A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta segunda-feira (12), Projeto de Resolução, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que cria uma Comissão Especial com a finalidade de dar transparência ao cumprimento das emendas impositivas do Orçamento do Município.
A Comissão, que será composta de cinco membros, acompanhará a tramitação das emendas impsitivas até o pagamento. Pela proposta, o colegiado terá um prazo de 180 dias para o seu funcionamento, podendo ser prorrogado por igual período.
Pelo texto, a Comissão Especial no decorrer dos seus trabalhos, quando for detectado o descumprimento da Lei Orçamentária Anual no pagamento das Emendas, comunicará à Mesa Diretora para as devidas providências.
“A Comissão Especial para acompanhar o cumprimento do pagamento das Emendas Parlamentares Impositivas, tem o objetivo de dar maior transparência na tramitação, para a efetiva liquidação com respectivo pagamento de cada Emenda Parlamentar sem discriminação, visando melhorar a qualidade de vida da população, tendo sua fundamentação no inciso VIII, § 2º, Art.55 da Lei Orgânica Municipal de São Luís e de acordo com o que dispõe os artigos 73 e 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal”, destacou Pavão Filho em sua justificativa.
Além de Pavão Filho, a comissão será composta pelos vereadores Ribeiro Neto (Patriotas), Álvaro Pires (PMN) e Daniel Oliveira (PL), que é líder do governo na Casa Legislativa.
Dez garimpos ilegais destruídos e R$ 4,5 milhões em multas aplicadas. Esse é o saldo de 17 dias de atuação da Força-Tarefa de Segurança Pública Ambiental na Floresta Nacional de Urupadi, localizada em Maués (AM), na região sul do Amazonas, a cerca de 267 quilômetros de Manaus.
Composta por agentes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional, além de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a força-tarefa deflagrou a chamada Operação Aurum em 18 de maio. O balanço da iniciativa, encerrada no último dia 3, foi divulgado neste sábado (10).
Segundo a PF, foram apreendidas 13 escavadeiras hidráulicas, um trator esteira, seis motocicletas, três quadriciclos, 61 barracos, 16 motores geradores de energia, 20 motores bombas, sete dragas, além de nove armas de fogo e outros equipamentos usados no garimpo ilegal, como embarcações e mercúrio.
Espécie raras – A Floresta Nacional de Urupadi foi criada em maio de 2016. Na mesma ocasião, o governo federal criou outras quatro unidades de conservação (UCs) federais (Área de Proteção Ambiental Campos de Manicoré; Reserva Biológica Manicoré; Parque Nacional do Acari e a Floresta Nacional do Aripuanã) e ampliou a área da Floresta Nacional Amana.
Na ocasião, o ICMBio sustentou que a criação das novas unidades de conservação entre as bacias dos rios Madeira e Tapajós representava “uma nova fronteira de desenvolvimento socioambiental”, reforçando ações conservacionistas no sul do Amazonas, região que, segundo o instituto, é de extrema importância ambiental.
Ainda de acordo com o ICMBio, a região abriga exemplares de pássaros e primatas endêmicos, ou seja, que só são encontrados naquela área. Só entre os primatas locais, há três espécies endêmicas (Mico manicorensis, Callibella humilis, Callicebus bernhardi) e nove consideradas vulneráveis à extinção. Além disso, especialistas estimam que 800 espécies de aves vivam na região, o que equivale à quase metade de todo o conjunto de aves registradas no Brasil. Além disso, algumas das aves encontradas na região ainda são pouco conhecidas por cientistas – que também já apontaram a possibilidade de haver, na região, espécies de peixes ainda não descritas por especialistas.
