Governo e ANP  vão apertar a fiscalização sobre combustíveis

A fiscalização do transporte, da revenda e da comercialização de combustíveis no Estado será feita em parceria entre o Governo do Maranhão e a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Através de acordo assinado pelo governador Flávio Dino, pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, e pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o Maranhão passará a ter mais rigor na verificação da qualidade do combustível comercializado em seu território.

O acordo prevê a troca de informações entre a Sefaz-MA e a ANP sobre a compra e venda de combustíveis no Maranhão, bem como o treinamento de servidores da Secretaria para fiscalização do abastecimento de combustíveis derivados do petróleo. Com as novas medidas tomadas em conjunto, os consumidores do Maranhão passarão a ter mais segurança quanto à qualidade do combustível adquirido.

“O que estamos buscando é estabelecer um mercado concorrencial sadio para os derivados de petróleo no Estado, combatendo a distribuição e a revenda de produtos piratas,” assegurou Magda Chambriard, durante reunião realizada com o Flávio Dino no Palácio dos Leões. Ela explicou ainda que existem diversas maneiras de lesão ao consumidor através de comercialização irregular de combustíveis. “A bomba adulterada é apenas uma delas,” disse.

Para Flávio Dino, o compartilhamento de informações, técnicas de fiscalização e aprimoramento dos servidores estaduais são ações importantes na garantia do direito dos consumidores maranhenses. Além de aperfeiçoar o trabalho de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda e de garantir o cumprimento do Direito do Consumidor, o acordo visa também combater fraudes fiscais ocorridas pela adulteração na composição do combustível repassado ao consumidor, de revenda ilegal, entre outros.

Helena Haickel, Bringel e João Abreu também podem ser indiciados no caso Constran

Do Blog Marrapá – Acusado de receber R$ 3 milhões em propinas para facilitar o pagamento de precatórios à Construtora Constran, o ex-chefe da Casa Civil do Governo Roseana Sarney, João Abreu é apenas um entre os vários citados por delatores e envolvidos em esquemas de corrupção durante a gestão da ex-governadora.

A própria Roseana Sarney já é investigada pela Polícia Federal no caso. Roseana pode ser indiciada por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em um de seus primeiros depoimentos após assinar acordo de colaboração premiada, o doleiro Alberto Yousseff citou outros integrantes da cúpula sarneyzista além de João Abreu e da ex-governadora.

Trata-se de citados na investigação da Polícia Federal como líderes do esquema de suborno envolvendo o doleiro Alberto Yousseff e Ricardo Pessoa da construtora Constran:

Graça Cutrim
Segundo Youssef, a ex-presidente do Instituto de Previdência do Maranhão, Graça Cutrim teria participado de uma reunião para combinar os detalhes da operação de suborno, no dia 10 de setembro do ano passado, da qual participaram outros membros da cúpula do governo Roseana

Bringel
João Bringel, ex-secretário de Planejamento do Governo do Estado, foi apontado pela contadora de Yousseff como participante da reunião onde o doleiro acertou os detalhes de pagamento de propina para o governo Roseana.

Helena Maria Cavalcanti Haickel
Procuradora do Estado, também apontada como participante da reunião para combinar os detalhes da operação de suborno, no dia 10 de setembro do ano passado entre o governo Roseana, a Construtora Constran e o doleiro Alberto Yousseff.

Anselmo Raposo e seis assessores promoveram dispensa indevida de licitação em contrato de R$ 17 milhões

Anselmo Raposo, ex-secretário de Educação no Governo Roseana Sarney

O ex-secretário de Educação do Maranhão, Anselmo Raposo, e outros seis assessores da secretaria à época de sua gestão, em 2010, estão sendo alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, no dia 29 de julho.

O motivo da ação foi a dispensa indevida de licitação para a contratação do Instituto Maranhense de Educação Continuada Assessoria e Planejamento (Imecap), no valor de R$ 17.658.132,95, com a finalidade de prestação de serviços voltados à execução do programa de modernização da gestão do sistema educacional público do Estado do Maranhão.

O processo, que corre junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, encontra-se em fase de apresentação de defesa prévia pelos réus, que foram notificados em 17 de agosto e têm 15 dias para se manifestar.

