O governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a usar as redes sociais para criticar a suposta parcialidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz federal Sérgio Moro nos processo envolvendo o ex-presidente Lula.

Para o chefe do Executivo estadual maranhense, ao depor no Senado nesta quarta-feira (19) sobre as mensagens nada republicanas trocadas com representantes do Ministério Público integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, reveladas pelo site Intercept Brasil, Moro apenas tentou esconder sua parcialidade .

Em sua página no Twitter, Dino observou que “Sérgio Moro pode ter produzido uma peça política ontem, ao depor no Senado e aparentemente sobreviver. Mas como narrativa jurídica aquilo lá foi péssimo. Se limitou a esconder-se na suposta ilicitude das provas e tentou normalizar absurdas violações ao dever de imparcialidade”.

Sérgio Moro “fugiu de questões essenciais” durante a audiência do Senado Federal realizada nesta quarta-feira (19), na opinião do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA). Para o vice-líder do PCdoB, a postura do atual número 1 do Ministério da Justiça deixou clara a tentativa de Moro de se proteger, usando o “combate à corrupção” para esquivar-se dos reais questionamentos feitos pelos parlamentares presentes.

“Não vai sustentar tal engodo até o fim. Conluio está muito bem caracterizado, portanto, graves ilegalidades e absoluta traição ao Judiciário”, disse Jerry em seu perfil no Twitter.

O ex-juiz esteve, por mais de oito horas, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para dar explicações sobre as ilegalidades cometidas durante a operação Lava Jato, após o site ‘The Intercept Brasil’ revelar sua parcialidade no processo e a interferência nos julgamentos que incriminaram o ex-presidente Lula. No próximo dia 26 de junho, Moro terá a chance de se defender na CCJC da Câmara dos Deputados.

A oitiva pública acontece após Márcio Jerry protocolar dois pedidos para que Moro comente o caso, no Plenário e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. Na terça (18), outro pedido protocolado por Jerry e mais quatros deputados garantiu que o jornalista Glenn Greenwald também venha à Câmara para dar mais detalhes sobre as mensagens que têm chegado ao público em uma série de reportagens. No dia 1º de julho, o editor do ‘Intercept’ deverá comparecer, como convidado, no Conselho de Comunicação Social do Senado.

O clima esquentou de vez entre o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, e deputado federal Aluísio Mendes, após a entrevista de Portela ao programa Ponto Continuando da Mais FM, na qual sugeriu um suposto coluio de Mendes com o crime organizado para desestabilizar o Sistema de Segurança do Estado.

Aluísio, em discurso na Câmara Federal, nesta quarta-feira (19) ameaçou prender Protela, caso ele falta com respeito durante sua oitiva na Comissão de Segurança da Casa. No pronunciamento Aluísio chamou o secretário de bufão e desequilibrado e afirmou que se durante a audiência, Portela faltar com respeito a alguma autoridade, ele mesmo pedirá sua prisão.

“Se esse desequilibrado acha que vai transformar o Congresso Nacional num circo e a comissão num picadeiro, ele está muito equivocado. Virá aqui para prestar conta das denúncias. E se faltar ao respeito com qualquer autoridade, ou parlamentar aqui nessa Casa, será decretada sua prisão. Eu pessoalmente o farei”, afirmou no discurso.

A manhã desta quarta-feira, 19, foi de alegria na comunidade Pau Deitado, em Paço do Lumiar. O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) e os secretários estaduais de Educação, Felipe Camarão, e de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, entregaram no Pau Deitado a obra de pavimentação da Rua Santa Bárbara, via recuperada por meio de uma parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, pelo Programa Rua Digna.

O prefeito Domingos Dutra explicou que a prefeitura fez todo o serviço de terraplanagem e o Estado entrou com os bloquetes.
“Esta foi mais uma das muitas solicitações que fiz ao governador Flávio Dino. Fizemos uma parceria, onde o Executivo Municipal entrou com o serviço de terraplanagem e o Estado com os bloquetes. Em breve, outras ruas do Pau Deitado e também do Timbuba serão contempladas. Eu mesmo já fui ao gabinete do secretário Murilo Andrade com essa proposta de parceria e o governador atendeu ao meu pedido. Portanto, no dia 24 de junho estaremos oficializando essa parceria e dando início às obras”, declarou o prefeito Domingos Dutra.

