O Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou nesta terça-feira (12), as indicações de parlamentares feitas por blocos e partidos para integrar as 12 Comissões Técnicas da Casa. O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, disse que, após a finalização das indicações, as comissões farão reuniões para escolher os presidentes.

O líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, deputado Marco Aurélio (PCdoB), fez a indicação da maioria das vagas nas comissões, por conta de possuir a maior bancada, com 26 integrantes.

O Bloco Unidos pelo Maranhão ficou com quatros vagas de titulares e quatro de suplentes em todas as comissões técnicas. Por exemplo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o grupo indicou os deputados Neto Evangelista (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio Lula (PT) e Antônio Pereira (DEM) para as funções de titulares.

O Bloco Unidos pelo Maranhão apontou para integrar a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle os titulares Ricardo Rios (PDT), Zé Gentil (PRB), Paulo Neto (DEM) e Carlinhos Florêncio (PCdoB).

Já para a Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho o mesmo bloco indicou Adelmo Soares (PCdoB), Duarte Junior (PCdoB), Fábio Macedo (PDT) e Neto Evangelista (DEM).

Outro bloco que indicou integrantes de comissões foi o Parlamentar Solidariedade Progressiva, reunindo o Solidariedade e o PP, e liderado pelo deputado Rildo Amaral (SD), que teve direito a apontar os cinco integrantes para todas as comissões, com direito a uma vaga. O líder, por exemplo, ficou nas Comissão de Segurança Pública, Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Nesta quarta-feira (13) devem ser publicadas as indicações do bloco que ainda falta, reunindo o PR e o PMN, e a dos partidos que não se uniram em grupo (PV, MDB e PSDB).

Prefeito de Bequimão é acionado pelo Ministério Público por improbidade

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou, em 24 de janeiro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Antônio José Martins; o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Rogério Paixão Lopes; a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. e seu sócio, Carlos Alberto Moraes da Silva. A ação baseia-se em um contrato firmado para a construção da Expocapril.

Em 2014 a Prefeitura de Bequimão firmou um convênio com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), para a execução da obra do Parque de Exposições de Caprinos da Cidade de Bequimão (Expocapril). O convênio previa o repasse de R$ 200 mil da Sagrima e a contrapartida de R$ 6 mil a ser paga pelo Município. Desse valor, foi liberada uma primeira parcela, de R$ 100 mil.

Para a realização do serviço, a Prefeitura de Bequimão contratou a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda., com base na Concorrência n° 09/2014. O Ministério Público, no entanto, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, o abandono da obra e a ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio.

Entre as irregularidades na licitação, apontadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a falta de estabelecimento de condições e de prazos para o recebimento da obra, conflito entre o prazo da obra (120 dias) e do contrato (90 dias) e o fato do atestado de capacidade técnica apresentado ser do responsável técnico e não da empresa, o que deveria ter levado à desclassificação da Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Na Ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis requer a concessão de liminar determinando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o valor de R$ 412 mil. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Bequimão, com o objetivo de verificar as transferências realizadas, nos anos de 2014 e 2015, para a Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Também foi pedida a condenação de Antônio José Martins, José Rogério Paixão Lopes, Carlos Alberto Moraes da Silva e da empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) protocolou nesta terça-feira (12) requerimento convocando o ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para prestar explicações sobre espionagem da inteligência do Governo Jair Bolsonaro sobre o clero que se prepara para o Sínodo da Amazônia, encontro religioso convocado pelo papa Francisco outubro, em Roma.

O parlamentar maranhense convocou o general por entender que existe “espionagem política das atividades da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)”. Em entrevista ao jornal Estadão, Jerry comparou a ação do serviço de inteligência do governo federal a uma retomada de políticas do regime militar.

Diante da gravidade da denúncia, Márcio postou em sua página no Twitter  que “esse tipo de procedimento é muito grave e inadmissível num Estado Democrático de Direito, contraria as garantias constantes da Constituição Federal e precisa ser urgentemente explicado pelo governo”.

O deputado comunista diz ainda que “se de fato a Presidência da República, por meio da Abin, estiver espionando e tratando a CNBB como ‘inimiga interna’, estará diante de um dos maiores escândalos deste começo de ano. É inaceitável a volta da ‘doutrina da segurança nacional’ utilizada de maneira nefasta pela ditadura banida do nosso País há três décadas”, justificou Jerry.

