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Autor: Jorge Vieira
  • Jorge Vieira
  • 27/ago/2013

Convênios fantasmas: Deputados cobrarão celeridade do Ministério Público nas investigações

Os deputados
de oposição visitarão a Procurado Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Regina
Lúcia de Almeida Rocha, nesta quarta-feira (28), para solicitar empenho do
Ministério Público nas investigações dos convênios fantasmas.

O recurso dos
convênios fantasmas, denunciados na Assembleia Legislativa do Maranhão, eram
desviados do foco de combate à pobreza para, possivelmente, abastecer os cofres
eleitorais.

Segundo
o deputado Othelino Neto, o inquérito instaurado pelo Ministério Público, estava sob
responsabilidade do promotor Danilo de Castro, que respondia pela promotoria da
improbidade. Ao saber que os convênios eram assinados por um Secretário de
Estado, a investigação foi encaminhada para a Procuradora Geral.

“Queremos o
emprenho do MP nas investigações sobre os convênios fantasmas. Antes das
denúncias, verificamos in loco e constatamos a inexistência da aplicação de
recursos. Agora, cabe ao Ministério Público, que conquistou com apoio popular,
mais do que nunca, o direito de investigar, que investigue e cumpra o seu papel,
propondo ações competentes para coibir práticas como essa no estado do Maranhão”,
defendeu o deputado Bira do Pindaré.

Para o
deputado Rubens Junior, a denúncia passa por três etapas, ação do poder
legislativo, investigação do MP e, consequentemente, judicialização dessas
questões. Os deputados de oposição estão cumprindo o papel de fiscalizar e denunciar
as ações do Governo do Estado, agora cobrará ao Ministério Público celeridade
no processo investigativo.

“As denúncias
são absurdas, que se caracterizam como desvio de dinheiro público, desrespeito a
Associação Vera Macieira, na Raposa, a situação de Viana, em que o prefeito
afirmou lá não foi feito nada e que o dinheiro foi gasto em eleição, e Humberto
de Campos, a Associação conveniada não fez nada e está ligada a pessoa que
perdeu eleição”, informou o líder de oposição.

 

  • Jorge Vieira
  • 27/ago/2013

Othelino sai em defesa de Edivaldo Holanda Júnior e diz que ele não pode fazer milagre em oito meses

O deputado estadual Othelino Neto (PPS) defendeu,
em pronunciamento nesta segunda-feira (26), o prefeito de São Luís, Edivaldo
Holanda Jr, dos ataques da base governista, na Assembleia Legislativa. Segundo
o parlamentar, os governistas tentam defender o governo Roseana Sarney, que
empobreceu o Maranhão, cobrando o chefe do Executivo Municipal que tem apenas
pouco menos de oito meses de administração.

“Agora, vocês querem defender aqui o governo que
empobreceu o Maranhão e deixou esse povo sofrendo há 50 anos, cobrando o
prefeito para que resolva todos os problemas de São Luís em oito meses de
mandato. Então é muita contradição”, disparou Othelino Neto.
Com relação ao Programa do Leite, que foi criticado
pelo deputado governista Roberto Costa (PMDB), Othelino explicou que ele está
suspenso em função de empresas participantes do certame utilizarem dos diversos recursos administrativos e até judiciais,
impugnando os editais e obrigando a Prefeitura de São Luís a realizar
uma outra licitação nesta quarta-feira (28).
Segundo o parlamentar, a previsão da Secretaria
Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) é de reiniciar a distribuição do leite
já a partir do mês de setembro. De acordo com o parlamentar, o processo
licitatório foi retomado desde o dia 24 de janeiro de 2013 e a intenção do
prefeito, desde sempre, é manter e ampliar o programa.
“É clara a estratégia do grupo Sarney. O império
está ruindo (caindo) e agora eles têm que ficar aí atirando para todo lado.
Então cuidem da casa de vocês porque ela está muito perto de cair. Se não forem
as urnas em 2014, pode ser o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que fará justiça
e cassará o mandato da governadora Roseana Sarney e do vice-governador
Washington Luís”, alfinetou Othelino.

