A bancada do governo voltou bater cabeça durante na votação do projeto de lei do deputado César Pires (DEM) que permitiria ao servidor que estivesse realizando cursos de graduação ou pós-graduação em áreas correlatas com as suas funções não poderia ser removido de ofício para localidade diversa daquele onde ele estivesse estudando.
A matéria foi rejeita na Comissão de Constituição e Justiça pelo placar apertado de 04 a 03, o autor recorreu para o plenário e o plenário decidiu sobre a constitucionalidade do projeto, derrubando o parecer da CCJ e votando favorável a referida matéria.
O projeto continuou tramando e foi encaminhado à Comissão de Administração, após o plenário ter dito que era viável do ponto vista jurídico. Na Comissão de Administração, a votação foi favorável pelo mérito da causa.
Na hora da votação, no entanto, o líder da bancada do governo, deputado Stênio Resende (PMDB) recomendou que seus liderados votassem pela manutenção do parecer da CCJ contra a constitucionalidade do projeto, gerando protesto do autor da proposição.
A proposta foi rejeitada, mas César Pires, ex-reitor da UEMA, educador por vocação, fez um pronunciamento no qual foi duro com a ignorância dos líderes da bancada, Stênio Resende, e do governo, Manoel Ribeiro (PTB). Reproduzo abaixo a íntegra do discurso do parlamentar, conforme recebido da taquigrafia da Assembleia.
“Permita-me aqui, presidente, citar um discurso de Cícero, parte dele 42 anos A.C, quando ele se manifestava contra Catilina, não vou ler todo, para que não ocupem os senhores dessa situação. Mas ele, deputado Marcelo, disse aqui: Uma Nação pode sobreviver aos idiotas e até aos gananciosos, mas não pode sobreviver à traição gerada dentro de si mesmo. O inimigo exterior não é tão perigoso porque é conhecido, mas porque carrega também as suas bandeiras abertamente. Mas posso dizer a V. Ex.ª que, neste momento, esta Casa presta um desserviço de igual monta que prestou, quando foi vetado um projeto de incentivo à leitura, que, de nossa lavra, não conseguiu ser levado a termo. E é lamentável, senhores, que agora quando a gente visualiza o que estava escrito na Veja, e os próprios dados do IDEB podem deixar claramente que as nossas inações, as nossas omissões e a nossa leniência em determinadas situações nos levam sempre, a ter situações perversas como essas que nós assistimos em relação a educação. O que eu defendo aqui, para que vocês possam ter uma ideia, é que esse Estatuto foi construído em 1994, aquela época, um curso, deputada Eliziane Gama, a máquina Lettera-22, que, na verdade, um curso de datilografia ainda era pré-requisito para que as pessoas pudessem ser secretários. Era, portanto, um analógico puro e simples, e as pessoas mecanicistamente faziam aquele tipo arrazoado ali para poder ter o direito a ser um secretário. O tempo passou e que eu estou pedindo agora é que aquela construção deformada, embora apropriada por uma época não prevaleça diante de novos cérebros agora, onde o mundo das dez maiores empresas que o mundo tem, parte delas vende-se serviço com APPLE, MAXITOSH e muitas outras. E nós continuamos ainda no extrativismo, nas situações deformadas, mamucesca, como nós temos aqui, essa atitude é mamute, elefântica, não é a atitude de gente sana, de quem quer o crescimento do Estado. Eu me recuso peremptoriamente a aceitar os descaminhos desses e esta Casa não poder continuar a, pelo menos, entregar a sociedade determinados tipos de avanço. Ora! O que estou pedindo é simples, é dar direito aos professores e aos funcionários públicos de poder fazer um mestrado e doutorado, que, àquela época, não preconizava, só a partir 96 com aquela LDB foi permitido diploma de terceiro grau, para que os professores pudessem dar o ensino médio. Olha o atraso que esse País passou. O que eu quero é adequar às necessidades atuais do mundo pós-moderno às necessidades do meu Estado. Não podemos ficar alheado, divorciado do crescimento, mas devemos nos integrar a esse tipo de processo. Eu lamento, e tenho certeza de que esta Casa não vai se curvar diante disso, eu não estou gerando despesa ao Estado, eu não estou gerando despesa ao erário, eu não estou confortando com o Poder Político, eu não estou torcendo contra o Governo porque também sou Governo e talvez um dos mais leais que Roseana um dia viu fui eu, porque eu não recebi emenda de Zé Reinaldo e o Marcelo sabe disso, não recebi emenda de Jackson e você sabe disso, me recusei diferente de muitos outros, que se esconderam diante delas recebendo emendas, eu não aceitei isso. O Senhor Marcelo me ofereceu uma secretaria e eu me recusei para poder continuar honesto, e agora sequer tenho o direito de apresentar inovações para o Estado, porque a liderança se opõe a determinados procedimentos que avançam. Seria esse Estado que nós queremos? Essa Assembleia dos nossos sonhos? Inovou e renovou em que se as mentes continuam cansadas, continuam feias e carcomidas, sem ter o privilégio de poder construir alguma coisa? Rendem-se diante da ganância do abdômen e se esquecem, na verdade, de produzir uma coisa que o cérebro exige, eu não estou exigindo nada, apenas pedindo que os professores tenham o direito de fazer mestrado e doutorado, eu não estou dizendo que vão, mas eu quero me insurgir contra a velhice, contra situações ultrapassadas, só isso. Me deem, pelo menos, o direito de poder levar isso avante, não se recuse diante do progresso, aqui não é afronta ao Governo, mas é afronta a cada um aqui que a consciência não deixar votar, convoquem as suas consciências a liberdade, pelo menos a liberdade do cérebro, não fiquem, na verdade, vencidos diante dos avanços, mas preconize-os, cresçam junto com eles, não se isolem diante daquilo que pode ser crescido, daquilo que pode ser grande. Confesso até diante de vocês, do meu nervosismo, porque eu não imaginei nunca, nunca mesmo, que esta Casa e minha liderança se comportasse dessa forma. Aqui não é contra o Governo, é contra a consciência, como Cícero disse: uma Nação, às vezes… E eu espero que a Assembleia não sobreviva aos idiotas e os gananciosos. Muito obrigado.
