O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o prazo da licença paternidade para servidores do município.

A proposta foi encaminhada pelo presidente para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A nova Lei adequa à Legislação Municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.

“Trata-se de um avanço para o servidor municipal que, a partir de agora, passa a dispor de mais tempo, tanto para acompanhar o início da vida do filho, seja ele biológico ou adotivo, como para auxiliar a mãe neste momento importante”, comentou Raimundo Penha.

“Sou servidor público do município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante categoria”, completou o pedetista.

O projeto que deu origem à referida Lei deu nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.

De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.

Ainda de acordo o novo dispositivo, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.

Os bastidores da política estão fervilhando na reta final de 2019 por conta da sucessão municipal que se aproxima. Pré-candidatos ainda sem partido correm para fechar acordo com legendas que possam lhe garantir participação no pleito de 2020; os que já estão garantidos começam discutir possibilidade de alianças, enquanto alguns estão diante de realidades adversas e que podem lhes deixar fora do pleito por falta de abrigo partidário.

O deputado Yglésio Moisés, por exemplo, sem espaço no PDT, conseguiu a liberação para viabilizar sua candidatura por outra legenda, encaminhou entendimento com o Solidariedade, mas as conversações acabaram não evoluindo e o partido comandado por Simplício Araújo acabou optando por oferecer a sigla ao agora ex-juiz federal José Carlos Madeira para concorrer à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda.

Yglésio estuda agora outros convites que lhe foram formulados, mas garante que estará presente no pleito do ano que vem. Ele espera apenas o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão se manifestar sobre a carta de anuência que recebeu do PDT autorizando sua desfiliação para definir para qual legenda irá transferir sua filiação.

Situação mais complicada vive o deputado Duarte Júnior. Além de enfrentar um processo de cassação na Justiça Eleitoral, é voz corrente nos bastidores da sucessão que o PCdoB tem compromisso com o deputado federal Rubens Pereira Júnior, atual secretário de Cidades, e não estaria disposto a autorizar sua saída para que possa disputar por outro partido, ainda que seja da base do governo.

Problema semelhante ou até mais complicado enfrenta o deputado estadual Wellington do Curso. Pré-candidato declarado, WC enfrena resistência interna, não tem o apoio do presidente do partido, senador Roberto Rocha, que já o fez passar até pelo constrangimento de convidar o candidato do Podemos, Eduardo Braide, para participar de um evento do PSDB e deixar subentendido que a preferência é fazer aliança com Braide.

A exemplo de Yglésio e Duarte Junior que procuram abrigo em outras legendas, WC também se movimenta nos bastidores, já procurou dirigentes de outros partidos para conversar sobre sucessão, mas se mantém em silêncio quanto a falta de interesse dos dirigentes tucanos com sua pré-candidatura.

O PDT, por sua vez, ainda trabalha para tentar construir a candidatura do presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho, mas caso não consiga viabilizar não descarta uma aliança com o DEM do candidato Neto Evangelista, este com a candidatura assegurada e sem a menor chance de retrocesso.

E quando o ano novo chegar, os pré-candidato ainda sem garantia esperam está com suas situações definida para colocar o bloco nas ruas e partir para a conquista do eleitor, que até o momento, ainda não dá muita bola para a eleição que estará em jogo além do mandato do futuro prefeito e a eleição dos 31 vereadores, o que torna quase que necessário que os partidos apresentem seus candidatos a prefeito.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento do vereador Pavão Filho (PDT) solicitando a realização de audiência pública, no dia 13 de dezembro (sexta-feira) às 09:00h, no plenário da Casa, para discutir a continuidade ou não das obras da Maternidade da Cidade Operária.

Para Pavão Filho, a audiência é de extrema importância, para que seja oportunizado à população, o direito de emitir opinião sobre a permanência das obras no local que deverá ser  construído a maternidade, tendo em vista que as obras encontram-se paralisadas há vários anos, sem ter tido resposta oficial do poder público.

Segundo o vereador, serão convidados para a audiência pública representantes do Governo do Estado, da Prefeitura, do Ministério Público, assim como os presidentes da Associação dos Feirantes da Cidade Operária, do Conselho Comunitário da Cidade Operária, da Associação de Moradores do Bairro Cidade Operária, dirigentes de entidades comunitárias da regional, assim como moradores interessados a participar.

Como representante da população da Cidade Operária, o vereador solicitou, nos anos de 2018 e 2019, através de indicações,  apoio aos 18 deputados federais e aos três senadores da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, para que intercedessem junto ao Ministério da Saúde, objetivando a liberação de recursos financeiros para dá continuidade nas obras.

Conforme Pavão Filho “infelizmente a construção está abandonada e encontra-se parada por falta de recursos, causando controvérsias com a população que precisa ser ouvida para decidir o futuro das obras da maternidade”.

Ao contrário do presidente Jair Bolsonaro, que acaba de conceder novo reajuste ao óleo diesel, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) enviou e a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (3), Projeto de Lei reduzindo em 22% o imposto sobre o gás de cozinha.

Como de costume, a informação foi passada pelo próprio governador em sua página no Twitter. Na mensagem postada, Dino  agradecer os deputados estaduais pela aprovação do projeto e também pelos benefícios em favor dos mototaxistas e taxistas.

O MP Eleitoral apresentou uma representação à Justiça Eleitoral pedindo a condenação do PDT para que promovesse, com seus próprios recursos, a veiculação de propaganda partidária com a promoção e difusão da participação feminina na política ou que esse valor fosse convertido em indenização ao Tesouro Nacional.

Dessa forma, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a Representação do MP Eleitoral, reconhecendo o ilícito cometido pelo PDT e determinando o reembolso ao Tesouro Nacional dos recursos gastos através de compensação fiscal para veiculação da propaganda partidária.

Para o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães Junior, “as ações afirmativas de promoção da participação feminina na política são fundamentais para uma ideia mais substantiva da democracia, para além da vontade da maioria, principalmente no Brasil cuja formação histórica se fundamenta no mandonismo patriarcal”.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) fez o lançamento do programa São Luís em Obras na zona rural há uma semana, anunciando obras de terraplanagem e asfaltamento nos bairros Tibiri, Tibirizinho e Rio do Meio, totalizando 7 km de vias.

Uma das ruas contempladas foi a Principal, do Tibirizinho. Ao longo da semana a via passou pelo processo de preparação de base, que compreende os serviços de terraplanagem e depois imprimação (que promove aderência entre a base e o revestimento), etapas que antecedem a aplicação do pavimento e que são essenciais para a durabilidade do asfalto.

Agora as vias já estão recebendo o asfaltamento. Os serviços seguirão avançando pela zona rural, chegando a outros bairros da região.

A Rua Principal do Tibirizinho é um importante corredor viário da região, ligando os bairros à BR-135 para que os ônibus que atendem à área tenham acesso ao Terminal de Integração Distrito Industrial.

O pedetista imprime ritmo acelerado ao programa São Luís em Obras. Somente no eixo pavimentação, dez novas frentes de asfaltamento foram abertas nos últimos dias. Na semana passada, além da zona rural, foi iniciada a pavimentação nos bairros Filipinho, Sitio Leal, Camboa, Liberdade, Sitio do Meio e João Paulo.