O deputado Edivaldo Holanda (PTC) é o autor do Projeto de Lei nº 167/19, que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento, em espaços de propriedade de prestadores de serviços médico-hospitalares, aos pacientes submetidos às sessões de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise no Estado do Maranhão.

O projeto visa isentar a cobrança de estacionamento para pacientes que estão sendo submetidos às sessões de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise, tendo em vista o longo período de tratamento que essas pessoas enfrentam.

A quimioterapia, radioterapia e hemodiálise são métodos imprescindíveis para o tratamento do câncer e de doenças renais. Dependendo do tipo de câncer ou estágio da doença, o paciente pode precisar realizar esses tratamentos, várias vezes ao mês, com duração de muitas horas por sessão.

Edivaldo Holanda lembrou que, durante o período em que o paciente se submete aos tratamentos, os estacionamentos cobram sem interrupções, com progressão de hora, tornando os valores elevados para o usuário.

“Além de todo desgaste físico e emocional, são gerados muitos custos adicionais para os pacientes, inclusive os valores excessivos para estacionarem seus veículos, durante sua permanência no local para o tratamento”, acentuou o deputado Edivaldo Holanda.

Mais inclusão – Tramita também na Assembleia Legislativa um outro projeto de lei de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC) que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida nos eventos organizados em espaços públicos do Maranhão.

Ao justificar a proposta, Edivaldo Holanda afirma que, atualmente, os eventos que mobilizam grande público, sendo artísticos, culturais ou esportivos, não oferecem atendimento ao portador de necessidades especiais quanto à estrutura sanitária. “A instalação de equipamentos adequados interfere diretamente no bem-estar dos portadores de necessidades especiais”, disse o deputado.

Edivaldo Holanda acentuou que nada mais inclusivo do que promover autonomia, conforto e segurança de forma digna e respeitosa, preservando a integridade física do indivíduo.

“Não é difícil imaginar as dificuldades, transtornos e constrangimentos enfrentados por quem necessita de tal serviço.  Esse olhar para as necessidades de todos deve ser uma realidade em espaços e eventos públicos do nosso Estado. Proporcionar acessibilidade e infraestrutura adequada para cadeirantes ou para quem apresente mobilidade reduzida com instalação de banheiros químicos adaptados é fundamental para preservar o direito de ir e vir dessas pessoas”, afirmou Edivaldo Holanda.

O deputado federal Márcio Jerry repudiou o argumento preconceituoso de Edilázio Júnior em relação a construção do cais, na Península, que vai interligar São Luís a Alcântara.

Jerry afirma que “a construção dos cais flutuantes em São Luís e Alcântara, com urbanização dos entornos e construção de novos equipamentos para uso público, é uma dessas obras sobre as quais muitos falaram e ninguém nunca fez. Governador Flávio Dino fará”.

O deputado lembrou ainda que Alcântara terá com o cais flutuante um incremento fantástico da economia do turismo. “A cidade viverá uma nova etapa, sem dúvida. Os ludovicenses e turistas terão opções rápidas e seguras para chegar a Alcântara durante todo o dia, 24 horas”, ressaltou.

Ele se disse impressionado com a posição do deputado Edilázio Júnior contra a obra. “E espanta o argumento preconceituoso utilizado por ele, que não quer ver trafegando por área que ele acha ser da elite o nosso bravo povo baixadeiro. Que coisa!”, disparou.

“Duvido que exista algum alcantarense ou algum morador da baixada ou qualquer pessoa que possua apenas bom senso capaz de concordar com o argumento do deputado Edilázio Júnior. Peça desculpas, @DepEdilazioJr!”, cobrou Jerry.

O vice- prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro, até então esquecido, é mais um nome do PCdoB a entrar no jogo da sucessão na capital. O anúncio foi feito, nesta manhã de sexta-feira (12), pelo deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual da legenda, em entrevista à Rádio Timbira.

Segundo Jerry, o PCdoB tem pelo menos três pré-candidatos: Júlio Pinheiro, Rubens Júnior e Duarte Júnior. Ele não adiantou, no entanto, como o partido vai resolver essa questão já que Duarte está em campanha direto e Rubens Jr. também se movimenta com desenvoltura de pré-candidato.