  • Jorge Vieira
  • 26/ago/2013

Audiência pública debaterá situação do sistema penitenciário nesta terça-feira (27)

A
Assembleia Legislativa realiza, na tarde desta terça-feira (27), às
15h, no auditório Gervásio Santos (Plenarinho), uma audiência pública para
discutir a situação do Sistema Penitenciário do Estado. A audiência atende um
pleito do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do
Maranhão (Sindspem).

A
atividade será realizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e atende um
requerimento do deputado estadual Bira do Pindaré (PT). Foram convidados para a
Audiência os representantes do Sindspem, da Secretaria Estadual de Direitos
Humanos, do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, do Sindicato dos
Servidores Públicos do Estado do Maranhão.
Além
destes, também foram convidados representantes, da Central Única dos
Trabalhadores, da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do
Maranhão, o Promotor da 2ª Vara de Execução Penal – Pedro Lino Curvelo, o Juiz José
Roberto de Paula, da Vara das Execuções Penais,
o presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Dom
Xavier, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, a Comissão de Segurança
Pública da OAB/MA, o Representante da Pastoral Carcerária, representante da
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e representante do Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos Humanos.
O Sistema
Penitenciário do Maranhão foi marcado nos últimos meses com o registro de
assassinatos e fugas, principalmente nas unidades prisionais do Complexo de
Pedrinhas. A situação caótica de todo sistema motivou o deputado Bira a
requerer a realização desta audiência pública.

  • Jorge Vieira
  • 26/ago/2013

Projeto para melhorar índices sociais do Maranhão une lideranças políticas de todo o estado

Diferentes
forças políticas se reuniram no último final de semana para discutir propostas
para reverter os índices sociais que ainda colocam o Maranhão nas últimas
posições dos rankings sociais do Brasil. Durante a passagem do movimento
Diálogos pelo Maranhão pela região Central do Maranhão, o sentimento de unidade
foi ressaltado por todas as lideranças políticas presentes.
“Mudar
a realidade do Maranhão é uma tarefa de muitos, cada um com sua
responsabilidade. O que não podemos é continuar convivendo com números que
entristecem a nossa gente,” ressaltou o vice-prefeito de São Luís, Roberto
Rocha, durante evento na cidade de Tuntum.
O
mesmo pensamento foi compartilhado por todas as lideranças políticas presentes.
Deputados estaduais, federais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de mais
de 30 cidades concordaram que através da união política empenhados em um projeto
que tenha como foco a melhoria da vida das pessoas é possível dar viabilidade a
um Maranhão mais justo, democrático e desenvolvido.
Essas
premissas são amplamente debatidas durante os Diálogos pelo Maranhão, que já
visitou mais de 40 cidades durante os finais de semana desde o seu lançamento,
em março deste ano.
O
deputado federal Domingos Dutra reiterou o compromisso democrático do movimento
que tem reunido cada vez mais força popular, social e política no Maranhão.
“Na
democracia o que vale é a união e a vontade do povo. Nesse momento, o que o
Maranhão diz é que não aguenta mais um regime político opressor. E nós,
lideranças aqui reunidas, damos a demonstração de compromisso com esse
sentimento do povo do Maranhão – a superação do atraso,” analisou.
Kleber
Andrade, prefeito de São Domingos do Maranhão, uma das cidades visitadas pela
caravana neste final de semana, afirmou que o momento é de superar o modelo
político de atraso. “Lideranças com pensamentos diferentes, mas com uma única
determinação: transformar o Maranhão”.
Conheça
as premissas do movimento no manifesto que baseia o movimento Diálogos pelo
Maranhão no link: https://docs.google.com/file/d/0BwYSk4cDfjexZWZ4ODk0dGFhd0k/edit

  • Jorge Vieira
  • 26/ago/2013

Vereadores de Monção denunciam prefeito à Polícia Federal

Os
vereadores do município de Monção Marcos Aurélio Rosa Rodrigues, Jonsson
Jackson Matos dos Santos, Deyvit de Araújo Cunha e Erion Célio Pereira Silva,
com base em documentos comprobatórios de inúmeras irregularidades observadas na
administração do município, particularmente com os recursos do Fundeb,
protocolaram no Ministério Público Federal e na Polícia Federal denúncia contra
o prefeito João de Fátima Pereira, com pedido de investigação e auditagem nas
contas da prefeitura.

