O Governo do Estado, através das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), da Juventude (Seejuv), Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em parceira com o Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CEDCA) e o Centro de Defesa Marcos Passerini, promove nesta terça-feira (30), o ato público ‘Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal’, a partir das 14h30, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, Praça Deodoro (Centro).

O ato ocorrerá em consonância com outras atividades que serão realizadas em todos os estados. Convocados pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, os atos têm como objetivo manifestar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave, homicídio e roubo qualificado. As atividades ocorrerão na terça-feira (30), por ser neste dia, que o plenário da Câmara Federal votará em primeiro turno, a PEC 171/93.

Além das secretarias e órgãos de governo, o ato público ‘Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal’ contará com a participação de representantes de vários movimentos sociais de luta pelos direitos de crianças, adolescentes e jovens, de todo o estado

A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Func), apoia o Encontro de grupos de bumba meu boi de matraca (Festa de São Marçal). Nesta terça-feira (30), os brincantes de boi de sotaque de matraca fazem um grande batalhão de matracas e pandeirões a céu aberto. O 88º Encontro de Bumba Meu Boi de Matracas tem início na madrugada do dia 30, com previsão de encerramento às 18h, e já conta com 37 grupos de bumba meu boi confirmados. São esperadas mais de 300 mil pessoas, ao longo dia, na Avenida São Marçal, no bairro do João Paulo.

O evento contará com dois palanques: um para apresentação dos grupos e outro para idosos, pessoas com deficiência e autoridades. Serão disponibilizados 100 banheiros químicos. A Func garantiu o apoio de infraestrutura. As secretarias municipais de Trânsito e Transportes (SMTT), Urbanismo e Habitação (Semurh) e Segurança com Cidadania (Semusc) vão estar presentes com equipes de trabalho para garantir o controle do trânsito, a fiscalização do comércio informal e a segurança durante toda a festa.

HISTÓRIA
O primeiro encontro de bois no João Paulo data de 29 de junho de 1928, quando os batalhões do Sítio do Apicum, o Boi do Lugar dos Índios, do povoado de São José dos Índios, em Ribamar, e o Boi da Maioba se reuniram no espaço onde hoje é a Praça Ivar Saldanha, sob o pedido de José Pacífico de Moraes, comerciante, apreciador da cultura popular, que resolveu reproduzir, em seu bairro, um encontro que já ocorria desde 1924, todo dia 29, em honra a São Pedro, na então Vila do Anil.

O encontro se repetiu todos os anos até 1949, quando foi para o Monte Castelo, mas ficou lá somente um ano. Depois, foi para o Bairro de Fátima e rodou por outros bairros até retornar ao João Paulo, em 1959.

Somente nos anos 1980, a festa tomou a forma que tem hoje. Em 2006, a Prefeitura de São Luís, depois de ter sancionado a lei que alterou o nome da Avenida João Pessoa para São Marçal, atribuiu à Festa de São Marçal, através da lei Nº 4626 de 14 de julho, o título de bem cultural e imaterial, transformando a data no Dia Municipal do Brincante de Bumba Meu Boi.

Flávio Dino

Manter a fidelidade ao nosso Programa de Governo, construído pelo povo e aprovado nas urnas no ano passado, tem sido a linha-mestra das ações que adotamos na administração do Estado. Fazemos isso para recuperar o tempo perdido devido a décadas de patrimonialismo político que, ao dedicar-se integralmente a negócios privados e interesses familiares, esqueceu de garantir ao povo do Maranhão as conquistas alcançadas em todo o país, em face da ampliação dos direitos sociais ao longo do século passado. A verdade é que a má política negou aos maranhenses o acesso ao ciclo de direitos sociais, como é retratado pelo terrível IDH que possuímos.