Para a moradora Vitória Gomes Moraes, é uma felicidade ver a escola e a rua recuperadas. “Agora sim dá gosto andar aqui. O governador e o prefeito cumpriram o compromisso firmado com a comunidade ao ajeitar a escola e a rua. E tenho certeza que eles vão fazer muito mais”, afirmou.

O secretário de Administração Penitenciária Murilo Andrade explicou que os mais de 600 metros de pavimentação com blocos de concreto foram feitos por internos do sistema prisional.

“Os blocos sextavados usados para calçar o local foram produzidos por um grupo de recuperandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de São Luís e a mão-de-obra feita por internos. Este é um dos muitos trabalhos de ressocialização que realizamos”, informou o secretário.

Na Rua Santa Bárbara também funciona o Centro de Ensino Pires Collins, que foi revitalizado  pelo Programa Escola Digna do Governo do Estado. “A escola e a rua dignas entregues aqui em Pau Deitado reforçam o compromisso do Governo do Estado em melhorar a qualidade de vida da população e reforçam também a parceria com a Prefeitura em prol da comunidade”, resumiu o secretário Felipe Camarão.

O senador Weverton (PDT-MA) avaliou que, durante audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (19), o ministro Sérgio Moro foi evasivo e deixou de responder questionamentos importantes sobre a troca de mensagens com o procurador da República, Deltan Dallagnol, publicadas pelo site de notícias The Intercept Brasil. “Ele não enfrentou a maior questão posta que é o fato de um juiz que condenou o principal líder de esquerda ter aceitado um convite para compor o governo do principal beneficiado por essa decisão”, afirmou Weverton, que abriu a sessão de perguntas ao ex-juiz.

“Todos nós defendemos a luta contra a corrupção. Nós sabemos da importância da Operação Lava Jato e sempre a defendi. Mas o que estamos discutindo aqui de forma objetiva é a conduta de um ex-juiz e a imparcialidade do magistrado. Um cidadão quando vai procurar a justiça espera o máximo de imparcialidade”, disse Weverton.

“O senhor nunca teve um sentimento de parcialidade em relação aos processos da Lava Jato? O senhor condenou o ex-presidente Lula, querendo ou não, isso interferiu no processo eleitoral. Logo depois aceitou fazer parte do governo Bolsonaro. O senhor ainda deve explicações a sociedade”, perguntou Weverton.

Ao responder, o ministro da Justiça reforçou que não lembra de mensagens enviadas nem há “um mês atrás”. “Querem que eu lembre de mensagens que mandei há dois anos”, disse. Mesmo sem ter negado o conteúdo, Moro afirmou que as mensagens foram obtidas por hackers e que podem ter sido parcial ou totalmente adulteradas. O ex-juiz não respondeu, no entanto, ao questionamento feito pelo senador sobre suas posições anteriores, de defesa do uso de provas obtidas ilicitamente.

Weverton também questionou se Moro está mantendo a mesma atuação de combate à corrupção como ministro da Justiça. “O senhor como ministro da Justiça já tomou providências para as questões internas dentro do governo, as denúncias seríssimas envolvendo questões de milícia, de laranjas e tantas outras denúncias? Qual a sua posição como ministro da Justiça, combatente da corrupção, nesse governo que o senhor faz parte?”, perguntou.

Moro veio ao Senado prestar esclarecimentos sobre o vazamento de supostas mensagens trocadas com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato enquanto ainda era juiz. A reunião começou às 9h18. O ministro tinha 30 minutos para sua exposição inicial, mas usou pouco mais de 20 minutos em sua explanação. Durante sua fala, ele ressaltou que não pode confirmar a autenticidade pois não tem mais acesso às mensagens.

O vereador Pavão Filho (PDT), em pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, manifestou seu protesto contra a decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspendeu os efeitos da Lei 6.113.2016, de sua autoria, que assegura a gratuidade dos primeiros 30 minutos nos estacionamentos privados de São Luís.

Pavão Filho repudiou a decisão do ministro e anunciou que “a bem da população de São Luís”, estará recorrendo para que seja revista a decisão que considera injusta do ministro do STF, pois vem desfavorecer o consumidor ludovicense.

Aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal  de São Luís e sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior, a lei, segundo Pavão, “é uma conquista para o povo ludoviscense, garantindo assim, os direitos dos consumidores e respeitando os princípios da razoabilidade.  Lamentavelmente a Lei do povo “Lei dos 30 Minutos” foi suspensa pelo Ministro Lewandowski indo contra todos os munícipes da capital maranhense”, lamenta.

Para o vereador pedetista, a lei dos 30 minutos é de grande relevância para sociedade e garante aos usuários dos serviços de estacionamentos privados de São Luís,  a isenção  da cobrança de taxas, tarifas e afins nos primeiros 30 (trinta) minutos, devendo ser iniciada a cobrança de quaisquer ordem somente após esse período.

Segundo Pavão Filho, a lei é benéfica não somente para os ludovicenses, mas para todos os visitantes que vem a nossa cidade e que percebem que no mínimo o consumidor demora aproximadamente  15 minutos para encontrar um local para estacionar, sendo desleal e abusiva a cobrança antes desse pequeno espaço de tempo, o que feri o princípio da razoabilidade.

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, em entrevista ao programa Ponto Continuando, da Mais FM, no início da noite desta terça-feira (18), abriu o verbo contra o deputado federal Aluísio Mendes, a quem acusa de apoiar bandidos e está por trás da campanha contra o Sistema de Segurança do Estado.

Jefferson Portela e os delegados Thiago Bardal e Ney Anderson Gaspar serão ouvidos na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados para falar de denúncias de espionagem de políticos, magistrados e autoridades. Aluísio Mendes, autor da convocação, pretendia levar apenas os dois policiais que acusam o secretário, mas os deputados federais da base aliada incluíram no requerimento o secretário de segurança para apresentar a versão do responsável pelas prisões.

Segundo Portela, “ele (Aluísio) aparece abraçando criminosos e dando total crédito a esta história de interceptações. Será que ele é um analfabeto na condição de policial? Ele sabe que a interceptação só é implantada com a ordem de um juiz. A operadora não implanta com ofício de oficial. Se ele fala de interceptação ilegal ele deve saber algo sobre isso. Na nossa gestão, somente dentro da lei”

Para o secretário, toda a celeuma sobre supostos grampos a autoridades “é uma articulação do crime organizado, tanto para defesa processual quanto para intimidar o sistema de segurança. Só que entraram errado. Bandido não me intimida. E não tem quilate de bandido capaz de me intimidar. Nem pequeno, nem médio, nem grande. Pode ser cueca ou de gravata. Do jeito que vier vamos combater o crime. Ou o cidadão cometeu crime ou não cometeu. Se cometeu ele pode ter o nome que tiver, o dinheiro que tiver, o cargo que tiver mas ele vai responder perante a lei”

Jefferson Portela cobrou explicações de Aluísio sobre o processo na Polícia Federal em que é acusado de vazamento de informação para beneficiar investigado. “Ele [Aluísio] deveria se explicar. Porque ele caiu em uma interceptação e a Polícia Federal pediu a prisão dele quando ele ligou para um investigado no Maranhão comunicando a operação e a pessoa estava interceptada. Por isso, á época, a PF pediu a prisão dele. “Ele também deve explicar sobre a péssima gestão dele com o estabelecimento das facções na capital. De 2009 a 2014 o índice de homicídios no Maranhão aumentou 308%. Já diminuímos em 63%”

“Este Aluísio, um covarde que não tem coragem de ficar na minha frente. Ele devia ter vergonha de como ex-secretário de segurança dizer que um bandido com prisões estaduais e federais decretadas está sendo perseguido. O papel dele seria elogiar a polícia do Maranhão”

E para concluir a entrevista concedida aos jornalistas Jorge Vieira e Clodoaldo Corrêa, ontem no hall de acesso ao plenário da Assembleia, voltou a desafiar o deputado federal. “Eu espero que ele tenha coragem de escutar tudo que eu tenho para dizer olho no olho pra ele. Ele já fugiu covardemente aqui na Mirante. Ligou em uma sexta-feira, marcou o debate para segunda e combinou de chegar uma hora antes. Duas horas antes ele fugiu e desapareceu”.