O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – CREA/MA, Cleudson Campos de Anchieta, deverá ser denunciado por homicídio culposo, lesões corporais e falsidade ideológica por ter registrado a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de montagem dos brinquedos do “Golden Park”, incluindo o “Polvo” do qual foram arremessadas na noite do último dia 14/09 a comerciária Luzivânia Brito (que não resistiu às lesões e foi a óbito) e sua filha de apenas 08 anos. O documento é exigido pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo – SEMURH para liberação de autorizações e licenças necessárias ao funcionamento do empreendimento.

O engenheiro mecânico Cleudson Campos de Anchieta foi contratado como profissional liberal pelo parque de diversões e registrou no CREA-MA, em 06/02/2015, a ART nº 00011010856495059510 pelos serviços de montagem das estruturas metálicas e brinquedos do “Golden Park”, declarando as datas de 22/06/2015 a 20/09/2015 como período de duração das atividades técnicas contratadas.

A nota de esclarecimento do CREA-MA, assinada em 16/09/2015 e colocada no site da instituição, só piorou a situação do presidente da autarquia ao declarar indevidamente que este não teria assinado a ART do “Golden Park”. Desde o final de 2011, os documentos de responsabilidade técnica são preenchidos e registrados diretamente pelos engenheiros e técnicos no Sistema Eletrônico do CREA, através de senha pessoal e intransferível, sem necessidade de impressão de papel e assinatura física. A finalização do registro da ART ocorre com o pagamento da taxa que é repartida entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a Caixa de Assistência dos Profissionais (Mútua).

No desespero para se safar das acusações, o presidente do CREA-MA misturou as atividades de dirigente com seus trabalhos privados de profissional liberal, chegando ao ponto de declarar que a validade da ART dependeria de vistoria de “engenheiros do órgão”. Ora, não cabe ao CREA autorizar previamente o funcionamento de obras ou serviços de engenharia, mas somente exigir que sejam efetivamente executados ou supervisionados por responsável técnico qualificado e inscrito no Conselho. Além do mais, é expressamente proibida pela legislação a atuação de “canetinhas”, profissionais que recebem dinheiro para emprestar os nomes na regularização de obras e serviços perante órgãos públicos, sem nenhuma participação efetiva.

Se o engenheiro mecânico Cleudson Campos de Anchieta não realizou os serviços de montagem dos brinquedos do “Golden Park” (como afirmou à imprensa) e registrou indevidamente o serviço no CREA/MA, que é um órgão federal, tendo inclusive finalizado o registro mediante pagamento da taxa de R$ 67,68 cobrada, situação que permitiu ao parque a obtenção das licenças e alvarás da Prefeitura Municipal e do Corpo de Bombeiros, deverá ser denunciado por homicídio culposo, lesões corporais e pelo falso registro de ART de serviço de engenharia, além de sofrer penalidades disciplinares da própria entidade que preside.

O jornal O Estado do Maranhão tem deturpado informações para promover interesses políticos. Na terça-feira (22), a coluna Estado Maior misturou dados de natureza bem diferente para criar uma mentira: que a gestão do governador Flávio Dino está em queda nas pesquisas sobre aprovação popular.

O jornal fez uma referência a aprovação de 50,5% da pesquisa DataM realizada este mês em São Luís com os 74,4% de aprovação da pesquisa realizada para todo o Maranhão pela DataM em junho. Não é possível falar em queda se não havia um dado anterior sobre São Luís. Além disso, o percentual de 50,5% mostra que os moradores da capital estão confiantes na gestão estadual.

Mesmo tentando incutir uma ideia de rejeição, os dados do próprio jornal mostram o contrário. Os entrevistados pela Data M que avaliam a gestão em ótima (3,4%), boa (18,4%) e regular (41,6%) totalizam 63,4% enquanto os que a consideram ruim (9,1%) ou péssima (24%) somam 33,1%.

As pesquisas realizadas até agora em São Luís mostram a avaliação positiva do governo. Recentemente, o Instituto Exata também realizou pesquisa na capital onde a aprovação popular foi de 62% na Região Metropolitana de São Luís. (Blog do Raimundo Garrone).

