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Autor: Jorge Vieira
  • Jorge Vieira
  • 14/jun/2013

Revisão da remuneração de servidores que exceda inflação fica proibida a partir de abril de 2014

A partir
do dia 8 de abril de 2014, segundo o Calendário Eleitoral do ano que vem, os
agentes públicos estão proibidos de fazer, em sua circunscrição, revisão geral
da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de
seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Essa proibição vigora 180 dias
antes da eleição até a posse dos candidatos eleitos.

A proibição está expressa no inciso oitavo do artigo 73 da Lei das Eleições
(Lei nº 9.504/1997), que dispõe sobre as condutas vedadas a agentes públicos no
período eleitoral, e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº
22.252/2006.

O objetivo da vedação é evitar que agentes públicos, servidores ou não, possam
influenciar no resultado da eleição, desequilibrando a igualdade de
oportunidades entre candidatos, ao concederem aumentos reais, indiscriminados e
de forma geral aos servidores públicos durante o período eleitoral.

Quem desrespeitar a regra do inciso VII do artigo 73 da lei estará sujeito à
multa no valor de cinco a 100 mil Ufirs. A multa será duplicada a cada
reincidência. O candidato beneficiado pela conduta vedada, agente público ou
não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

  • Jorge Vieira
  • 13/jun/2013

Secretário Vinícius Nina pede demissão

Alegando problemas
de ordem pessoal, o secretário de Saúde do município, Vinícius Ninas acaba de
entregar o cargo ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
A
saída já vinha sendo especulada desde que o prefeito exonerou do cargo
o ex-secretário de Saúde Edmundo Gomes, responsável pela sua indicação para a pasta.
Segundo
a nota oficial da prefeitura, “o afastamento, a pedido, do secretário Vinícius
Nina (Saúde) por questões de ordem pessoal”.
A
prefeitura informou ainda que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior anunciará até
amanhã o nome do novo secretário e equipe.

Nota
– Mudanças no secretariado

A
Prefeitura de São Luís informa o afastamento, a pedido, do secretário Vinícius
Nina (Saúde) por questões de ordem pessoal. Informa ainda que o prefeito
Edivaldo Holanda Júnior anunciará até amanhã o nome do novo secretário e equipe.

 

  • Jorge Vieira
  • 13/jun/2013

CPI da Mulher vai apurar denuncia de agressão contra subprocurador

Eliziane Gama pede investigação contra o subprocurador

A
presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane
Gama (MD) pediu na manhã desta quinta-feira (13) que a CPI de Combate a
Violência Contra a Mulher apure denúncia de suposta violência cometida por
subprocurador-geral de Justiça do Maranhão, José Henrique Lobato, contra
esposa.
“É
uma denúncia grave que a CPI da Mulher não pode se ausentar da investigação”
enfatizou Eliziane Gama.
De
acordo com a deputada, as informações sobre a suposta agressão foram divulgadas
na imprensa nesta quarta-feira, dia 12 de junho. A informação é que o
subprocurador deve se apresentar à procuradora-geral, Regina Rocha, e prestar
depoimento formalmente. A assessoria do Ministério Público comunicou que a
procuradora-geral afirmou que vai apurar a denúncia com rigor.

  • Jorge Vieira
  • 13/jun/2013

Justiça nega HC a suposto mandante da morte de Décio Sá

Desembargador José Luís Almeida, relator do processo

A 2ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou nesta
quinta-feira (13) pedido de habeas corpus em favor do empresário José de
Alencar Miranda Carvalho, um dos denunciados pela morte do jornalista Décio Sá,
assassinado a tiros na noite de 23 de abril de 2012, no bar Estrela do Mar, na
avenida Litorânea, em São Luís.
O habeas
foi impetrado sob o argumento de que há excesso de prazo para a formação de
culpa. A defesa requereu, subsidiariamente, a substituição da prisão preventiva
por domiciliar, devido à idade avançada e saúde debilitada de Miranda.
O relator
do HC na câmara foi o desembargador José Luiz Almeida. Em relação ao excesso de
prazo, ele afirmou que a alegação encontra-se superada, uma vez que, de acordo
com certidão emitida pela 1ª Vara do Tribunal de Júri da capital, a instrução
processual encerrou-se e o processo está na fase de alegações finais.
Segundo o
desembargador, diante da complexidade da causa – que envolve um número elevado
de réus e testemunhas, além de inúmeras interferências da defesa – justifica a
delonga na marcha processual e a dificuldade do juiz na condução do processo.
Quanto à
prisão domiciliar, Almeida afirmou que o pressuposto referente à idade do
acusado não garante tal benefício. “Não se trata, aqui, de execução penal, mas,
sim de preso provisório, cujos requisitos para a concessão do privilégio são
diversos”, ressaltou.
Sobre a
alegada doença grave a que estaria acometido o acusado, impossibilitando-o de
permanecer detido, o desembargador frisou que a análise dos autos não conduz a
tal conclusão, pois os exames médicos apresentados pelo impetrante, ao
contrário do que defende, não apontam estar o paciente extremamente debilitado,
por motivo de doença grave, conforme afirmou o impetrante.