Márcio Jerry, além de afirmar que o atual vice-prefeito é um dos nomes que o PCdoB dispõe para a disputa, disse que seu papel nas eleições municipais 2020, será coordenar a participação do partido, com especial atenção para São Luís, onde ele acredita que a eleição será decida em dois turno.

A corrida pela prefeitura de São Luís nem entrou na fase da pré-campanha propriamente dita, mas as movimentações nos bastidores da sucessão estão em ritmo acelerado. E com o Partido dos Trabalhadores não tem sido diferente.

Embora seus dirigentes ainda não tenham vindo a público externar seus pontos de vistas sobre a sucessão municipal, nos círculos mais íntimos do PT o nome do deputado Federal Zé Carlos da Caixa começa ganhar preferência.

“Pessoalmente ele nunca me comunicou nada e nem veio a público dizer se pretende ser candidato, mas no PT é assim: O partido não tem candidato a até aparecer o primeiro”, disse o representante do diretório nacional, professor Márcio Jardim.

Segundo Jardim, o que se ouve falar nos bastidores do PT é que Zé Carlos poderá ser o candidato. “Volto a dizer que ele nunca me comunicou, mas é isso que ouço falar no partido”, reafirmou sobre a possível candidatura do parlamentar federal.

A versal digital da revista Época trás em sua edição desta quinta-feira (11) a informação de que a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), metida a rainha da moralidade, usou verba indenizatória de gabinete para comprar uma passagem aérea no retorno do Carnaval, em Ilhéus, para Brasília. A viagem, segundo a revista, custou R$ 1.264,27.

Durante o feriado, a parlamentar postou na rede social foto deitada em uma rede coma mensagem “meu bloco de Carnaval é o da soneca domingueira”. Na Quarta-Feira de Cinzas fez mais duas postagens no Twitter, sendo que numa delas com os dizeres: “Vão trabalhar lacradores”. A mensagem provocou ração de internautas recomendando que ela voltasse a trabalhar por está no litoral da Bahia em dia normal de trabalho.

“Não tenho mais base [eleitoral]. Estou rodando o Brasil inteiro em defesa da reforma da Previdência. Às vezes viajo a convite, às vezes não. Posso ter ido com passagem da Câmara, voltar sem. Não tenho Carnaval”, disse a ÉPOCA.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), divulgou o edital de convocação de 52 aprovados e classificados em concurso público para provimento de vagas nos cargos de Técnico Municipal de Nível Superior em Direito, Psicologia e Serviço Social da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 68 de 10 de abril de 2019, disponível no site da Semad – www.saoluis.ma.gov.br/semad no link http://twixar.me/2z9K. A convocação de todos aprovados foi autorizado na última sexta-feira (5) pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior, que com a iniciativa fortalece a política da Assistência Social que vem contabilizado importantes avanços em sua gestão.

“Com esta convocação para preenchimento de quadros na área da assistência social damos mais um passo significativo em nossa gestão para melhorarmos ainda mais as ações nessa área. Com isso, buscamos fortalecer os serviços e qualificar o atendimento socioassistencial em nosso município, de forma que nos possibilite desenvolver com mais efetividade o trabalho nesse setor, demarcando nossa atenção e compromisso com as populações em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o prefeito Edivaldo acrescentando ainda que a entrada dos novos servidores no quadro do município reflete na melhoria do serviço ofertado à população.

Este é o segundo concurso público realizado na história da secretaria. Com o chamamento dos convocados, a Prefeitura de São Luís visa fazer com que todos os órgãos da assistência social funcionem em sua plenitude. Os convocados serão distribuídos nas unidades que compõem a Semcas – 20 Centros de Referência e Assistência Social (Cras), cinco Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), dois Serviços Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) e cinco Casas Abrigo.

O processo disponibilizou vagas para o nível superior, também com formação de cadastro de reserva. O certame constou de prova objetiva, dissertativa e avaliação de títulos. Foram contemplados profissionais das áreas de Serviço Social (28 vagas, sendo cinco reservadas para candidatos com deficiência), Direito (cinco vagas, sendo uma vaga para candidato com deficiência) e Psicologia (19 vagas, sendo três reservadas para candidatos com deficiência).