Em seis meses de Governo que se completarão esta semana, o Maranhão deu passos importantes em direção ao desenvolvimento com justiça social. São iniciativas que abrangem desde o incentivo à produção familiar, com o início da implantação dos “sisteminhas” produtivos, até a recuperação asfáltica em aproximadamente 20 cidades pelo Programa Mais Asfalto e outras 20 rodovias intermunicipais atualmente em obras. Em junho, finalizamos o primeiro ciclo do Mutirão Mais IDH, chegando a São João do Caru. No total, foram realizados aproximadamente 70 mil expedições de documentação para garantia de direitos e 120 mil atendimentos em Saúde nos 30 municípios foco do programa.

Ações como essa recebem repercussão positiva em todo o Brasil e em organismos internacionais importantes, como o efetuado pelo embaixador da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Jorge Chediek, a quem agradeço pelo apoio dado à causa do combate à pobreza no nosso território. Ele esteve no Maranhão recentemente para conhecer os primeiros projetos focados na redução das desigualdades sociais e, ao saber detalhes do Plano de Ações “Mais IDH”, destacou o esforço de toda a nossa equipe em promover justiça social no Estado.

Em outra vertente, estamos adotando medidas econômicas anticíclicas para enfrentar a crise por que passa o país, aumentando os investimentos e garantindo reajuste salarial aos servidores públicos, dentre os quais destaco os professores que receberam 13% de aumento e hoje têm uma das melhores remunerações do país; e os policiais, que tiveram a maior readequação salarial da história no Maranhão, com aumentos e promoções.

Também reduzimos impostos com o programa “Mais Empresas” e sancionamos esta semana a nova tabela do SIMPLES, estimulando o empreendedorismo e fazendo com que nosso Estado venha quebrando recordes na criação de empresas. Nos primeiros cinco meses do ano, 11.658 novos negócios foram gerados, mostrando que estamos lutando juntos contra a crise nacional e internacional, que atingiu fortemente vários setores exportadores.

E vem muito mais por aí. Nesta semana, vamos oficializar a criação do Cartão do Programa Bolsa Escola, que em janeiro de 2016 concederá, com recursos do Tesouro Estadual, uma espécie de 13ª parcela para que os beneficiários do Bolsa Família, que tenham filhos alunos de escolas públicas, possam comprar material escolar de qualidade para utilizar ao longo do ano. Essa é uma medida que visa beneficiar não apenas a educação dos mais pobres, mas que também dinamizará a economia regional e aquecerá os pequenos comércios, já que o consumo das famílias chegará, em janeiro, a cerca de R$ 65 milhões adicionais, exclusivamente com material escolar.

À medida que vamos avançando na implementação de políticas sociais, benefícios tributários, investimentos e obras, os maranhenses vão fortalecendo a certeza de que estamos no caminho certo. Aqui, agradeço aos 74% dos maranhenses que registram em pesquisa aprovar esse novo projeto de desenvolvimento que vai se consolidando, passo a passo, em nosso Estado. Vamos continuar mobilizando toda a energia cívica possível para que o Maranhão se encontre com seu verdadeiro destino, no qual haja oportunidade para todos. É esta causa que nos movimenta!

O mês de junho de 2015 registrou queda de 46% nas ocorrências de roubos a coletivos, em relação ao mesmo período no ano passado. O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, colocou em ação a Operação Catraca, que consiste em rondas nos coletivos para evitar assaltos a ônibus e garantir tranquilidade e segurança aos usuários do transporte público na Região Metropolitana de São Luís.

Segundo o balanço feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís, entre os dias 1º e 25 de junho de 2015 houve queda de 46% nos roubos a coletivos em relação ao mesmo período do ano passado e queda de 78% em relação ao mês de junho de 2013. O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, afirma que a Operação Catraca continuará com ações preventivas para evitar assaltos e roubos nos ônibus que rodam em São Luís.

Através de blitz, revistas, busca de armas e drogas a Polícia Militar tem desenvolvido um trabalho que visa combater a violência nos coletivos.  A operação responsável pela segurança nos coletivos é chamada de Operação Catraca e faz parte de uma série de ações integradas da Segurança Pública para combater os principais tipos de crime na Região Metropolitana.