Ao criar e ampliar as unidades de conservação, em maio de 2016, o governo federal assegurou que a medida permitiria “o incremento da economia local baseado no manejo florestal sustentável” e que, em parte da área seria possível desenvolver o ecoturismo, dadas a beleza natural da região. Quanto à Floresta Nacional de Urupadi, o Instituto Chico Mendes informou que a unidade proporcionaria “maior segurança para a Estação Ecológica (Esec) Alto Maués, contribuindo para a conservação de primatas que vivem na área”. (Agência Brasil)
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB) critica o silêncio do prefeito Eduardo Braide (PSD) sobre, segundo ele, escândalos diários que vem ocorrendo em vários setores da administração.
Para o presidente do parlamento municipal, o silêncio do prefeito apenas confirma a situação de caos da gestão.
Em postagem na rede social nesta noite de sexta-feira (9), chamou atenção para o fato de indicios de irregularidades estarem ocorrendo em todas as áreas sem que haja providência por parte do gestor.
“É impressionante a quantidade de escândalos diários que estamos vendo envolvendo a Prefeitura de São Luís. Além da desastrosa gestão em todos os níveis, os indícios de irregularidades estão presente em várias áreas. E o silêncio sepulcral do prefeito só ratifica o caos”, enfatizou Paulo Victor.
De fato, a administração do prefeito Eduardo Braide vem sendo acusada de uma série da irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público, entre as quais a denúncia de sobre supostas irregularidades na alimentação escolar da rede pública de São Luís.
Em sua crítica ao prefeito, PV não relacionou as irregularidades, mas segundo tem noticiado a imprensa local, as mais recentes estão relacionadas a abandono de material escolar, liberação de veículos recolhidos no pátio da SMTT, nepotismo e dispensa de licitação para um contrato de R$ 5,1 milhões que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou com a RC Nutry Alimentação.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento de mais um lote de 70 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 
Com a nova leva, o Supremo chega a 1.246 denúncias aceitas, das 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento.
No grupo de agora, seis denúncias são relativas a investigados acusados de participação direta nos atos. Neste caso, os crimes imputados são mais graves, entre os quais associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União.
As outras 64 denúncias em julgamento são relativas a incitadores dos atos golpistas, sobretudos aqueles que acamparam por semanas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local em que se pedia abertamente a intervenção militar sobre o resultado da eleição. Os crimes imputados são de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.
O eventual recebimento de mais essas 70 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro está sendo julgado no plenário virtual, em que os ministros tem um período de tempo para registrar o voto no sistema do Supremo, sem deliberação presencial ou por videoconferência. A sessão está marcada para durar até 23h59 desta sexta-feira (9).
Até o momento, o placar está em 6 a 1. O relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber votaram pelo recebimento das denúncias, formando a maioria. Nunes Marques votou contra.
Assim como nas seis levas anteriores, a maioria considerou haver indícios suficientes para a abertura de ação penal contra todos os acusados, que dessa maneira passam à condição de réus. Com isso, abre-se uma nova fase de instrução processual, com oitiva de testemunhas e eventual produção de mais provas.
Após essa nova instrução, abre-se prazo para manifestação final de acusação e defesa. Somente após essa última etapa que deve ser julgada, no caso a caso, eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra.
A pesquisa IPEC, encomendada pelo jornal O Globo, revelou que o governo do presidente Lula (PT), em cinco meses, conseguiu agradar 41% das pessoas que votaram em Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2022.
Desse percentual, 8% classificaram o atual governo como ótimo ou bom e 33% disseram que a gestão do petista é regular.
Entre os eleitores que optaram por Lula no segundo turno, 68% consideraram seu governo como ótimo ou bom e 27% acharam regular. Somente 3% avaliaram como ruim ou péssimo.
Outra conclusão que reafirmou a adesão a Lula entre apoiadores de Bolsonaro é que 19% dos que votaram no candidato da extrema direita disseram aprovar a maneira de governar de Lula. Já 16% afirmaram confiar no atual presidente.
Outro recorte da pesquisa Ipec apontou que a aprovação do governo Lula, no geral, teve uma ligeira oscilação para baixo.
