Deve morrer no nascedouro a intenção de quatro parlamentares ligados ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, abrir dissidência no grupo governista com a criação de um bloco de posição ao governo de Carlos Brandão (PSB). A principal resistência estaria nos partidos que integram o primeiro escalão da administração estadual e que não estariam dispostos a entregar os cargos.

O presidente da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), por exemplo, tem a esposa Joslene Rodrigues secretária de Cidades e Desenvolvimento Urbano, enquanto o deputado estadual Carlos Lula é do PSB, mesmo partido do governador, o que torna praticamente impossível o aval da legenda a formação do bloco com os quatro parlamentares insatisfeitos em bater cabeça para tudo o Executivo envia ao legislativo.

Movimento supostamente liderado pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-chefe da Representação do Governo do Maranhão em Brasília, não deve prosperar por uma série de obstáculos, sendo o principal deles as posições que os partidos da aliança ocupam na gestão e não estariam dispostos a embarcar no projeto que teria por finalidade fiscalizar e questionar as proposições encaminhadas para deliberação dos parlamentares.

O PT, que tem Felipe Camarão como vice-governador, mas que deve assumir o comando do Estado a partir do momento que Brandão se afastar do governo para disputar o mandato de senador em 2026, segundo uma fonte do blog, não quer nem ouvir falar em dissidência e muito menos em fazer oposição tendo o partido um militante seu na vice-governadoria e que deve assumir definitivamente como governador com a desincompatibilização de Brandão, provavelmente em abril de 2026.

A não permissão para quebrar a unidade do grupo teria sido tomada em Brasília e avisada aos deputados interessados em levar adiante o movimento oposicionista. Sem autorização da cúpula partidária, os deputados Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Othelino Neto (PCdoB), devem manter suas posições críticas ao governo, mas sem a formação de bloco.

Brandão, diga-se de passagem, é o único governador que não enfrenta oposição à sua gestão, motivo de admiração de chefes de Executivos, por ser algo inédito no país.

Por Plínio Teodoro – Fórum – A farra dos armamentos sob o governo Jair Bolsonaro (PL) criou uma milícia nacional, com o Exército concedendo registros de Colecionador, Atirador e Caçador, os chamados CACs, a condenados por tráfico, homicídio e até mesmo a brasileiros já mortos.

Os dados constam do relatório de uma autoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta segunda-feira (4) pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Segundo o TCU, o Exército concedeu registros de CACs a 5.235 pessoas condenadas por tráfico de drogas, homicídio e lesão corporal. Desses, 1,5 mil pessoas tinham processos de execução penal, mas não foram barrados pelos militares, que ainda liberou o registro de armas para 2,6 mil foragidos da Justiça.

“A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos. Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas – por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais – afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros”, diz o TCU.

Mais de 21 mil armas estão com o registro atualizado para pessoas que já morreram. Outros 94 mortos compraram  16.669 munições.

A auditoria aponta ainda que 22.493 CACs estão no CadÚnico, que registra pessoas de baixa renda, e são suspeitos de terem sido usados como laranjas para compra das armas para o crime organizado.

O TCU ainda revela que durante o governo Bolsonaro, os recursos para o Exército fiscalizar os CACs e as armas de fogo caiu 37%, passando de R$ 30,8 milhões em 2018 para R$ 19,4 milhões em 2022.

No mesmo período, o aumento de certificado de CACs saltou de 191,4 mil para 898,3 mil, uma alta de 469%.

Nota-se, pois, um manifesto descompasso entre a evolução da concessão de registros para CACs e dos recursos aplicados ao SisFPC [Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados] para suportar suas atividades finalísticas”, afirma o relatório do TCU.

Ao Estadão, o Exército – agora sob o comando do general Tomás Ribeiro Paiva, afirmou que a Força “vem adotando todas as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CAC”.

O carnaval passou, o São João se aproxima, mas o quadro para a sucessão municipal continua polarizado entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o deputado federal Duarte Junior (PSB) sem sinal de que alguns outro pretendente possa interferir nessa polarização que se arrasta desde o início de 2023, quando iniciaram as articulações para o lançamento de pré-candidaturas.

Braide, segundo os últimos levantamentos de intenção de votos junto ao eleitorado de São Luís, mantém a dianteira, mas não consegue desgarrar e muito menos agregar grande parte a classe política ao seu projeto de reeleição, mostra uma enorme soberba no trato com dirigentes partidários e acha que, a exemplo de 2020, pode sair vitorioso do pleito, mesmo sem conseguir compor uma grande aliança partidária.

Ao contrário do prefeito, o deputado federal Duarte, aposta na formação de uma grande coligação e conta para isso com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), que se movimenta nos bastidores para garantir que todos os partidos que integram a base de sustentação do governo abrasem a candidatura para o enfrentamento que promete ser um dos mais renhidos da história política da capital.

A polarização entre os dos candidatos que disputaram o segundo turno das eleições de 2020 pode ser atribuído ao péssimo desempenho dos demais concorrentes. O ex-prefeito Edivaldo Holanda, por exemplo, ainda não possui nem partido disposto a bancar sua candidatura, se é que pretende concorrer a um terceiro mandato; Neto Evangelista, Professor Wellington do Curso e Yglésio Moisés, que poderiam engrossar o caldo, pelo menos nas pesquisas mais recentes, continuam sem empolgar o eleitorado.

Braide, diga-se de passagem, conforme os levantamentos feitos por diversos institutos de pesquisas, tem uma gestão com alto índice de aprovação, mas se mantém distante da classe política, enfrenta enorme oposição na Câmara Municipal e poderá ter contra si um exército de vereadores e dirigentes partidários dispostos a catapulta-lo da Prefeitura de São Luís e entregar o comando da capital a um aliado do governador Brandão, principal articulador da aliança que está sendo montada para Duarte enfrentar Braide nas urnas.

