Ministério público quer que a CEMAR cumpra com sua obrigação de fazer em Caxias

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Caxias, ajuizou, em 1º de julho, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), requerendo a regularização de fornecimento de energia elétrica no bairro Fazendinha, no município.

A ação, de autoria do promotor de justiça Romero Piccoli, é baseada em abaixo-assinado, encaminhado ao MPMA, em 29 de abril deste ano, por 40 moradores do bairro.

No documento, os consumidores prejudicados descrevem que a própria Cemar informou que as medições de níveis de tensão demonstraram que o fornecimento de energia em suas residências estava fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O problema sempre ocorre à noite.

SEM RESPOSTA

Em 3 de junho deste ano, o promotor de justiça Romero Piccoli encaminhou ofício à empresa, solicitando uma solução para o problema. Não houve resposta ao documento.

Segundo o representante do MPMA, a companhia descumpre as condições básicas das concessões, fornecendo o serviço de forma descontínua. “Isso vem gerando danos materiais e morais a praticamente todos os cidadãos residentes no bairro Fazendinha”.

Piccoli acentua, ainda, que o número elevado de consumidores prejudicados que buscam o MPMA é preocupante. Para ele, isso revela as estruturas deficitárias da empresa no município.

“As interrupções ocorrem diariamente. É um fato corriqueiro em Caxias”, relata o promotor.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA requer que a Cemar seja condenada a fornecer, de forma adequada, energia elétrica no bairro, observando os aspectos de regularidade, eficiência, segurança, generalidade e modicidade das tarifas.

O Ministério Público solicita, ainda, a condenação da empresa ao pagamento de dano moral coletivo, em valor a ser estipulado pelo Poder Judiciário. O objetivo é evitar a repetição das práticas que causaram o problema.

O município de Caxias é localizado a 362 km de São Luís.

O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), implantou no bairro do Barreto (São Luís) núcleo do Programa Segundo Tempo, que busca promover o acesso à prática esportiva, de crianças e adolescentes da rede pública de ensino. O programa é desenvolvido em parceria com o Ministério do Esporte e o novo núcleo irá atender 100 crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos, com aulas de futsal, vôlei e atletismo.

O núcleo do programa Segundo Tempo está instalado próximo à praça da juventude (em construção), no Barreto, e as atividades serão desenvolvidas na quadra esportiva do local. Haverá três turmas, com carga horária de seis horas semanais. As atividades são coordenadas pela Seduc e também serão desenvolvidas nas cidades de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

As inscrições para participar do programa serão iniciadas no dia 03 de agosto e devem ser feitas na Superintendência de Lazer da Sedel (Trav. Guaxenduba, 100 – Outeiro da Cruz). O início das atividades está previsto para o mês de setembro.

De acordo com a assessora técnica da Superintendência de Lazer da Sedel, Marlisete Mendonça, o programa oferece aos alunos toda a estrutura necessária, incluindo uniforme, professores, material esportivo e monitores. “O programa Segundo Tempo oferece toda a estrutura necessária aos alunos e também se preocupa com uma formação completa das crianças e adolescentes, por meio da oferta de palestras educativas e passeios”, explica.

Ultima sessão da Câmara foi marcada pelo clima de tensão entre vereadores

Discussões acaloradas marcara a última sessão do período na Câmara Municipal de São Luís, na manhã de quarta-feira (15), quando vários vereadores resolveram “lavar roupa suja” no plenário antes de iniciar o recesso.

Os embates começaram com os vereadores Francisco Chaguinhas (PSB) e Beto Castro (PROS), trocando acusações. Chaguinhas, que é autodidata letrado, discursou em parábolas e Castro não conseguia assimilar nada.

Em seguida o líder do governo, Osmar Filho (PSB) trocou farpas com a vereadora Rose Sales (PP). Marquinhos Silva (PRB), por sua vez, procurou, mas não encontrou, um corajoso para o duelo verbal.

A sessão já caminhava para o encerramento quando Roberto Rocha Junior (PSB) disparou para cima de Rose Sales (PP). A progressista revidou. O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) também se assanhou, mas o tempo já estava esgotado.

Durante o bate-boca de Rose Sales e Rocha Junior, o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) intercedeu e acusou: “A vereadora Rose Sales se comporta como uma hiena no plenário da câmara”, disparou o pedetista.

A sessão, que começou por volta das 10h30 e terminou às 15h, mesmo com tantas confusões e paralisações, a pauta foi votada, inclusive a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que irá direcionar a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2016.

No final da batalha, todos saíram satisfeitos, o que levou o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum, a fechar os trabalhos com a seguinte frase: “Não houve vencidos nem vencedores”.

Do G1 – O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que limita a atuação dos institutos de pesquisa de opinião. O texto proíbe que os institutos prestem serviços a veículos de imprensa e, simultaneamente, a partidos políticos ou órgãos de administração pública – governos nacional e estaduais, Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. A matéria segue agora para análise da Câmara.

A proposta também impede que os órgãos de imprensa contratem empresas de pesquisa que tenham prestado serviços a legendas partidárias ou a órgãos da administração pública direta e indireta nos 12 meses anteriores às eleições. A medida vale para órgãos ligados ao Executivo e ao Legislativo.

