Auditoria revela superfaturamento em obras do PAM Diamante no governo Roseana Murad

Mais de R$ 2 milhões foram lesados dos cofres públicos com a reforma do Hospital PAM Diamante. O rombo foi revelado em auditoria realizada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle que constatou crimes e atos de improbidade praticados pelo ex-secretário Ricardo Murad na contratação das obras. O valor total da reforma e adequação da unidade correspondeu a R$ 13.784.618,05. Mesmo com o valor milionário, o hospital já apresenta graves problemas na infraestrutura.

O trabalho da auditoria revelou irregularidades como dispensa indevida de licitação, ausência de projeto básico, ausência de responsável técnico pela elaboração de projeto arquitetônico, itens em duplicidade nas planilhas de custos, superfaturamento e direcionamento de licitações. As obras no Pam Diamante foram iniciadas seis meses depois que Ricardo Murad assumiu a Secretaria de Saúde. O hospital foi fechado para a reforma e a empresa Lastro Engenharia Incorporações e Indústria Ltda foi contratada, sem licitação, por R$ 4.699.818,30.

A obra, contratada em 13 de novembro de 2009, deveria durar apenas seis meses e ser concluída até maio de 2010, pois era o limite legal para as contratações emergenciais. Contudo, o serviço se arrastou ao longo de quase cinco anos. Além disso, a contratação da Lastro Engenharia Incorporações e Indústria Ltda ocorreu de forma ilegal. A lei não permitia a contratação emergencial naquela circunstância e os laudos que justificavam a situação eram datados de 2007, não sendo mais possível fazer a contratação sem licitação.

Somente o crime de dispensa indevida de licitação implica em pena privativa de liberdade com detenção de 3 a 5 anos e multa, conforme a Lei nº 8.666/93. Porém, outros problemas graves foram encontrados pelos auditores como o fato de todas as propostas apresentarem planilhas idênticas, mesmo não havendo projeto básico no processo, e teriam sido elaboradas em apenas três dias, evidenciando fraude na contratação para beneficiar a Lastro Engenharia.

A auditoria constatou também que há itens na planilha que foram mensurados em duplicidade, ou seja, a empresa beneficiária do contrato sem licitação ainda receberia duas vezes pelo mesmo serviço. Pior, foi constatado o superfaturamento em diversos itens quando confrontados com a tabela de custos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), resultando em contratação antieconômica. Alguns itens foram contratados com até 93% de superfaturamento.

Outra grave irregularidade foi que o contrato feito sem licitação foi concluído sem que a Secretaria de Saúde elaborasse o termo de recebimento definitivo da obra. Como o contrato foi sucedido por outros, a ausência da medição impossibilita constatar se os serviços contratados e pagos foram realmente executados.

Depois do contrato sem licitação no valor de R$ 4,6 milhões, a Lastro Engenharia foi novamente contratada pela Secretaria de Saúde na gestão do ex-secretário Ricardo Murad para realizar serviços semelhantes no Pam Diamante, através do Contrato nº 99/2011. Desta vez a contratação foi feita com licitação, na modalidade concorrência, mas a auditoria da Secretaria de Transparência e Controle aponta que houve fuga ao princípio da competitividade porque não ficou comprovado nos processos a data das publicações do edital em jornais e apenas a empresa Lastro Engenharia participou da licitação.

Nesse segundo contrato, houve irregularidades na assinatura de diversos aditivos. Em um deles, foram contratados serviços que já teriam sido executados. Em outro aditivo, a Secretaria de Saúde elevou o valor do contrato em percentual acima do permitido em lei. A auditoria também considerou indevidas as justificativas para alguns aditivos, pois afirmavam dificuldades quanto à capacitação de mão-de-obra e de fornecimento de materiais, demonstrando que a empresa não teria capacitação técnica e econômica para ter sido admitida na licitação.

TV de Edinho Lobão denunciou irregularidades na obra em 2012. Reveja a reportagem

O trabalho de auditoria evidenciou morosidade na execução dos serviços. O contrato assinado em 17 de maio de 2011 previa que as obras deveriam ser concluídas em 16 de maio de 2012, mas a empresa somente encerrou as atividades no canteiro de obras em 14 de agosto de 2013, com mais de um ano de atraso injustificado. Além disso, relatório fotográfico evidenciou prejuízo ao erário com a inexecução parcial do contrato.

