João Alberto retorna as atividades no Conselho de Ética do Senadona segunda-feira

O senador João Alberto de Sousa (PMDB) informou nesta manhã de sexta-feira (11) ao titular do blog que não procede a informação veiculada pelo Bom Dia Brasil, da Rede Globo,  sobre seu suposto afastamento da presidência do Conselho de Ética do Senado.

“Não pedi e nem pretendo pedir licença da presidência do Conselho de Ética, apenas vim ao Maranhão cumprir dois compromissos políticos e estarei de volta aos trabalhos em Brasília na próxima segunda-feira (14)”, afirmou o senador.

João Alberto observou que veio ao Maranhão para participar dos festejos em homenagem a Nossa Senha da Conceição, em Araoises (8), e receber o ex-ministro Eliseu Padilha, mas estará de volta à Brasília como ocorre todas as segunda-feiras.

Caberá ao senador maranhense dar prosseguimento à representação que pede a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Delcídio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por supostamente ter tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O Globo  — O limite de gastos com campanhas eleitorais no próximo ano ficará 35% menor que em 2012, ano da última disputa municipal. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reunidos a pedido do ministro Gilmar Mendes, em 2012, a soma dos maiores gastos eleitorais declarados na campanha municipal chegou a R$ 1,36 bilhão. A partir dos novos critérios aprovados pelo Congresso, a despesa máxima em 2016 terá de ser de R$ 891,1 milhões — uma diferença de R$ 472,3 milhões.

O Congresso aprovou teto de gastos dentro de um pacote de reforma eleitoral, e o TSE criou instrução normativa com cálculo sobre qual deve ser o tamanho desse gasto. A instrução será votada pelo plenário do TSE na próxima terça. Se aprovada, já será aplicada nas eleições de 2016.

Outra mudança aprovada é a proibição de doações de empresas a campanhas. O teto das campanhas será calculado com base no número de eleitores do município. Conforme a lei, o menor teto é de R$ 10 mil para campanhas de vereadores e de R$ 100 mil para prefeitos.

Gilmar Mendes, relator das instruções normativas no TSE, elaborou tabela com os valores a serem gastos em cada município, com base nos parâmetros de proporcionalidade estabelecidos na nova lei. Com base nessa tabela, é possível calcular também a perspectiva de redução de gastos nas campanhas a vereador: 30%. Os maiores gastos em 2012 somaram R$ 204,5 milhões. Aplicado o teto, chega a R$ 143,2 milhões em 2016.

No Rio, cada candidato a prefeito poderá gastar até R$ 14,8 milhões, conforme a tabela, numa redução de 30% em relação ao maior valor gasto em 2012, R$ 21,2 milhões. É a mesma redução de despesas prevista para a campanha a vereador, que terá teto de R$ 1,046 milhão.

São Paulo, em 2012, teve o maior gasto na campanha a prefeito: R$ 67,9 milhões. Agora, o limite para o candidato a prefeito será de R$ 33,9 milhões. Um candidato a vereador não poderá gastar mais de R$ 2,4 milhões na capital paulista (em 2012, o valor chegou a R$ 3,4 milhões.

O prefeito Edivaldo está convocando a população a participar das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya. O chamamento foi feito durante o lançamento da campanha da Prefeitura de São Luís “Todos na Guerra contra o Mosquito”, realizada na tarde desta quinta-feira (10) no auditório do Palácio La Ravardière, em solenidade que contou com a participação de agentes de Endemia e de Saúde, estudantes, vereadores, de representantes do governo do Estado, governo federal e Exército Brasileiro, além de parceiros da Prefeitura na ação. Nesta sexta-feira (11) será o dia D da campanha com a realização de uma grande concentração pública na Praça Deodoro. A ação é organizada pela Prefeitura e governo do Estado.

“Chamamos a população a entrar nessa luta para que ajude o poder público na guerra contra o mosquito. Dados demostram que 94% dos focos do Aedes aegypti estão dentro das casas, em depósitos, tanques e caixas de água. Daí a importância de contarmos com a população do nosso lado”, enfatizou o prefeito que destacou também a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes de Endemia e de Saúde. Profissionais incansáveis na realização do trabalho de combate a essas doenças. “O nosso agradecimento a todos vocês que têm sido verdadeiros guerreiros. Ao longo de todo o ano os agentes tem ajudado a Prefeitura nesse trabalho preventivo”, completou o prefeito.

