Uol – O novo delator da Operação Lava Jato Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, afirmou à Procuradoria-Geral da República que o doleiro Alberto Youssef – peça central da operação – lhe mostrou no final de 2013 um rascunho indicando “fluxo de propina” dividido em vários níveis, um deles identificado pela palavra ‘Leão’ – suposta referência ao Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão.

Os investigadores trabalham com a hipótese de que a propina seria referente a um precatório de R$ 134 milhões da gestão Roseana Sarney (PMDB), filha do senador José Sarney (PMDB/AP), em favor da UTC Engenharia.

Apontada como líder do clube VIP de empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações bilionárias na Petrobras entre 2004 e 2014, a UTC Engenharia tem em seu presidente, o empresário Ricardo Pessoa, um dos alvos da Lava Jato.

O relato de Ceará reforça a denúncia do próprio doleiro Youssef, que afirmou à força-tarefa da Lava Jato que pagou R$ 3 milhões em propinas para o então secretário-chefe da Casa Civil de Roseana, João Abreu, em troca da liberação do precatório milionário da empreiteira.

Ceará fez dezenove depoimentos à Procuradoria-Geral da República entre 29 de junho e 2 de julho de 2015. O Termo de Declaração número 13 trata especificamente do precatório.

O procurador-geral Rodrigo Janot mandou encaminhar ao Ministério Público do Maranhão cópia desse depoimento do delator. Nele, Ceará disse que “no final de 2013” pegou uma carona de carro com Youssef e ambos passaram na sede da UTC em São Paulo. Ele contou que ficou aguardando em uma sala de reunião.

“Youssef se dirigiu às salas dos diretores, não sabendo o declarante com quem ele foi falar. Ao retornar, Youssef mostrou ao declarante um papel rascunhado, dizendo que tinha recebido autorização para fechar um negócio sobre um precatório no Maranhão de cerca de R$ 100 milhões. Youssef estava bastante entusiasmado com o negócio, que, por isso, o declarante acredita que seria bastante rentável”, diz o texto da declaração.

Na ocasião, o governo maranhense tinha dívida de R$ 134 milhões relativa ao precatório da Constran/UTC. Precatório é título judicial que deve ser honrado pelo Executivo, mas o credor geralmente entra numa fila sem fim. A ordem cronológica não pode ser quebrada – a sequência deve ser acatada rigorosamente pela Fazenda devedora.

Para “driblar” a imposição legal e a longa espera para obter a liberação da quantia na frente de outros credores do Maranhão, Youssef teria corrompido assessores de Roseana Sarney por meio de um auxiliar dele conhecido por “Marcão”, provavelmente o corretor Marco Antonio Ziegert .

Em um trecho de seu relato, Ceará citou “Marcão”: “O rascunho que Youssef mostrou ao declarante na UTC, quando falou do negócio do precatório do Maranhão, continha indicação de um fluxo de propina em três níveis: o primeiro era a UTC; o segundo formado por Marcão e Youssef; um terceiro formado por uma pessoa da qual o declarante não se recorda; e um quarto com a referência ‘Leão’. Depois o declarante soube que o Governo do Maranhão tem sede no Palácio dos Leões.”

Ceará afirmou: “Youssef, pelo que o declarante sabe, tratou do negócio do precatório com um intermediário ligado à então Governadora do Maranhão, Roseana Sarney; o declarante não tem informações detalhadas a esse respeito; Youssef falou ao declarante o nome do intermediário da Governadora do Maranhão Roseana Sarney, referindo-se a um homem conhecido como ‘Marcão’; esse intermediário estava hospedado no Hotel Luzeiros, em São Luís/MA, juntamente com Alberto Youssef, na data em que esse último foi preso na Operação Lava Jato.”

