A CPI dos Combustíveis, instituída pela Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar supostos abusos e irregularidades no reajuste de preços no Estado, aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (9), o relatório final das investigações, apresentado pelo relator, deputado Roberto Costa (MDB). O documento foi enviado aos órgãos de fiscalização e investigação para que tomem as providências necessárias.

Os trabalhos, presididos pelo deputado Duarte Júnior (PR), foram iniciados em 15 de março deste ano, tendo sido encerrados dentro do prazo previsto de 120 dias.

Entre os encaminhamentos destacados no relatório final, os deputados sugerem à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que tome conhecimento da falta de emissão de notas fiscais por 28 dos 186 postos de combustíveis em atividade na Região Metropolitana de São Luís.

No documento, também consta uma sugestão ao Governo do Estado para que, por meio da Sefaz, crie mecanismos de incentivo fiscal que possibilitem a redução da alíquota do ICMS da gasolina, como ocorre com o gás de cozinha. A peça produzida pelo relator sugere, ainda, que seja reconhecida a essencialidade da gasolina, por meio de legislação, já que o produto, atualmente, está relacionado a outros itens importantes.

Inconsistências – Os deputados Duarte Júnior e Roberto Costa destacaram, ao término da votação, que a rede de postos Joyce teve sua análise comprometida quanto à questão fiscal, em quase sua totalidade, por conta das inconsistências na apresentação das notas de compra e venda de combustíveis.

“A CPI cumpriu seu papel e estamos pedindo que o senhor Josival Cavalcante Silva, conhecido como Pacovan, e sua filha adotiva, Rafaely Cavalcante, continuem sendo investigados em inquéritos no âmbito da Justiça, uma vez que há fortes indícios de fraude”, afirmou Duarte Júnior, lembrando que Rafaely entrou em contradição no seu depoimento, dando a entender que atuava apenas como “laranja de Pacovan”.

Os dois parlamentares também destacaram que as constatações chegarão à Justiça, acreditando que a Defensoria Pública, o Procon e o Ministério Público deverão impetrar uma ação civil pública para reduzir o preço de combustíveis no Maranhão.

Cartelização – No que se refere à prática de cartelização, o relatório emitido pela CPI recomenda aos órgãos para os quais o documento será enviado que aprofundem as investigações nos 29 corredores de postos, onde as apurações apontam uma série de indícios relacionados à combinação de preços e aumentos abusivos.

Votaram pela aprovação do relatório, além do relator e do presidente da CPI, os deputados Carlinhos Florêncio (PCdoB), Zito Rolim (PDT), Ciro Neto (PP), Wellington do Curso (PSDB) e Ricardo Rios (PDT). O deputado Ariston Ribeiro (Republicanos), que não integra a CPI, compôs a mesa dos trabalhos.

No encerramento da reunião, o deputado Wellington do Curso destacou que a CPI não foi criada para perseguir ninguém. “Mas para buscar alternativas visando à redução dos preços dos combustíveis, identificar e punir aqueles que usufruíram de benefícios com os abusos na elevação dos valores dos produtos”, finalizou.

O Maranhão apresentou queda no número de internações por Covid-19. Os leitos de UTI, que chegaram a ultrapassar os 90% de ocupação, estão em 69%; e os leitos clínicos, da média de 75%, caíram para 54% de taxa de ocupação. Os dados são da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e foram divulgados pelo governador Flávio Dino, em coletiva, nesta sexta-feira (9), no Palácio dos Leões. Na ocasião, atualizou ainda o cenário da doença no Maranhão. “Nossa visão é de continuidade da queda nas internações e sendo assim, de mais flexibilidades das restrições”, frisou o governador.

O Governo prossegue com os postos de vacinação para a segunda dose para profissionais da salvamento, forças armadas, educação e segurança, de órgãos estaduais e federais. Estão disponíveis, o drive thru do São Luís Shopping e IEMA Rio Anil, na capital; e em Imperatriz, drive thru do Shopping Imperial. E no sábado (10), na cidade de São João Batista, mais uma edição do Arraial da Vacinação.

“Quanto mais pessoas protegidas com a segunda dose, melhor para toda sociedade. Precisamos construir a proteção coletiva. Destaco, mais uma vez, a importância da segunda dose na data marcada”, enfatizou o governador Flávio Dino.