Apesar da Lastro Engenharia não ter concluído o objeto contratado, o ex-secretário Ricardo Murad não adotou as medidas legais cabíveis contra a empresa, deixando injustificadamente de instaurar processo para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, que poderiam obrigar a Lastro a pagar multa e ficar impedida de fazer novas contratações com a Administração Pública.

Outra irregularidade constatada foi quanto ao pagamento de parte da obra com recursos do BNDES sem que o banco tivesse autorizado e sem o aval da gerenciadora contratada pelo Governo do Maranhão. Mesmo tendo a Secretaria de Saúde um contrato em vigor com a empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda com esse propósito, os auditores observaram que não foi feita qualquer fiscalização em vários processos de medição dos serviços pagos.

O governador Flávio Dino dá mais um passo firme na garantia da educação aos estudantes maranhenses. Depois do Programa Escola Digna, para substituição de escolas de barro e taipa por estruturas de alvenaria, o Estado vai custear as despesas com intercâmbio linguístico de estudantes da rede estadual de ensino através do programa Cidadão do Mundo. Flávio Dino assinará a lei que regulamenta o benefício amanhã (21), às 16h, no Palácio dos Leões.

Serão concedidas bolsas de estudo para intercâmbio internacional em cursos de Ensino Médio e de Idiomas nas línguas inglesa, espanhola ou francesa. Os gastos serão custeados em 100% pelo Estado. O programa é direcionado a jovens entre 18 e 24 anos que tenham cursado o Ensino Médio na rede pública estadual ou em instituições de ensino vinculadas a entidades paraestatais ou em fundações sem fins lucrativos, mantidas por instituições financeiras.

O programa será gerido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a execução será realizada através do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão (Fapema).

Vistoriar obras tem sido a rotina do prefeito Edivaldo

O prefeito Edivaldo realizou na manhã desta segunda-feira (20) vistorias técnicas a obras de drenagem profunda e de pavimentação asfáltica, executadas pela Prefeitura de São Luís nos bairros do São Cristóvão/Tirirical e Cidade Operária. Acompanhado do secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, e da equipe técnica, o prefeito verificou o andamento dos serviços, que já estão em processo adiantado de execução.

“São obras estruturantes de grande importância, que vão solucionar problemas de alagamentos e de infraestrutura nesses setores da cidade. Estamos avançando muito nessa área, estruturando a capital para enfrentar os períodos chuvosos e melhorando significativamente a mobilidade urbana em São Luís”, disse o prefeito Edivaldo.

A vistoria iniciou pelo São Cristóvão, onde está sendo implantada uma rede de drenagem profunda com cerca de 600 metros de extensão. A obra é executada com recursos no valor de R$ 762.437,00 oriundos do Tesouro Municipal em financiamento com a Caixa.

Os canais de escoamento do sistema de drenagem nesse local começam na Rua Projetada, passando pelas ruas Onze e Joaquim Santos e terminando na Avenida Dois. A rede de drenagem profunda é composta por tubulação de concreto, com canos com diâmetro de 40, 60 e 80 milímetros, além de bocas de lobo, poços de visitas e caixas de passagens para que, mesmo quando, o volume de chuvas seja intenso, a região não volte a alagar e o asfalto que será implantado tenha uma vida útil maior.

Além do sistema de drenagem profunda, as vias atingidas pelo serviço vão receber também tratamento de drenagem superficial com a implantação de sarjetas, meios-fios e calçadas, com a finalidade de orientar corretamente o fluxo de águas pluviais, evitando o acúmulo de água sobre o pavimento, além de melhorar a acessibilidade para pedestres.

Segundo o secretário Antônio Araújo, a obra no São Cristóvão faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Prefeitura de São Luís para melhorar a infraestrutura urbana da capital, a exemplo da drenagem profunda na Rua Coronel Eurípedes Bezerra (Turu), Rua Coronel Eliodoro (Vicente Fialho), Avenida Mário Meireles (Lagoa), canais do Cohatrac/Cohab e Renascença, entre outras, e ainda dos serviços de requalificação de vias urbanas.

