O governador Carlos Brandão deu continuidade ao anúncio, nesta sexta-feira (24), do secretariado que vai compor sua equipe de governo e soltou uma nova lista em suas redes sociais.

Na Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena permanece como diretora. Mais um nome que também dará continuidade no governo do Maranhão é Kécio Rabelo, presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira.

O ex-governador José Reinaldo Tavares permanece como secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos. Permanece também Walquiria Moraes, chefe do Cerimonial do Governo.

Completam a lista Marcellus Alves, secretário da Fazenda, e Paulo Victor, que volta para a pasta da Cultura.

Esses nomes se juntam a outros nomes anunciados anteriormente pelo governador: Luiza Waquim (secretária-chefe de Gabinete); Murilo Andrade (secretário de Administração Penitenciária); Raul Mochel (secretário de Transparência e Controle); Tiago Fernandes (Saúde); coronel Célio Roberto (CBMM); Anderson Ferreira (Iterma) e Marco Aurélio (Caema).

Novos nomes serão divulgados nos próximos dias.

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rodrigo Lago, solicitou à Secretaria de Infraestrutura do Governo do Maranhão, em caráter de urgência, a reconstrução da ponte que liga a cidade de Viana aos povoados Progresso e Caranguejo.

Devido às fortes chuvas, a via desabou na última quarta-feira (22), isolando centenas de famílias na região. “Fizemos o pedido à Sinfra do Governo do Estado, tendo em vista a necessidade de tirar do isolamento mais de mil pessoas que se encontram nessa situação, devido às fortes chuvas”, explicou Rodrigo Lago.

O deputado foi acionado pelos ex-vices-prefeitos de Viana, Oliveira Junior e Marcone Veloso, que relataram o caso e pediram auxílio para o restabelecimento da circulação de veículos e pessoas entre os povoados e a sede do município.

O governador Carlos Brandão anunciou que tem buscado, junto ao governo federal, soluções para atender a demanda de reajuste salarial dos professores estaduais. O comunicado foi feito em seu perfil nas redes sociais nesta sexta-feira (23).

Nas publicações, Brandão destaca a importância de buscar uma compensação fiscal diante das perdas que os estados tiveram no último ano devido à dedução da arrecadação. “Estamos atentos à questão do reajuste dos professores. Já debati com o governo federal sobre compensações aos estados devido às perdas fiscais nos últimos anos. Compensação inclusive na educação, fundamental para auxiliar na viabilização do reajuste salarial da classe”, afirmou.

O governador ainda ressaltou que o governo do Estado segue dialogando com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), e que está disposto a buscar um consenso.

Os professores da rede estadual solicitaram ao governo do Estado o reajuste de 15% do salário estabelecido pelo governo federal. Carlos Brandão recordou que o Maranhão já é um dos estados que melhor paga a categoria.

“Os professores estaduais já recebem o 3° maior salário do país para a jornada de 40h e acima do piso. Dos 15 itens solicitados, oito foram aprovados pelo nosso Governo, e podem contar com o nosso compromisso para valorizar a categoria, com responsabilidade fiscal”, completa o posicionamento.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, relembrou neste 24 de fevereiro o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Ela destacou também uma marca atual que não pode ser comemorada: os insatisfatórios índices de presença das mulheres nos espaços de poder. “O déficit de representatividade feminina significa um déficit para a própria democracia brasileira. Não é uma busca apenas em benefício das mulheres, mas de todos, e se confunde, por isso mesmo, com o próprio fortalecimento da democracia”, disse.

Confira abaixo a íntegra da manifestação da ministra.

“Hoje, dia 24 de fevereiro, comemora-se o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, nos termos da Lei nº 13086/2015. A data marca os 91 anos do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral na era Vargas.

Em 3 de maio de 1933, as mulheres brasileiras puderam votar, pela primeira vez, na eleição que escolheu uma nova Assembleia Nacional Constituinte, muito embora a instituição do voto feminino se tenha feito com restrições, limitado que foi às mulheres casadas com autorização do marido e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria.

A médica Carlota Pereira de Queirós foi a primeira mulher a ser eleita deputada federal na América Latina e a única eleita para compor os trabalhos constituintes. Outra candidata, Berta Lutz, veio a conquistar a primeira suplência, pelo Distrito Federal. Entre as “deputadas das profissões”, foi escolhida mais uma mulher, Almerinda Gama, representante classista do Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos e da Federação do Trabalho do Distrito Federal.

A Constituição então redigida, ao ser promulgada no ano seguinte, retirou as restrições anteriores, mas consignou a facultatividade do voto feminino – ao contrário do voto masculino, que era obrigatório –, diferença que só veio a ser abolida pela Constituição de 1946.

Ainda hoje insatisfatórios os índices de presença das mulheres na política, em que há verdadeira sub-representação feminina, a despeito de as mulheres serem a maioria da população.

O Brasil se situa entre os últimos colocados no ranking da presença feminina nos parlamentos dos países da América Latina e do mundo, enquanto, por exemplo, a Argentina, Bolívia, México e Paraguai já estão a alcançar a paridade de gênero. Aliás, o mesmo vale para o próprio Poder Judiciário, em especial no tocante à composição dos Tribunais Superiores.

O déficit de representatividade feminina significa um déficit para a própria democracia brasileira. Não é uma busca apenas em benefício das mulheres, mas de todos e se confunde, por isso mesmo, com o próprio fortalecimento da democracia. Sempre oportunas as palavras de Michelle Bachelet: “quando uma mulher ingressa na política, transforma-se a mulher, quando muitas mulheres ingressam na política, transforma-se a política”.