Dados da capital revelam que o último trimestre observou uma grande diminuição no número de roubos em coletivos no total. O levantamento do Sindicato mostra que em relação a abril deste ano, o mês de junho registrou uma queda de 67 ocorrências (abril) para 14 (em junho), o que corresponde a redução de 79% na quantidade de crimes nos coletivos. O governador Flávio Dino assegura que ações de prevenção e combate à criminalidade continuarão a promover cada vez mais segurança a toda à população.

Número de homicídios também é menor

O número de homicídios registrados no mês de maio também é menor, se comparado com as ocorrências no mesmo mês do ano passado, além de aumento da quantidade de armas apreendidas em todo o estado, se comparamos os dados com o mesmo período do ano passado. A variação é de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2014, foram registrados 71 homicídios dolosos na capital enquanto em 2015, esse número caiu para 62.

Entre janeiro e maio de 2015, foram apreendidas 554 armas durante as prisões e operações realizadas pela Polícia Militar. Esse dado revela a saída das ruas de armamento ilegal e potencialmente perigoso.

O Arraial da Cidade, localizado no bairro da Cohama, tem sido sucesso de crítica e público desde a inauguração, no último dia 12. Diariamente, o espaço recebe milhares de pessoas, entre autoridades e anônimos que, além de prestigiar a apresentação dos grupos folclóricos, procuram degustar a culinária típica do período.

Para o idealizador do arraial, o vereador Astro de Ogum, o sucesso é reflexo do árduo trabalho que desenvolve em prol da cultura maranhense há mais de uma década. “Estou muito feliz com o feito alcançado. O sucesso de público e crítica não apenas evidencia o que muitos insistem em negar, digo, o trato diferenciado que sempre dispensei a cultura maranhense”, disse o vereador.

Uma programação diferenciada, com tudo que existe de melhor no movimento cultural maranhense, foi montada pelos organizados. Brincadeiras dos quatro cantos do Estado não foram esquecidas, como a quadrilha Matuto do Rei, oriunda do município de Açailândia, que dançou no palco do Arraial da Cidade no dia 24 de junho.

Além do vereador Astro de Ogum, o Arraial da Cidade teve o apoio do senador Roberto Rocha e do prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Junior.

Os últimos dias de programação do arraial da Praça Maria Aragão, que será encerrado na segunda-feira (29), contam com diversas atrações culturais e folclóricas que vão agradar a todos os públicos. Além da boa programação, quem for ao arraial também poderá apreciar pratos com comidas típicas e desfrutar de uma mega estrutura de som, palco, iluminação, barracas, segurança e decoração que dá colorido e beleza ao “São João de Todos” e garante conforto e segurança aos integrantes das brincadeiras e aos visitantes.

A festa de magia e alegria, organizada pela Prefeitura de Sâo Luís, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Func), em parceria com o governo do Estado, vai levar para o palco do arraial da Praça Maria Aragão bumba meu boi, cacuriá, shows e o espetáculo teatral Desejo de Catirina.

A programação de sábado (27) será aberta pelo Cacuriá Mirim Rabo de Saia, que começa a partir das 18h. Ao longo da noite se apresentarão ainda, nesta ordem, Quadrilha Fogo Caipira, bumba meu boi Fé em Deus, show do grupo Lamparina, baile de Caixa e os bumba bois Brilho da Ilha, Pindoba e Meu Tamarineiro. Cada apresentação dura uma hora.

Quem for à praça no domingo (28) pode curtir a dança do Coco Pirinã, show Folias de São João – Tutuca, Companhia Barrica e, fechando a noite, as apresentações dos bois Nina Rodrigues, Apolônio, Brilho da Boa Hora e de São José dos Índios.