Flávio Dino reforçou mais um sorteio do programa Dose Premiada, nesta sexta, às 16 horas. Participam, automaticamente, pessoas já imunizadas com a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Serão distribuídos ao longo dos sorteios, 50 prêmios de R$ 1 mil; 20 prêmios de R$ 5 mil; e 5 prêmios de R$ 10 mil. “Essa premiação é um incentivo para que as pessoas se vacinem e retornem para a segunda dose”, pontuou. A lista de sorteados estará no site dosepremiada.ma.gov.br e informações: dosepremiada@segov.ma.gov.br, além dos contatos (98) 2016-4344/2016-4345.

Mesmo com a queda nas internações, o Governo do Estado mantém o plano de ampliação da rede de saúde. Já concluiu e inaugurou a ampliação a capacidade do setor de hemodiálise no Hospital de Chapadinha, de 42 para 90 pacientes; e em Barra do Corda, amplo ciclo de obras de infraestrutura vai transformar o Hospital Municipal em Hospital Regional.

Medidas restritivas – O governador Flávio Dino atualizou as medidas restritivas, com algumas novas flexibilizações, devido à redução nas taxas de internações. Ficam permitidos eventos com até 150 pessoas, até 0h; administração pública estadual funciona com 80% da capacidade e igrejas, com 70%; grupos de risco vacinados retornam ao trabalho em 30 dias, nos setores públicos e privados, exceto gestantes; comércio e indústria, das 9h às 21h; bares e restaurantes, até às 0h; academias e supermercados, das 6h às 0h; shoppings, 10h às 22h. Estabelecimentos, em geral, funcionando com 70% da capacidade. As medidas valem para o período de 13 a 19 de julho.

Integrante ativa da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga omissões do governo no enfrentamento da pandemia e corrupção em processo de compra de vacinas, a senadora Eliziane Gama (Cidadania) reagiu à agressão do presidente Jair Bolsonaro a integrantes da CPI que lhe enviaram carta para que responda se são verdadeiras ou falas as denúncias do deputado e ex-aliado Luís Miranda de que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, estaria por trás da tentativa de fraude na compra de vacinas.

“Ao usar palavra chula para atacar a CPI da Covid e esconder denúncias de corrupção sob o tapete, o presidente apenas mostra sua falta de grandeza. E a sua linguagem definitivamente não é compatível com a grandeza do povo brasileiro”, observou Eliziane em sua rede social, após o presidente dizer que estava cagando para o documento protocolado na presidência pelo Presidente da CPI, Omar Aziz, pelo relator Renan Calheiros e pelo vice-presidente Randolfe Rodrigues.

Em sua live nesta quinta-feira (8), o presidente usou palavra chula para responder ao questionamento dos senadores que cobram dele uma declaração já que se manteve em silêncio desde de que veio à tona a denúncia do deputado Luís Miranda e seu irmão sobre a fraude bilionários na compra da vacina Covaxin.

“Hoje foi o Renan, o Omar e o saltitante, fizeram uma festa lá em baixo, na presidência, entregando um documento para eu responder. Sabe qual a minha resposta, pessoal? Caguei”, disse Bolsonaro fazendo menção ao relator, presidente e ao vice-presidente da CPI, deixando no ar a suspeita sobre o seu líder e sua própria prevaricação.

A CPI dos Combustíveis apresenta, nesta sexta-feira (9), o relatório final das investigações realizadas para apurar supostas irregularidades nos reajustes de preços no Maranhão. O ato acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa, às 9h.

O relatório será votado pelos membros da Comissão e, em seguida, encaminhado aos órgãos competentes. Devem participar do ato o presidente da CPI, deputado Duarte Jr;  o relator Roberto Costa, os deputados Wellington do Curso e Luiz Henrique Lula.

A CPI começou em 15 de março deste ano, com prazo de 120 dias para apuração, tendo sido concluída no tempo previsto.

A apresentação do documento será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia e pelo canal da emissora no YouTube.

Por unanimidade, a executiva estadual do Partido dos Trabalhadores homologou, nesta noite de quinta-feira (8), a filiação do secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, pré-candidato a deputado federal nas eleições do ano que vem.

Conforme já era previsto, os dezoito membros da executiva aprovaram o pedido do secretário, que chega, segundo o presidente Augusto Lobato, para somar e ajudar o partido a aumentar sua bancada na Câmara Federal.

