O deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr (MA), será o relator do Projeto de Lei 1.119/2015 que versa sobre a regulamentação da profissão dos arqueólogos e contempla que apenas os graduados ou pós-graduados na área possam exercer a profissão. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e aguarda para ser colocado em pauta para votação.

O deputado Rubens Jr. recebeu hoje na CCJ em Brasília o vice-presidente da Associação Brasileira dos Arqueólogos Flávio Calippo que pediu a Rubens o apoio na aprovação do projeto: “Acreditamos e contamos com a força deste nobre parlamentar na regulação da nossa profissão”, destacou Calippo que também é pesquisador e professor da Universidade Federal do Piauí.

Rubens Jr. recebeu o projeto com alegria e falou que trabalhará junto aos deputados para aprovação na CCJ: “Irei trabalhar incansavelmente para que a gente consiga o reconhecimento dessa importante profissão que nos mostra sinais importantes da nossa histórica”, defendeu o parlamentar.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Minas e Energia (SEME), em conjunto com a Companhia Maranhense de Gás (GASMAR), promove nesta quinta-feira (26) o seminário ‘Gás Natural, a Nova Fronteira Energética do Maranhão’. O evento será realizado a partir das 13h no Pestana São Luís Resort Hotel, no Calhau, e apresentará as potencialidades do Maranhão como estado produtor de gás natural e como ambiente propício para instalação de indústrias ligadas ao setor energético.

O governador Flávio Dino presidirá a abertura do evento que contará com a presença de vários representantes da cadeia de exploração de gás natural, incluindo a presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard. A presidente Magda Chambriard esteve em São Luís no final de julho quando foi formalizada a oferta de 22 blocos de gás natural no Maranhão na 13ª Rodada de Licitações que será promovida no dia 7 de outubro pela ANP.

Durante o anúncio do leilão, Chambriard declarou que o Maranhão é protagonista no planejamento nacional para a exploração de gás natural, especialmente, com a busca de outras fontes para a geração de energia no Brasil. Dentro dessa perspectiva, o seminário apresentará as possibilidades de desenvolvimento e industrialização que o Maranhão oferece a partir das reservas naturais de gás que serão leiloadas para futura exploração.

Com os novos investimentos em curso no estado, a estimativa é que a produção de gás natural, que atualmente é de 2 milhões de m³, alcance já em 2016 o patamar de 5 milhões de m³. Para o desenvolvimento desse cenário positivo, foi fundamental a declaração de comercialidade da Bacia Terrestre do Parnaíba, autorizada pelo governador Flávio Dino ainda no mês de março.

PDT ganha mais musculatura com a filiação  do prefeito Edivaldo Holanda

Partido com a tradição de ter perdido apenas uma eleição para prefeito São Luís, o PDT vai colocar toda a experiência de sua aguerrida militância em sucessões na capital a serviço da reeleição Edivaldo Holanda Júnior, que está trocando o PTC pela legenda que será comandada no Maranhão, a partir de sexta-feira (28), pelo deputado federal Weverton Rocha.

Desde que as capitais reconquistaram o direito de eleger seus prefeitos, o PDT perdeu apenas a eleição de 1985, quando o Jackson Lago enfrentou duas estruturas poderosas montadas em torno das candidaturas de Gardênia Castelo, apoiada pelo então senador João Castelo, recém saído do Palácio dos Leões, e Jaime Santana, o “Força Total” com o apoio dos governos federal, estadual e municipal.

Foi um duelo de titãs entre as duas forças políticas mais poderosas da época e o Dr. Jackson acabou ficando em terceira lugar. Em 1988, porém, Jackson Lago atropelou o candidato do Palácio dos Leões, Carlos Guterres e se elegeu prefeito de São Luís. De lá pra, o partido ou esteve no comando da prefeitura ou ajudou a eleger o prefeito, como ocorreu com Conceição Andrade (PSB), em 1992, quando os pedetistas deram uma “surra” em João Alberto e elegeram a segunda prefeita da história da cidade.

Como a política tem a proeza de aproximar pessoas com a mesma velocidade que afasta, Conceição rompeu com o PDT e, sem condições de disputar a reeleição, apoiou a candidatura de João Castelo, que foi derrotado por Jackson Lago, que se reelegeu, passou dois anos na prefeitura e renunciou o mandato para concorrer ao Governo do Estado em 2002, entregando o comando da prefeitura para o vice-prefeito Tadeu Palácio, que se reelegeu no primeiro turno dando um “capote” no representante da oligarquia Sarney, Ricardo Murad.

Já em 2008, com Jackson Lago governador do Estado, o partido fez opção por João Castelo e acabou contribuindo para a vitória daquele que seria o pior prefeito da história da cidade. Diante da péssima administração do ex-aliado, rompeu com Castelo e na eleição de 2012 foi peça fundamental na articulação que reuniu os partidos em torno da vitoriosa candidatura de Edivaldo Holanda Júnior.

Em 2016 o PDT volta a disputar a sucessão em São Luís com candidato próprio. O prefeito Edivaldo, ao escolher a legenda para se filiar a passar novamente pelo teste das urnas, fez a escolha certa, pois está ingressando em um partido que além do tempo de televisão, tem história e compromisso com a cidade.

