A saúde do Maranhão, apesar da farta propaganda do governo, vai de mal a pior. O site do SUS (Sistema Único de Saúde) publica hoje que a classe política do Piauí está pedindo socorro ao Ministério da Saúde para compensar os gastos com pacientes do Maranhão. Abaixo segue a íntegra da matéria que está disponível WWW.blogdosus.com.br

O prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), o senador João Vicente Claudino (PTB) e o presidente da FMS (Fundação Municipal de Saúde), Pedro Laurentino, se reuniram na terça-feira, dia 7, às 17h, em Brasília, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar da crise no HUT (Hospital de Urgência de Teresina).

João Vicente Claudino foi pedir que Alexandre Padilha  libere mais recursos do Governo Federal para compensar os gastos com atendimento dos pacientes do Estado do Maranhão até que seja implementado o cartão SUS (Sistema Único de Saúde). “O cartão SUS é a única saída para se resolver o problema da saúde no Piauí. Pela referência médica que é o Piauí e Teresina, nós atendemos muitos pacientes de outros Estados. Quando estiver implementado o cartão SUS, o paciente de qualquer lugar é registrado no Piauí e vai ter uma Câmara de Compensação para que o Estado em que é registrado mande o recurso para o Estado em que ele se utilizou da medicina”, declarou.

Claudino disse que até que o cartão SUS seja implementado, o HUT terá que ter medidas emergenciais e compensatórias. A FMS enviou ao ministro Alexandre Padilha um relatório apontando os problemas, como o gasto de R$ 20 milhões no ano passado com pacientes do Maranhão. O Ministério da Saúde deve repor esses recursos para o HUT até a compensação pelo cartão SUS.

Resta saber se a compensação , caso aconteça, cobrirá o acordo feito pelos Secretários Municipais de Saúde do Maranhão, com a FMS de Teresina e a CGU. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, participa nesta quinta-feira (9), às 11h, em Cururupu, de ato público em apoio à juíza daquela comarca, Lúcia de Fátima Quadros, que vem sofrendo ameaças em face de decisões judiciais que contrariaram interesses políticos na região. De acordo com a juíza – que já pediu inclusive garantias de vida, extensivas aos seus familiares – a situação na comarca é crítica, vez que, além de telefonemas anônimos recebidos em sua residência, as ameaças e intimidações já atingem também a sua família. Não bastassem as ameaças, a juíza disse que enfrenta, no momento, uma campanha difamatória contra sua imagem profissional. “Nada disso vai abalar minha determinação de continuar trabalhando com seriedade e independência, cumprindo o meu dever de magistrada”, declarou Lúcia Quadros. Vários juízes já confirmaram presença no evento – uma iniciativa conjunta do TJMA e da Associação dos Magistrados do Maranhão. Segundo informações da AMMA, diversas representações contra a magistrada foram protocoladas na Corregedoria Geral da Justiça – todas por iniciativa de partes contrariadas com as decisões proferidas pela juíza. O presidente Jamil Gedeon afirmou que o Tribunal de Justiça continuará dando todo o apoio à juíza e a qualquer outro magistrado ameaçado. “O Poder Judiciário não se curvará ou cederá às inconcebíveis tentativas de intimidação à juíza no cumprimento da sua missão constitucional de exercer a magistratura com liberdade e independência”, assinalou. Assessoria de Comunicação do TJMA

O governo italiano lamentou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, e anunciou que levará o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, na Holanda.

Battisti, de 55 anos, foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), braço das Brigadas Vermelhas, grupo armado mais ativo durante a onda de violência política que atingiu a Itália quatro décadas atrás.

O presidente do governo italiano, Silvio Berlusconi, assinalou em comunicado que a decisão “não leva em conta as legítimas expectativas de justiça do povo italiano e, em particular, dos familiares das vítimas”. “A Itália, respeitando a vontade do Supremo Tribunal Federal, continuará sua ação e ativará as oportunas instâncias jurídicas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países, unidos por relações históricas de amizade e solidariedade”, ressaltou.

