A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou a Máfia das Órteses e Próteses aprovou, nesta quarta-feira (15), por unanimidade, o relatório final do deputado André Fufuca (PEN-MA). No documento de 257 páginas, o relator propõe a tramitação de quatro projetos de lei (PL) para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos. Os projetos trazem sugestões para modernizar a regulamentação do setor de implantes, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários.

As propostas serão enviadas à M1esa da Câmara, onde serão numeradas, para que sigam o trâmite das proposições legislativas ordinárias, com análise pelas comissões temáticas, a menos que acordo de liderança decida analisá-las em conjunto por comissão especial.

O presidente do colegiado, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), destacou: “Eu sou médico e fiquei escandalizado com alguns procedimentos na área de Medicina. Muitas vezes, se imputa a nós parlamentares determinados práticas que a gente abomina, mas, na área de saúde, quando todos nós fazemos um juramento, nós ficamos muito estarrecidos com essa prática muito maior nesse setor. Essa CPI não terminou em pizza, mas num trabalho que servirá de exemplo para a afirmação de que há CPIs e CPIs”.

Indiciamentos
O texto aprovado também conclui pelo indiciamento de dez profissionais envolvidos nas fraudes e pede a investigação de 16 empresas que atuam na área – a lista será encaminhada ao Ministério Público que aprofundará as investigações.

Confira os indiciados e as empresas que serão investigadas pelo Ministério Público e Polícia Federal

A CPI também se compromete a enviar ao MP as denúncias apuradas sobre supostas irregularidades no comércio de implantes em Minas Gerais (Montes Claros e Uberlândia), no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo.

O relator fez poucas alterações na versão preliminar do relatório apresentada na última quarta-feira (08). Uma das mudanças restringe as competências da Câmara de Regulação ao mercado de implantes e de medicamentos. Para tanto, foi suprimida a expressão “produtos médicos”.

Em outra alteração, o relator pede que o Ministério Público também investigue a Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros (MG) e o Hospital Dilson Godinho, situado na mesma cidade.

Prefeita Iracema tomando banho de cachoeira

A Prefeitura Municipal de Urbano Santos, comandada pela prefeita Iracema Vale, deu um calote de R$ 10 mil na Funerária Maranhense e está inadimplente desde 2013 quando deixou de honrar os compromissos pelos serviços prestados.

A funerária cobra da prefeita Iracema Vale por serviços de remoção, fornecimento de caixão, mortalha e formol de seis falecidos, mas não consegue receber e, segundo fontes de bastidores, já estaria recorrendo judicialmente para tentar evitar o calote.

Na cidade de Urbano Santos, segundo moradores que entraram em contato com o blog, a atitude da prefeita está sendo vista como uma falta de respeito às famílias que perderam seus entes queridos.

“J. L. PEREIRA LOPES

Relação de serviços funerários da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, que ainda está pendente de pagamentos. Falecido: Bernardo Ferreira Sousa Conceição, falecido em 16.09.2013 Remoção R$ 650.00 Formo! R$ 500,00 Falecido: Francisco Ferreira, falecido em 12.09.2013 Caixão R$ 800,00 Remoção R$ 650.00 Mortalha R$ 150.00 Formol R$ 500,00 Falecido: Antônio Rodrigues dos Santos. falecido em 02/1 0,20 13. Caixão R$ 800,00 Remoção R$ 650,00 Mortalha R$ 150,00 Formol R$ 500,00 Falecido: Maria Aparecida Silva Outra. falecida em 21.10/2013. Caixão R$ 800,00 Remoção R$ 650.00 Mortalha R$ 150,00 Formol R$ 500,00 Falecido: Raimundo Pereira do Nascimento. falecido em 04.11/2013 Caixão R$ 850.00 Remoção R$ 650,00 Mortalha R$ 150,00 Formol R$ 500,00 Falecido: Luiz Sousa Oliveira, falecido em 05. I 1.2013. Remoção R$ 650,00 Mortalha R$ 175,00″

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O Programa Moto Legal vai garantir a isenção de 50% do pagamento do primeiro IPVA referente a motocicletas. O programa foi lançado nesta quinta-feira (16) pelo governador Flávio Dino e tem como objetivo trabalhar a conscientização de motoristas para a redução de acidentes de trânsito envolvendo motos, a partir de benefícios fiscais.

