O governador Flávio Dino marcou presença na tradicional Expo Municípios, realizada em Goiânia, que destaca as potencialidades das cidades deste estado. O evento, organizado pela Federação Goiana dos Municípios (FGM), reúne milhares de pessoas entre autoridades políticas, empresários e investidores, com fins a reforçar os negócios no turismo e exportação locais. Nesta quinta-feira (8), ocorreu o encerramento da Feira, no Centro de Convenções, onde Flávio Dino tratou de política e investimentos.

A Expo Municípios trouxe vasta programação com palestras, oficinas, técnicas e exposições, estimulando a economia das cidades goianas. Na ocasião, o governador Flávio Dino fez apresentação do Porto do Itaqui e destacou as potencialidades do Maranhão no painel ‘A Ferrovia Norte-Sul e a integração GO, TO, MA e MT’. O governador visitou, ainda, os estandes da feira, acompanhado do presidente da FGM, prefeito da cidade de Campos Verdes, Haroldo Naves, que destacou que o evento é canal de interlocução entre gestores e empreendedores municipais, parceiros institucionais, autoridades internacionais e investidores.

Flávio Dino ressaltou as iniciativas implantadas com apoio do Governo do Maranhão, que integraram estados, a exemplo da formação de três consórcios de governadores – Brasil Central, de Governadores do Nordeste e da Amazônia Legal -, além do Fórum de Governadores do Brasil. O governador destacou, ainda, a potencialidade do Complexo Portuário do Maranhão (incluindo o Itaqui e os portos privados) como o maior do Brasil em carga movimentada. Neste ano, são previstas 250 milhões de toneladas em vários tipos de cargas, ultrapassando o ano anterior.

“Estamos aqui pelo Nordeste, com muito orgulho, para unirmos esforços. Devemos buscar convergência e união, por isso vim aqui apresentar nosso complexo portuário, o Porto do Itaqui, e dizer da conclusão da Ferrovia Norte Sul, que aproximará os Estados. Tenho dialogado intensamente e prezo o pluralismo político, sem que impeçam o diálogo interfederativo, nem se dissolvam os laços que unem os brasileiros”, enfatizou Flávio Dino.

A Expo Municípios se propõe a ser um fórum para a troca de experiências e um espaço para a capacitação dos agentes, por meio de palestras, oficinas técnicas e exposições. O objetivo é contribuir com o fomento das economias locais, com destaque das cadeias produtivas, cultura e turismo existentes nos municípios. Serve, ainda, como um espaço para apresentação de tecnologias e serviços voltados à administração pública, soluções modernas e práticas. Um total de 246 municípios participam do evento.

A Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira (7), com as presenças de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Prefeitura de São Luís, Governo do Estado, vereadores, secretários municipais, sindicalistas, servidores públicos, professores e agentes comunitários de saúde, decidiu formar uma comissão para a discutir com o Tribunal de Contas do Estado a prorrogação do prazo definido para os gestores informarem as providências sobre acúmulo de cargos.

Proposta pelo vereador Pavão Filho (PDT), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo Municipal, a audiência foi convocada com o objetivo de discutir critérios que estão sendo usados pelo Município de São Luís e pelo Estado do Maranhão para atender uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) sobre acúmulo de cargos, na forma que dispõe o artigo nº 37 da Constituição Federal.

Um diagnóstico do TCE constatou que, em todo o Maranhão, existem cerca de 37 mil casos de acúmulo ilegal de cargos públicos. A maioria envolve profissionais da educação e da saúde. Diante desse quadro, os gestores foram chamados pela corte de contas para que justifiquem quais providências estão tomando sobre cada caso de acúmulo de vínculos detectado. O prazo estabelecido para a prestação das informações encerra no dia 14 de agosto.

Durante a audiência, o promotor de justiça Reginaldo Junior Carvalho esclareceu que o objetivo principal do Ministério Público no combate ao acúmulo ilegal de cargos é a preservação dos interesses da sociedade e o respeito à Constituição. “Contudo, não queremos promover nenhuma caça às bruxas. A aplicação da lei não poderá ocorrer com abusos ou com qualquer tipo de arbitrariedade. Estaremos sempre em sintonia com a legalidade, preservando a dignidade do servidor público”, garantiu.

O governador Flávio Dino voltou a criticar o uso político do Judiciário numa referência a juízes, que atuam ou atuaram na Operação Lava Jato.

“Espero que os agentes da partidarização e da espetacularização do Judiciário reflitam e voltem a agir como juízes”, postou Flávio Dino em sua conta pessoal no Twitter.

Dino avaliou ainda que o Supremo foi prudente ao suspender a transferência do ex-presidente Lula, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, desde abril do ano passado. “Algo que se espera de todos os juízes, de todas as instâncias”, disse.

