A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Nêmesis*, com o objetivo de reprimir a prática de crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças e/ou adolescentes.

Estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão em oito estados da Federação, com o intuito de combater esse tipo de crime. Cerca de 120 policiais federais participam das buscas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, Sergipe e Maranhão.

Os suspeitos irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de pornografia infantil previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A operação denominada NÊMESIS faz referência à mitologia, na qual Nêmesis simboliza a indignação pela injustiça praticada e a punição divina diante do comportamento desmedido dos mortais. Sua função essencial era restabelecer o equilíbrio quando a justiça deixa de ser praticada.

A iniciativa coincide com a semana do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que é celebrado anualmente em 18 de maio. A escolha dessa data é em memória do Caso Araceli, crime que chocou o país na década de 70. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973. Os culpados jamais foram identificados e punidos.

O papel desempenhado pelas rádios comunitárias deverá ser tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O pedido, feito pelo vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), durante reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCTCI) que discutiu os desafios e soluções da radiodifusão brasileira nesta quarta-feira (22), deverá ser formalizado junto à Casa Legislativa ainda esta semana.

De acordo com o parlamentar, o intuito é fomentar o debate em torno do potencial cidadão destes veículos. “Considero este um dos grandes, mais importantes e estruturantes avanços do processo de democratização da comunicação do nosso país, fruto da mobilização da sociedade, e uma conquista no campo da comunicação derivada de uma movimentação social”. Para Jerry, com as mudança institucionais que vem sendo debatidas no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), uma janela de oportunidades deve se abrir para abordar o tema, permitindo que se estude mais a fundo o impacto dessas rádios para reafirmação do regime democrático.

O encontro desta manhã foi marcado pela apresentação do Secretário de Radiodifusão do MCTIC, Elifas Gurgel, que trouxe propostas da pasta para o serviço de transmissão no país

A sessão plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, foi marcada pela resposta do líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), à fake news do oposicionista Wellington do Curso (PSDB). O tucano afirmou que viaturas policiais estavam sendo recolhidas por falta de pagamento. Fake desmascarada pelo pedetista.

“O deputado Wellington flagrou uma viatura que estava na relação da Polícia Militar, estava na rua sem os adesivos correspondentes a uma viatura da Polícia Militar, mas lá consta que as viaturas são locadas, se são locadas elas podem obviamente ser retiradas de circulação para substituir por outras viaturas novas. Foi o que ocorreu, deputado Wellington. A viatura foi retirada pelo locador para substituir por uma viatura mais moderna, mais nova”, explicou Leitoa.

O líder do governo explicou ainda que o contrato de locação é feito justamente para dar maior eficiência a esses transportes que são utilizados diariamente. “Infelizmente, esses veículos não param, são desgastados, diuturnamente, e eles precisam ser substituídos, quando há, obviamente, a falta de eficiência desses veículos”, enfatizou.

Rafael Leitoa disse que foi informado pela secretaria que inclusive, nesta semana, já foram pagas medições com relação ao pagamento dessas locadoras. “Então é importante quando V.Exa. fizer essas afirmações trazer aí alguma coisa que comprove que estão atrasados, ou um requerimento para que a possa ver com relação a essa situação financeira”, disparou o pedetista contra Wellington.

O tucano ainda tentou argumentar para sustentar a fake news. Mas a resposta de Rafael Leitoa acabou com todos os as alegações de Wellington.

Da tribuna da Câmara Federal, o deputado Bira do Pindaré (PSB) protestou, no início da tarde de terça-feira (21), contra as retaliações do governo federal contra as comunidades universitárias brasileiras.

“Depois daquela belíssima manifestação pela educação ocorrida na semana passada, com a participação de professores e estudantes que ocuparam mais de duzentas cidades brasileiras, dentre elas minha querida São Luís, resolveu fazer uma retaliação, uma represaria a comunidade universitária”, afirmou.

A fala do parlamentar é referente à decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tirou dos reitores a prerrogativa de nomear os pró-reitores. Para o maranhense, o ato representa um esvaziamento da competência dos reitores no Brasil.

“Ou seja, está sendo feita uma intervenção nas universidades. A gente não consegue entender que ódio é esse à educação, ao conhecimento, a ciência e à tecnologia. Em defesa das universidades públicas, dos institutos federais, nós registramos o nosso protesto. A luta vai prosseguir. Se na última semana foi aquela manifestação belíssima, no dia 30 de maio será maior ainda”, concluiu.

Parlamentar neófito que tem provocando polêmicas e atritos com companheiros de plenário, Duarte Júnior (PCdoB) comprou mais uma briga por ter se apropriado de projeto que não idealizou. Desta vez, o deputado José Gentil, em discurso nesta manhã de quarta-feira (22), na tribuna, ameaçou ir à Justiça para obriga-lo a retirar seu nome de outdoor em que é apresentado como co-autor do projeto “RG Mais”, sendo ele autor da proposição, hoje transformado em lei.

José Gentil teve seu projeto aprovado e permitiu que Duarte Junior assinasse como co-autor, só que no outdoor, quem aparece como autor é Duarte, enquanto o verdadeiro pai do projeto é colocado em letras minúsculas, num cantinho da placa e não como autor, mas sim com co-autor, o que revoltou o parlamentar.

“Não sei se é deputado e nem se é cidadão. Ele deve respeitar essa Casa, essa Casa não é de brincadeira, se não trataria um meninos para cá para brincar de bola de gude. Eu não autorizei a usar meu nome, peço que a Casa mande retirar esse outdoor, pois se não fizer fizer eu vou recorrer a Justiça. Eu criei aquele “RG” foi para ajudar a população, não foi para me promover. Ele quer se promover, mas se faz isso agora imagina se algum dia for prefeito”, disparou José Gentil.

Baseada na Lei Estadual n° 10.996/2019, a nova Carteira de Identidade permitirá a inclusão de outros documentos, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (como OAB, CRM, etc.), identidade de contribuinte do IR, certificado militar, NIS/PIS/PASEP, certidão de nascimento (com resumo de comarca, cartório, livro, folha e nº do registro), tipo sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde (como alergias, etc.) e também declaração de doador (a) de órgãos. A emissão do novo RG é opcional, ou seja, a carteira de identidade tradicional continua válida.

Após críticas e reações de vários setores da sociedade civil, inclusive ligados a segurança pública, e de contestações na Justiça e no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (22), várias retificações no chamado Decreto de Armas, editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País.

O novo texto inclui “vedação expressa” à concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum. Em nota, o Palácio do Planalto disse que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.

Um outro decreto, conforme o governo, “modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. Mais de 20 pontos do decreto original foram alterados.