De acordo com o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a previsão é que a obra seja concluída em meados de setembro. “A ausência de drenagem nessa área comprometia demasiadamente tanto a mobilidade urbana como o desenvolvimento do comércio local. Com a execução desses serviços, teremos melhorias significativas nesses aspectos e todo o sistema viário será também beneficiado, porque o trânsito na região vai ser reordenado, proporcionando maior fluidez ao trânsito nas avenidas Santos Dumont, Lourenço Vieira da Silva e Guajajaras”, disse Antônio Araújo.

O mecânico Carpegiane Sanches Santos, que trabalha em oficina na área, enalteceu a realização da obra. “Nós éramos muito prejudicados principalmente no período chuvoso, pois tudo alagava e dificultava o acesso de pessoas e veículos. Agora vai melhorar bastante tanto para os moradores da rua quanto para os comerciantes”, disse ele.

MAIS ASFALTO

Após a vistoria à obra de drenagem no São Cristóvão, o prefeito e sua equipe seguiram para a Cidade Operária, onde estão sendo executados serviços de requalificação asfáltica, por meio do programa “Mais Asfalto”, fruto de parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o governo do Estado.

Na Cidade Operária, o prefeito acompanhou os trabalhos em toda a extensão da Rua 205-SO. Além desta via, mais 100 ruas e avenidas do bairro estão sendo contempladas por serviços do programa “Mais Asfalto”, em uma extensão total de 42,13 quilômetros de malha viária da região. O investimento total do programa em São Luís é de R$ 20,6 milhões.

“Percebemos que as obras de pavimentação asfáltica na Cidade Operária estão bastante adiantadas. Isso nos deixa muito felizes porque o que queremos é dar solução o mais breve possível às demandas da população”, concluiu Edivaldo.

O aposentado Esmeraldo Dominici, 65 anos, morador da Rua 205-SO há 22 anos, disse que há décadas esperavam por melhorias em sua rua. “Nossa rua estava quase intransitável, mas, enfim, fomos vistos, e percebo que o asfalto é de boa qualidade”, disse.

Também acompanharam o prefeito nas vistorias técnicas a vereadora Bárbara Soeiro, a secretária municipal de Informação e Tecnologia, Tati Lima, lideranças comunitárias da região, entre outras autoridades.

Bira diz que processo de discussão no PSB será transparente

O secretário de Ciência e Tecnologia, deputado Bira do Pindaré, em contato com o blog, nesta tarde de segunda-feira (20), disse que não existe clima de disputa interna no PSB e que o fato da Executiva estadual ter recomendado a entrega dos cargos que ocupa na administração municipal e candidatura própria na sucessão de 2016 não implicar em dizer que o assunto esteja encerrado no partido.

“Realmente a reunião aconteceu e as decisões foram tomadas por unanimidade, mas este é um tema cujo debate está aberto, tudo está sendo feito com cautela e o ambiente no partido é de diálogo. Vamos continuar discutindo o processo da maneira mais democrática possível”, observou Bira.

Segundo o secretário, que deverá ser indicado vice-presidente da Comissão Provisória de São Luís, todo o processo está sendo conduzido pelo presidente estadual da legenda, prefeito de Timon Luciano Leitoa, em comum acordo com as decisões da direção nacional.

No encontro do último domingo ficou decidido que a Executiva estadual vai nomear a nova comissão provisória, que terá como presidente o senador Roberto Rocha e como vice-presidente Bira do Pindaré. “E nós vamos continua discutindo o assunto até o momento da deliberação final”, observou

Deputado Rubens Pereira Júnior – A gestão do PCdoB à frente do Governo do Maranhão deu mais uma sinalização importante ao país esta semana. Com a coragem que vem caracterizando a liderança do governador Flávio Dino, foi reajustada a tributação de heranças e doações em vida em nosso estado.

O tributo é estadual e estava em 2% para doações e 4% para heranças. Agora, os percentuais variam entre 1% e 7%, de acordo com o montante a ser transferido. Quanto maior o valor, maior será a taxa. É esse princípio que deveria valer para todos os impostos no país: a capacidade contributiva.