AGUIRRE TALENTO

Sarney Filho defendeu a irmã no escândalo do petrolão

Folha – Apesar de não ser integrante da CPI da Petrobras, o deputado Sarney Filho (PV-MA) foi à sessão de acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa nesta terça-feira (25) para defender sua irmã, a ex-governadora Roseana Sarney, chamando de “falsa” a declaração de Costa.

Costa reafirmou à CPI que providenciou repasse de recursos do esquema de corrupção da Petrobras para a campanha eleitoral de Roseana, a pedido do ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA), e disse que, durante uma ida ao Maranhão, ela lhe havia confirmado que recebeu os valores.

Diante das declarações, que foram usadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para abrir investigação contra Roseana e o ex-ministro Edison Lobão, o deputado Sarney Filho foi à CPI e pediu a palavra.

“Muitos brasileiros e brasileiras estão vendo essa CPI e é minha obrigação vir aqui repor a verdade. O senhor Paulo Roberto falseou a verdade quando aqui disse que teria tido a confirmação da governadora Roseana de que teria recebido dinheiro. Em nenhum momento a governadora Roseana fez isso, confirmou qualquer tipo de coisa”, afirmou Sarney Filho.

Ele disse que “em nenhum momento” Roseana lhe pediu dinheiro. “Exijo respeito pela história de vida da governadora Roseana, que é o contrário da história de vida do senhor Paulo Roberto”.

Após fazer as declarações, o deputado se levantou e se dirigiu para fora da CPI. Ele disse que não ficaria para ouvir resposta. O ex-diretor não fez comentários sobre as afirmações de Sarney Filho.

Deputada voltou a mentir e foi desmascarada

Como se não bastasse a arrogância e prepotência herdada do pai, a deputada Andréa Murad agora deu para mentir descaradamente com a única finalidade de tentar atingir a imagem do Governo. A parlamentar voltou a ser desmascarada ao tentar passar para a população suposta negligência da Secretaria de Meio Ambiente e da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa com o funcionamento de usina de asfalto que, segundo ela, estaria causando danos ao meio ambiente e à população do loteamento Santa Filomena, em Paço do Lumiar.

A deputada que, com certeza, não sabe sequer onde fica a localidade e muito menos o que estava falando, usou a tribuna na tarde de segunda-feira (24) para acusar a secretaria de Meio Ambiente do Estado e Comissão de Meio Ambiente da Assembleia de negligência e, bem ao seu estilo, cobrou providência contra a suposta poluição que estaria causando danos à saúde pública e ainda taxou de irresponsável quem deu a autorização para construção do empreendimento.

A resposta veio nesta manhã de terça-feira quando o deputado Fernando Furtado (PCdoB), membros da Comissão de Meio Ambiente da Casa, que não estava na sessão de segunda-feira, desmascarou a parlamentar, mostrando que ela perde cada vez mais a credibilidade quando falta com a verdade. O parlamentar começou revelando que, ao contrário do que a filha de Ricardo Murad falou, a Comissão de Meio Ambiente esteve no local e não constatou nada do que foi denunciado por ela.

“Diante do problema que nos foi colocado por um comunitário, a Comissão de Meio Ambiente fez uma visita in loco na usina de asfalto. Inclusive, fizemos isso sem avisar os proprietários e comunidade para que fizéssemos uma operação surpresa. E lá estivemos fazendo essa visita e não constatamos aquilo que foi dito ontem (segunda-feira) pela deputada Andréa”.

Segundo Furtado, não foi constado trabalho escravo, até porque a usina de asfalto estava fechada, sem funcionar. “Também não constatamos diretamente a poluição. O que nós constatamos é que a usina funcionava numa área próxima à comunidade e que foi retirada, sendo colocada numa outra localidade, conforme o documento que temos aqui, que foi encaminhado para a Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, em que o empresário se comprometia retirar a empresa daquela localidade e colocar mais distante, como a comunidade havia solicitado”.

O parlamentar observou que o problema já foi discutido com a empresa e que foi feito um acordo, no qual ela se compromete, a partir do momento que concluir os contratos, retirar a usina num prazo de 120 dias, que já está contando mais ou menos 60 dias. “Então, daqui mais alguns dois ou três meses, a empresa estará saindo do espaço. Inclusive, o documento foi encaminhado para a Associação de Moradores e voltou porque não encontrou o endereço.

Ex-prefeita Irene Soares 

Em Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu suspender os direitos políticos da ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene Oliveira Soares, durante três anos, por ato de improbidade administrativa. A sentença foi proferida no dia 12 de agosto.

De acordo com o MP, a gestora deixou de apresentar a prestação de contas da Prefeitura à Câmara de Vereadores referente ao exercício financeiro de 2009, quando estava à frente do executivo municipal.

Na decisão, de 12 de agosto, a juíza Gláucia Helen Maia de Almeida condenou, ainda, a ex-prefeita ao pagamento de multa civil no valor de 20 vezes o valor de sua remuneração à época em que exercia o cargo, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de três anos.

As penalidades estão previstas no artigo 12 da Lei n° 8.429/92, a chamada Lei de Improbidade Administrativa.

Em sua defesa, Irene Soares admitiu que não fez a prestação de contas diretamente à Câmara de Vereadores e somente ao Tribunal de Contas do Estado, acrescentando que teria sido assessorada por advogados nesse sentido.

Para a juíza, no entanto, “a ausência de prestação de contas fere o princípio da publicidade que deve nortear a atividade dos gestores públicos, inviabilizando o controle dos gastos do administrador público, revelando imperiosa sua condenação”.