A quadrilha especializada em desvio de recursos públicos, desbaratada nesta manhã de quarta-feira pela Polícia Civil do Maranhão, conseguiu desviar do município de Bacabal, segundo informou o Ministério Público, algo em torno de R$ 4,5 milhões.

A operação “El Berite II”, que foi desencadeada após denúncia do Ministério Público Estadual, prendeu  o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, e mais oito acusados, por desvio de verbas públicas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A pedido do MP, a Justiça decretou, ainda as prisões preventivas de Gilberto Ferreira Gomes Rodrigues, Aldo Araújo de Brito, Josival Cavalcanti, o Pacovan, e sua esposa Edna Maria Pereira, Charles da Silva Viegas, Maria José dos Santos Viegas, Eduardo Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Imperador, e Gláucio Alencar Pontes de Carvalho, que já está preso, aguardando julgamento, pela acusação de ser mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

De acordo com a denúncia apresentada pelos promotores Klícia Castro de Menezes, Francisco Teomário Serejo Silva e Michelle Adriane Saraiva Silva, das Promotorias de Bacabal, o ex-prefeito e os integrantes da organização criminosa desviaram R$ 4.450.687,11 dos cofres públicos municipais em favor da empresa El Berite Construções.

Além dos promotores de Bacabal, participaram do trabalho investigatório o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil.

Pela investigação, foi constatado que a empresa não mantinha nenhum vínculo ou contrato com a Prefeitura de Bacabal que justificasse os depósitos em sua conta. “Mediante a quebra do sigilo bancário, apurou-se que a empresa El Berite, logo após receber as quantias acima relacionadas, efetuou transferências bancárias, pulverizando os valores em diversas outras contas, dentre elas de funcionários e amigos do denunciado e ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa”, relatam os promotores, na ação.

PARTICIPANTES DO ESQUEMA

Receberam as transferências Aldo Araújo de Brito (funcionário da Prefeitura de Bacabal, que presidiu a Comissão Permanente de Licitação, recebeu R$ 200 mil); Eduardo Daniel de Sousa Neto (exerceu cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde, recebeu R$ 177.240,00); Maria do Carmo Xavier (ex-secretária municipal de Cultura de Bacabal, recebeu R$ 404.166,48); Manoel Moura Macedo (vulgo “Nenzinho Moura”, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Bacabal, recebeu R$ 430.173,00); Ezequiel de Farias Nou (professor da rede municipal de ensino de Bacabal e prestador de serviços para a Prefeitura Municipal sem licitação ou contrato recebeu R$ 218.000,00); Gláucio Alencar Pontes Carvalho (recebeu R$ 96.208,54); Gustavo Jardim Santos Jacinto Costa (recebeu R$ 80.000,00); Raimundo Lopes de Alencar (prestador de serviços para a Prefeitura Municipal sem licitação e contratos recebeu R$ 155.000,00).

Também foram apontados como beneficiários do esquema criminoso: Josimar Lindoso Aires, que confessou que emprestava dinheiro para a El Berite a juros; Charles Viegas, dono da El Berite, que revelou que pegava dinheiro emprestado a juros com Josimar Aires. Ele e a esposa, Maria José dos Santos Viegas, utilizaram a conta de um filho e da irmã de Maria José para desviar parte do dinheiro da El Berite. “A quebra de sigilo mostrou que, além de pequenas transferências e saques para o filho do casal, foi feita uma transferência de R$1.400.000,00 para a conta da cunhada de Charles Viegas, que ele mesmo confirmou ter usado para fazer uma reserva de fundos”, narra a denúncia do Ministério Público.

O conhecido agiota Josival Cavalcanti da Silva, vulgo Pacovan, e sua esposa Edna Maria Pereira receberam R$ 2.216.328,00, por meio de sua empresa de fato, a A DE J F Moraes, que está em nome de Aurileia de Jesus Froz Moares, utilizada como laranja, uma vez que se trata de pessoa humilde que havia trabalhado como doméstica na residência do casal.

Outro denunciado, Eduardo DP recebeu em suas contas bancárias transferências da Prefeitura de Bacabal que somam mais de R$ 460 mil, mesmo sem manter nenhum contrato administrativo com o município ou ter ganhado algum processo licitatório.

Consta na denúncia que, após receber as quantias, Eduardo DP transferiu grande parte do dinheiro para Luiz Antônio Meireles Gomes, que trabalha para a empresa dele.

HISTÓRICO DO CASO

A denúncia do Ministério Público se fundamentou em inquérito policial, instaurado a partir do assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, para apurar diversos crimes relacionados a desvio de verbas públicas e corrupção.

Mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça contra os suspeitos do caso, levaram à descoberta de vários documentos pertencentes a prefeituras maranhenses, como cheques, número de contas bancárias, notas fiscais, comprovantes de depósitos e movimentações financeiras de pessoas físicas.

O material encontrado e as quebras dos sigilos fiscais e bancários revelaram forte ligação entre os operadores do esquema, sobretudo agiotas, e agentes políticos, como prefeitos e ex-prefeitos, servidores públicos e empresários. Investigações indicaram a participação de 42 prefeituras maranhenses.

Bancada de Andréa Murad ficou vazia durante toda a sessão

Assídua frequentadora da tribuna da Assembleia, onde cumpre fielmente as ordens de Ricardo Murad (PMDB), chefe da quadrilha que assaltou a secretaria de Saúde do Estado na gestão Roseana Sarney (PMDB), a deputada Andréa Murad sumiu do plenário, se escondeu, provavelmente com vergonha do pai ter passado toda a madrugada prestando depoimento sobre o desvio de R$ 1,2 bilhão do Fundo Nacional de Saúde.

Parlamentares, imprensa e galeria estavam ansiosos para ouvir a versão da parlamentar sobre o resultado da investigação que apontou seu pai como chefe da quadrilha que sangrou o Estado, levando sofrimento a milhares de enfermos espalhados Maranhão afora, mas ela simplesmente correu do debate, fugiu para não ter que dar satisfação dos atos criminosos de Ricardo Murad a frente da secretaria de Saúde.

Deputada petulante, que costuma apontar dedo para colegas de plenário, como já fez até com o presidente Humberto Coutinho, Andréa, uma espécie de boneca de ventríloquo do pai, perdeu uma grande oportunidade de esclarecer onde foi parar todas essa dinheirama roubada da Saúde do Maranhão, inclusive a denúncia da Polícia Federal de que a grana surrupiada teria sido usada para irrigar as campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014 do grupo Sarney/Murad.

O prefeito Leo Coutinho foi agraciado, nesta terça-feira (17), com a mais alta condecoração concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA): a medalha “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira”. A solenidade de entrega da honraria, realizada no Salão do Júri do Fórum Desembargador Arthur Almada Lima, em Caxias, foi prestigiada por vereadores, secretários, representantes do judiciário, dentre outras autoridades e convidados.

De acordo com o desembargador Lourival Serejo, que presidiu a solene sessão, pela primeira vez o TRE promove a condecoração em Caxias. “Essa é a segunda reunião que estamos fazendo fora da sua sede. A primeira foi em Imperatriz”, acrescentou.

A Medalha “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” destina-se a homenagear pessoas físicas e entidades, nacionais e internacionais, nas classes de juristas, servidores da Justiça Eleitoral e colaboradores que mereçam especial distinção por seus méritos e relevantes serviços prestados.

Reconhecimento

Com destaque por sua atuação como gestor público, o chefe do executivo municipal agradeceu a honraria. “Eu comecei minha vida pública no judiciário e hoje volto aqui, agora, para receber com muita alegria um reconhecimento como prefeito. Reconhecimento de nossa preocupação para que a vontade popular sempre prevaleça, e ano que vem, mais uma vez, a vontade do povo vai se expressar nas urnas. Só tenho a agradecer”, disse Leo Coutinho.

Homenageados

Além do prefeito de Caxias, foram agraciados: os juízes Antonio Manoel Araújo Velozo (5ª zona eleitoral) e Paulo Afonso Vieira Gomes (diretor do Fórum Desembargador Arthur Almada Lima); a vereadora Ana Lúcia Soares da Silva Ximenes (presidente da Câmara Municipal); os deputados Humberto Ivar Araújo Coutinho (presidente da Assembleia Legislativa) e Alexandre Vicente de Paula Almeida; e a servidora Sônia Maria Chaves da Silva (4ª zona eleitoral).

Ex-prefeito de Bacabal voltou a ser preso

A Policia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Combate à Corrupção, deflagrou nesta quarta, dia 18/11/15, mais uma operação contra crime de agiotagem.

Nesta etapa, denominada EL BERITE II, foram presos, em cumprimento a mandados de prisão preventiva, o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa; o agiota Josival Cavalcanti, conhecido por Pacovan e sua esposa Edna Pereira; o agiota Eduardo José Barros Costa, conhecido por Eduardo DP, mas que se intitula Eduardo Imperador; além de Aldo Araujo de Brito, ex-secretário municipal de Bacabal e Gilberto Ferreira, ex-tesoureiro na gestão de Raimundo Lisboa.