A isenção de 50% será válida apenas para veículos novos de até R$ 10 mil. Depois de concedido o benefício, ele não poderá ser aplicado para uma segunda moto comprada pelo mesmo proprietário. O condutor também não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.

Dentre os outros critérios para receber o benefício estão possuir carteira de motorista ou permissão para dirigir e adquirir até cinco dias após a compra da moto o capacete com viseira ou óculos protetor conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com a obrigação de uso de capacete e habilitação para ter acesso aos benefícios do Programa Moto Legal, o Governo garante ações de grande impacto na saúde pública, na arrecadação fiscal do Estado e principalmente na segurança no trânsito. Caso o condutor cometa a infração de não utilizar o capacete, a isenção de 50% será cancelada.

A BEM DA VERDADE E EM RESPEITO À COMUNIDADE ACADÊMICA

O Departamento de Comunicação Social – DCS, da Universidade Federal do Maranhão, vem a público reposicionar a verdade e externar indignação, em razão da nota publicada, na edição do dia 15/07/2015, na coluna Estado Maior, do Jornal O Estado do Maranhão. Leviana e irresponsavelmente, o autor da nota demonstra não ter conhecimento da lógica do campo científico (acadêmico); também que sequer leu integralmente o projeto ao qual faz referência. Uma postura “profissional” que fere a dignidade da comunidade acadêmica do estado e põe em suspeita a lisura do processo de avaliação de projetos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Maranhão, Fapema.

A coluna desrespeita, inclusive, a área de Ciências Sociais e Humanas, ao citar que é curiosa a aprovação de um projeto com essa temática, em meio a projetos das áreas de saúde, ciência e tecnologia. Cabe perguntar: Existem ciências maiores e menores, para ele? E, ainda, não é importante pesquisar a relação entre imprensa e governos, sejam estes apoiados ou não pelos meios de comunicação? Convém esclarecer que, na área de Comunicação/Jornalismo, um dos objetivos dos pesquisadores é contribuir para a compreensão do papel da imprensa como instituição e ator político relevante no sistema democrático em que vivemos, tendo-se como pressuposto que, sem imprensa livre, não há democracia. Sem pesquisa livre, não há desenvolvimento científico e social.

O texto do jornal, porém, assim resume um projeto de pesquisa realizado por docentes e discentes deste Departamento: “a pesquisa acena para críticas ao jornal e flores aos Leões”. Lamentável! A professora proponente do projeto e demais membros da equipe são cientistas. Fazem pesquisas, não militância política. Se os resultados desagradarem ao jornal, ao governo ou a outro ator social, paciência. Não se faz pesquisa para agradar, faz-se pesquisa para conhecer, para fomentar o debate, para elucidar questões.

Por puro desconhecimento ou má fé, contudo, a coluna não procurou este Departamento a quem compete responder institucionalmente pelos professores lotados nesta unidade. Bem ao contrário disso, a coluna “preferiu” atacar a integridade da pesquisadora Li-Chang Shuen Cristina Silva Sousa e de toda a equipe que participa da pesquisa, ao afirmar que o projeto foi aprovado por interesses políticos do governo estadual. Lamentável! Se o autor da nota tivesse lido o edital universal ao qual o projeto foi submetido, saberia que o julgamento das propostas é feito por pesquisadores de outros estados, chancelados pelo CNPQ e sem nenhum vínculo com quaisquer dos proponentes locais. O processo é idôneo. Se houvesse perguntado à pesquisadora, saberia também que ela trabalha com a relação entre mídia e política local desde as eleições de 2014 e não tem nenhum vínculo com o governo.