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, também manifestou em comunicado sua “profunda tristeza” com a sentença e assinalou que “essa decisão ofende o direito de justiça para as vítimas dos crimes de Battisti e é contrária às obrigações aprovadas nos acordos internacionais que unem os dois países”.

Frattini destacou que a Itália “ativará imediatamente” todos os mecanismos de tutela jurisdicional perante as instituições multilaterais, “especialmente perante a Corte Internacional de Haia, para conseguir a revisão de uma decisão que não se considera coerente com os princípios gerais do direito e com as obrigações previstas no direito internacional”.

Após conhecer a notícia, a ministra para a Juventude da Itália, Giorgia Meloni, disse que a sentença do STF representa um “golpe” nas instituições italianas e a “enésima humilhação” às famílias das vítimas. A deputada Alessandra Mussolini, do partido governista Povo da Liberdade (PdL) – legenda de Berlusconi – afirmou que a “ofensa” sofrida pela Itália “é demais grande” e deve-se “fazer pagar, se necessário também em termos diplomáticos, esta infâmia”. “O respeito da Itália se defende não com o florete, mas com a espada”, afirmou a política, neta do ditador Benito Mussolini.

Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele estava preso no País desde 2007.

O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de “fundado temor de perseguição”, garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.

No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti “incerto e de muita dificuldade” na Itália.

Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição, alegando “absoluta falta de apoio legal”. Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir os tratados bilaterais entre os dois países. O ex-ativista aguardava desde então uma nova manifestação da Suprema Corte brasileira.

O líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB) voltou a levantar suspeitas sobre malversação de dinheiro público na secretaria de Saúde do Estado, comandada por Ricardo Murad(PMDB), cunhado da governadora Roseana Sarney (PMDB). Segundo o deputado, “o governo tem pés de barro, não aguenta um requerimento com pedido de informações”, denunciou.

Tavares cobrou novamente do governo explicações para a denúncia que fez sobre a contratação de aeronaves pelo Estado junto a empresa PMR para fazer o transporte de enfermos pelo valor de quatro milhões de reais, nos anos de 2009 e 2010, mas que nunca foram vistas transportando doente.

O secretário de Saúde até hoje está livre de prestar esclarecimentos sobre o aluguel dos aviões porque a bancada governista não permite que auxiliar do governo preste qualquer informação solicitada pela Assembleia Legislativa, um poder submisso, nas palavras do deputado Rubens Júnior (PCdoB).

“Eu pedi informação ao governo sobre quais eram os doentes transportados, a base do governo não deixou que fosse aprovado o requerimento e também não deu nenhuma satisfação à opinião pública, porque não é chegada a dar satisfação à opinião pública”, denuncia Marcelo.

Na opinião do líder oposicionista, a bancada do governo não dar satisfação porque a grande maioria dos veículos de comunicação está sob controle do grupo Sarney. “É melhor não responder as denúncias da oposição porque a população não vai ficar sabendo o que eles estão fazendo com o dinheiro público e estão fazendo coisas feias no governo de Roseana Sarney”, denuncia.

Fio da meada – O parlamentar informou que recebeu em seu gabinete, de forma anônima, um relatório da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que esteve no GTA em setembro de 2010, fez um relatório sobre várias denúncias no GTA do governo e constatou que o helicóptero contatado pelo Estado não transportava doentes.   

No levantamento feito pela Agência Nacional de Aviação Civil consta que durante a inspeção realizada foi constatada que ambas as aeronaves estão configuradas para o transporte de passageiros e não para o transporte de enfermos.