O prefeito Edivaldo lembrou que São Luís não vive uma epidemia das doenças, como outras cidades brasileiras tem vivido, e explicou que a campanha é justamente para que não se chegue a esse ponto. “É uma campanha que envolve várias entidades, além da população contamos com parceiros como o governo do Estado, o Exército e a Funasa que se fazem presentes neste evento”, disse o prefeito. Ele lembrou das ações que vêm sendo implantas pela Prefeitura, deste 2013 no sentido de combater o mosquito. “Temos intensificado a cobertura da nebulização espacial, conhecido como fumacê, e aumentamos em mais de 57% o número de visitas domiciliares e, hoje, realizamos uma média de 800 mil visitas, mês”, destacou o prefeito.

A campanha inclui vasta programação com orientação, visitas domiciliares, blitzen educativas em escolas e empresas e abordagem de comerciantes e público, com distribuição de panfletos. Além disto, será intensificado o trabalho no campo, através dos agentes de saúde, agentes de combate às endemias, agentes comunitários e outros técnicos das secretarias de Saúde e Serviços e Obras Públicas.

As equipes realizarão inspeção nas residências e estabelecimentos comerciais, a fim de identificar e tratar os focos do mosquito, além de recolher sucatas e todo tipo de bagulho volumoso que possa servir de criadouro do Aedes aegypti. As atividades contam com reforço de todas as unidades de básicas de saúde, que também vão alertar a população para o combate à dengue, zika vírus e chikungunya

O deputado Fernando Furtado (PCdoB) utilizou a tribuna na sessão plenária desta quinta (10) para condenar as declarações do deputado federal Paulinho da Força Sindical (SDD) sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Em trechos da sua entrevista, o deputado federal fala que “esse governo já acabou, quem começa um processo com 27 votos a mais que o mínimo para não cair é porque já era”, contabilizou, referindo-se ao resultado da eleição da chapa de oposição na Comissão Especial do Impeachment.

De acordo com Fernando Furtado, o deputado federal teceu ainda comentários que ofendem e agridem partido do PCdoB e o partido do PT quando disse que os parlamentares que tem raiva dele na câmara são membros dos referentes partidos.

“Todos nós sabemos que o Paulinho da Força é um sindicalista que criou a Força Sindical, um dissidente de outras correntes sindicais, a implantou para justamente criar todos os problemas que vêm acontecendo no País afora, ele é o criador e o incentivador desse processo da PL 4330, da terceirização do trabalho no País,” disse.

Segundo Furtado, o deputado federal Paulinho da Força não pode atacar o PCdoB e os trabalhadores da forma como está fazendo porque não tem moral para isso.

“Sabe-se inclusive, que essa questão do impeachment não está relacionada com a crise. O problema é que, com o desencadear das investigações da Lava Jato veio à tona o envolvimento de vários políticos da Câmara e do Senado. Então eles querem tirar Dilma para ver se param com as investigações,” concluiu o parlamentar.

Quase passou despercebido, mas hoje (10.12) completou exatamente um ano que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) renunciou ao mandato e entregou o comando do Estado para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, junto com uma herança maldita de dívidas, um estado completamente sucateado e devastado por corrupção em todos os níveis.

Fazem exatamente doze meses que o Estado do Maranhão deixou de ser vilipendiado pela líder do grupo que passou cinco décadas no poder, enriqueceu algumas famílias drenando recursos públicos enquanto uma legião de indigentes no interior do Maranhão padecia com a fome, falta de educação, saúde e saneamento básico.

Há um ano o Maranhão deixou de ser o centro de escândalos de corrupção, onde malas de dinheiro, segundo confessou o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal, eram entregues a auxiliares do Palácio dos Leões nas caladas da noite em troca de pagamento de precatórios suspeitos.

E faz um ano que a ex-governadora deixou de estar dos dois lados do balcão: de um lado pagava contrato milionário com o Sistema Mirante, como governadora, do outro recebia como sócia do Sistema Mirante, uma sinecura sem precedente na história do Maranhão. Hoje, diferentemente de tempos passados, o governo Flávio Dino anuncia na Mirante, mas paga apenas pelo espaço que ocupa.

O Maranhão é o estado do Nordeste com o menor número de casos confirmados de microcefalia. Até o momento foram registrado apenas 36 casos. Os dados são do Ministério da Saúde  e Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão.

 Segundo o Ministério da Saúde, Pernambuco segue liderando o número de casos, com 804 registros. Em seguida vem Paraíba (316), Bahia (180), Rio Grande do Norte (106), Sergipe (96), Alagoas (81), Ceará (40). Piauí registra 36 casos.