Reverter essa disparidade histórica de representação é um desafio que a todos se impõe: homens e mulheres, partidos políticos, sociedade civil e instituições de Estado – Legislativo, Executivo e Judiciário. Trata-se, na verdade, de aperfeiçoar a democracia, transformando um potencial direito em direito efetivamente exercido.

Aqui no STF estamos e continuaremos – a esta Suprema Corte confiada a guarda da Constituição por delegação expressa da Assembleia Nacional Constituinte – empenhados na defesa da democracia e no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.”

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta manhã de sexta-feira (24) em entrevista à TV Mirante, quadro Bastidores do programa Bom Dia Mirante, que vai começar a tuitar a partir de hoje os nomes que vão compor o primeiro escalão do governo e dará posse a todos os seus auxiliares dia 4 de março, em Imperatriz.

Atendendo solicitação do jornalista e apresentador do quadro Bastidores, jornalista Clovis Cabalau, Brandão anunciou a permanência de sua chefe de gabinete Luiza Waquim e confirmou que vai usar a plataforma Twitter para divulgar os nomes dos novos secretários.

“Eu já tive minha recondução aqui em São Luís em frente ao Palácio dos Leões, um local bonito, uma coisa emblemática, mas eu quero fazer uma coisa diferente, eu quero levar para interior a posse dos secretários para que a gente possa mostrar que Brandão tem esse perfil municipalista”, observou o governador.

Brandão disse que escolheu a cidade de Imperatriz para dar posse ao secretariado porque quer prestigiar a região tocantina e por ser a segunda maior cidade do Estado. “Eu até que gostaria de fazer a posse dos secretários na minha cidade, em Colinas, mas por força das circunstância nós vamos fazer na segunda maior cidade, que é Imperatriz”.

Para a montagem do time que escalará para este segundo mandato o governador adiantou que está conversando com os partidos, porque há uma conjuntura nova e que partir hoje já começar a tuitar. Adiantou, no entanto, que vai aproveitar o máximo possível da atual equipe, mas que haverá algumas substituições por conta dos partidos que querem fazer algum alinhamentos. “Eu mesmo vou dizer: me substitui essa pessoa aqui porque eu preciso de uma pessoa com o perfil assim e a gente vai alinhando. Eu não tenho dúvida que a gente, que conduziu o processo político até agora com muita maturidade, com muito diálogo vamos conseguir forma uma boa equipe”.

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido dispositivo do Código Eleitoral que dispensa a necessidade de votação nominal mínima (cláusula de desempenho) para a definição de suplentes de vereadores e deputados estaduais e federais. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6657, julgada na sessão virtual concluída em 17/2.

Autor da ação, o Partido Social Cristão (PSC) alegava que artigo 112, parágrafo único, do Código Eleitoral, na redação dada pela Lei 13.165/2015, violaria os princípios da soberania popular e da representatividade proporcional. Segundo a legenda, se há exigência de cláusula de desempenho para os titulares (mínimo de 10% de votos nominais do quociente eleitoral), a regra também deveria valer para os suplentes.

Legislação eleitoral

No voto pela improcedência do pedido, o ministro Luís Roberto Barroso, relator, explicou que o texto constitucional não entra nos detalhes das regras eleitorais para o sistema proporcional. Ele lembrou que o STF, no julgamento da ADI 5920, reconheceu a constitucionalidade do artigo 108 do Código Eleitoral (cláusula de desempenho individual) e decidiu que cabe à legislação infraconstitucional estabelecer as minúcias do regramento do sistema eleitoral proporcional.

Em seu entendimento, não se pode extrair nenhuma interpretação da Constituição Federal que condicione a posse dos suplentes à votação mínima de 10% do quociente eleitoral.

Por fim, Barroso destacou que a norma do Código Eleitoral prestigia o sistema proporcional e os partidos políticos, assegurando que a legenda do titular mantenha sua representatividade, mesmo na posse do suplente, preservando uma linha partidário-ideológica presumivelmente harmônica entre a pessoa que assumirá o cargo legislativo e a que o deixou. “Há, então, uma margem de conformação do Parlamento, que deve ser respeitada”, concluiu.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), se reuniu, na manhã desta quinta-feira (23), com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para discutir as ações do Ministério destinadas ao estado do Maranhão, como projetos de conectividade em escolas.

“O ministro muito nos honra com sua visita, trazendo pautas importantes e propostas de trabalho que farão muita diferença no Maranhão. Debater sobre o acesso à internet é essencial, uma vez que a inclusão digital promove a redução das desigualdades sociais”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Juscelino Filho destacou que, entre os principais compromissos, estão a ampliação do acesso dos maranhenses à internet e a aprimoração da conectividade em escolas públicas e nos âmbitos da saúde, do agronegócio e do turismo.

“Minha preocupação não é só a escola estar conectada, mas como a internet pode ser utilizada como recurso pedagógico eficiente por alunos e professores. Além da educação, é importante que a conectividade esteja adequada em todas as outras áreas e estaremos dialogando para aplicar nossos projetos no Maranhão”, enfatizou o ministro.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), que também participou da reunião, avaliou que o encontro foi realizado em momento oportuno. “O fato de termos um ministro maranhense na pasta fará toda a diferença nas iniciativas em prol da melhoria da conectividade”, concluiu.