Os deputados Neto Evangelista (União), Antônio Pereira (PSB) e Florêncio Neto (PSB), ao defender a aprovação do Projeto de Lei n⁰ 359/2025, que reforça a atuação e a estrutura da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), também apontaram incoerência do grupo oposicionista, que parece não querer
apoiar as ações que visam impulsionar municípios daquela região.
Neto Evangelista ressaltou que o PL trata da “reestruturação e ampliação” da Agemsul, estendendo a abrangência do órgão, restrita hoje à regional de Imperatriz, para as de Balsas e Açailândia. “Os prefeitos da região pediram que as obras estaduais daquela área fossem tocadas pela Agemsul, porque fica ali mais próximo. O que o governador está fazendo é uma descentralização do governo, o que é importante e fundamental”, afirmou.
E, na visão de Neto Evangelista, é essa proximidade que será criada a partir dessa reestruturação que está assustando o grupo oposicionista. “A presença do Estado ali mais próximo. Talvez seja esse o desespero da oposição”, disse.
Evangelista, inclusive, pediu “desculpas alheias” ao deputado Davi Brandão (PSB) por este ter sido desconsiderado pelo deputado Fernando Braide (Solidariedade). Durante a discussão do PL, o parlamentar do SDD acabou tratando sobre outros temas, o que não fere o regimento da Casa.
Quantitativo de obras
Em aparte, o deputado Antônio Pereira (PSB), que tem Imperatriz como base, destacou o grande volume de obras do governo na região, somando mais de 220.
“A estrutura, no passado, recente, era pequena, e nós precisamos adequá-la. Na realidade, eu nunca vi na Região Tocantina, um quantitativo de obras tal qual vejo agora”, assinalou Antônio Pereira, reforçando que, em média, são 10 obras por cidade sendo realizada pelo governo.
Florêncio Neto observou que o Maranhão é um estado de dimensão continental e que, por isso, o trabalho de órgãos com a Agemsul é essencial.
“Não faria sentido ter uma Agência numa região tão importante do Maranhão e ela não cumprir seu devido papel”, afirmou, justificando a necessidade da ampliação e reestruturação da Agemsul.
O deputado federal Cleber Verde, presidente do diretório municipal do MDB, partido que esteve na aliança que elegeu o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD), pelo visto ainda não decidiu a quem prestará seu apoio na sucessão estadual, já polarizada entre os chefe do Executivo da capital, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), Lahésio Bonfim (Novo) e Felipe Camarão (PT).
Ao ser questionado sobre as eleições para governador do Estado em 2026, o parlamentar federal saiu pela tangente, não garantir apoio ao representante do seu partido, no caso Orleans, e surpreendeu ao destacar a antecipação do debate sobre sucessão e fazer elogios ao pré-candidato ao PT Felipe Camarão, destacando a luta que teve ao lado do petista em defesa dos pescadores do Maranhão. “Felipe Camarão é um grande nome”.
Diante da gentis palavras do dirigente municipal do MDB durante entrevista, nesta segunda-feira (25) ao programa Bom Dia Mirante, quadro Bastidores, apresentado pela jornalista Carla Lima, Camarão publicou o vídeo em sua rede social, o que deve ter gerado um certo constrangimento entre os aliados do sobrinho do governador Carlos Brandão, pois q pergunta foi direta sobre quem apoiar em 2026 para comandar o estado.
“Agradeço as palavras do deputado federal pelo MDB Cleber Verde e reafirmo que estamos unidos na luta pelos maranhenses. Estivemos juntos pelos pescadores e lutaremos juntos por todas as causas que imporem em melhorias para o povo do Maranhão”, retribuiu Felipe Camarão, numa demonstração de que os dois políticos estão em sintonia.
Felipe, apesar da campanha que visa desestabilizar sua pré-candidatura, patrocinada por agentes ligados ao Palácio dos Leões, mantém sua agenda de visita ao interior do Maranhão. Na próxima sexta-feira (29), por exemplo, levará o programa Diálogos pelo Maranhão ao município de Viana, terra de sua família, para conversar com a população local sobre o futuro do Maranhão. Em vídeo que circula na rede social, Camarão afirma que já visitou os 217 municípios do estado e que vai percorrer todos de novo, ou seja, em pré-campanha, om que não deixa dúvidas quanto ao projeto político para 2026.