“Recebemos com  muita alegria a filiação de Felipe Camarão. É um excelente secretário e vai ser um grande militante do PT”, disse Lobato após a reunião.

Ao tomar conhecimento, através do presidente sobre a aceitação do seu pedido de filiação, Camarão usou sua rede social para agradecer aos dirigentes petistas: “ficou imensamente honrado em fazer parte do maior partido do Brasil”, observou.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou à Justiça Federal que a gestão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na pandemia do novo coronavírus foi “imoral e antiética”, afirma o portal G1, que teve acesso à íntegra da ação de improbidade administrativa protocolada pelo MPF.

A peça é assinada por oito procuradores. O documento afirma que houve no mínimo, negligência grave por parte de Pazuello “na ausência de adoção de providências imprescindíveis para a contenção da pandemia”.
Os procuradores dizem que as ações do ex-ministro foram “dolosas”, amparadas em argumentos não científicos e que partiram de pessoas de fora do governo.

“Tudo indica que tais condutas são, em verdade, dolosas […] [tomadas] não com apoio em critérios técnicos, estudos científicos e necessidades prementes da população (que exigiriam diligência no planejamento para aquisição e distribuição de vacinas, kits de testes, etc.), mas, ao contrário, com base na aceitação acrítica (e injustificável) de orientações não técnicas e não científicas de setores internos e externos ao governo federal”, escrevem os procuradores de acordo com a mídia.

Inércia atrasou chegada de vacinas

As condutas de Pazuello, na leitura do MPF, afrontaram fortemente o princípio da lealdade institucional que deveria pautar a ação do ministro de Estado.

A ação aponta episódios que aconteceram durante a gestão do general, como as tentativas de negociação de vacina conta a Covid-19 da Pfizer, documentadas em 81 emails encaminhados a representantes do Ministério da Saúde.

Também foram relatadas as ofertas feitas pelo Instituto Butantan, São Paulo, para que o governo Bolsonaro adquirisse doses da vacina Coronavac. O instituto realizou diversas ofertas ao Ministério da Saúde desde julho de 2020, mas o contrato só foi firmado em janeiro de 2021.

“Essa inércia impediu que o Brasil tivesse, ainda no primeiro trimestre de 2021, a disponibilidade de 4,5 milhões de doses da Pfizer e de 60 milhões de doses da Coronavac, montante que teria possibilitado a vacinação antecipada de 32 milhões de brasileiros, tão logo os imunizantes fossem aprovados pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, destaca o documento.

Pazuello foi o terceiro ministro da Saúde na pandemia do novo coronavírus. General da ativa do Exército, ele sucedeu Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Pazuello assumiu a pasta como interino em 15 de maio do ano passado, foi efetivado em 16 de setembro de 2020 e deixou o cargo em 15 de março deste ano. (Vermelho)

A nota assinada nesta quarta-feira (7) pelo ministro da Defesa, Braga Neto, e subscrita pelo demais comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) ameaçando o presidente da CPI, Omar Aziz, que investigar omissões no enfrentamento da pandemia e corrupção na compra de vacinas, foi criticada pelo governador Flávio Dino em sua rede social.

A nota assinada pelos generais, recheada de ameaça, diz que Aziz, ao afirmar que que existe um lado “podre das Forças Armadas envolvida com falcatruas dentro do governo”, estaria generalizando, fato que o presidente da CPI nega.

Para a Flávio Dino, a nota foi “desproporcional e absurda”. Para o chefe do Executivo maranhense, a “a indignação cívica deve ser contra alguns militares que se meteram com transações mal explicadas e em desastres gerenciais. Ninguém está acima da lei”.

O presidente da CPI, através de rede social, diz que estão tentando distorcer sua falar e que não vai se intimidar. “Não aceitarei! Não ataquei os militares brasileiros. Disse que a parte boa do Exército deve estar envergonhada com a pequena banda podre que mancha a história das Forças Armadas”, se defendeu Omar Aziz.

Dino lembrou que todos os governos, após a ditadura militar, foram investigados em CPIs e todas funcionaram. “A única que está sendo coagida é essa da pandemia. Isso é inaceitável. Civis e militares devem respeitar a constituição e o Senado. Ameaça é coisa de miliciano”.