A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, nesta terça-feira (30), que a perda do cargo passa a ser a punição máxima para magistrados que cometerem infrações graves, substituindo a aposentadoria compulsória como sanção mais severa nesses casos.

De acordo com informações publicadas pelo Metrópoles, o colegiado rejeitou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve o entendimento firmado anteriormente pela Corte. A decisão foi tomada durante o julgamento de embargos de declaração, recurso utilizado para solicitar esclarecimentos sobre uma decisão judicial.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela rejeição do recurso da PGR ao concluir que a decisão anterior não apresentava omissões, contradições ou obscuridades que justificassem sua revisão. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O recurso analisado pela Primeira Turma havia sido protocolado pela Procuradoria-Geral da República no último dia 25. No pedido, o órgão buscava a revisão da decisão que estabeleceu a perda do cargo como sanção máxima para magistrados envolvidos em infrações graves.

Segundo a PGR, a possibilidade de aplicação da perda do cargo poderia enfraquecer as garantias institucionais asseguradas à magistratura. O órgão sustentou que essas garantias são essenciais para preservar a independência dos juízes no exercício de suas funções.

A Procuradoria argumentou ainda que magistrados precisam de proteção institucional para atuar com autonomia, especialmente em processos que envolvam autoridades públicas, grandes empresas ou interesses políticos.

Ao analisar os embargos de declaração, o ministro Flávio Dino concluiu que o recurso não preenchia os requisitos necessários para modificar ou esclarecer a decisão anteriormente proferida pela Primeira Turma.

Em seu voto, o relator entendeu que não existiam omissões, contradições ou obscuridades no julgamento anterior, razão pela qual se manifestou pela rejeição do pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

Com a decisão unânime, a Primeira Turma manteve o entendimento de que, nos casos de infrações graves praticadas por magistrados, a perda do cargo constitui a sanção máxima aplicável, afastando a aposentadoria compulsória como punição mais severa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou novo avanço no voto espontâneo para a eleição presidencial de 2026, segundo a pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (29). Nesse tipo de levantamento, em que os entrevistados respondem sem receber uma lista de candidatos, Lula aparece com 38% das citações, contra 27% do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Além da vantagem de onze pontos sobre o principal adversário, a pesquisa mostra uma trajetória consistente de crescimento do presidente ao longo dos últimos meses. Lula tinha 32% em março, passou para 33% em abril, alcançou 36% em maio, manteve esse percentual na rodada de meados de junho e agora chega a 38%, o melhor desempenho da série.

Para cientistas políticos, o voto espontâneo costuma ser um dos indicadores mais importantes das pesquisas eleitorais porque mede a lembrança imediata do eleitor, sem estímulos. Quanto maior esse índice, maior tende a ser o grau de consolidação de uma candidatura.

Os números reforçam o cenário favorável ao presidente também nos demais indicadores do levantamento. Lula lidera o primeiro turno com 42% das intenções de voto e aparece em vantagem em todos os cenários de segundo turno testados pelo instituto.

A pesquisa BTG/Nexus ouviu 2.009 eleitores entre os dias 26 e 28 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Quatro dos principais pré-candidatos ao Senado no Maranhão estão alinhados com o projeto de reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Dois senadores e dois deputados federais lideram as pesquisas, são próximos ao líder petista e contam com seu apoio nas eleições de 2026.

Os senadores Eliziane Gama (PT) e Weverton Rocha (PDT), dois vice-líderes do governo no Congresso Nacional, em plena pré-campanha para renovar seus mandatos por mais oito anos têm em Lula, líder nas pesquisas para presidente da República no estado, seu principal cabo eleitoral.

O deputado federal André Fufuca (PP), ex-ministro do Esporte, que já reconheceu publicamente o erro de ter votado em Bolsonaro em 2022 e declarou que nas eleições de 2026 votará no presidente Lula, cola sua campanha ao líder petista e, caso seja eleito, tende se manter ao presidente que tentará o quarto mandato.

Fufuca, que se afastou do governo do estado e abraçou a candidatura do ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), que não declara apoio a Lula e tende se manter neutro na questão presidencial, mas isso não impede de pedir votos para o presidente.

Outro palanque que certamente estará a serviço do presidente do Maranhão é o deputada Roseana Sarney (MDB). Líder nas pesquisas para o Senado, a ex-governadora ainda não decidiu se concorrerá a uma das duas cadeiras que estarão em disputa, mas caso resolva concorrer, será uma aliada a mais do presidente, até pelo laços de amizade que o ex-presidente José Sarney com o petista.

Com pode-se observar, seja quem for o eleito entre esses quatro pré-candidatos, os únicos realmente com chances de conquistar as vagas, já que o ex-senador Roberto Rocha, Novo), que pretendia disputa e tinha chance deve anunciar nos próximos dias sua candidatura ao governo com a desistência de Lahesio Bonfim (Novo), está bem servido de aliados no Maranhão.