Ao desrespeito do jornal, respondemos com o reconhecimento do trabalho da professora doutora Li-Chang Shuen Cristina Silva Sousa. Professora deste Departamento, ela é coordenadora do Laboratório Integrado de Pesquisa e Práticas Jornalísticas e Culturais (LABJOR), registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ, com pesquisas ativas nas linhas de mídia e política, cultura e identidade nacional. O Projeto “Governando contra as notícias: o primeiro ano do governo Flávio Dino nas páginas do jornal O Estado do Maranhão”, coordenado pela professora Li-Chang Shuen, faz parte das ações de pesquisas desenvolvidas por este Departamento, no LABJOR, com a participação de professores mestres e doutores e de discentes, em orientação de Iniciação Científica, atividades previstas no desenvolvimento do tripé ensino, pesquisa e extensão desta UFMA.

Nesse sentido, reafirmamos que a responsabilidade social de uma instituição pública de ensino passa pelo empenho e pela competência de professores como a professora Li-Chang Shuen Cristina Silva Sousa. A pesquisadora, atualmente, além do projeto acima referido, tem outro projeto em andamento, com apoio da Fapema por meio do edital de fomento a pesquisadores recém-doutores, lançado em 2014: “Imaginário popular sobre o STF sob a presidência de Joaquim Barbosa: a noção de Justiça nos comentários dos leitores da Revista Veja”. Ainda sobre a quem lê ou leu o edital (coisa que o jornalista não fez, infelizmente) poderá observar que, ao término das duas pesquisas, equipamentos e livros que serão adquiridos com verba pública serão incorporados ao patrimônio da Universidade Federal do Maranhão, conforme exigem os editais da Fundação. Ressalta-se que os pesquisadores não auferem nenhum benefício financeiro pessoal em suas pesquisas financiadas, via editais das agências de fomento, sejam elas estaduais ou federais. O benefício é para a ciência e, via de consequência, para a instituição UFMA e para a sociedade.

Em tempo, sobre o andamento da pesquisa “Governando contra as notícias: o primeiro ano do governo Flávio Dino nas páginas do jornal O Estado do Maranhão”, este Departamento informa que três professores doutores, pesquisadores deste curso, apresentarão os resultados preliminares da pesquisa sobre o jornalismo realizado pelo Jornal o Estado do Maranhão, nos primeiros cem dias do governo Dino, no encontro nacional da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom, em setembro de 2015, no Rio de Janeiro.

Protásio Cézar dos Santos

Chefe do Departamento de Comunicação Social

Presidente do PMDB descarta candidatura de Ricardo Murad

O presidente do diretório municipal do PMDB, deputado Roberto Costa, disse ao titular do blog, nesta manhã de quinta-feira (16), que o ex-secretário Ricardo Murad jamais será candidato a prefeito de São Luís pelo partido e adiantou: “comparo  a declaração da ex-governadora Roseana Sarney em favor de Murad a uma declaração de presidente de clube de futebol que normalmente às vésperas de demitir um técnico diz que ele está prestigiado”.

Costa advertiu que quem decide sobre candidatura é o diretório municipal que já decidiu entregar a vaga à ex-governadora, mas caso ela não aceite disputar a eleição, o partido vai decidir entre ele e o vereador Fábio Câmara. “Caso a direção do partido considere que nossas pré-candidaturas não possui densidade eleitoral, ai vamos discutir composição com outros partidos”, adiantou.

Segundo Roberto Costa, o diretório municipal já reuniu e decidiu que Ricardo Murad não faz mais parte dos planos do partido, por isso não existe a menor possibilidade dele ser candidato pelo PMDB.

“A governadora disse que vai levar em conta o resultado das pesquisas, mas por este critério ai mesmo que ele não tem chance, visto que em todas as pesquisas não consegue ultrapassar a casa de 1 por cento”.

A crise interna que ronda o PMDB desde que o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad resolveu desafiar a direção do partido e lançar sua pré-candidatura a prefeito de São Luís ameaça implodir de vez a legenda no Estado e agravar ainda mais o processo de decomposição do que restou do grupo Sarney no Maranhão.