Por 10 votos contra um, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a transferência do ex-presidente Lula.

Antes, a pedido da Superintendência da Polícia Federal, comandada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), e da prefeitura de Curitiba, a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, decidiu pela transferência de Lula da Superintendência da PF em Curitiba para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

Ex-juiz federal, Flávio Dino lembrou que a defesa do ex-presidente Lula apresentou, em maio, embargos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), inclusive sobre aplicação do art 387, 2º, do CPP, quanto ao regime semiaberto.

“Infelizmente não foi possível a apreciação. A prudência recomenda aguardar o STJ julgar”, afirmou.

Para Flávio Dino, o ex-presidente Lula tem direito a cumprir a pena em regime semiaberto. O STF deve julgar outro pedido da defesa de Lula, na próxima semana.

O pré-candidato a prefeito de São Luís, comunicador Jeisael Marx, ainda sem partido, já recebeu um montão de convite, mas anda cada vez mais próximo de definir por qual legenda disputará a eleição de 2020. Por enquanto a preferência continua sendo a Rede Sustatabilidade e Cidadania.

Sempre pontuando nas pesquisas que antecedem a campanha propriamente dita, Jeisael mantém conversações com os partidos Rede e Cidadania (ex-PPS), mas nos bastidores da política comenta-se que ele estaria mais próximo de filiar ao partido de ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Marx esteve reunido nesta quarta-feira (7) com o presidente da Rede no Maranhão, o músico Fauzi Beydoun e saiu do encontro bastante otimista, o que levantou especulações de que o comunicador já teria tomado sua decisão pela Rede, mas ele não confirma, diz apenas que está conversando.

Paralelo às conversações de bastidores para definir filiação, Jeisael mantém um cronograma de reuniões diárias nas comunidades, onde discute os problemas locais e colhe informações sobre as dificuldades cotidianas cotidianos dos moradores de bairros da periferia de São Luís

Vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) criticou, na madrugada desta quarta-feira (7), a forma como o Governo Federal conduziu a articulação da proposta de Reforma da Previdência durante a votação do texto-base na Câmara dos Deputados e afirmou que a população sentirá em breve os efeitos das mudanças impostas.

“Não tardará para que milhões de brasileiros compreendam, dolorosamente, a repercussão da aprovação da Previdência. Ela foi aprovada a partir de premissas falsas largamente difundidas”, disse. Para o parlamentar maranhense, a falta de clareza e a forma atropelada como se analisou a proposta, impediu que brasileiros enxergassem a gravidade das medidas inseridas na proposição.

“Primeiro falaram que a Previdência salvaria a economia, mas não passamos nem um período em que membros do próprio Governo Federal dissessem que não é bem assim, dizendo que agora precisaremos de outras mudanças. Outra premissa falsa é a dos privilégios, já que o texto aprovado tira dos mais pobres, daqueles que mais precisam da proteção do Estado e da Seguridade Social”, apontou.

Jerry reconheceu que ajustes são necessários, mas afirmou que utilizar a desculpa de fazer a reforma para destruir a Previdência Social. “O que sabemos é que a economia ajustada, equilibrada e aquecida é capaz de resolver o problema da previdência. Nós temos claro que ajustes são necessários, mas com a desculpa de fazer a reforma, a Câmara destruiu a Previdência Social”.

Fazendo referência ao trabalho dos partidos de oposição, ele lembrou que graças a estes parlamentares contrários à proposta, foi possível minimizar os impactos sobre os mais vulneráveis, como alteração em regras sobre pensão e mulheres. “É preciso destacar que aquilo que é ruim, só não é ainda pior por causa da atuação corajosa da oposição no Plenário e dos movimentos sociais nas ruas”.

Na Câmara, o texto-base da reforma recebeu 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, e segue agora para o Senado, onde também precisará ser debatido e aprovado em dois turnos. Antes disso, nesta quarta-feira (7), deputados iniciam a discussão dos destaques e emendas supressivas. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

247 – A defesa do ex-presidente Lula enviou uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF com pedido de liminar para que suspenda a transferência arbitrária de Curitiba para São Paulo ordenada pela juíza Carolina Lebbos. A defesa quer que Lula seja posto em liberdade imediatamente.

Na tarde desta quarta-feira, uma grupo de parlamentares terá uma audiência com o presidente do STF para tratar da decisão arbitrária contra Lula, que está provocando repulsa generalizada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Os advogados pediram ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso a libertação de Lula não seja decretada. O pedido foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar.

O pedido de habeas corpus em benefício de Lula começou a ser julgado pela corte em dezembro de 2018 e foi interrompido após pedido de vista de Gilmar. A Segunda Turma retomou o julgamento em junho deste ano, mas não o concluiu.

“Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do paciente [Lula], agravar sua situação jurídica e pessoal, sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus”, diz o texto da defesa.