A proibição se aplica somente a contratações de entidades e empresas que tenham prestado serviço na esfera administrativa a que se referir a abrangência da pesquisa eleitoral. Uma pesquisa feita para um partido para o cargo de governador, por exemplo, não impede que determinao instituto seja contratado pela imprensa para pesquisa eleitoral referente à presidência da República.

De acordo com o relator da reforma política no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o instituto de pesquisa terá que escolher se trabalha para entidade de comunicação ou trabalha para partidos políticos ou governos. Na comissão especial, Jucá havia se comprometido a elaborar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limite a divulgação de pesquisas eleitorais em determinado período antes das eleições.

Pré-candidatura
Os senadores também aprovaram nesta quarta projeto de lei que permite a realização de prévias partidárias e que o político anuncie a sua pré-candidatura a qualquer momento. Hoje, a legislação permite que um candidato se lance oficialmente após o dia 5 de julho do ano da eleição.

Segundo o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida visa a acabar com a “hipocrisia” na política, quando, segundo ele, todo mundo sabe que determinada pessoa vai disputar as eleições, sem que ela possa assumir isso publicamente antes do prazo. “Política não se faz só em eleição. Política se faz todo dia”, justificou Jucá em plenário.

Pela matéria, fica ainda permitida a divulgação do posicionamento pessoal do pré-candidato sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais em qualquer período.

Pelo projeto, fica vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias. Apesar de não ser permitida a transmissão, os veículos de imprensa poderão fazer a cobertura do evento.

Reforma política
Nesta quarta-feira (15), o Senado iniciou a votação de projetos da reforma política elaborados pela comissão especial instalada na Casa para tratar do tema.

Entre os textos aprovados nesta quarta está o projeto que torna sem efeito as coligações partidárias – união entre partidos –  nas eleições de deputados federais, estaduais e vereadores, conhecidas como eleições proporcionais.

A Casa também aprovou, por exemplo, restringir o acesso ao fundo partidário conforme a presença das siglas nos municípios e vetar a candidatura de ex-membro do Ministério Público ou do Judiciário até dois anos após saída do órgão.

Câmara dos Deputados
A análise dos projetos da reforma política no Senado é feita paralelamente às votações do tema na Câmara. Os projetos já aprovados pelos deputados só serão analisados em agosto, após o recesso parlamentar, de acordo com Romero Jucá.

Também ficou decidido pelo Senado que projetos que foram aprovados na comissão e que tratam de temas similares a propostas aprovadas pela Câmara só serão analisados em agosto pelos senadores.

Do blog do John Cutrim – Com a assinatura do Programa Moto Legal pelo governador Flávio Dino nesta quinta-feira (16), o Governo do Estado vai extinguir os débitos relativos ao IPVA de motos com valor venal de até R$ 10 mil, referentes a anos anteriores. Também serão anistiadas as multas tributárias relacionadas a esses casos.

Para que isso ocorra, o proprietário deverá comprovar que possui permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou AB; pagar todas as multas por infrações de trânsito que estejam registradas em sua CNH; e comprovar que possui capacete dentro das especificações de segurança válidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. O benefício para regularização deve ser requerido junto ao Detran até o dia 31 de dezembro deste ano.

O Programa Moto Legal prevê uma série de benefícios para motociclistas que respeitem as leis de trânsito e utilizem capacete. O programa do Governo do Estado é desenvolvido através das Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Fazenda e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O presidente da Assembeia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), nomeou nesta quinta-feira (16), os deputados da Comissão de Representação Interna, que responderão pelo Legislativo durante o recesso, que começa amanhã e vai até 31 de julho.

De acordo com a Resolução Legislativa da Mesa Diretora, fazem parte da Comissão de Recesso os deputados Levi Pontes (SD), Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PEN) Professor Marco Aurélio (PC do B) e Roberto Costa (PMDB).

Os deputados da Comissão de Representação Interna vão resolver questões inadiáveis surgidas no recesso parlamentar, apreciar e votar pedidos e licença, e atender o que dispõe os incisos II e III do & 2º do Artigo 32 da Constituição.

Ao abrir a sessão, o presidente Humberto Coutinho disse que a partir de amanhã (17), os deputados terão direito a duas semanas de recesso e destacou o trabalho de todos os 42 parlamentares com assento na Casa, no primeiro semestre de 2015.

AGRADECIMENTOS

Humberto Coutinho parabenizou o trabalho dos colegas que aprovaram Medidas Provisórias, Projetos de Leis, Requerimentos, Indicações e outras importantes medidas enviadas pelo governador Flávio Dino (PC     do B), para beneficiar a população maranhense.

Para o presidente, os trabalhos do primeiro semestre foram encerrados de maneira positiva. “Agradeço aos deputados e deputadas pela maneira democrática e cortês com que nos comportamos aqui, provando que esta Casa é democrática”, acentuou.

Ao finalizar, Humberto Coutinho observou que apesar da oposição ser minoria, tem todo o direito de falar, pois faz parte da democracia. O presidente agradeceu também à imprensa, que foi muito importante para a cobertura das atividades da Assembleia.