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Os atos serão realizados durante o I Seminário Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM). O evento, que acontecerá no Teatro da Cidade, de 8h às 17h, tem como objetivo apresentar propostas para prevenção e combate à corrupção. Segundo o titular da CGM, Délcio Rodrigues Neto, o seminário marca as comemorações pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. “O seminário é uma articulação importante para promovermos o debate sobre atividades que propiciem o fortalecimento do ambiente de controle interno e discutir alternativas para estabelecer uma parceria entre os interessados em abraçar e apoiar esta iniciativa”, disse o controlador-geral. Também durante o seminário, o prefeito Edivaldo vai assinar o Projeto de Lei que trata da reformulação da Controladoria Geral do Município. O evento contará com a presença de aproximadamente 260 participantes, dentre os quais representantes de entidades e conselhos municipais, secretários municipais, entre outros servidores do Município e convidados. Na ocasião, o controlador-geral do Município fará a apresentação oficial do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, além da entrega das premiações aos melhores desenhos e redações dos alunos do ensino fundamental de escolas municipais vencedores do concurso promovido pela Controladoria Geral do Município, cuja temática foi “Corrupção, tô fora!” PALESTRAS Serão realizadas também no evento palestras sobre “A Importância do Controle para Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro Silva; e “Transparência da Informação: uma arma contra a corrupção”, ministrada pelo presidente OAB/MA, Mario Macieira. Participam também das mesas redondas como palestrantes o ouvidor-geral do Estado do Maranhão, Marcos Antônio Canário Caminha; o conselheiro Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Washington Luís Oliveira; o coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Combate à Corrupção, Welliton Silva Resende; e a ouvidora-geral do Município de São Luís, Elaine de Fátima Jinkings Rodrigues. |
Aluísio Mendes acredita na permanência de Dilma
Em conversa informal com um grupo de jornalistas na tarde de sexta-feira (04), em Viana, durante o sorteio de mil casa do Programa Minha Casa, Minha Vida, o deputado federal Aluísio Mendes, ex-secretário de Segurança do Estado, admitiu que apenas sete dos dezoito parlamentares que integram a bancada federal estariam favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
No time que joga a favor do afastamento de Dilma por conta das pedaladas fiscais estariam André Fufuca (considerado hoje mascote do presidente da Câmara, Eduardo Cunha), Hildo Rocha, Júnior Marreca, Zé Renaldo, Juscelino Filho, João Castelo e Eliziane Gama. O ex-governador Zé Reinaldo, inclusive se manifestou, hoje, através do Jornal Pequeno, favorável ao afastamento da presidente.
Segundo Aluísio Mendes, que ainda não definiu de qual lado estará, mas admite ser contra o afastamento, adverte que dificilmente a oposição conseguirá votos suficientes para levar adiante o impeachment da presidente. Conforme o parlamentar, o clima no Congresso arrefeceu após a acolhida do pedido formulado pelos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, sendo este último um dos fundadores do PT.
O deputado federal Weverton Rocha, que retorna ao plenário da Câmara no início de janeiro de 2016 como líder da bancada do PDT, acredita também na permanência da presidente até o final do mandato. Para Rocha, o Maranhão e o Brasil nada tem a ganhar com o retorno de velhos conhecidos da política brasileira ao poder, os mesmo que impediam até ministros visitar o Estado por conta de perseguição contra o governador Jackson Lago.
A observação do dirigente do PDT faz sentido, pois todos ainda guardam vivo na memória a campanha de perseguição promovida contra ao ex-governador Jackson Lago comandada pelo ex-presidente José Sarney e sua turma do PMDB que hoje querem o impeachment para tentar ressuscitar politicamente.
A deputada Eliziane Gama, por sua vez, embora tenha se manifestado favorável ao afastamento, o seu partido, a Rede Sustentabilidade, assumiu posição contra o impeachment. A ex-ministra Marina Silva prefere que a Justiça Eleitoral casse o registro da chapa que disputou a eleição (Dilma/Temer) para que haja nova eleição, ou seja, também quer Dilma fora do poder, mas de outra maneira.
O Partido Democrático Brasileiro reúne sua militância neste domingo (6), em uma casa de eventos no Turu (Top3), a partir das 10h, para uma grande confraternização com as presenças do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e do ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República nas eleições de 2018.
Segundo o presidente estadual da legenda, deputado Weverton Rocha, o partido tem muito que comemorar, pois foi um ano produtivo, de afirmação em todos os municípios do Estado e de preparação para enfrentar as eleições de 2016 já com vista a 2018 quando estará em jogo a sucessão estadual e presidencial.
A presença de Ciro Gomes no evento em que a aguerrida militância pedetista deverá comparecer em massa para curtir a feijoada com muita samba e aplaudir seus dirigentes, está sendo interpretado nos bastidores da política como o início de sua caminhada do ex-ministro rumo ao Palácio do Planalto.