A única dúvida que ainda resta no Palácio dos Leões é saber se reúne toda a base no logo no primeiro turno e torna a eleição plebiscitária ou pulveriza com diversas candidaturas para garantir o segundo turno e ai partir para o enfrentamento com toda base governista unida. Pesquisa qualitativa deverá orientar a definição da estratégia.

O vereador Marcial Lima (Podemos) critica a falta de oferta de matrículas para estudantes da Rede Municipal de Educação para o primeiro semestre letivo deste ano.

Segundo o parlamentar, anualmente, a mesma notícia se repete: milhares de crianças sem matrícula porque não há mais vagas nas unidades de ensino.

O parlamentar relata que foi convidado pela Associação de Moradores da Vila Nova, na área Itaqui-Bacanga, para conhecer a estrutura da sede da associação, que, por meio de um contrato de permuta firmado com a prefeitura, funcionou durante dois anos como um anexo à UEB Carlos Saads, abrigando 250 alunos.

“Infelizmente, a prefeitura de São Luís não renovou o contrato e, agora, 250 alunos que estudavam na escolinha estão sem ter onde estudar, porque o anexo precisou ser desativado, mesmo tendo toda a estrutura. Os moradores já contataram a Secretaria de Educação, que já visitou o espaço. Também já falaram em uma solenidade com Eduardo Braide e, mesmo assim, o contrato não teve renovação”, afirmou.

Marcial Lima informou que o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria da Educação, já foi comunicado da situação.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (29/2), a 25ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/01/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Ações ocorrem no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.

Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que a quantia dos danos causados ao patrimônio público possa chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.

Medidas judiciais

24 mandados de busca e apreensão (8 – TO), (6 – SP), (2 – MS), (3 – PR), (1 – RS), (1 – MG), (1 – ES), (2 – DF)

3 mandados de prisão preventiva (1 – SP), (2 – DF)

7 monitoramentos com tornozeleira eletrônica (1 – MS), (3 – PR), (1 – RS), (1 – SP), 1 – MG)

Mais um secretário foi defenestrado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). A nova crise política foi instalada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), com a demissão do secretário Liviomar Macatrão.

O agora ex-Semapa sofreu o mesmo esvaziamento que acometeu outros exs-subordinados, como Ana Carla Furtado (Semcas), Igor Almeida (Secom) e Marco Duailibe (Cultura) – este último achincalhado publicamente.

Sem nenhum tato político e certo de que conquistará a reeleição sozinho, Braide não se importa em implodir pontes com os auxiliares que seguraram as broncas da gestão até o ano eleitoral.

O caso da demissão de Macatrão impactou diretamente a Feirinha São Luís, que existe há quase sete anos. No último domingo (25), o evento dominical sequer chegou a ocorrer e foi suspenso por tempo indeterminado pelo então titular da pasta responsável pela execução do projeto.

Vereadores criticaram as obras de infraestrutura e mobilidade urbana que estão sendo executadas pela Prefeitura de São Luís, na sessão  desta quarta-feira (28) da Câmara Municipal .

Edson Gaguinho (União Brasil), por exemplo, observou sobre os serviços de pavimentação que estão sendo realizados na região do bairro Cidade Operária e proximidades e das diversas interferências que vêm ocorrendo por conta das obras.

O parlamentar parabenizou a Prefeitura pela realização de obras de infraestrutura no bairro São Cristóvão, mas ressaltou que a população vem passando dificuldades de tráfego devido às intervenções das obras. Ele ressaltou que no momento quem precisa ter acesso ao bairro Cidade Operária encontra diversos obstáculos.

“A Avenida Lourenço Vieira da Silva está tendo só uma via para quem vem da Cidade Operária. E quem vai? Quem vai no sentido UEMA/Cidade Operária vai por dentro do São Cristóvão e dentro do bairro São Cristóvão está só buraco. O prefeito está fazendo um belíssimo trabalho para quem vem, mas ele tem que fazer um trabalho para quem vai para a Cidade Operária, que está intrafegável. São muitos moradores e bairros que usam aquela avenida. Para quem vai para a Cidade Operária vai ficar ruim, para quem vai no horário de pico, a partir das cinco horas da tarde, vai ficar complicado”, frisou.

Edson Gaguinho também comentou sobre intervenções causadas por obras da Prefeitura nos bairros Jardim América e Cidade Olímpica. “Fizeram uma vala lá que hoje as casas estão correndo risco de desabar no Jardim América, lá na Cidade Olímpica do mesmo jeito, o prefeito começou uma obra lá e criou uma cratera muito grande. Ontem uma retroescavadeira teve que entrar na frente porque ia levar um carro. Então está trazendo prejuízo à população ao invés de trazer melhorias. Vamos ter um olhar especial nessa obra, que iniciou mas infelizmente está parada lá”, disse Edson Gaguinho.

Mobilidade Urbana – O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) também comentou sobre as mudanças que as obras para melhorias do tráfego vêm causando na cidade.

“Eu corroboro com o pensamento do vereador Edson Gaguinho. A gente observa que nessas intervenções do Programa Trânsito Livre, com certeza o intuito é melhorar a mobilidade da nossa cidade, mas a gente observa que está sendo transferido o problema de local.  Têm algumas intervenções que têm dado certo, mas outras têm apenas transferido o problema de local. É importante que o executivo, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), atente-se para que não apenas transfira o problema de local e continue com problema de mobilidade urbana na cidade. É muito importante que a gente debata com o executivo uma melhoria por completo”, finalizou.