A eleição para a Câmara Alta do Congresso Nacional, que sempre foi periférica e ia a reboque dos candidatos a governador, nesta eleição ganhou enorme importância por conta da questão ideológica e das suas consequências. Um governo sem maioria no Congresso, principalmente no Senado, como se pode observar na atual legislatura, está sujeito a virar refém.

Só para se ter ideia, a escala 6X1, um projeto defendido pelo governo que reduz a jornada de trabalho, já aprovada pela Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre engavetou e vem criando todo tipo de dificuldade para a sua aprovação. Sem contar na rejeição do indicado pelo presidente Lula para ministro do Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, voltou a tentar diminuir o desgaste provocado pelas críticas públicas feitas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (25), o parlamentar reiterou o convite para que ela participe de um encontro da pré-campanha do Partido Liberal (PL) voltado ao público feminino. As informações são do jornal O Globo.

A iniciativa ocorre após Michelle divulgar vídeos nas redes sociais criticando Flávio e afirmando ter sido “maltratada e desrespeitada” pelo senador. A divergência expôs um conflito interno no PL envolvendo a definição de alianças para as eleições no Ceará.

Na gravação, Flávio afirmou que a reunião prevista para a próxima quarta-feira será mantida e terá como objetivo discutir propostas destinadas às mulheres brasileiras. “A reunião na próxima quarta-feira está mantida para tratar justamente das soluções que a gente vai propor para as mulheres de todo o Brasil, que acordam cedo, trabalham, estudam e cuidam das famílias”, declarou.

Em seguida, o senador voltou a fazer um apelo público para que Michelle participe do encontro. “De coração aberto, quero reforçar o convite que eu já tinha feito para a Michelle. Justamente porque eu acredito que o diálogo, o respeito e a união vão ser sempre o melhor caminho. O convite segue de pé e o coração segue aberto, Michelle, porque a gente tem que focar no nosso Brasil, resgatar nosso país e sozinho é muito mais difícil”, afirmou.

Na quarta-feira (24), Flávio havia adotado um discurso mais crítico ao comentar a ausência de resposta ao convite, afirmando que fez um “gesto de reciprocidade que Michelle não atendeu”. Segundo ele, a proposta para o encontro foi articulada junto à senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que ficaria responsável por reunir lideranças femininas conservadoras e convidar a ex-primeira-dama.

No novo vídeo, porém, o senador reduziu o tom das cobranças e afirmou compreender a posição de Michelle diante do momento vivido pela família Bolsonaro. “Toda a nossa família está passando por um momento muito difícil. Eu entendo a angústia da Michelle vendo meu pai todos os dias sofrendo com uma injustiça gigantesca. Eu também sofro muito, mas eu sigo firme”, afirmou.

Durante a manifestação, Flávio também declarou que suas decisões políticas seguem orientação de Jair Bolsonaro. “Eu estou cumprindo uma missão designada por Jair Messias Bolsonaro. Todas as minhas decisões são tomadas sempre com o respaldo dele. O Brasil se livrar do Lula e do PT, a gente tem que ter o foco nisso”, declarou.

A crise entre Flávio e Michelle teve origem na disputa sobre o posicionamento do PL no Ceará. Enquanto o senador e parte da direção nacional do partido defendem o apoio ao ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) na disputa pelo governo estadual, Michelle se posiciona contra essa articulação.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25/6), a Operação Afluente, com o objetivo de aprofundar investigação que apura a suposta atuação de organização criminosa em crimes de corrupção, de desvio de recursos públicos e de lavagem de dinheiro.

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), que está licenciado e aguarda decisão da Câmara sobre perda do mandato determinado pela Justiça, também por desvio de recursos públicos, é   um dos alvos da operação; As buscas acontecem tanto no Distrito Federal quanto no Maranhão.

A operação foi autorizada pelo ministro do STF Flávio Dino e tem como alvo empresas ligadas ao parlamentar contratadas para executar obras com emendas. A busca se deu também na casa do deputado.

As investigações apontam indícios da existência de uma estrutura integrada por agentes públicos e privados supostamente destinada ao desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares federais. Segundo apurações, os valores teriam sido operacionalizados por intermédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e, posteriormente, direcionados à contratação de empresas supostamente vinculadas, direta ou indiretamente, ao grupo investigado.

Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, no Distrito Federal e nos estados de Goiás e do Maranhão.

Os investigados poderão responder, na medida de suas participações e caso os fatos sejam confirmados no curso das investigações, pelos crimes de corrupção passiva, de peculato, de corrupção ativa, de lavagem de capitais e de organização criminosa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), criou força tarefa para avaliação dos portais de transparência dos entes municipais quanto aos requisitos de accountability pública, transparência, consistência informacional e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares. Accountability pública é o princípio, cada vez mais utilizado no âmbito da gestão pública, que obriga indivíduos ou organizações a assumirem a responsabilidade por suas ações, prestarem contas de forma transparente e responderem pelos resultados.

