Dando continuidade à agenda de diálogos do Governo com os municípios, o governador Flávio Dino recebeu, na tarde desta terça-feira (23), no Palácio dos Leões, os prefeitos que fazem parte do Consórcio Público Intermunicipal das Mesorregiões Norte e Leste Maranhense – Conleste. O encontro foi marcado pelo apoio do Estado no fortalecimento dos municípios e do desenvolvimento regional, bem como ações de cooperação entre os governos estadual e municipais.

Na ocasião, o Conleste entregou ao governador Flávio Dino um acordo de cooperação e desenvolvimento que ratifica o “sentimento de profunda confiança e solidariedade institucional com os projetos e propostas emanados do novo governador e do novo Governo do Maranhão”. O pacto prevê a participação do Consórcio na concepção de políticas públicas, no diálogo permanente e na colaboração com ações do Estado.

Para Flávio Dino, o encontro foi uma oportunidade importante para a comprovação do compromisso com o desenvolvimento regional e para transmitir aos prefeitos as diretrizes e orientações pelas quais será possível a celebração de parcerias com o Governo do Estado. “É fundamental ouvir as reivindicações legítimas dos gestores municipais, sobretudo relativas à retomada e início de obras e serviços públicos que as comunidades precisam”, destacou.

O presidente do Conleste e prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, destacou que a reunião gerará confiança, esperança e uma maior interação entre o Governo Estadual com os municípios. Para ele, somente com a consolidação municipal, o Estado terá resultados concretos nas ações que visam o desenvolvimento das políticas públicas. “Unindo prefeitos e o Governo a gente vai avançar muito. Era preciso que começasse essa cultura da descentralização. Municípios unidos ajudam o Estado a encontrar soluções e caminhos”, disse o prefeito.

Os gestores municipais se colocaram a disposição para contribuir e elogiaram a postura do Governo do Estado em receber e ouvir as reivindicações e garantir apoio para as principais solicitações. “O Governo sabe das nossas necessidades. Os municípios enfrentam grandes dificuldades nesse momento e o encontro foi muito importante levando em consideração que o governador demonstrou extrema simpatia em trabalhar em parceria com os municípios através do Consórcio”, explicou Rocha Filho, prefeito de Água Doce do Maranhão.

O Conleste é formado por 41 municípios, dos quais participaram do evento, além dos prefeitos de Barreirinhas e Água Doce, os representantes de Afonso Cunha, Axixá, Bacabeira, Belágua, Brejo, Buriti, Cachoeira Grande, Coelho Neto, Duque Bacelar, Humberto de Campos, Icatu, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Morros, Paço do Lumiar, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Rosário, Santa Rita, Santo Amaro, São Luís, Urbano Santos e Vargem Grande.

O deputado estadual Vinicius Louro (PR) fez a entrega nesta terça-feira (23), da condecoração do Corpo de Bombeiros feita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), pelos relevantes serviços prestados ao processo de reestruturação da corporação. Vinicius Louro representou o presidente da ALEMA na solenidade de promoção dos Oficiais.

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade no dia 9 de abril, a Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Os parlamentares argumentaram que a corporação esperava há 20 anos pela aprovação da LOB, que trata da regulamentação das atividades e atribuições do Corpo de Bombeiro.

“A LOB foi a certidão de nascimento do corpo de bombeiros que nós deputados tivemos o privilégio de aprovar. Em pouco mais de cinco meses de mandado o governador Flávio Dino tem se destacado por valorizar as instituições e preservar estes grandes homens que trabalham salvando vidas. Parabéns a todos os oficiais pela promoção e muito obrigado ao Comandante Célio Roberto pela condecoração”, declarou Humberto Coutinho.

Ainda no gabinete da Presidência, o deputado Vinicius Louro recepcionou os deputados federais Eliziane Gama (PPS), Alberto Fraga (DEM-DEF), Laudílvio Carvalho (PMDB-MG), além do paraense Edmilson Rodrigues (PSOL) e Weverton Rocha (PDT), integrantes da Comissão de Inquérito Parlamentar da Câmara Federal (CPI da Carceragem) que fizeram uma visita ao Presídio de Pedrinhas para identificar os problemas que o Complexo Penitenciário enfrenta, um deles, a superlotação.

Uma diferença gritante foi vista ontem durante a visita da CPI do Sistema Carcerário ao Maranhão, para visitar o presídio de Pedrinhas – que ficou conhecido em todo o Brasil pelas barbáries ocorridas em 2014.

Quando parlamentares decidiram visitar o presídio-crise em janeiro de 2014, receberam um retumbante NÃO da então governadora Roseana Sarney, que fazia de tudo para abafar o problema. Já este ano, a CPI teve acesso livre ao presídio, bem como a imprensa, e pôde conversar abertamente com os presos.

Na visita forçada pelos parlamentares durante o governo Roseana, existiam uns tais “cães de guarda” da governadora para abafar o caso e estrebuchar na televisão para camuflar o problema – um deles era o então senador Edinho Lobão. Já durante o governo Flávio Dino, todos os parlamentares tiveram acesso livre e tranquilidade para ver de perto a situação do presídio.

O resultado, atestado pelo próprio presidente da CPI, Alberto Fraga, foi que houve uma “evolução muito grande do que vimos ano passado e o que estamos vendo agora”. Além de ver um presídio com menos internos e mais organizado que um ano atrás, os parlamentares da CPI destacaram ainda o êxito na classificação dos internos por facção à qual pertencem e que hoje eles são responsáveis por parte do trabalho interno.

