O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, a partir da próxima semana, três ações sobre supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante a campanha das Eleições 2022, na qual tentou a reeleição. As ações, movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também candidata à Presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos por Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro.

Foram reservadas três sessões (dias 24, 26 e 31 de outubro) para julgar os seguintes processos: as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0600972-43 e 0600986-27 e a Representação 0600984-57, todas de relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

A sessões serão transmitidas ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

O que pedem as ações?

Aije 0600972-43 – A ação, de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), acusa Jair Bolsonaro, candidato à reeleição ao cargo de presidente da República em 2022, e Walter Braga Netto, vice na chapa, de cometerem abuso de poder político e econômico no desfile cívico comemorativo do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro do ano passado, em Brasília. Conforme o PDT, Bolsonaro realizou atos de campanha, por meio do uso do cargo, para desvirtuar o evento e promover sua candidatura. A legenda sustenta que, além de utilizar a estrutura pública do evento (palanque, veiculação pela TV Brasil) – que, segundo o partido, foi custeado com dinheiro público –, Bolsonaro conclamou apoiadores a votarem nele. A agremiação ainda afirma que o ato teve o claro viés de desequilibrar o pleito, uma vez que teria utilizado a máquina pública em benefício próprio. Com base no artigo 22 da Lei Complementar (LC) nº 64/1990, a ação pede que seja declarada a inelegibilidade dos investigados.

Aije 0600986-27 – Apresentada por Soraya Thronicke, candidata à Presidência da República nas Eleições 2022, essa ação também aponta irregularidades cometidas por Bolsonaro e Braga Netto durante comemorações de 7 de setembro do ano passado. Ela apontou uso de bem público por Bolsonaro na campanha à reeleição e sustentou que “todo o aparato destinado à comemoração do Bicentenário da Independência acabou, de forma desviada, inserido em seu ato de campanha”. Conforme a Aije, Bolsonaro utilizou não apenas de seu poder político como também dos recursos públicos à sua disposição para impulsionar seus atos de campanha, “em desvio de finalidade capaz de configurar abuso de poder político e econômico”. Com base nesses argumentos e no que prevê a LC nº 64/1990, a autora requer que os acusados provem a origem dos recursos que financiaram a realização do evento. Ao TSE, pede a decretação da inelegibilidade de ambos.

Representação Especial 0600984-57 – Essa representação, também movida por Soraya Thronicke, aponta que Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto praticaram conduta vedada no ato cívico comemorativo do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 2022. A então candidata à Presidência da República afirma que foi realizado “grandioso evento, na data comemorativa mais importante do país, transformado em comício com recursos públicos”. Além de comprovar a origem dos recursos que financiaram a realização do evento, a representação pede, com base no artigo 73, parágrafos 4º e 5º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a condenação de Bolsonaro e Braga Netto ao pagamento de multa no valor de cinco a cem mil UFIRs.

Considerados os dois políticos de maior envergadura do estado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, senador Flávio Dino (PSB) e governador Carlos Brandão (PSB) ainda não manifestaram, pelo menos explicitamente, preferência por um dos pré-candidatos do grupo governista a prefeito de São Luís e somente deverão se pronunciar sobre sucessão no início de 2024, conforme já adiantou Brandão.

Entre os possíveis candidatos do grupo governista, sem dúvida, todas as atenções se voltam para o deputado federal Duarte Júnior, considerado prioridade pela direção nacional do PSB e que vem trabalhando para consolidar uma ampla aliança que lhe permita enfrentar o atual prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Braide (PSD), líder nas pesquisas, mas sem mostrar força para “matar” a eleição no primeiro turno.

Duarte enfrenta alguma resistência interna por conta da pré-candidatura do deputado estadual Carlos Lula (PSB), mas segundo comenta-se nos bastidores da política local, os socialistas devem confirma o parlamentar federal como candidato, até por conta dos números das mais variadas pesquisas que o colocam na segunda colocação, o que o faz levar grande vantagem sobre Carlos Lula que tem obtido percentuais insignificantes.

Além de Duarte Junior, o bloco que apoia o governo conta com outros pré-candidatos que buscam e articulam para ter aos seu lado o Palácio dos Leões e os partidos que se movimentam em torno do ministro Flávio Dino. Neto Evangelista, por exemplo, tem conversado muito com Marcus Brandão, irmão de Carlos Brandão, de olho no apoio do governador, mas o mandatário do estado já adiantou que só vai se manifestar ano que vem.

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (sem partido) tem conversado com legendas que integram a base de sustentação do governo e deve concorrer ao cargo por uma das siglas que integra a aliança governista, muitos já veem uma possível aproximação sua com o PSDB, principalmente após o presidente da Câmara Municipal de São Luís ter desistido da pré-candidatura.