O presidente do diretório municipal do PMDB, deputado Roberto Costa, que vai tentar se reeleger na convenção marcada para o dia 23 próximo já anunciou que a serventia do partido ao tresloucado Murad é a porta da rua e tem reafirmado que se o ex-secretário cunhado de Roseana quiser ser candidato que procure outro partido.

Roberto conta em sua cruzada contra a permanência de Murad e sua filha Andrea na legenda com o apoio do presidente estadual, senador João Alberto, outro desafeto da dupla que tenta se importar através da truculência, chantagens e ameaças, mas só consegue encontrar ressonância na ex-governadora acusada de corrupção no escândalo de Petrobras, entre outros, como é o caso da propina pela liberação do precatório da UTC/Constran, empreiteira investigada na Lava Jato.

O partido, que já foi o maior do Maranhão, após a vergonhosa derrota em 2014, quando perdeu o Governo do Estado para Flávio Dino e uma cadeira no Senado para Roberto Rocha, hoje, sofre processo de esvaziamento com muitas de suas lideranças políticas, principalmente no interior, mudando para legendas da base da atual administração estadual.

Diante da crise profunda, uma simples declaração de Roseana, virilizada nos blogs que torcem pelo retorno do grupo Sarney ao poder, não basta para apagar o fogo que consome as relações de Ricardo com o partido. Roseana, coitada, envolvida até o pescoço com o propinoduto da Petrobras e temendo ser presa pela Polícia Federal sequer participará da convenção que deverá reconduzir Roberto Costa a presidência e oferecer a porta da rua aos Murad.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), duas Medidas Provisórias de autoria do Governo do Estado que irão beneficiar policiais militares e bombeiros do Maranhão. A MP nº 201/2015 trata da questão dos cargos para a promoção dos policiais militares. Já a MP nº 202/2015 dispõe das vagas para ascensão no Corpo de Bombeiros.

Em mensagem encaminhada a Assembleia, o governador Flávio Dino destacou que a Polícia Militar do Maranhão carece de atos que possibilitem o reconhecimento de fato da ascensão profissional, de forma justa e digna, auferido àqueles policiais que têm se dedicado diuturnamente à realização de bons serviços voltados para a consecução da segurança pública nos mais distantes rincões do Estado.

A promoção dos policiais militares já foiconcedida pelo Governo na última semana com a escalada de 1.414 PMs. “A ascensão profissional neste contexto significa o reconhecimento institucional que se dará através de um conjunto de atos da administração que se voltam para alcançar a qualidade dos serviços e a valorização profissional, que, motivado e reconhecido, certamente deitará seus reflexos nas diversas atividades voltadas para a concretude da ordem, segurança e paz social em nosso Estado”, ressaltou o governador.

O deputado Cabo Campos realçou a iniciativa do Governo do Estado de tentar combater, com todos os esforços, graves erros históricos que colocaram a sociedade maranhense refém da criminalidade. “Hoje possuímos o menor efetivo de policiais do Brasil. Nós, policiais, ficamos muito felizes com essa importante valorização”, completou.

Promoção para Bombeiros

A outra Medida Provisória aprovada pela Assembleia dispõe sobre o acréscimo de 490 vagas no Quadro de Cargos Efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), em atendimento das necessidades da Corporação no acompanhamento e dinamismo da sociedade maranhense.

Segundo o governador, no rol das instituições que compõe o Sistema de Segurança Pública do Estado, o Corpo de Bombeiros merece destaque pelo alcance de altos índices de satisfação e simpatia junto à sociedade maranhense, fruto de um atendimento humanizado, especializado e de imensa relevância social.

“Com essa proposta, o CBMMA concretiza uma estrutura organizacional que funcionará com maiores eficiência e eficácia para o desenvolvimento de suas atividades, estas em franca expansão e contínua capacitação”, destacou Flávio Dino em mensagem as legislativo.