O governador Flávio Dino anunciou, nesta tarde de segunda-feira (1), através de sua página no Twitter, novas mudanças no seu secretariado. Conforme a mensagem postada pelo chefe do Executivo estadual,o atual secretário de Cultura Diego Galdino passará a ocupar agora a Secretaria de Governo, deixando o cargo para o atual secretário adjunto de Educação, Anderson Lindoso. Já Antonio Nunes assumirá a presidência da empresa Maranhão Parcerias, enquanto Maycon Pinheiro será presidente do IPREV.

“As mudanças vão na direção do nosso esforço permanente de dinamizar a gestão, valorizar o talento, fortalecer novos projetos  suprir necessidades que surgem. Todos são servidores que já integram nossa equipe e tem ótimo desempenho”, observou Flávio Dino.

A oposição na Assembleia Legislativa bem que tentou, por meio dos deputados Adriano Sarney e César Pires, afirmar que não existiria crédito para pagamento de precatórios. Mas errou de novo.

O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Estado do Maranhão determinando que a União disponibilize ao Estado a linha de crédito Especial para o pagamento de precatórios prevista pela Emenda Constitucional 99/2017.

Com isso, o Maranhão terá direito a R$ 623 milhões para pagamento de precatórios, que ficaram atrasados devido ao calote dado nos últimos anos do governo Roseana. O dinheiro garantirá a quitação de vários precatórios atrasados e injetará milhões na economia local, fator importante sobretudo no atual momento de crise econômica.

E assim, apesar das aves de mau agouro tentarem afirmar o contrário, o pagamento de boa parte dos precatórios atrasados está garantido.

Os governadores do Nordeste decidiram se posicionar em relação à divulgação das mensagens trocadas entre o então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, com procuradores da força-tarefa da Lava Jato no processo do triplex do Guarujá, em que o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e oito meses de prisão, em regime fechado. Em carta publicada neste domingo (30) sob o título “Abusos devem ser investigados”, os governadores afirmaram que “conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei” também é uma forma de corrupção. Leia abaixo a íntegra da carta.

“ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS”

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo theintercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje senador pela Bahia Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia  ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.

Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.

Governadores do Nordeste do Brasil”

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), viu com certa preocupação as manifestações deste domingo (30) em defesa do Governo Jair Bolsonaro e do seu ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que é acusado de dirigir as investigações que levaram à condenação do ex-presidente Lula no processo do triplex do Guarujá.

“Eu vejo, eu ouço. Agressões contra o Congresso Nacional e o Supremo, pedidos de “intervenção militar”, tentativas de desqualificar a liberdade de imprensa, defesa de ilegalidades absurdas e abjetas, brigas fascistas. É só uma questão de abrir bem os ouvidos para ouvir certinho”, observou Dino em sua página no Twitter.

O movimento direitista que ganhou as ruas se ouviu de tudo, até pedido de intervenção militar e exaltação à figura do ministro Moro, cuja a movimentação no submundo do judiciário para condenar Lula sem provas estão sendo reveladas agora pelo site Intercept Brasil.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) comentou as novas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil neste sábado (29), que mostram que procuradores do Ministério Público Federal criticaram as violações éticas do então juiz Sergio Moro, durante a operação Lava Jato.

“De fato, aquele juiz implacável desmoronou. É um caso de desrespeito às leis e de traição absoluta ao papel institucional do Judiciário federal”, afirmou o deputado, que também fez um pedido para que o ministro fosse convocado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara prestar esclarecimentos sobre as conversas reveladas.

“O ministro Sérgio Moro não tem como negar, diante dos fatos, que atropelou a legislação e cometeu graves irregularidades na Lava Jato. Vai continuar se defendendo com o frágil argumento de suspeitar da autenticidade das informações? Não cola! Se ele já tinha muitas explicações a dar, agora mesmo é que tem”, completou Márcio Jerry.

Sérgio Moro é esperado na Câmara na próxima terça-feira (2). A primeira data definida para que o ministro falasse sobre o caso foi cancelada após Moro viajar aos Estados Unidos, na semana passada, sem revelar detalhes da agenda no país.

O inesperado encontro entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e ex-presidente José Sarney, na tarde quarta-feira (26), balançou as estrutura da politica local, com forte repercussão nos bastidores e até em Brasília, palco da reunião histórica entre os dois adversários que disputaram o poder no Estado nas últimas eleições, mas que decidiram baixar as armas em torno de uma causar maior: a defesa da democracia.

A reunião pode ter servido de galhofa àqueles que, por absoluta má fé, fingem acreditar que Dino foi tomar benção ao velho cacique maranhense., mas a realidade trata-se de um gesto de responsabilidade com a manutenção da democracia brasileira, somente isso seria capaz de promover uma reunião entre contrários, sem implicar qualquer mudança de cenário na política local.

Embora a reunião tenha sido recebida com euforia por alguns parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, em boa hora, observou que o encontro vai além das questões locais. E“ssa conversa extrapola as diferenças políticas locais quando um e outro, com a importância política que cada um tem, se dispõe a deixar as questões paroquiais de lado e discutir soluções para o país”, afirmou

O deputado Roberto Costa (MDB), por exemplo, avaliou como positivo o encontro. Assim como o presidente Othelino, o deputado emedebista observou que “este encontro é histórico não apenas para o Maranhão, mas para o Brasil, e uma demonstração de amadurecimento político que o país precisa para que a gente possa debelar todas essas crises”.

E a discussão não se limitou ao Poder Legislativo do Maranhão e às rodas de conversas sobre política. Em Brasília, o deputado federal Márcio subiu à tribuna para explicar o surpreendente encontro entre os dois adversários da política local. “É importante um esforço de um amplo diálogo nacional, de uma frente ampla em defesa da democracia e do desenvolvimento”, afirmou.