, os adversários torciam o nariz e reclamavam pelos cantos que o mesmo não teria sucesso na política por conta do viés autoritário, característicos de juízes de direito, e falta de habilidade para articular alianças. O que se viu, no entanto, na segunda-feira (25) foi um verdadeiro show de habilidade do governante ao levar para dentro da administração os partidos que estiveram no palanque e o ajudaram a renovar o mandato por mais quatro anos.
Todas as legendas da ampla coligação, composta por dezesseis partidos, foram aquinhoadas na divisão dos cargos. O PR, que não tinha nada passou a contar com a secretaria de Agricultura e o PP com o Meio Ambiente, enquanto o PT perdeu a Secretaria da Mulher, mas ficou com a Secretaria de Trabalho e Economia Solidária, indicação atribuída ao deputado federal José Carlos da Caixa. Alguns partidos, embora tenham sido remanejados de algumas secretarias, mantiveram seu quinhão na administração.
O juiz que se transformou em político, ao contrário do que poderiam imaginar seus adversários, ao recompor sua equipe de auxiliares, revelou habilidade, talento e mostrou para o país que tem condições de unir todas as forças de esquerda, centro esquerda, centro e até direitistas descontentes com o atrapalhado presidente Jair Bolsonaro, líder um governo que começou a derreter antes mesmo de completar o segundo mês e que vem decepcionando brasileiros e brasileiras que acreditaram no discurso demagógico de combate à corrupção.
Os adversários do governador comunista, que diziam que ele não largava a toga, devem ter se surpreendidos como o show de habilidade e capacidade do governador comandar um grupo plural, hegemônico para fazer um governo popular e democráticos, com resultados práticos sobretudo para os menos favorecidos. O exemplo dado por Flávio Dino na recomposição do quadro de auxiliares é mais um fator a somar na sua caminhada rumo a Presidência de República, afinal tratar-se do maior nome que a esquerda tem na atualidade em condições de se contrapor a Jair Bolsonaro.
O que normalmente acontece na divisão do secretariado é reclamação de quem se sentiu prejudicado, mas desta vez o que se viu ou ouviu nos bastidores e até em público foram elogios à capacidade de Flávio Dino manter a unidade do grupo que derrotou a oligarquia Sarney em 2014 e acabou de enterrá-la em 2018 ao vencer a ex-governadora Roseana Sarney logo no primeiro turno com quase 60% dos votos válidos. Ao dá posse aos seus novos auxiliares, o governador criticou a campanha anti-política e reafirmou a importância da politica para mudar a vida das pessoas.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deu o primeiro passo para a concretização do projeto de fazer da antiga Fábrica São Luís a nova sede do Poder Legislativo Municipal que, este ano, comemora 400 anos de atividades.
O martelo foi batido na manhã desta segunda-feira (25), na superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), durante reunião de trabalho com a presidente nacional do órgão, Kátia Bogéa e o superintendente regional Maurício Itapary.
Na oportunidade, técnicos do Instituto apresentaram detalhes do projeto de restauração e readequação do espaço, localizado na Centro da capital.
”Hoje, foi dada a largada para que este sonho seja materializado e a Fábrica São Luís seja entregue à população. Neste espaço está contemplado o Centro Administrativo do Poder Legislativo Municipal, no ano no qual a Casa completa 400 anos de sua fundação”, disse Osmar Filho, que estava acompanhado dos vereadores Pavão Filho (PDT) e Estevão Aragão (PSDB).
Para o presidente da Câmara, trata-se de um projeto muito importante porque, além de revitalizar a área, impulsionará o turismo e aproximará a população do Parlamento, uma das principais metas da atual Mesa Diretora.
Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais. Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos. A nova sede também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.
De acordo com Kátia Bogéa, o projeto faz parte do Programa PAC Cidades Históricas, um programa antigo que agora sai do papel e segue para aprovação final em Brasília.
“Ao retornar da aprovação em Brasília, o projeto já estará pronto para ser licitado. A previsão é que, em agosto, seja assinada a ordem de serviço autorizando o início das obras”, disse.
Ela explicou que o IPHAN irá garantir os R$ 5 milhões, dos R$ 37 milhões, já orçados para que a obra tenha início.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que participou da reunião, se comprometeu em mobilizar a Bancada Maranhense em Brasília no sentido de obter recursos para o projeto.
“É um ganho para a cidade de São Luís, que vai poder ter uma Câmara com uma nova estrutura, totalmente revitalizada para a população ludovicense, onde vai-se poder trabalhar a cultura, o turismo e o conhecimento”, pontuou.