Camarão tem aval da direção nacional para ser o candidato do PT ao Governo do Maranhão e conta com o apoio do presidente Lula.
Uma força-tarefa de servidores da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), nas mais diferentes áreas de atuação, é responsável por, diariamente, oferecer um serviço de excelência à população ludovicense que depende do trabalho do legislativo da capital maranhense.
Ao longo destes dois biênios de sua gestão, o presidente Paulo Victor (PSB) tem realizado diversas iniciativas, tanto internas quanto em colaboração com outras entidades, em reconhecimento ao esforço e dedicação destes profissionais.
Implementação do PCCV
Uma dessas iniciativas de valorização dos servidores foi a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que garante a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população, permitindo também a evolução deles na carreira.
Capacitação e treinamento
A capacitação e o desenvolvimento profissional também receberam atenção especial. Por meio de parcerias com instituições de ensino e programas de treinamento, os servidores do parlamento ludovicense têm acesso a cursos e workshops que visam aprimorar suas habilidades, mantendo as atualizações diante das demandas em constante evolução.
Saúde e bem-estar de todos
A implementação de políticas que priorizam a saúde e o bem-estar dos funcionários, por meio da reestruturação do Serviço de Assistência à Saúde da Casa, é outro ponto importante.
Cadastro de reserva zerado
Além disso, o olhar diferenciado da administração de Paulo Victor, alcançou, ainda, todos os candidatos do cadastro de reserva do concurso público da Casa, que aguardavam a convocação.
Reajuste salarial de 17%
A correção nos vencimentos foi outra importante medida da gestão, com a aprovação do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa, que garantiu um aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do parlamento municipal. No ano anterior, a gestão Paulo Victor já havia concedido outro aumento de 8,5%, totalizando 17%.
Na opinião do chefe do legislativo, a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.
“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.
Ações que fazem a diferença
Todas essas ações se somam a outras demandas mais antigas, reforçando sua marca de gestão voltada para o bem comum, conforme destacado a seguir:
1. Auxílio: Saúde e Alimentação
– Valor: R$ 300,00 mensais.
2. Gratificação de Desempenho (GDALM)
– Percentual: 100% sobre o salário base.
3. Adicional de Qualificação
– Percentuais aplicáveis sobre o vencimento base:
– Doutorado: 15%
– Mestrado: 10%
– Especialização (Pós-Graduação): 5%
– Graduação (para servidores de nível médio): 10%
– Treinamento com no mínimo 120h: 1% (até o limite de 3%).
4. Adicional por Tempo de Serviço
– Percentual de 2% ao ano de serviço.
5. Adicional de Insalubridade
– Percentuais conforme o grau de risco
Pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta segunda-feira (25), revela que a maioria dos brasileiros considera justa a prisão domiciliar do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O levantamento aponta que 55% dos entrevistados apoiam a decisão, enquanto 39% avaliam a medida como injusta. Outros 6% não souberam ou preferiram não responder.
O levantamento da Genial/Quaest ouviu 2.004 pessoas em entrevistas presenciais realizadas entre 13 e 17 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.
O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
Emendas parlamentares são verbas previstas por lei no Orçamento anual da União. Pelas regras, o governo libera os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Desde 2023, o STF tem emitido decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos.
No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas, que podem ser de vários tipos: individuais, de bancada ou de comissão.
Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.
Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.
Dino ressaltou que a execução das emendas deve respeitar limites constitucionais e que desvios de finalidade podem configurar crime.
Principais medidas da decisão de Flávio Dino:
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (22), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” a autoridades do Judiciário e do controle externo brasileiro. Foram agraciados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; a ministra do STJ e atual corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Flávio Bóson Gambogi.
A proposição foi apresentada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo então deputado estadual Roberto Costa, hoje prefeito de Bacabal.
O ato solene foi comandado, alternadamente, pela chefe do Parlamento Estadual e a deputada e Procuradora da Mulher da Assembleia, Dra. Viviane. Os deputados Fernando Braide (PSD), Neto Evangelista (União), Florêncio Neto (PSB) e Antônio Pereira (PSB) prestigiaram o evento.
