O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que determina que valores apreendidos ou recuperados, no Brasil ou no exterior, referente ao produto ou proveito de crime praticado contra a administração pública, sejam destinados para as áreas de educação, saúde e segurança.  O PL visa direcionar os recursos para o Fundo Nacional de Educação (FNDE), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

“Os crimes contra a administração pública são praticados sem violência e são silenciosos, mas provocam danos irreparáveis à sociedade e ao país. Este projeto tem como objetivo direcionar recursos para as necessidades da população. Muitas vezes, o dinheiro recuperado não é utilizado diretamente na satisfação dos interesses da sociedade, sendo direcionado apenas no custeio da máquina estatal ou, muitas vezes, nem é empregado em finalidade alguma”, explicou o senador.

Para Weverton, o texto apresentado atende a um anseio da sociedade brasileira.

“O povo quer que a saúde, a educação e a segurança tenham qualidade. Estas são áreas importantes e que estão sempre precisando de recursos”, afirmou.

Os crimes contra a administração pública pertencem à esfera criminal e estão previstos no Código Penal. Entre eles, podemos citar, por exemplo, a má-gestão praticada por administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, contrabando ou descaminho, corrupção ativa, entre outros.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e da Polícia Civil do Estado do Maranhão, realizaram na manhã desta segunda-feira, 29, uma operação conjunta para cumprir doze mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos, computadores, telefones celulares.

 A ação aconteceu simultaneamente nas cidades de Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Pirapemas, Bacabal e São Luís. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, em atendimento ao pedido do Ministério Público.

O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o Município de Itapecuru-Mirim realizou procedimentos licitatórios irregulares para a contratação de serviços de montagem e desmontagem de estrutura, iluminação de palco, gerador e contratação de bandas musicais para as festividades do Carnaval do ano de 2016. A licitação teria sido feita para beneficiar a empresa Jaime R. da Costa – ME. As ilegalidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim.

IRREGULARIDADES- As investigações apuraram que o Pregão Presencial nº 021/2016, realizado pelo município de Itapecuru-Mirim foi conduzido em desacordo com o que regem o Decreto Federal nº 3.555/00, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/93.

Foram identificadas a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do comprovante de publicação do resultado do pregão e dos comprovantes de publicação do extrato do contrato, evidenciando o direcionamento do processo licitatório para que a empresa fosse vencedora.

Foi constatado, ainda, que os serviços foram executados pela empresa M. Peixoto de Alencar, embora a empresa a empresa Jaime R. da Costa tenha sido contratada pelo Município. O ex-gestor contratou diretamente a empresa M. Peixoto de Alencar pelo valor de R$ 60 mil. Mas o valor do contrato licitado era de R$ 1.408.300,00.

A entrega do PSDB do Maranhão ao senador Roberto Rocha, de fato, continua provocando estragos e levando a legenda, que já foi grande, à inanição. A falta de perspectiva da sigla para 2020 está provocando nova revoada de tucanos, desta vez rumo ao Democratas.

No último final de semana, por exemplo, em meio a euforia que tomou conta da convenção estadual do DEM, vários prefeitos aproveitaram para trocar de partido, esvaziando de vez a legenda que viveu dias de glória quando era comandado pelo vice-governador Carlos Brandão (PRB).

A primeira revoada de tucanos ocorreu quando Brandão foi destituído da presidência do partido e mudou a filiação para o PRB, levando consigo grande parte da militância e dos prefeitos. O PSDB, que estava instalado em todos os 217 municípios, a partir deste momento, entrou em processo de inanição.

Ao longo da semana passada nada menos que outros seis prefeitos eleitos pelo PSDB em 2016 anunciaram mudança de filiação para o Democratas, o que só vem confirmar a falta de liderança do senador Roberto Rocha e o processo de esvaziamento total da legenda.

Nesta nova revoada de tucanos estão os prefeitos de Santa Inês (Vianey Bringel), Cajari (Camyla Jansen), Viana (Magrado Barros), Gonçalves Dias (Toinho Patioba),Brejo de Areia (Chico Eduardo),e Alto Parnaíba (Rubens Japonês) se filiaram ao DEM. Segundo informações do blog da Silvia Tereza, outros 20 prefeitos já estão fora do PSDB e aguardam a chegada de 2020 para anunciar as novas legendas.

Desagregador e visto como traidor pelos partidos que ajudaram ele se eleger em 2014, Rocha vai afundando o PSDB no Maranhão, se isolando e corre o risco de ficar sozinho e até sem condições de disputar a reeleição, que para o azar dele, só terá uma vaga em disputa e ainda corre o risco de ter o governador como adversário.

A direção nacional dos tucanos deve ter muito arrependimento de ter confiado e entregue a legenda, outrora pujante no Estado, para Rocha transformá-la em nanica e com perspectiva de ficar ainda menor em 2020 quando estará em jogo a sucessão nos municípios.

Pelo visto, a fama de desagregador do senador, que se elegeu na aliança de Flávio Dino e depois se voltou contra seu criador, continua a prejudicar a sigla no Maranhão e motivar lideranças a trocar de partido por conta das suas visões equivocadas e que em nada visa o bem estar da população.

