Deputado César Pires, autor da iniciativa

A Assembleia Legislativa implantará, a partir da próxima segunda-feira (21), um novo serviço de Ouvidoria. Agora, a sociedade terá mais um canal de comunicação com o Legislativo, podendo encaminhar denúncias de diversas naturezas para o setor da Casa. A iniciativa é do deputado estadual César Pires (DEM), que justifica a importância do pleno funcionamento do serviço como mais uma opção para estreitar os laços entre o Legislativo e a sociedade.

A Ouvidoria da AL é ligada à 3ª Secretaria da Mesa Diretora da Casa, tendo como ouvidor o deputado César Pires, 3º secretário. De acordo com o parlamentar, apesar de o serviço ser regulamentado pelo regimento da AL, antes não funcionava dentro da dimensão necessária para atender às demandas da sociedade.

“Faltava uma decisão política e uma vontade de fazer a Ouvidoria funcionar e humaniza-la. Então, levando a proposta para o deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ele nos deu todo o apoio necessário para que mudássemos essa situação. A Assembleia passa agora a ter um instrumento poderoso de contato com o cidadão”, destacou o deputado César Pires.

PROPOSTA

O novo serviço de Ouvidoria da AL tem como objetivo aprimorar os trabalhos do Legislativo Estadual. A ideia é humanizar o serviço de Ouvidoria da Casa, ampliando os canais de acesso e viabilizando instrumentos que potencializem o funcionamento desse serviço, que é um canal importante para estreitar as relações do Legislativo com a sociedade.

“Todos os outros órgão públicos, como o Tribunal de Justiça, a Polícia Federal, a Promotoria, utilizam esse serviço e nós estávamos distante dessa realidade. Agora, teremos a oportunidade de corrigir os nossos defeitos, evoluir e aprimorar os nossos trabalhos. Mas, claro, é fundamental a participação da sociedade, utilizando esse serviço e apontando esses problemas”, completou o deputado César Pires.

CANAIS

A Ouvidoria funcionará em uma sala localizada no Complexo de Comunicação da AL, na sede da Casa Legislativa. A partir de agora, o cidadão que quiser fazer qualquer tipo de denúncia poderá fazê-la presencialmente na Ouvidoria ou, ainda, pelo aplicativo de mensagens Whatsapp (98) 9 8828-1020 ou pelo email ouvidoria.alema@al.ma.leg.br. O cidadão também pode encaminhar fotos e/ou vídeos que corroborem com a denúncia.

Rubens Júnior, prefeita Suley (Matões) presidente do FNDE e o ex-deputado Rubens Pereira

O vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, deputado Rubens Pereira Jr. esteve reunido na manhã de quinta-feira (17) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Idilvan Alencar, na sede do órgão na capital federal. Na pauta do encontro a construção de creches e escolas para o Maranhão.

Várias cidades do Maranhão estão com obras financiadas pelo FNDE, conforme destacou Idilvan. Hoje são mais de 1088 obras em todo o Estado, com previsão de entrega em 2016 de mais de 90 creches.

A informação foi recebida com alegria pelo deputado Rubens Jr.: “Muitos maranhenses não têm com quem deixar seus filhos e as creches exercem um grande serviço de cuidado e proteção das crianças”, destacou o parlamentar.

Na ocasião o presidente do FNDE destacou que a autarquia está à disposição do mandato do deputado Rubens Jr. para contribuir no que puder para a Educação do Maranhão.

Ainda na reunião o deputado cobrou a liberação de recursos para as cidades de Matões, Caxias, Timon, Governador Luiz Rocha, Governador Eugênio Barros e Humberto de Campos.

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Engenheiros tiveram que quebrar parede e ampliar sala para instalar tomografo em hospital projetado por Murad.

Marrapá – Um caso pitoresco aconteceu em Pinheiro, no hospital regional que está em obras e será inaugurado nos próximos. O tomógrafo, aparelho utilizado para exames radiológicos, chegou para ser instalado no hospital, mas adivinha? Ele não passou na porta de entrada.