Blog do Jeisael Marx
Murad sendo escoltado pelo agentes federais na última terça-feira
A juíza Luzia Nepomuceno, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, reagiu à notícia publicada neste blog de que Ricardo Murad, apontado como líder de uma organização criminosa que atuou na Saúde do Maranhão, arregimentou um policial militar para persegui-la.
Temendo por sua segurança, Nepomucena ingressou com um pedido de proteção pessoal “diante da gravidade destes fatos ora apurados”, onde “um dos integrantes da organização criminosa (…) identificado por Ricardo Murad, tenha arregimentado até Policial Militar para perseguir e vigiar os passos da Magistrada.”
Considerada como inimiga em razão de decisões proferidas que desagradaram Murad e seu bando, a juíza vinha sendo vigiada de perto por um major da PM, conforme consta no relatório da Polícia Federal, nos autos do inquérito policial nº 0680/2012.
Luzia Nepomucena diz que o ato é uma tentativa de intimidação a que ela não se submete, venha de onde vier.
O documento encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado pedindo proteção é duro nas palavras e mostra que, de fato, a juíza não se intimida em ser considerada grande inimiga por “esses meliantes” que fazem parte dessa “organização criminosa investigada por desvios de recursos públicos”.
Ademais, a magistrada requer amplo acesso aos autos do inquérito para tomar conhecimento do que já foi apurado e que providências ja foram tomadas sobre o caso. E ainda que o seu comunicado seja enviado ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
Veja o documento completo abaixo.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, concedeu entrevista com duração de uma hora e meia a um pool de emissoras de Rádio do Maranhão, nesta sexta-feira (4). O grupo de emissoras retransmitiu a entrevista, realizada ao vivo no estúdio da Rádio Timbira AM, em São Luís.
A entrevista de Flávio Dino foi marcada pelo ineditismo na transmissão de conteúdo da emissora pública no Estado. Além da retransmissão para dezenas de outras estações de rádio, a programação pôde ser acompanhada na internet por meio das redes sociais e aplicativos para smartphones.
Na entrevista, Flávio Dino detalhou ações do governo do Estado ao longo de 2015 na capital e no interior, com ênfase para obras de infraestrutura, ações na saúde, segurança, educação, bem como as parcerias institucionais com as prefeituras. “Agradeço a oportunidade de falar mais uma vez para os maranhenses e parabenizo a iniciativa da Rádio Timbira e das demais emissoras”, destacou Flávio Dino.
O secretário de Estado da Comunicação Social, Robson Paz, ressaltou que o momento marcou uma prestação de contas do primeiro ano de governo. “Um momento muito marcante e histórico para a Comunicação do Estado, na medida em que o governador, de forma democrática, prestou contas da sua atuação no primeiro ano de governo, reunindo nove emissoras num pool, que está sendo transmitido por dezenas e dezenas de outras emissoras em todas as regiões do estado”, disse Robson Paz, destacando que ação foi mais uma iniciativa democrática e transparente do governo.
Para o diretor da Rádio Timbira, Ribamar Praseres, a participação do governador Flávio Dino mostra a disposição para a valorização da comunicação pública. “A realização dessa entrevista por meio de um pool de emissoras encabeçado pela Rádio Timbira tem um significado histórico pelo ineditismo, mas também porque a emissora ao longo dos últimos anos foi literalmente destruída. Passou dois anos fora do ar. O governador Flávio Dino ao participar dessa iniciativa sinaliza para a valorização da comunicação pública como direito fundamental para o maranhense em sua luta para superar a miséria”, ressaltou.
Além do grupo de emissoras integradas na transmissão da entrevista, jornalistas das rádios Universidade FM, Capital AM, São Luís AM, Rádio 92, Educadora AM, Jovem Pan FM, Mais FM, Bacanga FM e da própria Rádio Timbira, participaram da sabatina ao governador nos estúdios da emissora.
Para o jornalista Marcus Saldanha, que participou da entrevista, trata-se de uma fase importante para a Rádio Timbira e para o Governo do Estado. “O momento é de protagonismo da Rádio Timbira, que passa a ocupar um lugar de destaque na comunicação pública no Maranhão, sobretudo pela formação de um pool de emissoras. O governador Flávio Dino pôde também fazer uma retrospectiva das ações de Estado e os jornalistas puderam fazer as perguntas de interesse de seus ouvintes e da sociedade. Fico feliz de participar desse momento”, destacou.
