O ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Uaunis Rocha Rodrigues, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) a devolver mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos, por conta de uma série de irregularidades nas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2011. A decisão foi tomada, por unanimidade, em reunião do pleno realizada nesta quarta-feira (09/09), acolhendo a manifestação do Ministério Público de Contas.

O pleno do TCE decidiu, por unanimidade, emitir parecer prévio pela desaprovação das contas de governo de Serrano do Maranhão, bem como julgar irregulares as contas de gestão anual da administração direta do município referentes a 2011, sendo responsabilizados o ex-prefeito Uaunis Rodrigues e a então tesoureira, Lenivalda Rodrigues – ambos ordenadores de despesas. Nesse caso, os ex-gestores foram condenados, solidariamente, ao pagamento do débito de R$ 4.047.170,53, além das multas de R$ 404.717,05 (correspondente a 10% do valor atualizado do dano causado ao erário) e R$ 81.600,00 pelo conjunto de irregularidades.

Na mesma sessão, o ex-prefeito de Serrano também foi condenado, individualmente, ao pagamento dos débitos de R$ 6.706.681,73 (em razão de irregularidades no Fundeb); R$ 2.096.653,44 (Fundo Municipal de Saúde), e R$ 154.270,17 (Fundo Municipal de Assistência Social). Ao ex-gestor também foram imputadas multas superiores ao montante de R$ 1 milhão, pelo conjunto de irregularidades detectadas.

Porto Rico e Açailândia – Ainda na sessão plenária de ontem, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão, Celson César do Nascimento Mendes, realtivas ao exercício fiscal de 2010. Devido às irregularidades detectadas, o ex-gestor foi condenado ao pagamento do débito R$ 1.622,419,00 pelos danos causados ao erário, além de multa de R$ 162.241,90 correspondente a 10% desse valor.

Celson Mendes foi condenado ainda, a ressarcir aos cofres públicos R$ 492.491,01 por irregularidades nas contas do Fundo Municipal de Saúde e R$ 408.557,64 (Fundeb), ambas julgadas irregulares.
O tribunal também julgou irregulares as contas de gestão do Fundeb do município de Açailândia, no exercício financeiro de 2008, sob a responsabilidade do ex-prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos e do outro ordenador de despesas, Sergiomar Santos de Assis. A ambos foi imputado, de forma solidária, o débito de R$ 137.863,34, além da multa de R$ 13.786,33, correspondente a 10% do débito.

Em conversa com jornalistas nesta manhã de quinta-feira (10), o presidente estadual do PSDB, vice-governador Carlos Brandão, disse que o partido ainda não fechou questão sobre a sucessão em São Luís, mas adiantou que a tendência é lançar candidato próprio.

Segundo Brandão, os tucanos não podem deixar de ter candidato e que os deputados João Castelo e Neto Evangelista vão disputar entre si quem representará a legenda na sucessão na capital.

“Dos dois, quem estiver em melhor situação será o candidato do partido a prefeito de São Luís, mas devo adiantar que caso nenhum dele aceite a candidatura não está descartada uma aliança com o prefeito Edivaldo, embora considere esta hipótese pouco provável”, adiantou.

Neto Evangelista, atual secretário de Desenvolvimento Social do Governo, foi candidato a vice de João Castelo na sucessão de 2012 em que Edivaldo Holanda Júnior se elegeu prefeito de São Luís.

O ex-deputado Domingos Dutra, pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, ao participar na manhã desta quinta-feira (10) do encontro do Solidariedade, defendeu a unidade dos partidos que integraram a aliança que elegeu o governador Flávio Dino nas eleições municipais de 2016.

Dutra afirmou, no entanto, que independente dos partidos marcharem juntos, sua candidatura a prefeito no Paço do Lumiar está garantida. “Estou chamando todos os partidos da base do governo para nosso palanque, mas se tiver que ficar sozinho não tem problema, ficarei e vou fazer minha campanha a pé”, enfatizou.

Dutra lamentou que antigos aliados da oligarquia Sarney estejam se infiltrando nos partidos que elegeram o governador, o que em seu entendimento vai provocar disputa acaloradas em vários municípios. Ele disse que prevê batalha entre os partidos aliados por conta do que considera “rabujo do Sarney”.

O encontro do Solidariedade contou a participação do presidente nacional da legenda, deputado federal Paulinho da Força e políticos locais, a exemplo do prefeito Edivaldo Holanda e do vice-governador Carlos Brandão.

O ex-secretário de Comunicação do Governo Roseana Sarney, jornalista Sérgio Macedo, respondeu a denúncia do jornal Pequeno, repercutida pelo blog, no qual é acusado de ter cometido supostas irregularidades na contração de shows para as comemorações do aniversário de 400 anos da cidade de São Luís. Veja abaixo a íntegra da nota de esclarecimento de Macedo.