Chamou a atenção do promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, que responde pela 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, o fato de que apenas uma semana após a assinatura do contrato, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2010, a Seduc pagou ao Imecap uma fatura no valor de R$ 8.692.523, exatamente no dia 8 de julho do mesmo ano. Ou seja, o instituto recebeu 50% do valor do contrato por um serviço que não tinha sequer iniciado.

Na época, após a repercussão negativa do caso, a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer reconhecendo as ilegalidades cometidas pelos gestores da secretaria de Educação. Subscrito pelo procurador Ricardo Gama Pestana, o documento recomendou a imediata suspensão do contrato e a devolução do valor pago antecipadamente.

DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

Para efetivarem a dispensa do processo licitatório, os gestores da Secretaria de Educação acionados justificaram que o Imecap seria instituição detentora de “inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos”, conforme prevê a Lei de Licitações. Em seu artigo 24, o dispositivo legal aborda os casos em que a licitação é dispensável.

Uma justificativa técnica, assinada pela superintendente de Informática, Glenda de Lourdes Ferreira dos Santos, pela superintendente de Gestão Educacional, Zélia Maria Mendonça Pereira, e pelo secretário–adjunto de Gestão Educacional, Luís Fernando Araújo da Silva, apontou, ainda, o preço apresentado pelo Imecap (abaixo dos propostos por outras instituições sondadas) e a “parceria histórica” entre as duas partes (Seduc e Imecap) como motivadores da dispensa de licitação.

Para o Ministério Público, no entanto, a Seduc demonstrou de forma superficial a capacidade operacional do Imecap, pois “não apresentou comprovação de suas atividades na área, nem aptidão para a execução do objeto pretendido pelo contrato”.

Além disso, na Ação Civil Pública, é observado que o pagamento antecipado de valores violou artigos da Lei nº 4.320 e do Decreto 3.964/69, que exigem a efetiva prestação de serviço ou entrega de material adquirido como condição indispensável para o dispêndio de recursos públicos.“É injustificável que um contrato dessa magnitude tenha sido direcionado para uma entidade, dada como sem fins lucrativos, sem reputação, sem objeto, sem atividade específica relacionado ao objeto, com pagamento antecipado de uma fatura tão alta”, comentou o promotor de justiça Lindonjonson Goçalves de Sousa.

GESTORES ACIONADOS

Figuram como alvo da ação do Ministério Público, além do ex-secretário Anselmo Raposo, os seguintes gestores de sua equipe à época: Luis Fernando Araújo da Silva (secretário-adjunto de Gestão Educacional), Zélia Maria Moreira Mendonça Pereira (superintendente de Gestão Educacional), Glenda Lourdes Santos (superintendente de Informática), Ivson Brito Maniçoba (superintendente de Assuntos Jurídicos), Erick Janson Vieira Monteiro Marinho (supervisor de contratos de convênios) e Maria das Graças Magalhães Tajra (secretária-adjunta de Ensino).

PENALIDADES

Como penalidades aos acionados, o Ministério Público requereu à Justiça que eles sejam obrigados a ressarcir o Estado do Maranhão no montante equivalente ao prejuízo efetivamente sofrido pelo erário, ou seja, R$ 17.365.045,09, que corresponde ao valor da contratação do Imecap.

Também podem ser punidos com as penas previstas no artigo 12 da Lei n° 8.429/92 (a Lei de Improbidade administrativa), que são perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Cerimônia de entrega dos cerificados aos participantes dos cursos

“Esses cursos foram muito importantes. Agora nós estamos capacitados para gerenciar nosso negócio; manipular nossos produtos e atender bem nossos clientes”. Essa síntese da feirante Silvanete Silva Sousa diz o que foram as 70 horas de três cursos ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), através de uma parceria com a Prefeitura de Santa Inês.

Foram 92 pessoas que comercializam produtos variados no corredor central das Ruas Governador Sarney e Luiz Muniz – setor conhecido como Feira da Barreirinha – que participaram de cursos de capacitação, numa iniciativa do Setor de Projetos da Prefeitura de Santa Inês, que é coordenado por Solange Cunha.