Para a Secretária de Administração Mittyz Rodrigues, a execução dos concursos públicos pela gestão do Prefeito Edivaldo cumpre as diretrizes do programa de Valorização do Servidor. “A realização de mais uma convocação de aprovados é resultante do esforço conjunto da gestão em cumprir todas as etapas do edital de concurso para o preenchimento de um quadro funcional efetivo, composto por profissionais especializados para atender as demandas da área de Assistência Social.”, afirma a titular da pasta.

AVANÇOS

Além do concurso público para provimento de vagas no setor, a gestão do prefeito Edivaldo desenvolve um conjunto de ações que contribuem para alavancar de forma significativa o atendimento na área socioassistencial da capital. Entre os avanços conquistados na área destacam-se ainda a ampliação da rede com 13 unidades próprias; entrega de dois Centros Especializados para Pessoa com Deficiência, os Centros-Dia Adulto e Infantil; revitalização do Circo Escola.

Houve ainda a aquisição de 250 equipamentos de informática para a modernização das unidades da secretaria, além de promover a discussão com trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) visando à implementação de planos de carreira, cargos e salários na área.

O processo de melhoria e consolidação do atendimento na área socioassistencial do município contabiliza ainda outras relevantes conquistas como a instalação da Central de Atendimento e descentralização do atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) para os Cras; e ampliação de 90 para 370 o número de vagas no acolhimento. Dados da Semcas revelam ainda que atualmente são acompanhadas cerca 8,1 mil famílias. Em 2014, era pouco mais de 2,6 mil.

A titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social Andréia Lauande, destca que o ingresso dos aprovados no certame reflete o esforço da gestão municipal em combater a desprecarização do setor em um cenário adverso de terceirizações e fechamento de postos de trabalho. “A convocação de profissionais de nível superior, sendo 28 assistentes sociais, 19 psicólogos e 05 advogados representa o compromisso da gestão do Prefeito Edivaldo com a política de Assistência Social.”, destaca a secretária.

PERÍCIA E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

Todos os convocados devem comparecer, conforme quadro indicativo com data e horário individuais constante no Edital de Convocação, primeiramente à Perícia Médica do Município para apresentação e homologação dos resultados dos exames admissionais (originais e cópias) e em seguida à Secretaria Municipal de Administração – Semad (Central de Atendimento ao Servidor – CEAT) para apresentação dos documentos exigidos, obedecendo a ordem de chegada ao início do atendimento.

A Perícia Médica do Município está localizada na Av. Beira Mar, nº 342 A – Centro, próximo à antiga REFESA, no telefone de contato (98) 3232 – 3774. E a Semad (Central de Atendimento ao Servidor – CEAT) na Av. Jaime Tavares, nº 402 – Praia Grande, em frente ao Terminal de Integração, nos telefones: (98) 3212 – 8075 e (98) 3212 3233.

A listagem geral de exames laboratoriais e complementares e a relação de documentos exigidos constam nos Anexos I e II dos respectivos editais de convocação. A documentação de todos os convocados deverá ser apresentada, integralmente, copiada em duas vias, estando acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório. Tanto os exames laboratoriais e complementares quanto a emissão de documentos necessários à nomeação no cargo serão realizados às custas dos candidatos, conforme edital de convocação.

De acordo com o edital, o não comparecimento nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida, implica automaticamente no impedimento de sua nomeação.

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Os candidatos com deficiência deverão comparecer à Perícia Médica, munidos de laudo (original ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência.

Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do artigo 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999, o candidato será eliminado da lista de candidatos com deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/Categoria Profissional em igualdade de condições com os demais candidatos. Além do laudo específico, o candidato deverá atender à listagem geral de exames.

EDUCAÇÃO

Assim como a área da Assistência Social, outros setores vêm recebendo atenção especial do prefeito Edivaldo, a exemplo da Educação que também teve convocação de 309 profissionais da área, aprovados no último concurso público para o setor. Foram chamados 268 professores, 30 cuidadores e 10 monitores escolares. A convocação foi autorizada por edital no fim de março último.

Na próxima terça-feira (16) inicia a etapa de apresentações à perícia médica dos candidatos a cargos para o magistério; e no dia 23 de abril para os candidatos às funções técnicas. As apresentações são individuais, com data e horário previamente agendados para atendimento de cada candidato, conforme edital de convocação, onde também podem ser verificadas as datas para apresentação na Secretaria Municipal de Administração (Semad), para apresentação dos documentos exigidos. As apresentações seguem até o mês de maio.