A porcentagem dos que acharam ótimo ou bom passou de 39% para 37% em relação a abril, o que está dentro da margem de erro do levantamento, que é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. As avaliações negativas oscilaram para cima, de 26% para 28, também dentro da margem de erro, mesma situação dos que consideraram regular, que passou de 30% para 32%.
A pesquisa Ipec entrevistou 2 mil pessoas, de forma presencial, entre os dias 1º e 5 de junho, e tem intervalo de confiança de 95%. (Fórum)
Com uma programação abrangente, diversificada, atrativa e contemplando todas as expressões da rica cultura popular do Maranhão, o Arraial da Assembleia começa na próxima quinta-feira (15), às 18h. A festança é uma inciativa do Poder Legislativo e se estenderá até domingo (18).
O Arraial da Assembleia contará com apresentações de diversos grupos folclóricos, incluindo aqueles da Creche-Escola Sementinha e do Programa Sol Nascente. “Tudo está sendo feito com muito carinho e em parceria com o Governo do Estado para garantir a todos que nos prestigiarem o melhor São João do mundo. Vamos fazer o melhor arraial de todos os tempos e oportunizando geração de emprego e renda para os mais carentes”, afirmou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
Estrutura
A estrutura já está sendo montada e conta com dez barracas para comercialização de comida típica, parquinho infantil, arquibancada, palco para apresentações e área de acessibilidade. O Gabinete Militar já fez todo o planejamento para garantir a segurança do público.
O estacionamento do Multicenter Sebrae, ao lado da Alema, será disponibilizado ao público que visitar o arraial. Haverá ônibus para translado do público do estacionamento até a Alema.
Mais Renda
Este ano, o Arraial da Assembleia contará, pela primeira vez, com um espaço reservado aos beneficiários do programa “Mais Renda”, do Governo do Estado. Cada um dos dez beneficiários do programa, com um acompanhante, oriundos de famílias de baixa renda, ocuparão um espaço próprio, ao lado do palco, e contarão com um equipamento padronizado para comercializarem produtos que não serão vendidos nas barracas.
Transmissão
Os telespectadores e internautas terão a oportunidade de acompanhar toda a programação do Arraial da Assembleia no conforto de casa. É que as quatro noites de festa serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e pela Sky, no canal 309) e redes sociais da Assembleia (YouTube e Instagram).
Confira a programação:
DIA 15 – QUINTA-FEIRA
18h00 – Boi Sementinha e Sol Nascente
19h – Bumba Meu Boi Encanto da Ilha
20h – Bumba Meu Boi de Upaon-Açu
21h – Bumba Meu Boi de Maracanã
22h – Prenda de Cururupu
22h30 – Grupo Alternativo Invasores do Tapuio
23h – Bumba Meu Boi de Morros
00h – Daysa e Banda
DIA 16 – SEXTA-FEIRA
19h – Bumba Meu Boi Encanto do S. Crsitovão
20h – Coco Pirinã
21h – Bumba Meu Boi Itapera de Maracanã
22h – Dança Portuguesa Império de Lisboa
23h – Companhia Vem BB
23h30 – Bumba Meu Boi de Nina Rodrigues
00h30 – Cacuriá de Dona Teté
01h30 – Thaís Moreno e Banda
DIA 17 – SÁBADO
19h – Quadrilha Fogueira Viva
19h30 – Bumba Meu Boi Lendas e Magias
20h30 – Cacuriá do Jhon
21h30 – Bumba Meu Boi da Madre Deus
22h30 – Bumba Meu Boi Tremor da Campina
23h – Bumba Meu Boi Estrela dos Lençóis
00h – Banda Reprise
DIA 18 – DOMINGO
18h – Raimundo e Forró Pé no Chão
18h30 – Dança Portuguesa Vila Lusitana
19h – Pérola dos Lençóis
20h – Boi da Lua
21h – Companhia Barrica
23h – Boi de Sonhos
00h – Bumba Meu Boi de Axixá
01h – Eric Andrade
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