A
Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) iniciou, na última
quinta-feira (30), a interdição do acesso de veículos automotores à
praia do Olho d’Água, por meio de ações de orientação e fiscalização com
agentes de trânsito em ponto fixo e em viaturas. A ação cumpre
determinação da Justiça Federal.

Os moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais
devem comparecer à sede da SMTT (Avenida Daniel de La Touche, Ipase)
para emissão de selo que permite o trânsito de veículos na faixa de
areia. O horário de atendimento para solicitação é de segunda a
quinta-feira é das 13h às 18h e, sexta-feira das 8h às 13h. Não será
cobrada nenhuma taxa para a emissão do selo.

Os moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais deverão comparecer na SMTT com a seguinte documentação:

Moradores:

1-Cópias dos documentos pessoais (RG e CPF)
2-Cópias dos CRLVs dos veículos dos moradores
3-Cópias das CNHs (moradores que possuem veículos)
4-Cópia de comprovante de residência

 

Proprietários de estabelecimentos comerciais:

4-Certidão negativa de tributos municipais

Os
ex-prefeitos Francisco Cardoso da Silva (São Raimundo das Mangabeiras), Antônio
da Cruz Filgueira Júnior (Itapecuru Mirim) e Miguel Marconi Duailibe Gomes
(Amarante do Maranhão) tiveram as prestações de contas das suas administrações
julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (05).

Francisco
Cardoso da Silva teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício
financeiro de 2008, referentes à Administração Direta e Governo, Fundo
Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb – nestes
três últimos o ex-prefeito era ordenador de despesas. Ele foi condenado a pagar
multas que, juntas, somam o valor de R$ 126.700,00.

Antônio
da Cruz Filgueira Júnior teve julgadas irregulares as suas prestações de contas
de Governo e da Administração Direta, referentes ao exercício financeiro dos
anos de 2008 e 2009, respectivamente. Ele não foi condenado ao pagamento de
multa e débito.

No
entanto, quatro secretários municipais da sua administração, que eram
ordenadores de despesas, tiveram as prestações de contas julgadas irregulares –
todas referentes ao exercício financeiro de 2008 – e foram condenados ao
pagamento de multas. São eles: Ceres Rose Ewerton Ferro Filgueira (pagamento de
multa de R$ 60 mil referente a irregularidades no Fundo Municipal de
Assistência Social); Elisângela Maria M.P. Amorim de Sousa (multa no valor de
R$ 80 mil referente a irregularidades detectadas no Fundeb); João Marcelo
Fonseca Silva e Maria Lúcia Leitão Cavalcanti (multa, cada um, no valor de R$
35 mil referente a irregularidades no Fundo Municipal de Saúde).

Já
Miguel Marconi Duailibe Gomes teve julgadas irregulares as prestações de contas
da sua administração, referentes ao exercício financeiro de 2008, e foi
condenado a pagar multas que, juntas, somam o montante de R$ 176 mil.

Na
sessão plenária do TCE desta quarta-feira, também tiveram as contas julgadas
irregulares e foram condenados ao pagamento de multas os seguintes
ex-presidentes de Câmaras Municipais: Creuber Pereira Silva (Bequimão,
exercício financeiro de 2008, com pagamento de débito de R$ 11 mil); Hermínio
Pereira Gomes Filho (Serrano do Maranhão, exercício financeiro de 2009, com
pagamento de multa de R$ 37 mil); Ruthileia Leoncio de Almeida (Buritirana,
exercício financeiro de 2010, multa no valor de R$ 13 mil e débito de R$ 48
mil); Luceline Dias Almeida (Humberto de Campos, exercício financeiro de 2008,
e multa de R$ 27 mil); Davi Ribeiro da Silva (Pio XII, exercício financeiro de
2007, multa de R$ 25 mil e débito de R$ 30 mil).

Será na próxima segunda
(10), em Lisboa, o encerramento do ano do Brasil em Portugal. A Fundação
Nacional de Artes (Funarte) convidou a cantora maranhense Flávia
Bittencourt para fazer parte da festa, que contará com a presença da
presidenta Dilma Rousseff  e da cúpula do governo português. A Embratur
apoia a realização do show, a pedido da Funarte, visando ampliar o
conhecimento da cultura maranhense no mundo e com isso atrair o
interesse de potenciais turistas.