Esse “erro de cálculo” e atestado de incompetência do ex-gestor da Saúde, Ricardo Murad, teve que ser reparado pela equipe técnica da SES já no governo Dino.

Os engenheiros acharam como opção quebrar a parede para que o aparelho pudesse entrar, mas o pior estava por vir: ao tentar colocar o aparelho na sala para o qual ele foi projetado, o tomógrafo não coube por ser simplesmente maior do que o espaço que Ricardo Murad “projetou”.

Em contato com a Secretaria de Saúde, o blog apurou que a pasta precisou fazer todos os ajustes, quebrar paredes, ampliar espaços pra que o atendimento corra normalmente desde os primeiros dias.

Esse é apenas mais um dentre todos casos que o “experiente” Murad deixa de herança para o Maranhão.

Uol – Depois de um ano e nove meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da proibição das doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

Por 8 votos a três, o tribunal considerou as doações inconstitucionais. A ação que contestou as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em 2013 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o argumento de que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, a proibição já vale para as eleições municipais de 2016, “salvo alteração legislativa significativa”.

Na última quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados derrubou o veto do Senadoe aprovou projeto de lei que permite doações de empresas a partidos, num limite de R$ 20 milhões. O texto seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), mas a decisão de hoje no STF pode levar a presidente a vetar a nova legislação. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto.

Nas eleições de 2014, 70% do dinheiro arrecadado por partidos e candidatos veio de empresas. Pela lei atual, pessoas jurídicas poderiam doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. Pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% de seu rendimento. Essa possibilidade foi mantida pelo STF.

O julgamento começou em dezembro de 2013 e foi interrompido duas vezes. Em 2013, o ministro Teori Zavascki pediu vista e, em abril de 2014, o ministroGilmar Mendes fez o mesmo. O julgamento só foi retomado nesta quarta-feira (16). Ontem, Mendes votou pela permissão das contribuições eleitorais das empresas. Também votou favoravelmente o ministro Teori Zavascki e Celso de Mello, o último a votar nesta quinta.

Argumentos a favor de proibir as doações

A ministra Rosa Weber afirmou em seu voto que as doações privadas desequilibram as chances dos candidatos, favorecendo aqueles que conseguem mais contribuições empresariais. “É de rigor, pois, concluir, que a influência do poder econômico transforma o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas”, afirmou Weber.

Já a ministra Cármen Lúcia, que também votou nesta quinta-feira, acompanhou o relator no julgamento da inconstitucionalidade das doações, e usou um argumento defendido por outros ministros, de que as doações levam a um “abuso” do poder econômico. “Se não há regras expressas [na Constituição], considero que o espírito da Constituição me leva a pedir vênia dos votos divergentes para acompanhar o relator”, afirmou Lúcia.

Em 2013, quatro ministros já haviam votado a favor de mudar a lei e proibir o financiamento por empresas. Foram eles: Joaquim Barbosa (que já se aposentou da Corte), Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

E, em abril de 2014, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski também votaram contra a doação por empresas.

“No Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos que não têm identidade política e se voltam para obtenção de acordos com o governo. As empresas investem em todos os candidatos que têm chance de vitória”, afirmouMarco Aurélio ao votar.

“O financiamento fere profundamente o equilíbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princípio do ‘one man, one vote’ [um homem, um voto]”, disseLewandowski.

“O financiamento público de campanha surge como a única alternativa de maior equilíbrio e lisura das eleições. Permitir que pessoas jurídicas participem do processo eleitoral é abrir um flanco para desequilíbrio da dicotomia público-privada”, afirmou Dias Toffoli.

“O papel do direito é procurar minimizar o impacto do dinheiro na criação de desigualdade na sociedade e acho que temos uma fórmula que potencializa a desigualdade em vez de neutralizá-la”, disse Luís Roberto Barroso.