Político com carreira impressionante, começou como vereador, se elegeu deputado federal e em seguida se elegeu e reelegeu prefeito da capital (2012/2016), Edivaldo é um nome considerado potencialmente forte nos bastidores da política local e visto como o nome com capacidade para reunir toda oposição ao prefeito num eventual segundo turno. O ex-prefeito, no entanto, continua se movimentando para definir o partido e o ninho dos tucanos pode ser uma opção.

Apesar de todas especulações sobre pré-candidaturas, é fato que, até o momento, os eleitores de São Luís observam o cenário sem oferecer a nenhum dos pretendentes certeza sobre o resultado de uma eleição que promete ser bastante disputada, que começa polarizada entre Braide e Duarte, ou seja, 2024 pode repetir 2020 quando os dois disputaram o segundo turno, sendo que desta vez o resultado poderá ser outro, desde que o grupo governista não cometa os mesmos erros da eleição passada.

Mas é bom lembrar que seja quem for o candidato do grupo governista e caso os dois maiores líderes político do estado estejam no palanque, será um páreo duro para o prefeito renovar o mandato, o que torna a sucessão na capital ainda mais interessante.

Articulada pelo deputado estadual Neto Evangelista, a Blitz da Telefonia Móvel aconteceu neste sábado (21), com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Acompanhada de equipe técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon/MA e representantes das operadoras, a blitz visitou locais como Avenida Litorânea, Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração da Cohab, para verificar o funcionamento do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras (Claro, Tim e Vivo).

De acordo com Neto Evangelista, deputado que liderou comitiva que se reuniu no Ministério das Comunicações em Brasília para buscar o aperfeiçoamento do serviço para a população, o resultado da fiscalização resultará em um prazo para que as operadoras melhorem a qualidade do sinal para os consumidores.

“É de conhecimento geral lugares onde você encontra, inclusive, as sombras de sinal, que é quando você está usando o seu telefone e o sinal cai. Então, são nesses pontos que estamos indo com a operação para fazermos esse encaminhamento e garantir a melhoria do serviço”, disse.

Na ocasião, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou a portaria que institui o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel – “ConectaBR”.

“O monitoramento continuará em outros 60 pontos da capital maranhense. Ao final, a Anatel irá elaborar um relatório com dados coletados no período, que será encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Setel/Mcom), assim como para parlamentares e operadoras”, explicou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil) e Antônio Pereira (PSB) acompanharam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em uma operação para avaliar a qualidade do sinal da telefonia móvel na Grande São Luís.

Na primeira “Blitz da Telefonia Móvel, ocorrida neste sábado (21), eles estiveram em pontos como a Avenida Litorânea, área Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração Cohab/Cohatrac, onde foi medida a qualidade do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras (Claro, Tim e Vivo).

A operação, que contou com a participação da equipe técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon/MA e representantes das operadoras, tem como objetivo o aperfeiçoamento do serviço para a população e deve elevar o padrão de qualidade oferecido pelas operadoras nos municípios.

A iniciativa é fruto de uma mobilização dos parlamentares maranhenses, capitaneada pelo deputado Neto Evangelista, que liderou a comitiva que foi a Brasília tratar sobre o tema. Iracema Vale destacou que esse momento é fruto, também, da mobilização e do trabalho da Assembleia Legislativa.

“Ouvindo a demanda da população, levantamos 60 pontos estratégicos onde existem essas sombras e dificuldade. Nós, como legisladores e representantes do povo do Maranhão, até o momento estamos satisfeitos com o andamento do processo que a gente iniciou lá atrás para melhorar a qualidade desse serviço”, afirmou a presidente da Alema.

O deputado Neto Evangelista disse que, a partir dos resultados apurados na blitz, as operadoras terão um prazo para melhorar a qualidade do sinal para que os consumidores tenham uma telefonia móvel de qualidade.

“É de conhecimento geral lugares onde você encontra, inclusive, as sombras de sinal, que é quando você está usando o seu telefone e o sinal cai. Então, são nesses pontos que estamos indo com a operação para fazermos esse encaminhamento e garantir a melhoria do serviço”, assinalou.

Portaria –Na ocasião, o ministro das Comunicações também assinou a portaria que institui o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel – “ConectaBR”. Segundo Juscelino Filho, o monitoramento continuará durante a semana em outros 60 pontos da capital maranhense. Ao final, a Anatel irá elaborar um relatório com dados coletados no período, que será encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Setel/Mcom), assim como para parlamentares e operadoras.

