Convidado a falar sobre segurança pública, o governador Flávio Dino (PCdoB) faz palestra, neste sábado (18), na London School of Economics and Political Science, em Londres.

A palestra faz parte da programação da edição 2019 do Brazil Forum UK, que busca construir diálogos para uma agenda construtiva. São dois dias de evento: 18 e 19 de maio.

Estarão reunidos especialistas e autoridades de diferentes pontos de vista e setores da sociedade para debater questões essenciais e urgentes ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil.

O governador do Maranhão fará a palestra “Justiça e Segurança Pública: a relação entre o Judiciário e Políticas Públicas de Segurança”.

A palestra será transmitida ao vivo na página do evento, a partir das 6h (no horário de Brasília) do sábado. Lá, serão 10h. O site é o https://www.brazilforum.co.uk/

Os outros palestrantes confirmados para o tema são o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann; Melina Risso, do Instituto Igarapé; e o senador Major Olímpio.

Experiência maranhense – Flávio Dino contará um pouco da experiência bem-sucedida da segurança pública no Maranhão, onde, por exemplo, os homicídios caíram 63% na Grande Ilha entre 2014 e 2018.

Isso foi possível graças à nova política de segurança e aos aumentos de investimento na área. Entre 2014 e 2018, o montante passou de R$ 1,238 bilhão para R$ 2,028 bilhões.

Harvard – Em abril, Flávio Dino deu palestra no Brazil Conference at Harvard & MIT (Massachusetts Institute of Technology), em Boston, nos Estados Unidos.

Durante o painel “Transformação do Sistema Carcerário Brasileiro”, Flávio Dino apresentou a experiência do Maranhão, com o balanço dos principais resultados alcançados, como a elevação considerável do número de apenados estudando e trabalhando.

O governador em exercício do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu a visita de cortesia do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e do presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), nesta quinta-feira (16), no Palácio dos Leões. O secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, também acompanhou a visita.

“São dois importantes agentes políticos do nosso estado, um que comanda a nossa capital e outro que preside a Câmara de São Luís. Tivemos uma agradável conversa sobre São Luís, a política e é muito gratificante receber esses amigos e aliados”, afirmou Othelino Neto.

O vereador Osmar Filho ressaltou que, desde o início da sua carreira política, tem voltado as suas ações para a cidade de São Luís e, agora, não foi diferente.  “Discutimos a situação de São Luís, políticas públicas a serem implementadas, em parceria do Governo com a Prefeitura, e a  Câmara, na condição de representante da população, também participando dessa interlocução. A gente se sente muito feliz com o que ouvimos do governador Othelino”, assinalou o presidente da Câmara de São Luís.

“Trouxemos o nosso abraço ao querido amigo Othelino Neto, que exerce, interinamente, o Governo do Estado. Conversamos um pouco sobre política, sobre o trabalho que o governador Flávio Dino vem fazendo no estado do Maranhão e dando continuidade a uma série de ações”, completou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

O governador em exercício do Maranhão, deputado Othelino Neto, cumpriu ampla agenda institucional na manhã desta quinta-feira (16). Ao assumir a gestão estadual, ele destacou que vai dar continuidade à normalidade das atividades administrativas do Estado.

“Nestes dois dias, manteremos a normalidade administrativa, cumprindo o dever constitucional de assumir o cargo, na ausência do governador e do vice como presidente da Assembleia”.

Entre os compromissos, ele recebeu deputados estaduais no Palácio dos Leões. Os parlamentares elogiaram o sentido de unidade na relação entre o Poder Legislativo e o Governo do Estado.

O deputado César Pires destacou o trabalho do governador em exercício para fortalecer a relação e a unidade entre os Poderes.

“Nós hoje temos um cenário de unidade entre a oposição e a situação. Unidade não é um aglomerado de deputados lutando por interesses. Unidade é isto: onde não há diferença entre os parlamentares que são e os que não são apoiadores do governo. Isso é possível graças a forma como o deputado Otlhelino Neto – agora governador em exercício – trata a todos”, destacou Pires.

Para o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o momento de diálogo com os deputados é importante para a garantia constitucional e fortalecimento da representação popular.