Quem usufrui a maior parte dos recursos produzidos pela sociedade tem capacidade de contribuir com mais recursos para o funcionamento do Estado. No Brasil, a máquina pública tem o papel essencial de corrigir iniquidades – no país com um dos maiores índices de desigualdade social do mundo. Vêm dessa necessidade importantes ações do governo, como o Bolsa Família e outras formas de dirimir as angustiantes diferenças de renda em nosso país. Tão rico e com tantos miseráveis. Em nosso estado, nem se diga.

Outra função essencial do Estado é garantir condições mínimas de vida para a população, por meio de serviços de saúde e educação públicos. Nesse campo, é de amplo conhecimento público as necessidades que nosso estado tem. Por isso, a iniciativa do governador Flávio Dino é de suma importância para garantir recursos ao nosso estado. Isso, sem falar no amplo combate à corrupção na máquina pública que vem sendo capitaneado por ele e pelo secretário da Transparência Rodrigo Lago.

Só temos a aplaudir a decisão do Governo do Maranhão de buscar justiça tributária com o respeito à capacidade contributiva de cada cidadão. Nas doações realizadas em vida, as porcentagens passarão a ser de 1% para transmissões cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100 mil; 1,5% para valores que variem entre R$ 100 mil e R$ 300 mil; e o teto de 2% para doações cuja soma do valor venal superior a R$ 300 mil. Antes, quaisquer faixas cobravam 2% sobre o valor venal.

Já no que diz respeito a imposto sobre heranças, a cobrança será de 3% com transmissão de bens com valor de até R$ 300 mil, ou seja: os que possuem menor renda terão redução de impostos quando fizerem a transmissão de bens para seus herdeiros.

Na segunda faixa, a alíquota cobrada quando os valores totais da herança estiverem entre R$ 300 mil e R$ 600 mil será de 4%; a terceira faixa prevê 5% para herança cuja soma seja superior a R$ 600 mil e se estenda até R$ 900 mil; 6% para heranças entre R$ 900 mil e R$ 1,2 milhão; e a última faixa corresponde a herança com soma superior a R$ 1,2 milhão.

Parabéns ao governador Flávio Dino pela coragem, que emite um sinal a todo o país da necessidade de busca de Justiça Tributária para perseguir a redistribuição de renda em nosso país.

Deputada contava com o apoio do PSB para seu projeto pessoal

A cidade viveu um final de semana agitado por conta das atividades políticas que mobilizaram as militâncias do PSB e do PR para discutir a sucessão municipal que se aproxima. Os socialistas, por exemplo, fecharam as portas para qualquer possibilidade de aliança com a deputada Eliziane Gama ao decidirem pelo lançamento de candidatura própria, tendo como principal aspirante ao posto o secretário de Ciência e Tecnologia, deputado Bira do Pindaré.

A decisão do PSB de São Luís coloca uma pá de cal da tentativa da deputada reeditar em São Luís a aliança nacional do PPS com o PSB e começa a empurra-la para isolamento, visto que, até o momento, nenhum dos partidos que formaram a aliança que elegeu o governador Flávio Dino manifestou o desejo de formar coligação com ela. O Partido Progressista, por exemplo, já lançou a pré-candidatura da vereadora Rose Sales.

Outro partido que também poderia fazer parte de uma composição com Eliziane, o PR, em reunião no final de semana, também deu o chega pra lá na candidata ao lançar a pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum. Uma outra esperança da deputada, o PSDB, também já decidiu enfrentar as urnas em 2016 com representante próprio, faltando apenas definir o nome.

Como PDT, PCdoB e PTC já decidiram que estarão no palanque de Edivaldo, somente restará a ela opção de buscar o apoio dos partidos que gravitam em torno do grupo Sarney, PMDB e DEM, PV e PTB. Resta saber se ela terá coragem de se submeter às urnas com a catinga do Sarney.

Enquanto Eliziane se isola em seu projeto de poder e ver os partidos que apoiam o governo Flávio Dino se afastarem cada vez mais, o prefeito Edivaldo, candidato à reeleição, cumpriu extensa agenda de trabalho durante a semana. Aproveitou o domingo para vistoriar obras de pavimentação em diversos bairros da capital.