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Autor: Jorge Vieira
  • Jorge Vieira
  • 15/dez/2015

Justiça Federal aceita denúncia contra quadrilha que atuava na área da saúde em Bacabal

lisboa-5A Justiça Federal recebeu denúncia realizada pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal), contra um grupo ligado à administração municipal entre os anos de 2008 e 2012, responsável pela apropriação e desvio de recursos públicos destinados às ações e serviços de saúde do município.

Foram denunciados o ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa (foto), o ex-secretário municipal de saúde Lílio Estrela de Sá, o ex-coordenador e ex-tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde Gilberto Ferreira Gomes Rodrigues, o ex-presidente e membro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Saúde Aldo Araújo de Brito, o também ex-membro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Saúde Onyklley Fatiano Domingos Soares e o ex-servidor, lotado na Secretaria de Saúde, Eduardo Daniel de Sousa Neto. Ainda, os particulares Josival Cavalcanti da Silva, mas conhecido como “Pacovan”, Auriléia de Jesus Froz Moraes, Maria do Carmo Xavier e José Ailton dos Santos Sousa.

De acordo com apuração do MPF/MA, o grupo comandado pelo ex-gestor Raimundo Nonato Lisboa desviou mais de 05 milhões de reais em recursos destinados à saúde no município de Bacabal, com destaque para o desfalque no Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Entre as formas encontradas pelos denunciados para realizar os desvios estão fraudes em processos licitatórios, produção de documentos falsos, apresentação de assinaturas falsificadas, não apresentação de recibos ou comprovantes de pagamentos e ausência de comprovação do uso do convênio firmado com a Caixa Econômica Federal para a realização de pagamento da folha de salários da Secretaria Municipal de Saúde.

  • Jorge Vieira
  • 15/dez/2015

Transparência: Flávio Dino apresenta ações do primeiro ano de Governo

Foto1_GilsonTeixeira - I Encontro de Gestão Governamental“Há um esforço diário de todos nós que acreditamos e efetivamos ações para promover justiça social e a garantia de mais direitos para todos os maranhenses”, disse o governador Flávio Dino no I Encontro de Gestão Governamental, nesta terça-feira (15). Na ocasião, Flávio Dino prestou contas sobre o primeiro ano à frente do Executivo Estadual para o público de 3.500 servidores de diferentes regiões do Maranhão.

Com o tema: “Desenvolvimento e mudança no Maranhão: avaliação do primeiro ano de Governo e prioridades para 2016”, o governador discorreu sobre as principais ações executadas no primeiro ano e os novos desafios para os anos seguintes.

Enfrentar as injustiças sociais, cuidar bem do dinheiro público, promover o desenvolvimento para todos e ampliar a infraestrutura são os quatro eixos que norteiam as ações do Executivo Estadual para o desenvolvimento do Maranhão. Durante a explanação, Flávio Dino afirmou que a transparência e a boa administração da coisa pública são vertentes que têm permitido ampliar os investimentos em infraestrutura e combater as desigualdades sociais.

“O Maranhão agora tem rumo e com o nosso trabalho mostramos que estamos no caminho correto. Esse é um momento importante onde podemos dialogar sobre esse esforço de todos nós que acreditamos e ajudamos na construção de um estado melhor”, disse o governador aos servidores presentes.

Flávio Dino apontou critérios como transparência e prestação de contas como caminhos para o desenvolvimento com igualdades em todo o estado. O compromisso de enfrentar as injustiças sociais e governar para os que mais precisam resultam em ações concretas, como o plano ‘Mais IDH’, em plena execução, e que a cada dia muda a vida das pessoas que moram nos municípios com menores índices sociais do estado.

Avanços nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, Produção, Infraestrutura, Proteção ao Consumidor e Valorização dos Servidores foram alguns dos temas abordados durante a apresentação. Abastecimento de água, Juventude, Esporte, Cultura, Participação Popular e Sistema Penitenciário também foram avanços destacados pelo governador no auditório do Centro de Convenções da UFMA.

Durante o evento foram distribuídos exemplares da revista “Governo de todos nós”, uma prestação de contas do primeiro ano de Governo, com informações detalhadas sobre as ações específicas de cada área do Executivo Estadual.