Do dia 28 de julho até a última sexta-feira, 28, o Senac e a Prefeitura ministraram os cursos de Gestão Administrativa (30 horas/aula); Excelência no Atendimento e Boas Práticas de Higiene e Manipulação de Alimentos (cada um com 20 horas/aula).

A capacitação faz parte do projeto de remodelamento da Feira da Barreirinha, onde a Prefeitura, em parceria com a mineradora Vale, está finalizando a construção de um espaço para alocar os feirantes.

De acordo com o prefeito Ribamar Alves, a Barreirinha é uma feira antiga e tradicional de Santa Inês. “Por isso, colocamos em nosso Plano de Governo a construção de um local digno para os feirantes trabalharem. Graças a Deus estamos cumprindo e colocaremos essas mães e pais de família para atuarem em uma feira decente, padronizada”, antecipou o prefeito.

O evento de entrega dos certificados aconteceu no final da tarde da última sexta-feira (28), no auditório da Prefeitura, com a presença da gerente do Senac/Santa Inês, Liniane Tereza Colares Nogueira, juntamente com sua equipe de professores; do representante da Vale, José de Ribamar Borges; da diretora de Projetos da Prefeitura de Santa Inês, Solange Cunha; e do prefeito Ribamar Alves, que enalteceu o trabalho dos envolvidos na capacitação e parabenizou os feirantes pelo recebimento de seus certificados.

Entre os feirantes, o sentimento era de um sonho realizado e o início de uma nova etapa em suas vidas, já que além da capacitação eles serão beneficiados com equipamento de trabalho e novos cursos e também com incentivo do Sebrae para se formalizarem como Empreendedores Individuais. Para isso, ao final da entrega dos certificados, eles assistiram a uma palestra sobre empreendedorismo.

Pré-candidatura de Roberto Rocha não agrada a militância do PSB

O senador Roberto Rocha sentiu no último sábado o peso da rejeição de sua pré-candidatura a prefeito de São Luís dentro do Partido Socialista Brasileiro. Ao anunciar o interesse em colocar seu nome na disputa pelo comando da capital, recebeu como resposta da militância uma sonora vaia e gritos a favor do deputado Bira do Pindaré.

Sem ambiente para continua defendo sua pré-candidatura anunciou, mesmo sem ter competência para isso, que o diretório municipal do PSB vai reunir para discutir a questão e apreciar os nomes. Ocorre que a decisão sobre candidaturas nas capitais foi avocada pela direção nacional, a quem caberá decidir sobre quem será o candidato.

Como a reunião do final de semana decidiu pelo lançamento de candidatura própria, Bira largou na frente ao entregar uma carta ao presidente Carlos Sirqueira e ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinada pelos movimentos sociais do PSB, defendendo sua candidatura a prefeito de São Luís.

A reação contrária da militância ao ouvir o discurso do senador, no entanto, poderá servir de parâmetro para executiva nacional na hora de decidir. Bira, sem dúvida, possui maior identidade com a história de luta do PSB.

Fecury mantem o controle do DEM

Considerado praticamente morto no Maranhão, o DEM, partido tradicionalmente ligado ao grupo Sarney, passou a ser cobiçado por políticos com mandato de deputado federal, por conta do tempo partidário e da real possibilidade do PSDB, seu principal aliado na oposição ao Governo Dilma, fazer o próximo presidente da República e legenda voltar a ser interessante.

Comandando do Maranhão pela família pelo suplente de senador, Clovis Fecury, filho do empresário Mauro Fecury, um velho amigo do ex-senador José Sarney, o DEM, por muito pouco não foi entregue ao deputado José Reinaldo Tavares. Segundo fonte fidedigna, ele procurou o presidente nacional da legenda, senador Agripino Maya, pediu para assumir o controle da legenda, mas não obteve sucesso na solicitação.

Após a investigada do José Reinaldo, hoje em vias de sair do PSB, o deputado Juscelino Filho tentou convencer Agripino a retirar o DEM do comando dos Fecury, mas mais uma vez os Fecury venceram a queda de braço e mantiveram o controle da sigla. E para evitar novas investidas, já convenceram o senador João Alberto a tirar licença em outubro para que Clovis assuma a titularidade do mandato.