OBS: Matéria atualizada às 10h45 para correção de informações.

O governador Flávio Dino apresentou em sua página no Twitter o advogado Rodrigo Lago como novo secretário de Comunicação e Articulação Política, cargo que estava vago desde que o deputado Márcio Jerry (PCdoB) renunciou para assumir o mandato na Câmara Federal.

Lago ocupou o cargo de secretário da Transparência onde fez um bom trabalho, revelando inclusive as mazelas deixadas pelo governo anterior, posteriormente ocupou a Casa Civil com a desincompatibilização de Marcelo Tavares para disputar a eleição de deputado estadual e voltou para Transparência após a eleição, agora assume a missão de comandar a articulação política do governo.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre arquiva “CPI Lava Toga”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mandou para o arquivo o pedido de CPI para abrir a caixa preta do judiciário brasileiro e investigar um suposto “ativismo judicial”.

O requerimento foi protocolado na Mesa do Senado com 27 assinaturas, mas vários senadores mudaram de posição e passaram a retirar os nomes da listra de apoiadores, o que motivou a medida tomada pela presidência da Casa.

A batizada “CPI Lava Toga” começou naufragar diante de fortes pressões sobre os senadores que assinaram o requerimento. Especialistas em matéria constitucional alertaram que a Comissão Parlamentar de Inquérito proposta apresentava erros de origem.

Vereadores de São Luís que integram uma comissão formada para acompanhar a situação da Maternidade Maria do Amparo, no bairro do Anil, se reuniram com a direção da unidade de saúde, nesta segunda-feira (11), e deram prosseguimento às discussões, iniciadas na semana passada, que visam encontrar uma solução que resulte na sua reabertura.

Funcionando há 37 anos, a Maternidade é filantrópica e teve as suas atividades suspensas em função de problemas referentes aos repasses provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), do governo federal.

“Tivemos um encontro de reavaliação hoje e amanhã [terça-feira], às 14h, haverá uma reunião na Secretaria de Saúde do município, com o secretário Lula Filho. O que percebemos é que há uma boa intenção por parte das autoridades públicas em contribuir para reabertura da Maternidade. Tenho convicção que iremos conseguir o desfecho esperado pela população da cidade”, afirmou o presidente da Casa, Osmar Filho (PDT).

O vereador Gutemberg (PRTB), que trouxe a discussão para a Câmara, também se disse otimista. “As expectativas são as melhores possíveis. O Parlamento Municipal, inclusive, vem exercendo um papel muito importante no que diz respeito a intermediar uma solução para problemática”.

Egídio Ribeiro, um dos fundadores da unidade de saúde, destacou o papel do Parlamento Municipal.

“Estamos vendo um interesse muito efetivo, por parte de todos os agentes envolvidos, em ajudar na reabertura da Maternidade, como é o caso da Câmara de Vereadores”, disse.

A Maria do Amparo suspendeu os serviços de internação desde dezembro de 2018 em virtude de questões financeiras.

Com os valores repassados pela tabela do SUS defasados, não houve mais como cobrir os custos para sua manutenção, que gira em torno de R$ 280 mil. Incluindo material, maternidade e ambulatórios, o faturamento total era de R$ 220 mil, com um déficit, portanto, de R$ 60 mil mensais, sem contar com os profissionais.

Também participaram da reunião os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Marcelo Poeta (PCdoB), Sá Marques (PHS), Raimundo Penha (PDT), Concita Pinto (Patriota), Ricardo Diniz (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Estevão Aragão (PSDB), Fátima Araújo (PC do B) e, Pavão Filho (PDT).

O secretario de Assuntos Políticos da Prefeitura de São Luís, Ivaldo Rodrigues, também esteve presente, assim como o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que  se comprometeu em acionar a Bancada Maranhense em Brasília para contribuir na causa.

A imprensa está de luto. Morreu nesta segunda-feira, em acidente de helicóptero, em São Paulo, o jornalista Ricardo Boeacht, de 66 anos. A aeronave em que se dirigia de Campinas, onde fez uma palestra, e retornava para a capital quando caiu sobre um caminhão no km22 da Rodovia Anhanguera..

Segundo o Corpo de Bombeiros, além do jornalista, o piloto do helicóptero também morreu. O motorista do caminhão ficou ferido e foi socorrido.