Segundo
os vereadores, a denúncia está sendo juntada ao relatório emitido pelo Tribunal
de Contas do Estado do Maranhão, referente aos balancetes do Fundeb dos meses
de janeiro e fevereiro, que, segundo os denunciantes, é a única prestação de
contas que consta no TCE até a apresentação da denúncia.
Os
denunciantes observam que este novo escândalo surge depois do envolvimento das filhas
do prefeito do município na fraude contra o Seguro Defeso e de uma
 vereadora que recebia de forma indevida o dinheiro do Bolsa Família (que
é destinado única e exclusivamente às pessoas em estado de pobreza extrema).

  • Jorge Vieira
  • 26/ago/2013

Pereirinha proíbe entrada de manifestantes na Câmara Municipal

O
presidente da Câmara Municipal de São Luís, Antônio Isaías Pereirinha (PSL),
anunciou, nesta segunda-feira (26), durante inflamado discurso, na tribuna, que
“a partir de hoje nenhum integrante de movimento contra esta Casa irá adentrar
neste parlamento”. O dirigente do legislativo municipal fez a leitura de um
panfleto apócrifo convidando para uma manifestação no dia 07 de setembro na
Praça Deodoro, “que também orquestra uma nova invasão da Câmara Municipal e
apedrejamento de minha residência”, denunciou.

“Quero
comunicar a todos os vereadores e a imprensa em geral que estou
responsabilizando essas pessoas por qualquer ato de vandalismo contra esta
Casa, contra a minha pessoa, contra qualquer membro deste parlamento”, afirmou
Pereirinha. Ele acrescentou ainda que já comunicou ao secretário de Segurança,
Aluísio Mendes sobre o planejamento da violência e disse que considera o ato “o
supra sumo do absurdo”.
Para
o presidente Pereirinha “quem está orquestrando um absurdo com esse são pessoas
desequilibradas, e até com passagem duvidosa. E são esses que são bem recebidos
aqui nesta Casa, e por trás ficam fazendo outra reunião com objetivos escusos”.
O presidente disse ainda que não vai permitir que façam com a Câmara Municipal
de São Luís o mesmo que fizeram no Rio de Janeiro, onde invadiram a Câmara,
promoveram agressões e praticaram atos de vandalismo entre outras atrocidades”.

  • Jorge Vieira
  • 26/ago/2013

MPMA aciona ex-secretários e empresário por fraude em licitação em Paço do Lumiar

A 1ª
Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por
ato de improbidade administrativa e uma Denúncia na esfera criminal por conta
de irregularidades em um processo licitatório para a locação de máquinas
pesadas realizado em março de 2011. Foram acionados os ex-secretários
municipais de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira e de
Infraestrutura, Pedro Magalhães de Sousa Filho, o ex-presidente da Comissão
Permanente de Licitação, Helder Teixeira Oliveira, a empresa Estaleiro e
Transportes Alencar Ltda. e o seu responsável, o empresário Paulo Roberto de
Carvalho Mouta.