Senhor Jorge Vieira,

A respeito das “denúncias” de hoje, afirmo-lhe, categoricamente, que não há nenhuma irregularidade nos procedimentos contidos na matéria.

Para começo de conversa, os eventos festivos coordenados pela Secom foram custeados com dinheiro da iniciativa privada, sem ônus para o erário, captados via Fundação Convention Bereaux, entidade sem fins lucrativos.

O jogo de datas, valores e nomenclaturas, quando se trata da parceria com a Escola de Samba Beija Flor, serve bem para confundir a opinião pública, mas tudo foi feito dentro da Lei, com respaldo em pareceres jurídicos e nada diferente do que, todos os anos, fazem outros estados e municípios que buscam a mesma via de divulgação dos seus valores culturais. De diferente, só preço, de apenas R$ 1,5 milhão, quando o usual é pelo menos 3 ou 4 vezes isso – levamos sorte porque a Beija Flor já decidira pelo enredo ENCANTOS DE SÃO LUÍS, e nos emparceiramos para poder incluir no desfile todas as derivações do bumba meu boi, com uma ala de 400 brincantes, que mexeu com toda a estrutura da escola na avenida.

Fico no aguardo dos desdobramentos, que é, com certeza, o encaminhamento do assunto ao Ministério Público, lá, sim, em ambiente isento, para dirimir quaisquer dúvidas.

Por fim, ponho-me á disposição e desejo que, quando o assunto for de festa, que se busque na iniciativa privada o custeio das ações, para que nunca se onere e muito menos se ofenda o erário – foi isso que fizemos.
São Luís, 10 de setembro de 2015
Sérgio Macedo

Jornal Pequeno – Uma auditoria realizada pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Maranhão – STC/MA constatou gravíssimas irregularidades e danos ao erário em contrato de R$ 10 milhões celebrado pela gestão anterior da Secretaria de Estado de Comunicação Social – Secom, na época dirigida por Sergio Macedo, com a Fundação São Luís Convenções e Eventos (Fundação São Luis Convention & Visitors Bureau). O contrato foi celebrado sem licitação, em dezembro de 2011, e tinha o valor original de R$ 8 milhões, tendo sido depois aditivado em mais R$ 2 milhões. A auditoria apontou diversas irregularidades desde o processo de contratação, fragilizando os mecanismos de controle, permitindo desvio de recursos públicos.

Na justificativa apresentada, a Fundação São Luís informava que disponibilizaria “o seu ‘nohow’ na realização de eventos, bem como seu corpo técnico e sua estrutura organizacional no planejamento e na execução de todas as atividades relacionadas à programação das comemorações dos 400 Anos de São Luís”.

Segundo a auditoria, o processo de contratação teve início a partir de provocação da própria empresa contratada, ao contrário da regra na Administração Pública, e o contrato foi celebrado por inexigibilidade de licitação, quando não há possibilidade de concorrência entre empresas. Entretanto, segundo o relatório, duas outras empresas apresentaram cotações para a prestação do mesmo serviço, sendo uma proposta no valor de R$ 9 milhões e outra no valor de R$ 10 milhões. O fato de terem várias propostas demonstra que não era o caso de contratação direta, sem licitação, pois havia concorrentes no mercado e a Secom deveria ter licitado a contratação. Também chama a atenção o fato de todas as três propostas terem números zerados, R$ 8 milhões pela empresa contratada, R$ 9 milhões e R$ 10 milhões pelas empresas concorrentes, havendo indícios de conluio entre as empresas para justificar o alto valor do contrato.

A equipe de auditoria apontou ainda outro elemento que evidencia fraude no processo de contratação, porque as demais empresas que apresentaram cotação de preços não possuíam entre as suas atividades sociais o objeto que seria contratado, sendo entidades de organização sindical.

Ainda sobre o processo de contratação, os trabalhos de auditoria evidenciaram que não houve o devido detalhamento dos itens contratados, o que permite superfaturamento e desvio de recursos públicos por ausência de controle. Em todas as notas fiscais emitidas e pagas, consta apenas como descrição “assessoria executiva”, sem a imprescindível indicação do que seria especificamente essa assessoria.

No contrato celebrado pela Secom em dezembro de 2012, constava que o valor incluiria “o pleito apresentado pela Escola de Samba Beija-Flor do Rio de Janeiro, referente a cobertura de despesas para desenvolvimento do tema a ser apresentado no carnaval de 2012, que homenageará nossa Capital pelo seu 4° Centenário”, como afirmou a fundação São Luís em ofício endereçado à então secretária adjunta da Secom, Carla Georgina, e que depois seria promovida ao cargo de secretária de Estado ainda no Governo Roseana Sarney.