“O deputado Othelino está no exercício do cargo de governador porque foi eleito pelo povo para o exercício do mandato e eleito pelos pares para presidir a Assembleia Legislativa. Por isso, assume de forma legítima. Essa unidade mostra a proximidade entre os poderes executivo e legislativo. O Legislativo nos ajuda a governar, levando sempre em consideração o interesse público”.

Lei sancionada

No encontro com os deputados estaduais, o governador em exercício sancionou lei que institui oficialmente o Festejo de Santo Antônio, realizado no município de Balsas, no calendário religioso do Maranhão.

A autora do projeto de lei, deputada Andréia Rezende, destacou a importância para o turismo religioso maranhense.

“Ao reconhecer essa linda e tradicional festa que já é realizada há muitos anos, o presidente Othelino, que nos representa agora como governador, nos dá muito orgulho”.

Mais cedo, em cerimônia com a presença do procurador geral de Justiça, o governador em exercício sancionou a Lei que institui o 15 de maio como data de celebração do Dia Estadual do Ministério Público.

O senador Roberto Rocha tem sido um ávido defensor dos cortes de verbas destinadas para a educação no Brasil. Com o objetivo de defender Bolsonaro, o Asa de Avião vai contra os estudantes, quando na verdade ele deveria ser o primeiro a se beneficiar com mais ensino, já que nem uma conta simples de porcentagem ele sabe fazer.

Ao tentar explicar os cortes na educação, Asa saiu com essa pérola: “Do orçamento da Educação, 88% não pode ser contigenciado. Sobra, portanto, 12% que é discricionário. Desse, foi contigenciado 30%. Ou seja, é 30% de 12%, que no total fica em torno de 6%”.

Na matemática de Roberto Rocha, 30% de 12% é igual a 6%.

Pelo visto, quem defende cortes na educação é quem mais precisa de educação.

O governador em exercício Othelino Neto (PCdoB) sancionou, nesta manhã de quinta-feira (16), a lei que criou o Dia Estadual do Ministério Público, em 15 de maio.  Durante a cerimônia, Othelino afirmou ter tido o privilégio de presidir a sessão que aprovou o projeto de lei na Assembleia Legislativa e, hoje, sancionar a Lei por estar no exercício da função de governador. Para o governador interino, está sendo escrita uma parte importante da história do Maranhão.

“Não canso de afirmar que o Maranhão dá um exemplo para o Brasil no que diz respeito ao equilíbrio entre as instituições, sem prejuízo das prerrogativas de cada um. E quem sofre, quando há um desequilíbrio, é a sociedade”, enfatizou Othelino Neto.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, falou sobre a importância do 15 de maio, data em que passou a vigorar a Constituição do Estado do Maranhão de 1967, e que estabeleceu o procurador-geral de justiça como chefe do Ministério Público estadual. Antes, o comando da instituição era acumulado pelo procurador-geral do estado.

Luiz Gonzaga Coelho lembrou outro momento histórico importante para a instituição, que foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando a chefia da instituição passou a ser exercida por um integrante da carreira.

O procurador-geral de justiça também ressaltou a parceria existente entre as instituições e poderes maranhenses, “harmoniosa e pautada na independência” e agradeceu ao deputado Edivaldo Holanda, presente ao evento, pela proposição de uma sessão solene em comemoração ao Dia Estadual do Ministério Público, que será realizada no próximo dia 22.

Em 2006, a Resolução n° 02/2006 – CPMP instituiu o Dia Estadual do Ministério Público.O documento foi assinado pelo ex-procurador-geral de justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Do Ministério Público do Maranhão, também participaram da solenidade a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa; o procurador de justiça e diretor do Programa Memória Institucional, Teodoro Peres Neto; o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel Guterres Soares; o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Justino da Silva Guimarães; e os diretores da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, e da Secretaria de Planejamento e Gestão, Raimundo Nonato Leite Filho.

Estiveram presentes, ainda, o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; o secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política, Rodrigo Lago; o deputado Marco Aurélio e o ex-deputado Rubens Pereira.

Assegurar às pessoas com neurofibromatose os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 410/2019, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A proposta ainda delega aos órgãos competentes a promoção de estudos para a elaboração de cadastro único no país de pessoas com neurofibromatose, também conhecida como síndrome de Von Recklinghausen.