  • Jorge Vieira
  • 15/dez/2015

Deputado destaca início do Sistema Bilhete Único em São Luís

othelino segurança2O deputado Othelino Neto (PCdoB) registrou, na sessão desta terça-feira (15), os primeiros testes do Sistema Bilhete Único, que já está entrando em vigor na capital maranhense. “Esse sonho de milhares de ludovicenses começa a se materializar depois de ampla recuperação do transporte público que, claro, ainda está muito distante de ser aquilo que nós queremos, de ter a qualidade que nós desejamos, mas que já apresentou uma sensível melhora com a renovação de parte da frota”, comentou.

Segundo Othelino Neto, o fato merece destaque porque se trata de uma grande conquista e de um compromisso de campanha que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, cumpre e que vai ter um impacto, extremamente, relevante na vida da população.  “Dentro dessa estratégia, dessa definição de política pública de melhorar a qualidade do transporte em São Luís, a Prefeitura conseguiu agora, finalmente, iniciar, na prática, a implantação do bilhete único que vai beneficiar, como eu já disse, milhares de ludovicenses”, disse.

Othelino afirmou também, na tribuna, que a Prefeitura de São Luís já está com a autorização da Câmara Municipal e, em breve, vai poder fazer também a licitação do Sistema Público de Transporte, o que, em sua avaliação, vai contribuir, sensivelmente, para a melhoria também do serviço, porque isso vai estabelecer um novo padrão para que as empresas possam sair vencedoras do certame.

“Então é mais um passo que o prefeito de São Luís dá no sentido de melhorar a qualidade de vida  dos ludovicenses. Isso sem contar com as ações de  mobilidade urbana, as várias intervenções que estão acontecendo no trânsito, os diversos projetos de pavimentação nos bairros, que estão sendo possíveis graças ao investimento da Prefeitura”, afirmou.

O deputado ressaltou também, na tribuna, a importante parceria entre a Prefeitura de São Luís e o governo Flávio Dino desde 1º  de janeiro, pois mais de um milhão de habitantes não poderiam continuar abandonadas pelo Estado, como foi até pouco tempo atrás, por conta de querelas políticas. “Então, percebe-se nas ruas, conversando com as pessoas mais  humildes,  um alinhamento administrativo e político entre o prefeito da cidade e o governo”, disse.

Segundo o deputado, neste ambiente de crise, é necessário somar esforços entre a Prefeitura, o governo do Estado e o governo federal, “tendo em vista que vivemos, infelizmente, um momento de dificuldade financeira intensificada por uma grave crise política nacional que espero que termine em breve, porque quem paga, com essa radicalização como está acontecendo hoje, é infelizmente a população, sobretudo as pessoas que mais carecem de políticas públicas no seu dia-a-dia”.

  • Jorge Vieira
  • 15/dez/2015

Licitação fraudulenta leva MPMA a acionar prefeito de Santa Rita

Prefeito-de-Santa-Rita-Tim-PRB1-e1436908448831O direcionamento de um processo licitatório, realizado em 2013, para contratação de serviços de pavimentação de seis ruas em Santa Rita levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a requerer, em Ação Civil Pública de improbidade (ACP), em 3 de dezembro, a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$ 518.023,28, do prefeito Antônio Cândido Ribeiro (foto) e de outros cinco réus.

Formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Karine Guará Brusaca Pereira, a manifestação tem, ainda, como réus o filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, além da sogra e da cunhada dele, respectivamente, Maria dos Remédios Barbosa Martins e Michelle Nazaré Barbosa Martins.

Também figuram como acusados na ACP a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra, e a empresa Corban Empreendimentos LTDA.

O MPMA constatou que a empresa, vencedora da concorrência pública nº 032/2013, pertence, de fato, ao filho do prefeito, à sogra e à cunhada deste.

“Todo o processo de licitação foi falsificado pelos réus para que a empresa de parentes do prefeito fosse a única concorrente e a única ganhadora da licitação”, relata a promotora de justiça, na ação.

A ata da sessão pública da licitação, realizada em 20 de dezembro de 2013, relata a participação de outra empresa, Costa Martins e Cia Ltda-ME, pertencente a Valdiney Martins Araújo, que é ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito. A empresa teria somente adquirido a documentação do edital.