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O prefeito Edivaldo destaca que essa será uma operação de guerra, na qual é imprescindível o envolvimento de todos para que se consiga banir esse vetor. “Uma força-tarefa foi montada para combater o Aedes aegypti. Convoco todos os ludovicenses para, em conjunto com a Prefeitura, atuarem na eliminação de todos os possíveis focos do mosquito”, reiterou o prefeito Edivaldo. A força-tarefa da Prefeitura inclui ainda a mobilização das polícias Civil, Militar e Exército. A campanha será realizada de 9 a 11 deste mês, com atividades educativas e preventivas nos 342 bairros da capital, nas unidades hospitalares, escolas, retornos das principais avenidas e nos terminais de integração. Os agentes de saúde vão realizar visitas domiciliares para conscientizar e sensibilizar a população sobre os riscos da proliferação do Aedes aegypti. O prefeito Edivaldo alerta as comunidades para a eliminação dos focos do mosquito. Medidas simples como não deixar água parada em vasilhames podem evitar contrair a dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes, como o zika vírus e a febre Chikungunya. Outro ponto da ação de combate ao mosquito a ser desenvolvida pela Prefeitura é a promoção de palestras nas escolas, distribuição de panfletos à população e divulgação em veículos de comunicação locais explicando como prevenir a infestação do mosquito. Visitas à borracharias, cemitérios, sucatas também estão previstas na ação. O combate é simples e começa em casa, diz o coordenador do Programa Municipal de Controle da Dengue, da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Pedro Tavares. |
Ministro do STF, Celso de Melo mandou arquivar a ação de Rubens Júnior
Folha – A ofensiva deflagrada pela presidente Dilma Rousseff para tentar anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o processo de impeachment sofreu as primeiras derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Celso de Mello mandou arquivar uma ação e Gilmar Mendes negou um pedido de deputados governistas para a concessão de liminares (decisões provisórias) suspendendo o ato de Cunha.
Celso de Mello decidiu que o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) não teria legitimidade para questionar a determinação do presidente da Câmara porque não teve um direito próprio ferido e determinou o arquivamento da ação.
O deputado alegava que houve cerceamento de defesa da petista porque o peemedebista avançou com o processo sem ouvir a Presidência em relação às acusações de que cometeu crime de responsabilidade.
Gilmar Mendes rejeitou outro argumento apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) de que Cunha teria cometido desvio de finalidade ao aceitar o pedido de afastamento. Os petistas sustentavam que ele usou o impeachment para retaliar a decisão da bancada do PT de votar pela sua cassação no Conselho de Ética da Câmara.
Na decisão, o ministro disse que não encontrou vícios por parte de Cunha. “ressalte-se que eventuais interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como coatora em face da presidente da República, que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo vindouro, iniciado com o ato ora atacado”, respondeu o ministro.
Gilmar criticou a decisão dos deputados petistas de pediram a desistência da ação depois que ele acabou sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo para relatar o caso. O ministro afirmou que não há elementos que justifiquem o feito e pediu que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apure eventual responsabilidade disciplinar no caso.
“Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes”, afirmou o ministro.
TERCEIRA AÇÃO
Agora, o Planalto ainda tem uma terceira ação que foi apresentada pelo PCdoB também requerendo a rejeição do processo de impeachment. Neste caso, o ministro Luiz Edson Fachin pediu que a Presidência, a Advocacia-Geral da União, o Senado, a Câmara e a Procuradoria-Geral da República se manifestem. Os órgãos terão cinco dias para se pronunciarem. Com isso, o ministro só deve avaliar o pedido de liminar depois do dia 14.
A ação chamada de ADPF, que é usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988, trata de lacunas da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.
O partido pede que o STF determine que várias regras da lei sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender antes e que seja declarada ilegal a utilização de normas previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado para os casos. Outras ações devem ser apresentadas ao Supremo questionado o ato de Cunha para tentar derrubar o processo de impeachment.
Ao longo do dia, ministros ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato avaliaram que, em tese, não há problemas de Cunha acolher o pedido de impeachment, uma vez que esta é uma atribuição do cargo. Os ministros ressaltam, no entanto, que o processo de afastamento tem que preencher os requisitos legais.
De acordo com os integrantes do Supremo, o clima no tribunal é de garantir a “regra do jogo”, ou seja, sem interferência direta, mas agindo para evitar abusos ou que a lei seja desrespeitada. Nesse momento inicial, dizem os ministros, o Supremo não deveria travar o debate no Congresso.
No Supremo, ministros dizem que pode haver uma discussão sobre o rito do processo de impeachment já que há brecha sobre a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.
VIGILÂNCIA
Apesar de ter arquivado o pedido, Celso de Mello afirma que eventuais abusos no processo não estarão imunes ao controle do Supremo.
“É imperioso assinalar, portanto, em face da alta missão de que se acha investido o STF, que os desvios jurídico–constitucionais eventualmente praticados pelas Casas legislativas – mesmo quando surgidos no contexto de processos políticos – não se mostram imunes à fiscalização judicial desta Suprema Corte”, disse o ministro.
“Como se a autoridade e a força normativa da Constituição e das leis da República pudessem, absurdamente, ser neutralizadas por estatutos meramente regimentais ou pelo suposto caráter “interna corporis” do ato transgressor de direitos e garantias assegurados pela própria lei”, completou.
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