“Nós temos feito essa política pública, na linha de resolver esse problema. As operadoras vão receber esse relatório ao final da blitz e, a partir daí, terão um prazo para poder buscar as soluções para que o serviço seja ofertado com qualidade para a população”, garantiu o ministro. O superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, afirmou que a agência está à disposição dos maranhenses para garantir a melhoria dos serviços de telefonia móvel. “Agradecemos à Assembleia e ao Ministério das Comunicações por esse apoio e esperamos contar, em um breve, com a melhoria significativa para toda a população da Grande São Luís”, ressaltou.

A prefeitura de São Luís não enviou o Plano de Aplicação dos Recursos dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), pedido pela Câmara de Vereadores. O prazo terminou às 13h desta sexta-feira (20).
O projeto será discutido pelo legislativo nesta segunda-feira (23) e o pedido do plano foi realizado via ofício e acordado durante reunião com comissões da Casa Legislativa e a secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, realizada nesta semana.

O pedido do plano foi para entender cláusulas importantes do projeto como informações dos valores a serem rateados entre os professores, do imposto de renda sobre o pagamento e demais esclarecimentos sobre como serão distribuídos os recursos.

Estima-se que 13 mil famílias, que esperam a há anos pelo pagamentos, sejam beneficiados.

O presidente da Comissão de Educação da Casa, co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), informou que uma emenda será realizada a fim de receber o plano e dar celeridade a aprovação do projeto.

“Nós esperamos até está sexta-feira para que o planejamento fosse enviado a Casa. Mesmo com o não recebimento, vamos dar celeridade ao processo e colocar uma emenda afim de receber o plano e votar de forma coesa o projeto esperado por anos por milhares de famílias”, disse.

O deputado Zé Inácio (PT), atuante na Assembleia Legislativa do Maranhão, destacou obra de grande relevância para o estado. O projeto de duplicação de trecho essencial da rodovia BR-135, que se estende de Miranda do Norte até Alto Alegre do Maranhão, incluindo o povoado Caxuxa, será impulsionado por um investimento de R$ 360 milhões.

O que torna este projeto ainda mais notável é a aplicação da tecnologia inovadora chamada “whitetopping”, que consiste em uma camada de asfalto concretado com uma base flexível. Essa tecnologia promete durabilidade e custos reduzidos a longo prazo, marcando sua estreia no estado do Maranhão.

O deputado enfatizou que esse investimento representa um marco na infraestrutura rodoviária do Maranhão e, além disso, trará benefícios econômicos significativos. A obra prevê a criação de cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos, o que fortalecerá a economia regional e gerará mais oportunidades para os maranhenses.

Esta notícia reflete o compromisso com o desenvolvimento do estado e demonstra que o Maranhão está na agenda do Governo Federal, graças à parceria entre o governador Carlos Brandão e o presidente Lula. Essa colaboração promete abrir portas para investimentos significativos em infraestrutura rodoviária e outros setores, proporcionando um futuro mais promissor para o estado.

O anúncio é um claro exemplo de como a liderança responsável e a colaboração política podem fazer uma diferença substancial na vida das pessoas. Este projeto de duplicação da BR-135 é uma demonstração tangível desse compromisso com o desenvolvimento.

“Será investimento do governo federal, com objetivo de pavimentar numa qualidade que vai ser inédita, no estado do Maranhão”, observou o deputado Zé Inácio.

Depois de viabilizar mais de R$ 11 milhões para várias unidades de saúde de São Luís, no início da semana, o deputado federal Duarte Júnior (PSB) anunciou, na tarde desta sexta-feira (20), que o vice-presidente Geraldo Alckmin garantiu mais R$ 1,6 milhão do Governo Federal para o custeio da APAE e do CER (Centro Especializado em Reabilitação e Promoção de Saúde) Olho D’água.

“Ótima notícia! Após diálogo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, garantimos um aumento de R$ 840 mil para o custeio da APAE São Luís e mais R$ 840 mil para o custeio do Centro Especializado em Reabilitação e Promoção – CER OLHO D´ÁGUA. Mais recursos por mais inclusão!”, divulgou Duarte.

O CER Olho D’água integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é especializado em reabilitação física, intelectual e visual de crianças, adultos e idosos. A APAE São Luís é uma entidade assistencial e educacional, filantrópica, cujo principal objetivo é promover a atenção integral à pessoa com deficiência, sobretudo aquelas com deficiência intelectual ou múltipla.

Com o reajuste no custeio, as duas unidades de saúde terão um aumento no repasse feito pelo Governo Federal, que agora será de R$ 3,240 milhões anualmente.

Na última terça-feira, após reunião com Alckmin, Duarte já havia viabilizado R$ 11 milhões para entidades filantrópicas na capital maranhense, como o Hospital Aldenora Bello, a Santa Casa do Maranhão, a APAE e o Centro Assistencial Elgitha Brandão, além de R$ 132 milhões para complementação financeira do Piso da Enfermagem e a contratação de 13 novos médicos no âmbito do programa Mais Médicos.