De acordo com a Ordem de Serviço n° Sefis nº 05/2026, publicada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira, 22, a força tarefa deverá avaliar, prioritariamente, os portais de transparência dos municípios que tenham recebido, estejam recebendo ou venham a receber recursos decorrentes de emendas parlamentares estaduais, inclusive por meio de transferências fundo a fundo, convênios, termos de convênio, instrumentos congêneres ou outras formas de repasse. A legislação estabelece que os portais de transparência devem ter todas as informações relativas ao recebimento e à aplicação destes recursos independente de pedido dos órgãos de controle externo.

A avaliação que será realizada nos portais de transparência pela força tarefa vai verificar, entre outros aspectos, os seguintes pontos: transparência ativa, compreendendo a existência de informações públicas, acessíveis, atualizadas, inteligíveis e disponíveis em ambiente oficial de transparência; organização específica das emendas parlamentares no portal de transparência, compreendendo a existência de área, aba ou seção própria para divulgação das emendas estaduais, federais e municipais, com estrutura de acesso facilitado, mecanismos de pesquisa, filtros e individualização das informações por emenda, parlamentar, exercício, valor, objeto, beneficiário, fonte de recurso, instrumento jurídico e estágio de execução; rastreabilidade integral, compreendendo a possibilidade de reconstrução do percurso do recurso público desde a origem orçamentária até a aplicação final; consistência informacional, compreendendo a compatibilidade entre os dados publicados, os atos administrativos, os registros orçamentários, financeiros e patrimoniais, a movimentação financeira e a execução
física do objeto.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a criação da força tarefa e as atividades que por ela serão realizadas possibilitarão à Corte de Contas maranhense a criteriosa verificação das informações relativas às emendas parlamentares estaduais, federais e municipais recebidas, executadas ou em execução, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal. “Como órgão de controle externo, continuamos a adotar todas as medidas necessárias ao contexto que envolve a recepção e a aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares impositivas (emendas PIX). A criação de força tarefa para avilar os portais da transparência é mais um importante passo para identificar como nossos fiscalizados estão aplicando esses recursos”, afirma.

A Paris Filmes, uma das maiores distribuidoras cinematográficas do Brasil e da América Latina, recusou a proposta para assumir a distribuição de “Dark Horse”, filme de ficção inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PT). Segundo o SBT News, mesmo diante da negativa, os responsáveis pelo projeto mantém a previsão de estreia para 5 de novembro, poucos dias após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

O longa, que inicialmente seria lançado antes do pleito de outubro, teve seu cronograma alterado em meio a dificuldades financeiras e preocupações sobre possíveis impactos políticos na disputa eleitoral.

Negociações seguem sem definição

Segundo a reportagem, a produtora Go Up informou que as negociações para a distribuição do filme continuam em andamento e fazem parte da estratégia comercial do projeto.

“Conversamos com diferentes distribuidoras e avaliamos, em conjunto com nossos parceiros internacionais, qual será a melhor alternativa para o lançamento do filme”, afirmou a empresária Karina Gama, proprietária da produtora.

Segundo pessoas próximas ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), outras empresas do setor audiovisual foram procuradas, mas nenhum contrato havia sido firmado até o momento.

Mercado audiovisual resiste ao projeto

Além dos desafios comerciais, o filme enfrenta resistência dentro do mercado audiovisual brasileiro. O cenário ganhou novos contornos após questionamentos envolvendo o financiamento da produção.

Parte dos recursos destinados ao projeto teria sido fornecida pelo banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, atualmente preso sob acusação de liderar uma organização criminosa acusada de fraudes bilionárias contra o sistema financeiro nacional.

Em maio, reportagem do portal The Intercept Brasil revelou que Flávio Bolsonaro participou das negociações relacionadas ao financiamento do longa e teria feito cobranças diretas de pagamentos ao empresário.

Nos áudios divulgados pelo site The Intercept Brasil, o parlamentar pede R$ 134 milhões para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro (PL). Após a divulgação, Flávio Bolsonaro reconheceu a autenticidade do áudio, mas declarou que os pagamentos feitos por Vorcaro foram legais, sem contrapartida.

O valor efetivamente repassado ao filme pelo ex-banqueiro, por meio da empresa Entrepay, foi de US$ 10,6 milhões, aproximadamente R$ 61 milhões.

Ações no TSE e no STF ampliam controvérsia

As controvérsias em torno de “Dark Horse” também chegaram ao Judiciário. Após a divulgação das informações sobre a relação entre Vorcaro e o projeto, o grupo Prerrogativas acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impedir a exibição do filme até o fim das eleições.

Os autores da ação argumentam que a obra pode configurar propaganda eleitoral antecipada e dissimulada. Também apontam possíveis indícios de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e financiamento paralelo.

O longa ainda é alvo de uma ação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar solicita investigação sobre a origem e a destinação dos recursos empregados na produção.

Entre os pontos levantados está a apuração sobre eventual utilização de recursos vinculados ao projeto para custear a permanência do ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-mandatário, nos Estados Unidos. (247)