O governador Flávio Dino se reuniu, na tarde desta sexta-feira (26), no Palácio dos Leões, com a Bancada Federal do Maranhão para dialogar sobre projetos de interesse do Estado e dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional. O objetivo é dialogar e unir esforços para que haja incrementos de recursos destinados a ações que fortaleçam as políticas públicas.

Durante a reunião, Flávio Dino apresentou uma série de pautas federativas que podem fomentar o desenvolvimento do Maranhão. Entre os temas abordados, estiveram questões relativas ao saneamento básico, a continuidade e fortalecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização, a cessão onerosa e bônus de assinatura, o Projeto de Lei dos fundos constitucionais e o pagamento de precatórios.

O governador fez uma exposição da atual situação fiscal e orçamentária do Estado e reiterou a importância da união com a Bancada Federal para que o Maranhão continue a honrar seus compromissos e fazer investimentos, mesmo na atual quadra de aguda crise econômica nacional. “Foi uma reunião produtiva e quero enaltecer a disposição da Bancada Federal de dialogar com o Governo do Maranhão”, destacou Flávio Dino.

Para ele, a reunião foi uma oportunidade de diálogo acerca de projetos de interesse do Maranhão, tanto referentes a temas legislativos, “ou seja, projetos de lei que podem ajudar para que haja incrementos de recursos para o Estado e para os municípios”, assim também “como o debate bastante produtivo sobre as chamadas emendas de Bancada”.

O senador Weverton Rocha afirmou ser muito importante “a Bancada Federal junto com o governador Flávio Dino discutir as ações pertinentes às políticas públicas que podem ser, de forma coletiva, procuradas as soluções”. Ele enfatizou a transparência do Governo ao expor a atual situação fiscal do Maranhão e dialogar acerca das pautas que estão no Parlamento e que são de interesse do estado.  “Hoje ele preside a articulação dos governadores não só do Nordeste, mas nacional. Então a gente tem aqui hoje um conjunto de prioridades e podemos concentrar energia de forma articulada no Congresso Nacional”, realçou.

De acordo com o presidente da Bancada Federal, deputado Juscelino Filho, a reunião foi exitosa, pois foi uma oportunidade de debater com o governador Flávio Dino e com secretários de Estado sobre ‘temas importantes para o Governo do Maranhão que estão em tramitação no Congresso Nacional, matérias importantes, projetos importantes e prioritários, que o governador pontuou e pediu apoio de toda a Bancada”.

O parlamentar sublinhou a necessidade de dialogar sobre a destinação das emendas impositivas para áreas como resíduos sólidos, educação e saúde. “Então, uma reunião muito boa, a Bancada saiu daqui comprometida, como está, para poder encaminharmos e tratarmos sobre essas demandas que foram colocadas aqui, lá no Congresso Nacional. A Bancada está unida, forte e disposta a ajudar o Governo do Maranhão”, destacou.

Resíduos Sólidos – Durante o encontro, o secretário de Programas Estratégicos, Luís Fernando, fez uma exposição sobre o projeto de formação de consórcios entre os municípios, que terá apoio do Governo do Estado, para o tratamento dos resíduos sólidos no Maranhão. O objetivo é ter ajuda da Bancada Federal. O governador explicou que uma das ideias apresentadas é justamente a atinente ao grave problema de coleta e destinação do lixo.

“É um problema que todos os municípios estão vivenciando, há prazos legais a serem cumpridos, nós apresentamos um pleito de que uma parte das emendas de Bancada seja destinada a estruturação de consórcios intermunicipais e, com isso, nós consigamos atender a essa necessidade dos municípios e melhorar a proteção ao meio ambiente”, explicou.

Juscelino Filho elogiou a iniciativa do Governo de apresentar um pré-estudo sobre o tema e o desejo é de que as emendas impositivas possam ajudar a “resolver o problema dos resíduos sólidos para os municípios maranhenses, trabalhar de forma consorciada com o apoio do Governo do Estado”.

Outros temas como a Base de Alcântara também estiveram em pauta na reunião, que  contou ainda com a participação da senadora Eliziane e dos deputados André Fufuca, Bira do Pindaré, Cléber Verde, Gil Cutrim, Márcio Jerry, Gastão Vieira, Júnior Marreca Filho, Pedro Lucas Fernandes e Zé Carlos, além de secretários de Estado.

Em reunião realizada nesta sexta-feira (26) na sede da Força Sindical, em São Paulo, dirigentes das centrais sindicais bateram o martelo na convocação de uma greve geral em defesa das aposentadorias públicas e contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, que na opinião dos sindicalistas significa um retrocesso inaceitável e só interessa ao empresariado e em particular a banqueiros e rentistas.

Participaram da reunião lideranças da CGTB, CSB, CONLUTAS, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central (NCST), E UGT. A paralisação nacional deve ocorrer no dia 14 de junho, mas a data só será oficializada no 1º de Maio Unificado programado para São Paulo, ocasião em que a decisão será anunciada.