O presidente de fato do Democrata, deputado federal Juscelino Filho (foto), está em conversações  adiantadas para declarar oficialmente a adesão do partido à base de sustentação do Governo Flávio Dino.

A informação foi passada nesta manhã de quarta-feira pelo deputado Antonio Pereira, um dos parlamentares que apoia a articulação que vai retirá de vez a legenda do domínio sarneysista no Maranhão.

O novo presidente do partido vem reunindo toda semana com outros quatro parlamentares que já teriam se comprometido a ingressar no DEM e engrossar a bancada governista.

Deverão aderir ao Democratas nos próximos dias os deputados Stênio Resende, Rigo Teles, Cabo Campos e Max Barros. Dos quatro, apenas Max não participou da última reunião que decidiu pelo adesão ao governo.

Juscelino, segundo Antonio Pereira, já conversou com o governador Flávio Dino e deverá anunciar o ingresso do partido na base de apoio do governo, provavelmente na próxima semana.

Caso seja concretizada as conversações que visam novas filiações de parlamentares levar a legenda para a base do Governo, a bancada do DEM poderá ser composta por seis parlamentares.

Rosângela discutiu residência médica em audiência pública

A deputada federal Rosângela Curado (PDT) participou, na terça-feira (22), na Comissão de Seguridade Social e Família, de uma audiência pública que debateu os critérios de acesso a Residência Médica no Brasil. Participaram do evento o presidente da Comissão Nacional de Residência Médica, Vinícius Ximenes, o presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes, Arthur Hirschfeld Danila, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, e o diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira.

 Na ocasião, a deputada Rosângela Curado, titular da comissão, além de questionar qual seria o comprometimento do governo no financiamento e no acompanhamento das unidades formadoras de profissionais de medicina, alertou sobre a ausência de materiais hospitalares. “Hoje, falta tudo nos postos de saúde, como luva, medicamentos e o devido acompanhamento. Lamentavelmente, o Maranhão ainda possui a menor quantidade de médicos por mil habitantes do país”, pontuou.

Em seu pronunciamento, a pedetista acentuou, ainda, dois fatores, o apoio aos preceptores e o credenciamento por parte do Ministério da Saúde, de serviços especializados, a exemplo da área de oncologia.

Atendendo a indagação da parlamentar maranhense, o diretor do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, enumerou alguns avanços do programa “Mais Saúde”. O gestor salientou a real necessidade de um acompanhamento e a melhor formação dos profissionais de medicina. “Tivemos o aumento de 40% no número de vagas em medicina em todo o estado e, ainda, temos programado a formação de 10.000 preceptores para dar todo o suporte aos residentes”, garantiu.

O Presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, em consonância com a deputada Rosângela, demonstrou preocupação em relação à proposta de unidades formadoras de profissionais de medicina. “Não precisamos formar mais médicos, precisamos de melhores programas de especialização e médicos melhor formados”, ponderou.

O titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, juiz Clésio Coelho Cunha, reconheceu que o Município de São Luís não é responsável pela reforma da Santa Casa de Misericórdia. A decisão foi proferida após julgamento de Embargos Declaratórios com pedido infringente interposto pelo Município em face da decisão da mesma Vara, que havia concedido tutela antecipada em Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público contra o Município de São Luís e a Santa Casa de Misericórdia.

O juiz acatou a tese trazida pelo Município, que demonstrou no recurso que a decisão proferida ultrapassou o pedido do autor da Ação Civil Pública, pois a reforma e adequação da Santa Casa de Misericórdia é apenas responsabilidade desta, não havendo que falar em obrigação por parte do Município de São Luís.

“Analisando detidamente os autos do processo chega-se à conclusão de que, efetivamente, o pedido de adequação e reforma determinada no Relatório de Reinspeção Sanitária foi formulado exclusivamente contra a ré Santa Casa de Misericórdia do Maranhão (…) Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para atribuir efeitos modificativos e afastar a responsabilidade do embargante, Município de São Luís, da obrigação de reforma e adequação determinadas no relatório de Reinspeção Sanitária”, afirmou o juiz.