“Apesar do valor atrativo do contrato para qualquer outra empresa do ramo, R$ 518.023,28, surpreendentemente apenas a Corban Empreendimentos teria comparecido à sessão pública”, enfatiza a promotora.

Para a representante do MPMA, o fato deixa ainda mais clara a falsificação do processo licitatório para privilegiar a empresa do filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, que também tem como sócias “laranjas” a sogra e a cunhada dele.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao ressarcimento integral do valor do processo licitatório e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

No que se refere a Antônio Cândido Ribeiro e Josivânia Serra, o MPMA solicita a condenação à perda da função pública.

  • Jorge Vieira
  • 15/dez/2015

Presidente do TCE recebe vereador Pavão Filho e comitiva de agentes comunitários

foto_pavõesO presidente do TCE, Jorge Pavão, se reuniu nesta terça-feira (15) com representantes da categoria dos agentes de saúde de São Luís. Acompanhados pelo vereador Pavão Filho, membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, eles foram ao Tribunal acompanhar o resultado de consulta quanto à possibilidade e legalidade da alteração do regime jurídico sob o qual exercem suas funções. A consulta foi formalizada em nome do prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Junior, e tem como relator o conselheiro Washington Luiz de Oliveira.

O presidente informou à comitiva que, embora a matéria ainda não tenha sido objeto de apreciação do Pleno, o que poderá acontecer na sessão desta quarta (16), última do ano, e ainda não conte com parecer do Ministério Público de Contas, já existe um relatório com a posição do setor técnico sobre o assunto.

Representando a Consultoria Técnica em Controle Externo (Cotex), o auditor de controle externo Fábio Alex Mello, explicou que não existe qualquer obstáculo à transposição do regime celetista para o regime estatutário dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias investidos inicialmente em empregos públicos.

A única exigência, explicou o auditor, é que a transposição seja feita por meio de lei que estabeleça regras para a mudança de regime e para o reenquadramento dos agentes em cargo público. Fábio Alex Melo lembrou ainda que a despesa com pessoal não pode sofrer aumento nos últimos 180 dias do ano do mandato, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral.

“Diante desse entendimento, o mais provável é que tanto o Ministério Público de Contas em seu parecer, quanto à decisão do colegiado sejam favoráveis ao pleito, que atende tanto ao interesse do Executivo municipal quanto a essa importante categoria funcional”, observou o presidente Pavão.

 

  • Jorge Vieira
  • 15/dez/2015

Polícia Federal também faz buscas na casa de Luciano Lobão

luciano lobãoComo parte de Operação  Cantilinárias, além da casa do senador Edison Lobão, a Polícia Federal também  faz buscas na mansão de Luciano Lobão, outro dos filhos outro dos filhos do senador que é tido como o principal operador empresarial da família.

Agentes  da PF fazem buscas na mansão de Luciano,  construída recentemente e usada pelo Senador Lobão para promover reuniões políticas e de negócios.

No sábado, o Jornal o Globo divulgou que a Polícia Federal apreendeu notas fiscais frias que teriam sido usadas pelo empresário Lobão Filho para justificar caixa dois da campanha dele ao governo do Maranhão em 2014.  

  • Jorge Vieira
  • 15/dez/2015

Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Lobão, em Brasília

Casa de Eduardo Cunha e Lobão amanheceram cercada por viaturas da PF

Casas de Eduardo Cunha e Lobão amanheceram cercada por viaturas da PF

Brasília amanheceu pegando fogo. Por ordens do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal faz nesta terça-feira uma operação de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do ex-ministro das Minas e Energia, senador Edison Lobão, em Brasília. Os dois são investigados na Operação Lava Jato

A ação da PF também faz busca na casa do deputado Anibal Gomes (CE), apontado como interlocutor do presidente do Senado, Renan Calheiros, nos desvios da Petrobras, e do senador Edison Lobão. Todos amanheceram com as casas cercadas por viaturas da Polícia Federal.

Lobão é investigado no Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava Jato, apontado como um dos principais responsáveis pelo escândalo que quebrou a estatal do petróleo e deverá ser mais um a enfrentar o Conselho de Ética do Senado presidido pelo senador João Alberto de Sousa

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