Agora lascou, o controle dos gastos públicos dos nossos governantes estará entregue à própria sorte, ou melhor, à vontade dos partidos políticos.

Acompanho com certo espanto o processo sucessório no Tribunal de Contas da União, com a aposentadoria do ex-ministro Ubiratan Aguiar, e fico cada vez mais discrente em nossas instituições responsáveis pelo controle dos gastos governamentais.

É que o PMDB, partido que tem fome de cargos, resolveu não abrir mão de indicar o futuro ministro do Tribunal de Contas da União e abriu processo de discussão interna para escolher o candidato através do voto secreto.  

Agora, acredite se quiser: autora das emendas com verbas do Orçamento que resultaram no escândalo do Ministério do Turismo, a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) está candidata a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU).

Seu nome seria submetido à bancada do PMDB na última quarta-feira, com mais três pretendentes. O partido quer levar um candidato só pela legenda para concorrer com os demais nomes da Câmara.

Mas com a eclosão do escândalo no Ministério do Turismo, o líder Henrique Eduardo Alves (RN) achou por bem adiar a discussão das candidaturas ao TCU.

Vai esperar que Fátima Pelaes retire seu nome da disputa para evitar maiores constrangimentos.

Outro pré-candidato a ministro pelo PMDB, o deputado Átila Lins (AM) agora é o favorito na bancada.

A Saúde pública do Maranhão há muito tempo encontra-se na UTI, mas o quadro tende agravar ainda mais a partir da próxima semana quando o governo do Piauí suspenderá o atendimento aos pacientes maranhenses.

Médica praticante e parlamentar atuante, a deputada Cleide Coutinho (PSB) subiu a tribuna na última quinta-feira para externar sua preocupação e indignação com as falhas no sistema de Saúde do Estado e criticar o secretário Ricardo Murad PMDB) pela negligência com o setor.   

A parlamentar lamentou o descaso do governo Roseana (PMDB) com o hospital municipal de Caxias, prestes a fechar as portas, por falta de apoio financeiro para atender milhares de pessoas de seis municípios.

Diante de tanta dificuldade que a população menos favorecida enfrentar quando precisa de tratamento de Saúde, Cleide Coutinho considera uma afronta ao povo o governo gastar mais de R$ 100 milhões para reformar o Hospital dos Servidores do Estado, no Calhau, e não dispor de R$ 1,799 milhão para atender milhares de pacientes maranhenses, que diariamente mendigam atendimento nos hospitais da cidade de Teresina (PI).   

 A deputada explicou que a Comissão Intergestores Bipartide (CIB) autorizou o repasse R$ 1,799 milhão à Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, para pagar o atendimento de pacientes do Maranhão, que procuram assistência no Piauí. “Isso prova que a SES não consegue atender os pacientes maranhense”, observa Cleide.   

Coutinho mostrou ao plenário da Assembleia um email enviado pela FMS de Teresina, informando que,  por falta de esclarecimento, parceria, clareza e principalmente responsabilidade e desinteresse total da SES – o atendimento aos pacientes do Estado do Maranhão no Estado do Piauí deve ser suspenso na próxima semana.

O desembargador José Luiz Almeida manifestou, durante a sessão plenária da últimaquarta-feira, 10, a sua insatisfação com a postura do Poder Executivo estadual em relação ao descumprimento da liminar concedida pelo magistrado nos autos do mandado de segurança nº 1480/2011.

Almeida disse que a governadora do Estado, Roseana Sarney, não cumpriu a liminar concedida a um candidato que alegava ter sido aprovado em concurso público e não nomeado para cargo de professor da rede pública estadual.

Na liminar, o desembargador determinou que a vaga fosse resguardada até decisão do mérito. Entretanto, informou que foram nomeados outros dois candidatos, até aquele momento supostamente classificados em posições inferiores à do autor do mandado de segurança. Lembrou ainda que o cumprimento da liminar independe do pronunciamento final do mérito.

Almeida avalia como inaceitável a insubordinação do Executivo às ordens judiciais, pois ofende uma das mais elementares garantias conferidas aos indivíduos: a possibilidade de se insurgir contra ilegalidades e abusos eventualmente cometidos pela administração pública.

O desembargador disse ter conhecimento de outros casos de não cumprimento de decisões da Justiça e enfatizou que a inobservância às decisões judiciais representa desrespeito e descrédito ao Poder Judiciário como instituição.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA

Luciano recepcionará a oposição

Os partidos ligados ao campo da oposição vão reunir amanhã, a partir das 16h, em Timon, para começar alinhavar as estratégias de combate ao grupo que está no poder e iniciar os primeiros passos em torno da unidade para a sucessão estadual de 2014.

O encontro contará com as presenças de lideranças do PDT, PCdoB, PSB, PT, PPS e será coordenado pelo deputado Luciano Leitoa (PDT), pré-candidato a prefeito de Timon pelo PSB.

Segundo o deputado Bira do Pindaré, há necessidade, mesmo que haja divergências pontuais em alguns municípios, que a oposição se mantenha unida para enfrentar o inimigo comum.   

Confirmaram presenças no evento Flávio Dino (PCdoB), Domingos Dutra (PT), Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT), Rubens Júnior (PCdoB), Carlinhos Amorim (PDT) e Cleide Coutinho (PSB), o que revela a capacidade aglutinadora do anfitrião Luciano Leitoa.  

Todos os líderes da oposição foram convidados a participar do ato e deverão comparecer, a exemplo do ex-governador José Reinaldo Tavares, do deputado federal, Ribamar Alves e do ex-deputado Roberto Rocha. 

O deputado Bira do Pindaré (PT) apresentou hoje, na tribuna, os desdobramentos e um relatório completo com as deliberações da audiência pública que discutiu ontem (10) a questão dos “Direitos das comunidades e Regularização Fundiária”.

Bira ressaltou o sucesso da audiência e capacidade de mobilização das comunidades da ilha. Todas as famílias presentes estão vivendo em instabilidade jurídica e correm o grande risco de perderem suas terras.

“Esta é a segunda audiência pública dessa natureza aqui na Assembleia. A primeira foi proposta pela deputada Helena Heluy (PT) e a partir daquela fizemos esta. Tiramos como resultado desta audiência um documento de referência que servirá de base para esta luta”, afirmou Bira do Pindaré.

Oitenta comunidades, de toda ilha, sofrem todos os dias ameaçadas de despejo forçado. “São 50 mil famílias sob ameaças, correndo o risco de dormir e não saber se vão acordar sob o mesmo teto”, alertou Bira.

  

Na audiência ficou decidida a criação de um projeto de lei que crie o dia pela luta da regularização fundiária no dia 18/11, a criação da delegacia de proteção as vitimas de desapropriação fundiária. Também foi dado um prazo de 30 dias para que as prefeituras das cidades, da grande ilha, respondam a chamada: “Carta Aberta das Comunidades”.

O documento entre ao deputado e assinado por todas as comunidades e autoridades presentes foi elaborado com 14 pontos de pauta. Algumas reivindicações são: A regularização fundiária das áreas em conflito; a revisão dos planos diretores das cidades de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar; Investigação de violação dos direito humanos pela Policia Militar; Denunciar cartórios suspeitos de regularizar terrenos suspeitos; Proteção aos ameaçados de morte; Pericia social nas áreas afetadas; Incluir comunidades nos sistemas habitacionais; Elaboração do plano municipal de habitação; entre outros.