O partido possui no Maranhão dois deputados estaduais: Antônio Pereira e César Pires. Conversei durante o final de semana com César Pires sobre assédio que a legenda estaria sofrendo e ele, de pronto, respondeu: “O DEM é o partido do futuro. Tem muito político achando que o PSDB pode ganhar as eleições de 2018 e levar o DEM junto”, observou o experiente parlamentar.

Pires apontou outro atrativo do partido: tempo de televisão para campanha eleitoral e promoção partidária. O DEM tem 2 minutos e 10 segundos, mais as inserções, o que, no entendimento do deputado, se torna interessante a qualquer candidato majoritário na capital em 2016.

O próprio César Pires, que já esteve com um pé fora do DEM, também resolveu se manter no partido e está trabalhando para consolidar 75 diretórios e viabilizar vinte e duas candidaturas a prefeitos

Flávio Dino

65% dos turistas do mundo inteiro dizem preferir visitar destinos do segmento “Sol e Praia”, quando o assunto é visitar a América Latina. No Maranhão, com o segundo maior litoral do Brasil, repleto de paisagens inigualáveis como o Delta das Américas e os Lençois Maranhenses, temos múltiplos roteiros competitivos para aquecer o fluxo de visitantes.

A crescente ocupação imobiliária ao longo do litoral de São Luís tinha tudo para fortalecer a capital como destino turístico mais forte no país. Mas, pela ausência do poder público, o que poderia significar o desenvolvimento da faixa litorânea se transformou em degradação ambiental. Faltaram investimentos em saneamento básico, tratamento de esgoto e distribuição de água que desse conta da nova demanda das áreas à beira-mar. O resultado foi a alta taxa de poluição e contaminação das praias e de um dos nossos mais belos cartões-postais, a Lagoa da Jansen.

No último domingo, demos um passo importante para reverter esse abandono histórico, assinando a Ordem de Serviço para a execução do  “Mais Saneamento” em pontos turísticos da capital. Com R$ 14 milhões em investimentos, vamos melhorar muito as nossas praias e reduzir em quase metade o volume de esgoto despejado diretamente na Lagoa.

São obras que, além do reflexo no turismo, cuidam da melhoria da Saúde Pública, da preservação do Meio Ambiente e promovem qualidade de vida aos moradores e frequentadores, que ali poderão voltar a encontrar um espaço de lazer saudável e de prática esportiva.

Na Lagoa, vamos eliminar este ano 12 dos 27 pontos de lançamento de esgoto na região. Até o fim de 2016, vamos finalizar todo o deslocamento do esgoto, que hoje é jogado diretamente na Lagoa da Jansen, para a Estação de Tratamento. E para a melhoria das condições de balneabilidade das praias, vamos instalar interceptores ao longo das margens dos rios Pimenta e Claro, numa rede coletora de mais de 30 mil metros de extensão, que também levará o esgoto para tratamento.

Nossa meta é passar de 4% para 70% de esgoto em São Luís tratado ao longo de quatro anos, além de resolver progressivamente o rodízio de água na cidade com ações de aumento da capacidade de bombeamento do sistema Italuís e da perfuração de novos poços. Tudo isso com um trabalho de planejamento levado a sério, priorizando o fornecimento de água potável e o tratamento do esgoto para todas as regiões do Maranhão.

Cuidar da “res publica”, ou seja, da coisa pública, é a dimensão primeira da prática política voltada para transformação da sociedade. Por acreditar nisso, estamos progressivamente recuperando os espaços públicos de São Luís e do Maranhão, que estavam abandonados ou apropriados por interesses privados. Os exemplos das praias da capital e da Lagoa da Jansen são dois entre tantos espaços que voltam ter a sua importância no cotidiano da cidade, como a recuperação da Praça Nauro Machado no Centro Histórico e do Parque da Vila Palmeira, que hoje estão reformados, estruturados e servem à população em geral.

Quando no dia da grande vitória popular que nos levou ao Governo do Estado falei da construção da República no Maranhão, referia-me a múltiplas dimensões. Uma delas é a certeza que posso transmitir à sociedade maranhense: agora, o patrimônio público pertence a todos, está a serviço de todos e não é utilizado para a consecução de interesses privados ilegítimos. O saneamento das praias deriva diretamente desse outro “saneamento”: o da política.