Na segunda-feira (29), último dia do arraial, o espetáculo teatral Desejo de Catirina Gamar abre a programação às 18h. Em seguida, o público poderá assistir ainda às apresentações do bumba meu boi tradicional de São Bento, show folia de São João com o “Grupo Folias de Três”, cacuriá de Dona Teté, bumba meu boi Santa Fé, show de Pepê Júnior e o batalhão do boi de Maracanã.

ENCONTRO DE DANÇAS PORTUGUESAS
No domingo (29), uma boa opção para quem aprecia dança Portuguesa é a décima sexta edição do Encontro de Danças Portuguesas e Manifestações Culturais do Maranhão, realizada pela União Folclórica e Cultural Luso-brasileira do Maranhão. Mais de 60 grupos de danças culturais devem se reunir na Praça de São Roque, no bairro do Lira, com início às 19h e previsão de término às 10h do dia seguinte.

O objetivo do encontro é promover o intercâmbio cultural entre as manifestações folclóricas existentes no Maranhão. “No primeiro ano do evento, começamos com a participação de seis danças. Ano passado, tivemos a participação de 60 grupos que vêm de vários lugares do estado para se confraternizar e também como forma de se aprimorar e desenvolver melhor o trabalho para esse segmento cultural”,destacou o presidente da União Luso-Brasileira do Maranhão, Zeca da Cultura.

Participam do evento diversos grupos de danças culturais, como dança portuguesa, dança do boiadeiro, cacuriá, quadrilha, dança de rua e grupos de bumba meu boi da capital e de outras cidades, como São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Rosário, Raposa, Vargem Grande e Itapecuru.

Cada grupo recebe uma placa e certificado de participação, além de contar com suporte de alojamento, camisas e alimentação. A Func vai garantir todo suporte de infraestrutura de palco, sonorização e banheiros químicos.

Os municípios de Olho D´Água das cunhãs, Carutapera, Turiaçu, Alto Alegre do Pindaré, Cajari e Satubinha foram escolhidos pelo TCE para uma modalidade de fiscalização inédita na história do órgão. Pela primeira vez, o Tribunal realizou fiscalizações in loco relativas aos gastos do exercício em curso.

As visitas já foram realizadas e os relatórios de auditoria já estão sendo elaborados para envio ao relator das contas de cada município.

O procedimento é um passo importante no aperfeiçoamento no processo de acompanhamento das contas públicas pelo Tribunal, na medida em que garante mais rapidez na apreciação das contas, além de intervir diretamente na execução do orçamento.

A escolha dos municípios para essa experiência pioneira levou em conta o não atendimento de exigência feitas pelo Tribunal em relação a envio de informações ao órgão e à adoção de medidas de transparência. Tais como: envio de informações pelo Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas, envio de informações pelo Sistema de Auditoria Eletrônica, envio de relatório pelo FINGER e existência de portal da transparência.

“Com base na matriz de risco elaborada pela Secretaria de Controle Externo, os municípios que não cumpriram estas exigências foram considerados de risco elevado e priorizados para a auditoria”, explica o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira.

De acordo com o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, os ganhos para o TCE são inúmeros. Pela primeira vez foram realizadas fiscalizações concomitantes das receitas e despesas dos exercícios financeiro em curso. Os relatórios foram elaborados com um novo foco voltado para identificação de fraudes, não se limitando a formalidade. Há possibilidade de sustação de atos no curso do exercício financeiro e de penalização imediata dos gestores e envolvidos. “Além disso, as equipes estão criando uma nova metodologia de trabalho mais avançada e eficiente”, afirma.

A nova modalidade traz ainda a vantagem de envolver a população, estimulando o controle dos gastos públicos por parte da população, que participa da fiscalização em campo, podendo receber um resultado mais contemporâneo sem ter que aguardar toda a análise.,”Os municípios, por sua vez poderão corrigir eventuais desvios em tempo hábil e os desvio podem ser impedidos quando ainda em curso”, destaca o secretário.