Ele também rejeitou o pedido de interdição total ou parcial da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão, e ainda o pedido de notificação das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, visto que não haverá interdição.

“O Ministério Público não formulou pedido obrigando o município a reformar a Santa Casa e, ainda que tivesse assim agido, não haveria respaldo jurídico para tal pretensão. Essa nova decisão vem sanar um erro de procedimento e expurgar da decisão anterior uma responsabilidade imposta ao Município que transbordou aos limites do pedido da ação civil pública”, disse o Procurador Geral do Município, Marcos Braid.

JM Cunha Santos – Caiu a máscara e o fofão está nu. O gene da traição, comprovadamente inoculado no senador Sarney, cansou de esperar, esperneou, arrombou as portas da cautela e deu as caras na coluna “O Estado Maior”, do jornal O Estado do Maranhão com a matéria “Golpistas em alta”. Golpistas em alta, Sarney também. É assim desde o golpe militar de 1964.

 Sarney quer ver a cabeça de Dilma rolar nas escadarias do Palácio do Planalto. Pouco se lhe dá a situação do Brasil, do povo brasileiro e do povo maranhense. Só quer o poder, como sempre, e julga que seu eterno retorno se repetirá com Michel Temer na Presidência, Dilma no ostracismo e, quanto ao PT, saudações. O mesmo PT a quem deve o que ainda teve de sobrevida política no Maranhão. Sarney é assim. Trai, porque gosta de trair.

A matéria mente. Os golpistas a que Flávio Dino deve ter se referido são o próprio Sarney e outros que se fingem aliados de Dilma, mas tramam o impeachment por debaixo dos panos para ascender ao poder. Não o povo maranhense. Sarney imagina que com o PMDB na Presidência da República terá mais espaço para tramar contra o governo Flávio Dino, como tramou contra o governo José Reinaldo, contra o governo Jackson Lago, contra o povo de São Luís e todos os que o desafiaram no poder.

Sarney quer se vingar do povo do Maranhão que o apeou do poder. Não quer que venham recursos para esse Estado, quer fulminar o Plano Mais IDH, quer acabar de vez com a pavimentação de São Luís, quer, de novo, congelar os salários de policiais e professores, quer, mais uma vez, lotear o Detran e o Sistema Penitenciário entre seus amigos. E pensa que só conseguirá isso com o PMDB na Presidência da República.

Sarney precisa desesperadamente do poder para abafar as relações de sua filha, Roseana, com a “Operação Lava-Jato” e sufocar as dívidas da ex-governadora com a Justiça. Da mesma forma que sufocou as de Fernando Sarney.

De golpe o senador José Sarney entende. Se os golpistas estão em alta, Sarney está em alta, Desde 1964. E o Brasil que se cuide.

Eliziane faz pacto com o “futi” por apoio do PMDB

Fonte fidedigna do PMDB revelou nesta manhã de terça-feira ao blog um encontro secreto que a deputada Eliziane Gama (PPS) terá ainda esta semana com o ex-presidente José Sarney, em Brasília, para tratar do apoio dos peemdebistas à sua candidata a prefeita de São Luís em 2016.

O encontro, conforme a mesma fonte, está sendo intermediado por um político sem ideologia que se elegeu pela oposição, mas que se reaproximou do grupo Sarney após tentar e não conseguir fazer do palácio dos Leões uma extensão de suas empresas.

A parlamentar, que segundo comentários de bastidores teve sua campanha para prefeito em 2012 bancada pelo empresário Fernando Sarney, teria decido procurar o chefe do clã diante da resistência de alguns peemdebistas em aceita-la como representante do partido.

Eliziane é tão verdadeira como uma nota de três dólares, por isso não desfruta da confiança da classe política. Diante da possibilidade de ter o apoio dos PMDB em São Luís a parlamentar ofereceu em contrapartida o silêncio na CPI da Petrobrás. Nunca mais deu uma palavra sobre o envolvimento de Roseana Sarney (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Waldir Maranhão (PP) no escândalo de corrupção na Petrobras investigado pela Polícia Federal e  pelo Supremo Tribunal Federal.