Argumentos contrários à proibição de doações

“O que a Constituição combate é a influência econômica abusiva”, disse o decano Celso de Mello. “Entendo que não contraria a Constituição o reconhecimento da possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado contribuírem mediante doações a partidos políticos e candidatos, desde que sob sistema de efetivo controle que impeça o abuso do poder econômico”, afirmou o ministro.

Em complemento ao seu voto nesta quinta-feira, Zavascki voltou a afirmar que não há na Constituição a proibição expressa às doações empresariais. No entanto, o ministro defendeu que o STF proponha a proibição de doações de empresas com contratos com o poder público e que doem a candidatos rivais. “É possível afirmar que certas vedações constituem em decorrência natural do sistema constitucional”, afirmou o ministro.

Gilmar Mendes, por sua vez, fez um voto duro, com muitas críticas ao PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Em seu voto, o ministro argumentou que a proibição das doações empresariais tornaria necessário o financiamento público, feito com recursos do governo, de gastos elevados das campanhas. Ele também argumentou que a proibição “asfixiaria” os partidos de oposição. “Nenhuma dúvida de que ao chancelar a proibição das doações privadas estaríamos chancelando um projeto de poder. Em outras palavras, restringir acesso ao financiamento privado é uma tentativa de suprimir a concorrência eleitoral e eternizar o governo da situação”, declarou.

Prefeito apresentou o Conselho de Desenvolvimento Econômico na ACM

O prefeito Edivaldo se reuniu nesta quarta-feira (16) na Associação Comercial do Maranhão (ACM) com representantes da classe empresarial da capital para fazer uma explanação das propostas do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de São Luís (Comdes). O conselho foi criado em 23 de setembro de 2013 pela Lei nº 5.799, no bojo do Projeto “Pacto por São Luís”, e, agora, está sendo efetivado pela Prefeitura.

A ideia nasceu da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), inspirada na experiência de Maringá, no estado do Paraná. Busca articular políticas e ações sobre temas relevantes para a cidade, isto é, a construção de uma agenda de desenvolvimento para São Luís.

“O conselho tem espaço para entidade de classe empresarial, sociedade civil organizada e poder público. A partir desta primeira reunião de apresentação vamos iniciar o diálogo entre a Seplan e as entidades de classe para formatar definitivamente o conselho com a nomeação de seus integrantes”, garantiu o prefeito Edivaldo.

O Comdes se propõe a debater a cidade e soluções para problemas, com participação conjunta do poder público municipal, entidades representativas da classe empresarial e da sociedade civil. “Nós sempre pregamos o diálogo. Este é mais um avanço neste sentido. Na verdade, será um conselho consultivo onde se construirá juntos as ideias para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento da cidade”, explicou Edivaldo.

O secretário de Planejamento, José Cursino, apresentou o Comdes e destacou o significado estratégico de sua criação na possibilidade da participação da sociedade no processo, questionamento, pensamento e ação do desenvolvimento municipal. “É a própria incorporação da temática do desenvolvimento como centro da gestão municipal. Com uma série de iniciativas como o conselho estamos arquitetando uma modelagem administrativa e política voltada para o desenvolvimento”, afirmou Cursino.

 Para a presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende, a importância do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social está em promover o estreitamento de relações entre a classe empresarial e a equipe de governo da Prefeitura. “Vamos ter um canal de comunicação mais próximo. E, assim, os empresários poderão levar suas demandas ao poder público municipal, discutindo pontos que poderão estar dificultando o desenvolvimento econômico da cidade”, disse Luzia.

Avaliação de aprendizado realizada durante o governado Roseana Sarney mostra que o Maranhão teve desempenho insatisfatório no que se refere à alfabetização nas escolas públicas urbanas e rurais de todo o Estado. Ao todo, apenas 18,6% dos estudantes do Maranhão conseguiram ler e interpretar de forma proficiente, segundo teste feito no governo passado.