Ao recomendar a aprovação do texto, de autoria do senador Sérgio Vidigal (PDT-ES), Weverton afirmou que é importante equiparar as pessoas acometidas com a doença às pessoas com deficiência física ou mental.

“Nenhuma dúvida deve prosperar quanto a estender aos pacientes com neurofibromatose os direitos e as ações afirmativas assegurados às pessoas com deficiência”, enfatizou Weverton no seu parecer.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a neurofibromatose é uma síndrome que afeta uma em cada 5 mil pessoas. Trata-se de um conjunto de doenças genéticas que afetam mais a pele e o sistema neurológico, mas que podem ter diversas outras apresentações. A doença se origina de mutações genéticas e ainda não existe um tratamento que garanta a cura, apenas a remoção dos tumores na pele gerados pela enfermidade.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 7 de maio, três manifestações devido a um prejuízo ao erário do Município de Açailândia no valor de 21,15 milhões, causado pela falta de transferência das contribuições descontadas de servidores ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia (IPSEMA).

As manifestações foram formuladas pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Lima Malheiros.

A primeira manifestação é uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento dos cargos e indisponibilidade de bens contra o prefeito de Açailândia, Juscelino Silva; a ex-prefeita, Gleide Santos (2013-2015) e a presidente do IPSEMA, Josane Araújo. Os três acionados são envolvidos nas irregularidades, ocorridas no período de janeiro de 2013 a dezembro 2017.

“Percebe-se o tamanho do rombo financeiro deixado pelos requeridos, em uma dívida que ultrapassa R$ 21 milhões, até dezembro de 2017, valor crescente a cada exercício e que deve estar em patamar bem superior nos dias atuais”, ressalta Glauce Malheiros.

Na segunda manifestação, uma ACP de obrigação de fazer com pedido de retenção judicial e transferência de verbas descontadas e devidas, com pedido de liminar, os requeridos são o Município e o IPSEMA. Além das duas ações, o MPMA também ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita Gleide Santos.

ILEGALIDADES – Verificadas pela Assessoria Técnica do MPMA, as ilegalidades incluem a falta de repasse ao instituto de contribuições descontadas, no valor de R$ 21.157.711,22; a inadimplência com parcelamento de débitos, totalizando R$ 800.549,34 e o excesso de despesas administrativas no valor de R$ 1,9 milhão.

Uma auditoria realizada pelo MPMA demonstrou que, antes de 2013, já havia débitos com a Unidade Gestora do Regime no valor de R$ 7.845.424,85 e o fato levou o prefeito, a ex-prefeita e a presidente do instituto a serem acionados judicialmente.

Desde 2013 à frente da gestão do IPSEMA, a própria Josane Araújo confirmou que, além da inadimplência dos débitos, têm sido feitos reparcelamento dos valores.

“O atraso no repasse das contribuições previdenciárias e o pagamento dos débitos parcelados têm repercussão em despesas indevidas e desnecessárias com multas, juros e correção monetária, representando prejuízo ao erário”, aponta a promotora de justiça.

IMPROBIDADE – Na ação por ato de improbidade administrativa, o MPMA requer a indisponibilidade de bens do caso do prefeito e da ex-prefeita até o valor dos danos aos cofres públicos. No que se refere à presidente do IPSEMA, o valor é R$ 1.534.841,12.

A Promotoria de Justiça também pede a condenação do prefeito e da presidente do instituto ao afastamento dos cargos públicos, sem remuneração.

Na ação, o MPMA pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Entre as penalidades estão a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos

RETENÇÃO – Um dos pedidos da ACP com pedido de retenção e transferência é a determinação liminar para que o Município encaminhe a lista dos valores descontados em folha de pagamento dos servidores vinculados ao instituto e valor devido ao IPSEMA e o consequente bloqueio destes valores.

Também solicita a condenação do IPSEMA à cobrança judicial em, no máximo 60 dias, de toda a dívida atualizada do Município com o instituto.

DENÚNCIA – Na denúncia, o Ministério Público pede que a ex-prefeita Gleide Santos seja condenada pelo crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal, que implica em reclusão, de um a quatro anos, e multa.