  • Jorge Vieira
  • 13/jun/2013

Secretário Fernando Fialho na corda bamba

Futuro de Fernando Fialho está nas mãos de Roseana

E
cada vez mais insustentável a permanência do secretário Fernando Fialho no
governo. Até seus aliados na Assembleia Legislativa já falam reservadamente que
o auxiliar de Roseana Sarney pisou feio na bola ao assinar convênios com
entidades fantasmas para execução de obras do governo.
Por
mais que o secretário tente encontrar justificativa para constar no documento
um povoado que não existe, a verdade é que tanto no contrato, como no convênio
não resta a menor dúvida de que é para “melhoria de caminhos de acesso ao
povoado Trechos, no município de Raposa”.
Até
a governadora, diante da gravidade da denúncia, segundo revelou um blogueiro ligado
ao Sistema Mirante, teria reconhecido a gravidade da situação (fato raro). “Uma
merda”, teria dito Roseana ao avaliar os atos de Fialho.
Caso permaneça
no cargo, Fernando Fialho terá que dar explicações à Assembleia Legislativa.
Ele está convocado a comparecer ao plenário da Casa para prestar
esclarecimentos sobre os convênios suspeitos.

  • Jorge Vieira
  • 13/jun/2013

Afonso Manoel cobra do governo elucidação do assassinato do ex-prefeito Chico Riograndense

Deputado Afonso Manoel cobra elucidação do assassinato do ex-prefeito

O
deputado Afonso Manoel (PMDB) está cobrando da governadora Roseana Sarney a
elucidação do assassinato do ex-prefeito de São José dos Basílios, Chico Riograndense, ocorrido há cerca de um ano.
Segundo
o parlamentar, já se passou mais de um ano e nada ficou esclarecido, apesar de
já ter ido à Secretaria de Segurança Pública cinco vezes cobrar a elucidação
daquele crime.

Afonso
deseja que o crime seja esclarecido para aliviar a dor da família de Chico Riograndense e colocar os responsáveis na cadeia.
O
assassinato do ex-prefeito, por pistoleiros de aluguel, até hoje encontra-se
no rol dos crimes sem autoria.

  • Jorge Vieira
  • 13/jun/2013

Comunicação da prefeitura coloca no ar Rádio Web

Secretário de Comunicação, Márcio Jerry

A
comunicação da prefeitura de São Luís dar mais um importante avanço no sentido
de dotar o município dos instrumentos mais modernos de interação e divulgação
das atividades administrativas do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). A partir
de hoje (13) está no ar a Rádio Web, que já inicia com a transmissão ao vivo da
abertura do Arraial da Praça Maria Aragão.
A nova
ferramenta colocada à disposição dos internautas vem soma-se a uma série de
outros instrumentos de comunicação providenciados pelo secretário Márcio Jerry
e pelo adjunto Robson Paz para permitir que a população acompanhe de forma
transparente todos os passos da administração municipal.
Além da
Rádio Web, a Comunicação da prefeitura, nestes cinco primeiros meses de administração,
desenvolveu o novo layout do site, o Portal da Transparência, Diário Oficial on
line, interação com as redes sociais, TV Prefeitura e Rádio Agência. Nunca se
tinha feito tanto pela comunicação oficial em tão pouco tempo.
A
desenvoltura com que Márcio Jerry e Robson Paz, comandam a pasta mostra que o
prefeito acertou ao colocar na secretaria dois jornalistas políticos com visão
social e preocupados em dar total transparência aos atos administrativos.  
      

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