Foi aprovado o seguinte calendário de mobilização:

– 1º de Maio: A partir das 10 horas, início do Ato Político do Dia Internacional da Classe Trabalhadora;

– 6 de Maio: 10 horas, reunião das Centrais Sindicais em São Paulo;

– 15 de maio: Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência e apoio à greve nacional da Educação.

Além dessas datas ficou deliberado que será realizado um encontro das centrais com os movimentos sociais para a preparação da greve geral; reuniões com os sindicatos do ramo de transportes, que constituem a espinha dorsal de uma paralisação nacional; visitas aos estados para conscientizar e mobilizar as bases e intensificação da coleta do abaixo assinado contra a reforma (objetivo: 1 milhão de assinaturas) e definição da data de entrega do mesmo ao Congresso Nacional.

Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, “a unidade é essencial para o sucesso da greve geral e estamos dando passos decisivos nesta direção. Vamos redobrar os esforços para conscientizar o povo brasileiro sobre os riscos embutidos nesta falsa reforma, que na verdade é o desmonte do sistema previdenciário, o fim progressivo das aposentadorias públicas e a privatização por meio do perverso sistema de capitalização. Temos a obrigação de empenhar todas nossas forças na luta para impedir mais este golpe contra a nossa classe trabalhadora.”

Segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo, João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força, diz que “no movimento tem gente que está contra toda a reforma e tem uma parcela dos sindicalistas que quer a negociação”. Haverá ainda uma manifestação dia 15 de maio, em apoio aos professores. “Será um ‘esquenta’ para a greve geral de junho”, classificou a CUT. (Portal Vermelho)

*Edivaldo Holanda Junior

Seja qual for a área de atuação, ver uma pessoa dedicada ao seu dom é sempre muito inspirador. Quando esse talento é o de transformar a vida de milhares de crianças, despertando o amor pela leitura, essa admiração transcende. A nossa rede municipal de ensino está repleta de histórias assim, como das educadoras Sinara, Rosângela, Raíssa e Luciane, que se dedicam a mostrar o mundo para nossos meninos e meninas por meio dos livros. A entrega de cada uma delas a essa missão resultou em um reconhecimento nacional, com o recebimento do Prêmio Baobá de Literatura, neste fim de semana, em São Paulo, com o projeto de contação de histórias criado na nossa gestão.

A ação premiada tem a proposta de incentivar a leitura – com a atuação de professoras especializadas em literatura infantil -, de resgatar e valorizar os autores maranhenses e de promover a cultura local. Um dos diferenciais do trabalho é de apresentar esse universo dos livros por meio da contação de histórias, que estimula o lúdico das crianças. O projeto é ainda mais fascinante por ter uma integrante deficiente auditiva, que faz a contação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), mais uma das nossas ações de educação inclusiva. Toda a iniciativa percorre as escolas da nossa rede e, por onde passa, leva encantamento e mostra um novo horizonte para os estudantes.

Com o trabalho das contadoras e de tantos outros educadores comprometidos com o ensino de São Luís, estamos formando uma geração de crianças que apreciam a leitura. É um trabalho fundamental para o desenvolvimento infantil, tanto educacional como também emocional, social e cognitivo, contribuindo para a descoberta de novas habilidades, aumento do vocabulário, da imaginação e da criatividade. A leitura abre as portas do conhecimento e conduz a um futuro de oportunidades.  É como uma semente plantada agora que renderá como fruto, daqui alguns anos, adultos mais engajados, qualificados e com uma visão muito mais apurada e crítica do mundo. A mim, como gestor, aos professores e aos pais e responsáveis pelas crianças cabe influenciar de maneira positiva nesse processo de formação de cidadãos.

Sabemos da importância da leitura para os nossos pequeninos lidarem com esse mundo de descobertas e transformações, e é nesse contexto que destacamos algumas ações da nossa gestão para o fomento da atividade, como a implantação das minibibliotecas, dos cantinhos da leitura e do programa Biblioteca Móvel (Giroteca com acervos físico e on-line), além da Feira do Livro, maior evento literário do Maranhão, realizado anualmente pela Prefeitura de São Luís, e que mobiliza milhares de pessoas de todas as idades. Aqui, no lugar de tentar competir com o mundo de redes sociais de ferramentas digitais, usamos essas novas plataformas a nosso favor e ainda oferecemos todos os demais recursos necessários para que o hábito de ler seja ainda mais agradável e atraente.

Esse conhecimento que é adquirido também por meio da leitura é o maior legado que se pode deixar para a vida das nossas crianças, pois é o que vai acompanhá-las para o resto de suas vidas. Por isso, agradeço pela dedicação e sensibilidade da Sinara, Rosângela, Raíssa, Luciane e de todos os educadores da rede municipal de ensino de São Luís que nos ajudam a transformar os rumos da história de milhares de meninos e meninas todos os dias, abrindo portas para novas experiências, aventuras, imaginação, criatividade e, sem dúvida, um futuro melhor e menos desigual.

*Prefeito de São Luís