A Justiça Federal manteve decisão que autoriza o Estado do Maranhão a prosseguir com as obras do Hospital da Ilha, unidade de saúde que está sendo construída pelo Governo do Estado, na região do Turu, às margens da Avenida São Luís Rei de França. A medida judicial foi a resposta ao Agravo de Instrumento Interposto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o juiz que analisa o caso, Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, não foi apresentado nenhum fato novo que pudesse reverter a decisão anterior. “A anterior decisão interlocutória (…) deve ser mantida por seus próprios fundamentos, na medida em que os argumentos apresentados contra ela no Agravo de Instrumento interposto e no pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público Federal são em essência idênticos àqueles já deduzidos, os quais foram rejeitados pelo MM Juiz Federal substituto prolator da decisão impugnada”.
O juiz diz, ainda, que a continuidade do processo administrativo só será permitida “quando comprovada a existência de interesse arqueológico decorrente do cadastramento da área discutida (CNSA) ou da eventual constatação de irregularidade ou invalidade no processo de licenciamento ambiental”.
A construção do Hospital da Ilha está sendo contestada pelo Iphan, que tenta garantir a validade da licença ambiental da obra somente com a existência de um acompanhamento arqueológico feito pelo órgão. Para tanto, o Iphan chegou a instaurar processo administrativo (Processo Iphan 01494.000428/2018-48) e ato normativo (Instrução Normativa Iphan 01/2015). Diante do fato, o Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), solicitou a anulação dos efeitos do ato do órgão federal, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. O pedido foi acatado pela justiça em outubro de 2018 e reafirmado na semana passada.
Sobre o Hospital da Ilha – O Hospital da Ilha foi anunciado pelo governador Flávio Dino em setembro de 2017. Será uma unidade de saúde de urgência e emergência que vai iniciar com 212 leitos e, em uma segunda etapa, vai totalizar aproximados 400 leitos de internação e Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O hospital servirá todo o Maranhão, atendendo prioritariamente demandas da capital São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
A obra, que é executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), está em andamento, na fase de terraplanagem, fundações e estruturações em concreto armado. Ela tem previsão de entrega no prazo de 32 meses. A estrutura do Hospital da Ilha será maior que a soma dos hospitais Socorrão 1 e Socorão 2. Daí, que recebeu um segundo nome: Grande Socorrão da Ilha.
O governador Flávio Dino (PCdoB) deu posse, nesta manhã de segunda-feira (25), aos novos secretários. O espaço no Multicenter Center Sebrae ficou pequeno diante da presença maciça de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, senadora e convidados a participar da solenidade.
Antes de iniciar o vento, o governador conversou rapidamente com a imprensa sobre os aspectos políticos da reforma e disse que procurou dar espaço espaço para quem esteve com ele na formação da aliança eleitoral. Já durante seu discurso, afirmou que fez adaptações para deixar a mensagem de que está buscando o melhor.
O deputado Rubens Júnior, que se licenciou do mandato para assumir a Secretaria de Cidades, falando em nome dos novos secretários, observou que as mudanças anunciadas não são apenas peça de discurso no Maranhão e que o Estado possui o melhor governo do país.
Ao falar sobre as mudanças que processou no primeiro escalão, o governador disse que apesar da boa avaliação do governo, é necessário demonstrar que não existe acomodação. “Significa que nós não estamos acomodados. Estamos empenhados em fazer cada vez melhor”.
Com as mudanças na administração estadual, o plenário da Assembleia Legislativa abre vaga para três suplentes assumirem os mandatos: Edivaldo Holanda , Zito Rolim e Ariston assumem nas vagas deixadas por Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Honaiser (SEDES) e Ana do Gás (Secretaria da Mulher).
Confira a lista dos novos secretários
Secretaria da Casa Civil (CC) – Marcelo Tavares
Secretaria da Mulher (Semu) – Ana do Gás
Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) – Rubens Pereira Júnior
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) – Fabiana Vilar Rodrigues
Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) – Rodrigo Lago
Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) – Márcio Honaiser
Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) – Rogério Cafeteira
Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) – Flávia Alexandrina
Secretaria de Transparência e Controle (STC) – Lilian Guimarães
Secretaria de Turismo (Setur) – Antônio José Bittencourt de Albuquerque Júnior
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) – Rafael Carvalho Ribeiro
Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) – Jowberth Frank
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) – Fabíola Ewerton Mesquita
Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) – Deoclides Macedo
Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP) – Mayco Murilo Pinheiro
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