Sem uma postura arrogante e nebulosa de “barrar” parlamentares e imprensa durante a visita a Pedrinhas, o governo Flávio Dino mostra que realmente está aberto a sugestões, críticas e transparência.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou, na sessão desta quarta-feira (24), a inauguração da reforma física ampla e a climatização de todas as salas e consultórios do Centro de Saúde do Bairro de Fátima, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), para atender uma população de 20 mil pessoas.

 O parlamentar informou que houve também a modernização do laboratório de análises clínicas e a entrega de um equipamento que faz dar o resultado do exame de tuberculose em apenas três horas, o que antes era feito em vários dias. A secretária de Saúde, Helena Duailibe, também participou da solenidade.

 “O prefeito adquiriu esse novo instrumento para levar comodidade e para dar mais cidadania aos pacientes que procuram o Centro de Saúde no Bairro de Fátima. Fica aqui os nossos parabéns ao Edivaldo Holanda Júnior e à doutora Helena Duailibe, pelo trabalho desenvolvido e pela entrega à comunidade de mais esse importante Centro de Atendimento de Saúde, totalmente reformulado”, afirmou.

Marrapá – Os deputados estaduais Andrea Murad (PMDB), Adriano Sarney (PV), Edilázio Junior (PV) se negaram a participar da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para levantar todos os bens públicos batizados em homenagem a personalidades e políticos vivos.

Herdeiros políticos dos clãs Sarney e Murad, o trio oposicionista posicionou-se veementemente contra a proposta do deputado Othelino Neto (PCdoB), temendo que a medida alcance obras e órgãos públicos que cultuam membros da oligarquia. O convite foi feito pessoalmente pelo próprio Othelino.

Dissimulada, a filha de Ricardo Murad chegou a condenar na tribuna a retirada do sobrenome Sarney de prédios públicos. No entanto, defendeu a retirada do nome do ex-governador João Castelo, ainda vivo, do Complexo Desportivo do Castelão.

A comissão se reúne na próxima semana para o início do levantamento. Concluídos os trabalhos, o grupo de parlamentares enviará ao Governo do Estado um relatório sugerindo as mudanças, atendendo às leis federal e estadual que proíbem este tipo de homenagem.

A ex-governadora Roseana Sarney está disposta a se livrar o PMDB das famílias Lobão e Murad. Após vetar a participação de Ricardo Murad e Edinho Lobão na reunião da executiva do partido realizada semana passada e dar mais poder a lideranças jovens, com o deputado Roberto Costa, forte candidato a prefeito no município de Bacabal, Roseana Sarney vetou a participação dos dois na próxima composição da direção partidária.

Edinho Lobão pretendia uma vaga na executiva estadual na próxima composição que será eleita no segundo semestre deste ano, enquanto Ricardo Murad almejava tomar o comando do diretório municipal de Roberto Costa, mas ambos foram rifados e comunicados que não terão participação no comando da legenda.

A decisão de afastar qualquer possibilidade de Murad assumir posições no comando do PMDB estadual ou municipal, segundo colheu o blog junto às suas fontes, teria partido do senador João Alberto e posto em prática por Roseana, que estaria se sentindo ameaçada pelo cunhado, um cidadão tresloucado e que se considera a cima de tudo e de todos.

Flávio Dino sancionou a lei que garante mais segurança aos trabalhadores das empresas terceirizadas para prestar serviços no Estado. A lei prevê maior estabilidade no repasse dos encargos trabalhistas aos terceirizados vinculados à Administração Pública Estadual.

Com o novo dispositivo legal, os encargos trabalhistas relativos a férias, décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa serão retirados do valor mensal dos contratos com as empresas, passando a ser depositados exclusivamente em bancos públicos oficiais. Os depósitos vinculados devem ser efetivados em conta corrente bloqueada para a movimentação, sendo aberta unicamente para essa finalidade por ordem do órgão ou entidade contratante.

Dessa maneira, o Governo do Estado assegura aos trabalhadores terceirizados maior segurança no pagamento dos encargos trabalhistas. “Estamos concedendo benefícios fiscais e ampliando serviços públicos porque cortamos enorme árvore da corrupção existente”, disse o governador nas redes sociais, ao anunciar a sanção da lei, proposta pelo deputado estadual Fernando Furtado.

A lei assegura a execução completa do contrato da empresa terceirizada somente quando for comprovado o pagamento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores. Com a medida, o Governo do Maranhão institui mecanismos de controle do patrimônio público do Estado e assegura melhores condições aos trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas pelo estado.

Lei anti-calote

O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Benedito Raposo, comemorou a conquista dos trabalhadores e definiu-a como “lei anti-calote”. A categoria passou por problemas com os repasses de empresas terceirizadas recentemente, que não lhes repassou encargos trabalhistas devidos pela administração anterior.

O novo sistema sancionado pelo governador garantirá que a quantia referente aos encargos trabalhistas seja depositada em instituição financeira pública e esteja à disposição do trabalhador, evitando casos de não repasse de direitos trabalhistas ao final do contrato, como aconteceu em casos de terceirizadas para serviços de Saúde e Segurança em 2015.

Os casos observados foram decorrentes de contratos firmados pelas gestões anteriores e da suspensão de pagamento das empresas durante os últimos três meses da gestão anterior.