As
irregularidades no processo licitatório começam a ser verificadas ainda na fase
inicial, de elaboração do Termo de Referência, documento que serve de base para
a realização da licitação. Para a elaboração do documento, deve-se consultar
pelo menos três empresas prestadoras do serviço, de forma a conhecer a média de
preços praticados no mercado. No caso da locação de máquinas, a Secretaria
Municipal de Infraestrutura consultou apenas uma empresa e, mesmo assim,
estimou um valor abaixo do que foi cotado.
Outra
irregularidade foi a não divulgação do edital na internet e nem em jornal de
grande circulação. Pelo que foi apurado pelo Ministério Público, a publicação
se deu apenas no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2011 e, possivelmente, no
jornal Extra, embora não haja qualquer comprovação da publicação.
A empresa
Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. foi a única participante da licitação,
tendo retirado o edital apenas um dia antes da abertura das propostas. Os
documentos apresentados demonstram que há documentos emitidos e cópias
autenticadas no mesmo dia da abertura das propostas. O caso da certidão de
regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é ainda
mais grave, pois foi emitida no dia da abertura das propostas às 15h02. A
sessão do pregão presencial, no entanto, teve início às 11h.
Além
disso, durante a sessão, a empresa diminuiu os valores dos aluguéis de todas as
máquinas a partir de solicitação direta do pregoeiro Helder Teixeira Oliveira.
Para os promotores Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia
e Reinaldo Campos Castro Júnior, que assinam as ações, não havendo outra
empresa participante e não tendo sido feita a cotação prévia dos preços,
conclui-se  que o procedimento licitatório foi irregular, indo de encontro
aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e
eficiência.
“A partir
do momento em que a administração não buscou cotar preços junto a pelo menos
três empresas, também não buscou contratar a empresa que efetivamente
apresentasse proposta mais vantajosa”, observam, na ação, os membros do
Ministério Público.
A
licitação, no entanto, foi concluída e foi assinado contrato entre o Município
de Paço do Lumiar e a empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. para a
locação de máquinas pelo prazo de um ano. O valor do contrato foi de R$
1.194.960.
Em
análise realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça,
foram apontadas outras irregularidades. O objeto da licitação, por exemplo, não
está especificado de forma precisa, pois as máquinas alugadas poderiam ser de
vários tipos e com características diferentes, o que influenciaria no valor do
contrato. Outro ponto levantando foi a supressão de exigências legais, como a
comprovação de capacidade técnica apresentada que é incompatível com o exigido
pela legislação.
Também
foi verificado que o resumo do contrato só foi publicado na imprensa oficial
três meses após a assinatura quando, de acordo com a Lei de Licitações, essa
publicação deveria acontecer até o quinto dia útil do mês seguinte à
assinatura.
Foi
analisado, ainda, que seria mais vantajoso ao Município de Paço do Lumiar a
aquisição das máquinas do que o seu aluguel. Em pesquisa no sistema Comprasnet,
utilizado por diversos órgãos da administração pública, verificou-se que a
aquisição de uma motoniveladora, uma carregadeira e dois caminhões-pipa
totalizaria R$ 1.067.500, valor inferior ao pago pelo aluguel durante apenas um
ano.
FALTA DE
EQUIPAMENTO
No decorrer
da investigação, o Ministério Público observou que, na época do processo
licitatório, a empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. não possuía
nenhuma pá carregadeira. O equipamento só foi comprado em setembro de 2011 e,
mesmo assim, por outra empresa do mesmo proprietário, a Construções e Comércio
Mouta Ltda.
“Entre 11
de julho de 2011 e 20 de setembro de 2011 a demandada não dispunha de pá
carregadeira, embora tenha recebido pelos serviços prestados, inclusive em
relação a esse período, o que denota o pagamento pela Prefeitura Municipal por
serviços não prestados”, explicam os promotores.
Para o
Ministério Público, ficou provada a fraude do processo licitatório pelo
superfaturamento do preço cobrado, quebra dos princípios da publicidade, economicidade,
moralidade e legalidade, pagamento efetuado por serviço não prestado e
favorecimento da empresa vencedora, práticas que constituem ato de improbidade
administrativa.
PEDIDOS
O
Ministerio Público requereu à Justiça a imediata indisponibilidade dos bens
de  José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Pedro Magalhães de Sousa
Filho, Helder Teixeira Oliveira, Paulo Roberto de Carvalho Mouta e da empresa
Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. até R$ 1.194.960, equivalentes ao valor
do contrato.
                                                                      

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