A cerimônia contou ainda com a presença, dentre outras autoridades, do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), José Ribamar Froz Sobrinho; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Paulo Velten; da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16ª), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva; do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão; do Conselheiro Federal da OAB/MA, Thiago Diaz; do prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa.
Reconhecimento
Na ocasião, Iracema Vale disse que o ato solene representava mais do que um simbolismo.
“Esta medalha é o reconhecimento do povo maranhense, por meio de seu Parlamento, àqueles que se destacam na defesa da democracia, da Justiça e da cidadania. Os homenageados são personalidades que dignificam a magistratura e a vida pública no Brasil. É uma forma de afirmar a importância do trabalho de cada um dos ilustres homenageados para o fortalecimento das instituições brasileiras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
O presidente da Famem afirmou que a Assembleia prestou uma justa homenagem a personalidades do Poder Judiciário que desenvolvem relevantes serviços à construção do Estado Democrático de Direito. “Os serviços prestados pelos homenageados impactam positivamente a vida dos maranhenses e contribuem para o fortalecimento da justiça, da cidadania e da democracia”, frisou.
Agradecimento
Em nome dos demais homenageados, coube à ministra Maria Isabel Galloti agradecer a honraria concedida pelo Parlamento Estadual
“Este ato simboliza para nós o compromisso renovado com a justiça, a democracia e o Brasil. Vejo o Maranhão na vanguarda do desenvolvimento social e econômico com iniciativas que valorizam a identidade maranhense. É com um sentimento de reverência à história, às personalidades e ao povo do Maranhão que recebemos esta honraria e agradecemos”, disse a ministra.
Os homenageados
Flávio Bóson Gambogi é desembargador do TRF-6, com sede em Minas Gerais. Gambogi tem sólida formação acadêmica e trajetória marcada por atuação no Direito Público, na advocacia e em entidades de classe. Doutor em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), também exerceu funções na Justiça Desportiva e foi condecorado com medalhas de reconhecimento em Minas Gerais, incluindo a Medalha da Inconfidência.
Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues é natural do Rio de Janeiro e construiu carreira de destaque na magistratura. Ingressou no TRF da 1ª Região em 2001 e, em 2010, tomou posse no STJ. Desde 2023, integra o TSE como ministra efetiva, assumindo em 2024 o cargo de corregedora-geral eleitoral. É casada com o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, também homenageado na solenidade.
Walton Alencar Rodrigues é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Tem carreira de relevo no controle externo da administração pública. Reconhecido por sua atuação técnica e firme, reforça a importância do TCU como órgão de fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos no país.
Teodoro Silva Santos é cearense e tomou posse como ministro do STJ em novembro de 2023, após trajetória como desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará e professor universitário. Possui doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Em passagem pelo Maranhão, destacou-se como palestrante na abertura da Semana da Justiça Restaurativa, ocasião em que ressaltou a relevância das ações do Judiciário maranhense.
A Comenda
Instituída pela Assembleia Legislativa, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” é a mais alta honraria concedida pelo Parlamento estadual, outorgada a personalidades que contribuem para o desenvolvimento político, social e institucional do Maranhão e do Brasil.
Na solenidade, os homenageados agradeceram a distinção e reforçaram o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito.
A sessão foi marcada por manifestações de reconhecimento e pela presença de parlamentares, autoridades e representantes de diversos setores.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta sexta-feira (22) de evento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde foi homenageado com o título de Cidadão Baiano, proposto pela deputada estadual Fabiola Mansur (PSB).
O ministro também afirmou que, em nenhum momento, buscou criar conflitos com sua decisão; pelo contrário, o objetivo foi evitar contendas futuras. Além disso, Flávio Dino, sem citar diretamente, enviou um recado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem ameaçado os ministros da Corte com novas aplicações da Lei Magnitsky.
“Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos, mas é ao contrário: é para harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos, suas cidadãs e suas empresas”, declarou Flávio Dino.
O ministro reforçou ainda o papel soberano do Brasil e da Corte: “Se a Justiça brasileira aceitasse isso [ameaça externa], significaria renunciar aquilo que não pode ser renunciado, que é o cumprimento da Constituição. Não esperem do Supremo que acirre disputas; por outro lado, não esperem que renuncie ao seu papel ou comprometa a soberania brasileira.”
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