“Este fato pode ser corroborado pela movimentação das aeronaves nos meses de junho a agosto de 2010, período de campanha. Carregou político para todo lado, menos doentes. Desta forma as operações por ela realizadas representam uma utilização inadequada das prerrogativas especiais concedidas. Diante do exposto a equipe da ANAC sugere que este fato seja levado ao conhecimento do Ministério Público da União e dos Tribunais de Contas da União e do Maranhão, uma vez que o mesmo não se refere a segurança operacional para o transporte de enfermos propriamente dita, ou seja, a denuncia feita pela oposição está sendo confirmada pela Anac”, enfatiza Tavares

Como o relatório chegou ao gabinete de Tavares de forma anônima, ele sugeriu que a Casa o encaminhe à Anac e peça uma cópia do inteiro teor da inspeção no GTA no Maranhão.

“Se a bancada do governo quiser vamos apresentar um requerimento pedindo essas informações ou então fazer uma CPI para nós apurarmos logo as verdades do que acontece na secretaria de Saúde. Outros pontos interessantes, da má utilização do dinheiro público são identificados no contrato fantasma de um helicópteros e de um avião bimotor para carregar doentes”, reafirma.

Marcelo Tavares, apesar dos apelos, até hoje não recebeu resposta da secretaria de Saúde. “Nós não merecemos nem uma resposta do que é feito com o dinheiro público no Maranhão. É um governo com pés de barro, que não aguenta um requerimento de informação. Um dia quem sabe a gente consiga saber o que acontece entre as paredes da secretaria”, conclui o oposicionista.  

   A representação do governo na Assembleia Legislativa nunca esteve tão apática na defesa dos interesses do Palácio dos Leões como se observa na presente legislatura. Especialistas em análises sobre o cenário político maranhense acreditam que por falta de argumentos para contestar as denúncias de corrupção que são levadas diariamente ao plenário, seus representantes simplesmente fazem de conta que não ouvem para não ter que responder questionamentos do tipo, qual o critério de dispensa de licitação na contratação dos 72 hospitais prometidos e não entregues à população dentro do prazo estabelecido.

     O caos administrativo provocado pela ausência de comando fez com que até os deputados mais experientes, como Manoel Ribeiro (PTB), Tatá Milhomem (DEM), César Pires (DEM), entre outros, se afastassem de cena, passando assim a responsabilidade de combater os ataques da oposição ao neófito Alexandre Almeida (PTdoB), um rapazinho de fala fina que se derrama em lágrimas todas as vezes que procura e não é recebido pelo seu tutor e padrinho político, Fernando Sarney.

      A estratégia de colocar um boneco para defender uma administração corroída pela corrupção, por si só, mostra o nível de irresponsabilidade da governadora Roseana Sarney (PMDB) que, segundo seus próprios aliados, passa as noites numa mesa de baralho e o dia inteiro dormindo, deixando o estado à deriva, à mercê da própria sorte.

     A única orientação que passa a seus liderados no Poder Legislativo é para evitar qualquer convocação de auxiliar que possa trazer à luz dias os contratos com dispensa de licitação na secretaria de Saúde, ocupada pelo cunhado Ricardo Murad, para a contratação de aeronaves ao valor de R$ 5 milhões para transportar pacientes do SUS, mas que nunca foram vistas no estado. E os contratos com dispensa de licitação para a contratação dos projetos dos 72 hospitais? Vai ficar também sem explicação.

       A governadora precisa explicar porque tanto temor em liberar a sua secretária particular, transformada em secretária de Educação, Olga Lenza Simão, para explicar aos parlamentares a situação de calamidade do setor educacional. Há graves denúncias de corrupção naquela pasta que a oposição não consegue abrir a “caixa preta” porque a governadora e sua bancada não permitem.

      Mas o que esperar de um grupo político que voltou ao poder através de um golpe judicial e que se legitimou no cargo cometendo estelionato eleitoral com a mentira de que os 72 hospitais prometidos para resolver os problemas de saúde do Maranhão seriam entregues à população em dezembro de 2010, dois meses após eleição? A resposta está se vendo na prática: não existe uma única obra estruturante sendo executada no estado, só maquete de projetos.

     O governo Roseana anda tão sem rumo que até o experiente deputado Manoel Ribeiro, atual líder do governo, por duas vezes já colocou o cargo à disposição ao perceber ser difícil a tarefa defender o indefensável.