Também teve prisão decretada o agiota Glaucio Alencar, mandante do assassinato do jornalista Décio Sá. Eles são responsáveis por desvios da monta de RS 4.500.000,00 (quatro milh~ees e meio de reais).

A medida que se aproxima a eleição para escolha da nova diretoria da OAB-MA esquenta o clima entre os concorrentes. Segundo denúncia encaminhada ao blog, o advogado Gedecy Fontes de Medeiros Filho, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA, encontra-se legalmente impedido de exercer a advocacia desde janeiro de 2015, exceto em favor do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/MA, autarquia da qual é procurador chefe nomeado no início do ano.

Conforme a denúncia, a ilegalidade seria porque “o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) diz no artigo 29 que “os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura”.

“Só que aqui no Maranhão tudo é permitido aos advogados ligados ao comando da OAB/MA. Mesmo impedido, o ilustre causídico continua em plena atividade, inclusive com atuação na defesa de sindicatos, segundo se constata nas movimentações públicas de processos na Justiça Estadual, Federal e Trabalhista”.

Diz ainda a denúncia: “Por coincidência, o mesmo impedimento legal recai sobre outros membros do Escritório Macieira, Nunes & Zagallo Advogados Associados, que o ignoram completamente: Diego Robert Santos Maranhão é Chefe da Assessoria Jurídica do DETRAN/MA e Wagner Antônio Sousa de Araújo é Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação do Município de São Luís”.

Para a  PF , Ricardo é o chefe da gang

A investigação da Polícia Federal que apontou o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, como chefe da quadrilha que desviou R$ 1,2 bilhão na gestão da ex-governadora Roseana, traz à tona uma revelação de causar náusea: enquanto os maranhenses padeciam nas filas intermináveis dos hospitais sem médico, sem leito e sem remédio, o dinheiro que deveria servir para aliviar o sofrimento da população era desviado para abastecer as campanhas eleitorais do grupo Sarney.

A gang construiu esqueletos de hospitais, contratou institutos suspeitos para administrar a saúde do Maranhão e, sem dó nem piedade, tirou até o remédio dos enfermos para colocar os recursos à disposição das campanhas de Roseana, Teresa Murad, Andréa Murad, Sousa Neto, Adriano Sarney, entre outros remanescentes daquilo que ficou conhecido no Maranhão como oligarquia Sarney

A operação Sermão dos Peixes”, que colocou na cadeia os donos do ICN e pediu a prisão do ex-secretário, expõe claramente a falta de compromisso do grupo que perdeu as eleições em 2014 com a saúde pública do Estado e a voracidade com que a quadrilha, segundo a Polícia Federal, comandada por Murad avançou nos recursos enviados para o Maranhão pelo Fundo Nacional de Saúde.

Em uma amostragem de R$ 235 milhões, R$ 114 milhões foram desviados por meio de serviços não executados e pagos, contratos para fornecimento de insumos e aquisição de medicamentos fora de controle. A CGU conduziu visitas in loco, em unidades de pronto atendimento e hospitais, e constatou que os recursos não foram aplicados. Contratações de médicos e aquisição de alimentação também compuseram a lista de processos pelos quais a verba foi desviada.

Como parte da investigação, houve quebra de sigilo bancário dos envolvidos entre 2010 e 2013. Somente durante 2014, a estimativa é de que o montante de R$ 2 bilhões  tenha sido movimentado. Os volumes desviados pela ganga de Ricardo Murad impressionaram até o Superintendente Regional da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, que chegou a afirmar, durante a coletiva, que “o Maranhão teria uma saúde de primeiro mundo não fosse o desvio de recursos”.

O superintendente da PF não deixou dúvidas quanto a afetiva participação do cunhado de Roseana Sarney. Segundo Saraiva, a saúde era controlada por uma organização criminosa. “Era esse tipo de gente que estava cuidando da saúde do Maranhão”, observou.

A Secretaria Estadual de Saúde, em nota distribuída à imprensa, informa que rescindiu o contrato com o Instituto Cidadania e Natureza (ICN) por determinação da Justiça Federal.

O ICN é apontado pela Polícia Federal como integrante do esquema montado pelo ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad e que conseguiu desviar, entre os anos de 2011 e 2013 R$ 1,2 bilhão.

Abaixo as explicações do Governo do Maranhão:

“Sobre a operação da Polícia Federal (PF) “Sermão aos Peixes”, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que, por determinação da Justiça Federal, rescindiu o contrato de gestão com o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), Oscip que venceu a concorrência pública para a gestão de parte das unidades da rede estadual de saúde. A partir desta terça-feira (17), as unidades de saúde antes sob gestão do ICN serão geridas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH)”.