Com
os investimentos feitos pela Embratur, a artista maranhense de renome
nacional será uma das atrações que representarão o Brasil em Portugal ao
lado de Maria Bethânia, José Miguel Wisnick e Ed Motta.

Para
o presidente da Embratur, Flávio Dino, é importante aproveitar bem essa
oportunidade de projetar o nome do Maranhão no cenário internacional.

“Ano
passado apoiamos a ida do Boi Barrica para representar o Maranhão na
França, em comemoração aos 400 anos da fundação de São Luís”, destacou.
Além disso, o patrimônio histórico de São Luís foi destaque na Feira Top
Resa, em Paris, uma das maiores do mundo.

Flávio
Dino informou ainda que vários destinos turísticos maranhenses estão
incluídos em outras frentes de atuação da Embratur. Esta semana, a
Embratur anunciou investimento de R$ 2 milhões em cidades que sejam
Patrimônio Cultural da Humanidade, lista na qual São Luís está inserida.

Haverá
a edição de livros, materiais específicos e eventos internacionais nos
quais as 10 cidades históricas poderão apresentar, com grande destaque,
os seus atrativos turísticos.

A
outra linha de divulgação da cultura maranhense está na promoção
internacional do São João do Nordeste. No início do ano, Flávio Dino
reuniu secretários de Turismo e Cultura de todo o Nordeste  para
elaborar estratégias de ampliação do turismo internacional no período
junino, principalmente durante a Copa do Mundo de 2014.

A
prefeitura de São Luís enviou representantes das secretarias do Turismo
e da Cultura para discutir a parceria. “Espero que o governo do estado
resolva o problema da contaminação das praias de São Luís, para que o
esforço de promoção possa evoluir melhor”, concluiu Dino. 

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) deve reparar ediatamente os sistemas e lacrar todos os lançamentos de esgotos no Rio Parga, na bacia do Rio Anil, em São Luís, conforme determinação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que rejeitou recurso da empresa.

 

A Caema recorreu de decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, em ação proposta pelo Ministério Público Estadual contra a companhia e o município de São Luís, buscando a adequação dos pontos de lançamento de esgotos no Rio Parga.

 

O rio estaria poluído pelo recebimento de esgoto sem tratamento, com ciência e concordância do Município.

 

A empresa pediu que fossem suspensos os efeitos da decisão, alegando que não seria responsável em reparar todos os pontos, uma vez que alguns deles caberiam ao Município e outros seriam de origem clandestina. Pediu ainda um prazo de 180 dias para tomar as providências.

 

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, manteve a determinação, considerando que o problema existe desde 2011. Ele ressaltou a relevância do caso, dada a necessidade de proteção ao direito sanitário e ambiental. “O despejo de dejetos domésticos nas redes pluviais caracteriza poluição e oferece risco à saúde pública e preservação ambiental”, assinalou.

 

Rachid ratificou a responsabilidade da Caema pelos reparos, manutenção e fiscalização do sistema sanitário, tendo em vista que a companhia detém a concessão para prestar o serviço de esgoto no Estado do Maranhão, remunerada por meio de tarifa dos usuários.

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa fará uma vistoria, nesta tarde de quarta-feira (05), nas obras conveniadas entre o Governo Roseana Sarney e o Grupo Social Vera Macieira para construção de estrada vicinal no povoado Trecho, no município de Raposa.

O convênio assinado entre a Secretaria de Ação Social e a entidade, no valor de quase R$ 5 milhões, foi pago integralmente e existe suspeita de que a obra contratada não foi executada. Segundo o autor da denúncia, deputado Rubens Júnior (PCdoB), o povoado sequer existe.

 

A presença da Poder Legislativo no local servirá, antes de tudo, para verificar se a obra paga pelo Estado foi executada e onde foram construídos os quilômetros, pois no município ninguem sabe informar onde fica o tal povoado Trecho.  

 

Tudo indica que a maracutaia tem por finalidade fazer caixa para a campanha do candidato da governadora à sucessão em 2014 e cabe a Comissão investigar.

 

Se o governo fosse transparente procuraria a prefeitura de Raposa para conveniar a obra, mas como tudo que faz é escuso, procurou uma associação com sobrenome Macieira, constituída às pressa apenas para esta finalidade.

 

É muita cara de pau.