 Ainda de acordo com os dados do MS, os casos de microcefalia, proliferados a partir da região Nordeste somam 1.761 registros em 422 municípios espalhados por 13 estados e Distrito Federal.

 Na quarta-feira (9), o governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou ações do Governo do Estado para combater o mosquito transmissor da Zika Vírus, Dengue e Chinkungunya.

 “Precisamos trabalhar juntos. Além dos pequenos cuidados entre as famílias, precisamos colaborar com os agentes de endemias e de saúde, deixando-os entrar na nossa casa. Isso é muito sério, o mosquito pode matar. Juntos, vamos vencer esse desafio”, destacou o governador.

 A SES reforçou as medidas para combater o mosquito. O secretário de Estado de Saúde, Marcos Pacheco, ressaltou a importância do Plano Estadual para combate as doenças relacionadas ao Aedes aegypt.

 “O Governo do Estado está articulando um plano com participação da sociedade, prefeitos, gestores municipais e secretários de outras pastas, uma vez que a ação envolve infraestrutura, saneamento, distribuição de água e erradicação de lixões. Trata-se de um trabalho intersetorial, que deve ter a participação de todos”, afirmou Marcos Pacheco.

 Para a SES é preciso ampliar o monitoramento para combater a proliferação do mosquito Aedes aegypt. “Trata-se de uma guerra sem trégua contra o mosquito transmissor dessas doenças. O governo vai intensificar o trabalho de prevenção. Estamos reivindicando junto ao Ministério da Saúde que agentes do controle de endemias e agentes comunitários de saúde, tenham algum tipo de gratificação e incentivo para que seja potencializado esse trabalho fundamental de combate ao mosquito”, ressaltou o secretário.

 Casos diagnosticados

 A neuropediatra Tertuliana Mota, da equipe técnica da Secretaria de Saúde, explicou a importância de tratamento adequado para os casos diagnosticados de microcefalia no Maranhão. “Crianças diagnosticadas devem ser encaminhadas para estimulação inicial, já que nem tudo em neurologia se trata com medicação. A base do tratamento é estimulação e fisioterapia, para que a criança consiga desenvolver o cérebro da melhor maneira possível”, informou.

O deputado Waldir Maranhão, após  “pisar na bola” para agradar o presidente da Câmara Federal e destituir o relator do processo que pede a cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Casa, encaminhou, nesta quinta-feira (10), à imprensa, nota de esclarecimento sobre a motivação que o levou a tomar a iniciativa de trocar Augusto Pinato.

Segundo afirma na nota, sua decisão foi fundamentada na legislação em vigor. Veja abaixo a íntegra do manifesto do deputado vice-presidente da Mesa Diretora da Casa e aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados Decisão sobre Recurso nº 98/2015.

Diante do impedimento do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, com base no que estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar, deferi pedido formulado no pedido número 98/2015, apresentado pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

A decisão foi tomada em consonância com o que determina o artigo 31, parágrafo I, inciso “a” do mencionado Código, que não deixa dúvidas a respeito do impedimento do relator da Representação número 1/2015, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que no início da atual legislatura integrava o Bloco Parlamentar liderado pelo PMDB, partido do representado, deputado Eduardo Cunha.

O entendimento sobre integrar Bloco Parlamentar se dá a partir da composição vigente no início da legislatura, não a do momento do ato de indicação do relator. Ademais, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados é claro e inequívoco, em vários dispositivos, ao determinar o prolongamento dos efeitos da formação do Bloco Parlamentar no início da Legislatura a todo o período.

Assim, respeitando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ressalto que a decisão não contraria aquela proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferida em 8 de dezembro de 2015, na análise do Mandado de Segurança número 33.927/DF, uma vez que o indeferimento do pedido liminar tomou por base a natureza “interna corporis” da matéria em questão.

Ademais, o ilustre Ministro do Supremo reconheceu, em seu despacho, que “a questão deve, em princípio, ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário”. O que respalda a decisão por tomada, dela tirando qualquer dúvida sobre sua legalidade.

A questão foi por mim decidida, presidente em exercício da Câmara dos Deputados, em absoluta consonância com o Regimento Interno, que respaldou o entendimento inequívoco de que o Deputado Fausto Pinato encontrava-se em flagrante impedimento para exercer a relatoria da Representação acima mencionada.

Não obstante, a decisão não apenas respeitou o que dita o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mas retirou do caminho da Representação a possibilidade de, em futuro breve, ser suscitada a nulidade do tramite processual por conta do inconteste impedimento do relator.

Brasília, 9 de dezembro de 2015.

1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Waldir Maranhão Cardoso (PP-MA)