Entretanto, três meses antes da celebração do contrato com a Fundação São Luís Convenções e Eventos, o então secretário de Comunicação, Sérgio Macedo, havia encaminhado solicitação dirigida à Secretaria de Estado do Turismo para que celebrassem contrato de patrocínio com a Escola de Samba Beija-Flor no valor de R$ 1,5 milhão. Juntamente com o ofício, foi encaminhado um orçamento da Escola Beija-Flor, do mesmo valor, e que cobriria o “aporte financeiro para que seja feito todo o trabalho de pré-produção necessária para a elaboração do enredo, pesquisa histócia-cultural in locu, visitas e entrevistas (…), suporte técnico para a inscrição e definição de samba-enredo, além de parte da produção do Carnaval 2012 entre outras coisas”. O contrato da Secretaria de Turismo com a Escola Beija-Flor foi celebrado e o valor de R$ 1,5 milhão foi integralmente pago em 26/10/2011, ainda antes mesmo da celebração do contrato com a Fundação São Luís e que contemplava o mesmo objeto.

Assim, a Secom pode ter pago por um serviço que já havia sido devidamente remunerado pela Secretaria de Turismo. O que é mais grave é que a Setur contratou o patrocínio com a Escola Beija-Flor por provocação da própria Secretaria de Comunicação. Ou seja, quando a Secom repassou recursos para a Fundação São Luís, a partir de dezembro de 2011 para, dentre outros, garantir o “Patrocínio do carnaval da Beija Flor”, como descrito em um dos documentos anexados ao processo de contratação, já tinha conhecimento que o patrocínio já fora realizado por outra Secretaria de Estado.

Os danos ao erário podem alcançar cifras milionárias, porque o valor total da contratação foi de R$ 10 milhões e não há nos processos de contratação e pagamento maiores detalhamentos e comprovações dos serviços prestados.

Contatada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle confirmou a realização da auditoria e informou que, a partir do relatório preliminar, o secretário de Transparência, Rodrigo Lago, determinou a instauração de procedimento para quantificar o valor exato dos danos ao erário, providência que já está a cargo da Corregedoria Geral do Estado. A STC informou ainda que o ex-secretário de Comunicação do Governo Roseana Sarney, Sérgio Macedo, foi notificado a apresentar as suas justificativas para as irregularidades constatadas, e que ainda está no prazo para a sua resposta.

Rosângela e Clayton vão unidos para a eleição em Imperatriz

O secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto (PCdoB), deverá desistir da pré-candidatura a prefeito de Imperatriz e anunciar apoio oficial à candidatura da deputada Rosângela Curado (PDT), líder das pesquisas de intenção de votos no segundo colégio eleitoral do Estado.

O assunto vinha sendo discutido nos bastidores do Palácio dos Leões desde que a pré-candidata entregou o cargo de subsecretária de Saúde do Estado para assumir interinamente o mandato de deputada federal, após o pedido de licença do presidente do PDT, deputado Weverton Rocha.

A desistência do comunista concorrer ao mandato de prefeito de Imperatriz fortalece a candidata pedetista, pois consolida a aliança do PCdoB com o PDT na região. O anúncio da adesão a Curado deverá ser comunicado oficialmente por Noleto aos seus correligionários nos próximos dias, mas internamente sua pré-candidatura já não existe mais, segundo fontes fidedignas do blog.

Rosângela assumiu hoje o mandato da deputada federal por 120 dias, período em que o titular do mandato estará organizando o partido para as eleições de 2016, quando pretende sair das urnas com uma grande representação nos executivos e legislativos municipais.

Os gastos do governo Flávio Dino com a comunicação nos primeiros oito meses de gestão são quase 20 vezes menores que as despesas realizadas pela ex-governadora Roseana Sarney no mesmo período do ano passado.

Até 31 de agosto deste ano, a Secretaria de Estado da Comunicação Social gastou apenas R$ 2,4 milhões em ações de publicidade legal, divulgação institucional e assessoria de comunicação.

Em contrapartida,  no governo de Roseana Sarney foram gastos R$ 45,4 milhões somente entre janeiro e agosto de 2014.

Em assessoria de comunicação, por exemplo, onde são realizadas as ações de assessoria de imprensa, o governo de Roseana Sarney consumiu R$ 5,5 milhões nos 12 meses de 2014.

É exatamente esta licitação que o jornal da família Sarney e blogs ligados à oligarquia tem criticado. Ocorre que os R$ 6 milhões previstos para a licitação são para atender às demandas de todo o governo em nível local e nacional. Entre as ações a serem divulgadas estão as potencialidades do turismo, para atração de investimentos, Porto do Itaqui, entre outros.

A Secom esclareceu que apesar do valor global estimado para o certame, não há obrigatoriedade de sua execução plena, pois os valores só serão gastos de acordo com a necessidade de serviços de assessoria de imprensa que surgirem. O contrato, conforme exigência legal, será efetuado mediante licitação em curso.