Os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), que foi aplicada nos dias 17 e 28 de novembro de 2014, mostram que o Estado possui déficit no processo Educacional superior a 80%. As avaliações são realizadas em âmbito municipal e auferem o nível de leitura e desempenho em matemática dos alunos do 3º ano do Ensino Básico, que hoje é dividido do 1º ao 9º ano.

A prova feita no último ano de gestão de Roseana Sarney mostra que o Maranhão registrou um dos piores desempenhos do Brasil. Somente 38% dos alunos que foram testados pela prova conseguiram produzir textos equivalentes ao ciclo elementar da infância. Em Matemática, apenas 16,3% dos estudantes demonstraram ter acesso aos conhecimentos elementares.

A prova foi aplicada ainda na gestão de Roseana Sarney e avaliou 103.333 estudantes de todo o Estado. Na rede pública estadual de ensino, 2.826 estudantes foram avaliados. Em relação à leitura, o percentual obtido foi de 28,7%. Na escrita, esse número foi 52,4% e em Matemática, 24,5%.

Nas redes municipais de ensino, cuja responsabilidade está prioritariamente sobre o Ensino Fundamental, que é o nível de ensino avaliado pela ANA, um total 100 mil estudantes participaram.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) voltou a enquadrar a deputada Andréa Murad (PMDB) ao rebater críticas da oposição, na Assembleia Legislativa, sobre a escolha do médico Leonardo Sá (PCdoB) para dirigir o Hospital Regional “Jackson Lago” em Pinheiro. O parlamentar deixou claro à filha de Ricardo Murad  que o governador Flávio Dino (PCdoB) tem a prerrogativa de nomear aquele que achar adequado e preparado para a função.

Após um discurso tresloucado da parlamentar peedebista criticando a indicação do médico e vereador Leonardo Sá, Othelino usou a tribuna para informar que “o governador não escolheu para o Hospital de Pinheiro qualquer um. E sim um médico, pediatra, funcionário de carreira do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), vereador licenciado, que trabalhou no município, por diversos anos, nos hospitais públicos da cidade. Só não atua mais hoje, na rede municipal, pelo fato do prefeito Filuca Mendes ser adversário político nosso”, afirmou Othelino Neto.

Durante seu pronunciamento, Othelino criticou a gestão passada da Saúde  por ter construído diversos hospitais sem condições, sequer, de inaugurar com o desejo de transferir para os municípios as unidades sem qualquer estrutura. “Construir um hospital é fácil. Difícil é mantê-lo funcionando. Quem conhece os médicos que aqui estão, os profissionais de saúde, enfermeiros e outros profissionais da área sabem o quanto é caro sustentar a operação de um hospital. Então, aquele modelo tinha tudo para dar errado, como deu”, disse.

Othelino lembrou que a gestão passada não conseguiu, sequer, inaugurar todos os hospitais que construiu. Segundo o parlamentar, o pai da deputada Andréa entregou muitos deles fechados, citando o caso do município de Zé Doca. “Inaugurou, fez a foto, depois fechou. Levou equipamentos para outro hospital, onde tudo se repetiu. O de Zé Doca, que foi inaugurado, festivamente, ficou só o mato na porta. Eu mesmo passei lá e fiz uma foto do meu celular”, disse.

Falando diretamente para a parlamentar oposicionista, Othelino afirmou que o atual governo, ao contrário da administração Roseana Sarney, trata a saúde pública, de forma responsável, e que o  prefeito Filuca Mendes não pode ter a pretensão de indicar  o diretor do hospital, porque sabe que não é prerrogativa dele e nem do deputado Victor Mendes. “O governador tem a responsabilidade de escolher as pessoas certas para as funções certas. E mais, tem também autoridade para, quando achar que alguém não está funcionando bem em uma determinada função, fazer a modificação”, observou.