Youssef foi preso na Operação Lava Jato dia 17 de março de 2014 no Hotel Luzeiros em São Luís. Em depoimento prestado em setembro de 2015, o ex-secretário da Casa Civil do Maranhão João Abreu negou ter recebido propina em troca de autorizar o pagamento do precatório da Constran-UTC. Mas ele contou que o corretor Marco Antonio Ziegert, o Marcão, apontado como elo entre o governo maranhense e a empreiteira, deixou em seu gabinete uma mala no dia da prisão do doleiro Youssef.

A Polícia Federal constatou que Marcão acompanhou Youssef na viagem ao Maranhão. Em seu depoimento o ex-secretário da Casa Civil disse que estava com Marcão em seu gabinete para tratar de “investimentos” da Constran no Estado. Ambos aguardavam a chegada de Youssef, que não atendia os telefonemas.

Defesa

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Roseana Sarney afirmou que “Marcão” é uma pessoa que conhece a família. “Este assunto foi investigado, já tem denúncia recebida pela Justiça e a Roseana foi inocentada. Ela não foi incluída na denúncia. Tudo mais não nos interessa, o processo termina aí para ela”, disse Kakay.

O presidente estadual do PDT, deputado Weverton Rocha, reassumiu hoje o mandato na Câmara Federal e assumiu a liderança da bancada do partido, uma das maiores do Congresso Nacional.

Com de retorno de Rocha, a suplente e pré-candidata a prefeita de Imperatriz, Rosângela Curado, assumirá o cargo de assessora da presidência Nacional dos Correios, em Brasília. Curado ficará no cargo até o final do prazo de desincompatibilização.

Rádios comunitárias

O ministro das Comunicações, André Figueiredo estará em São Luís na próxima quinta-feira (14) para assinar a outorga de concessão da TV Educativa da Universidade Federal do Maranhão e o Canal da Cidadania da Prefeitura de São Luís.

Atendendo convite do líder do PDT, o ministro vai reunir com representantes de rádios comunitárias, das 8h às 9h, no auditório da Assembleia Legislativa, quando falará das políticas do governo federal para este setor da comunicação.

Segundo Weverton, a iniciativa tem por finalidade abrir um canal de conversação com o governo e conhecer as ações que estão realizadas para contemplar as rádios comunitárias.

O Antagonista – No trecho em que fala da propina para Sérgio Guerra, o delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, menciona também um suposto repasse de R$ 4 milhões para José Sarney ou a alguém ligado a ele.

Youssef havia proposto a Ceará que fizesse o transporte do valor de carro até o Maranhão. O entregador disse ao MPF que recusou o serviço, mas perguntou ao doleiro quem seria o beneficiário. “Você acha que, no Maranhão, esse dinheiro é pra quem?”, respondeu Youssef, segundo o delator.

A dedução é óbvia.

O Programa Começar de Novo – regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido no Estado pela Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça (TJMA) garante vagas de trabalho para internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas que cumprem pena em regime fechado.

O projeto resulta de uma parceria entre o Poder Judiciário, a empresa Inova Ambientes e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), que faz a seleção dos internos e oferece as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades profissionais.

A documentação básica necessária para que os apenados ocupem as vagas disponibilizadas é providenciada pela Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA. O órgão também é responsável pelo acompanhamento, junto a Supervisão de Trabalho e Renda da Sejap, do número de vagas oferecidas pela empresa e seu melhor preenchimento.

Na execução do projeto, os internos que cumprem pena em regime fechado passam por seleção rigorosa, e a cada mês trabalhado recebem suas remunerações de forma justa. A meta agora é expandir a oferta de trabalho e renda para todos os regimes, desde que o interno atenda aos pré-requisitos exigidos na legislação.

Os presos cumprem jornada de trabalho de seis a oito horas diárias e recebem 3/4 do salário mínimo vigente por mês, quantia que é depositada em conta bancária regulamentada pela Sejap.

A participação das empresas e outras instituições na abertura de vagas para inserção dos internos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho está prevista na Lei de Execução Penal (LEP) como forma de remissão da pena. Além disso, promove a profissionalização e a reintegração social daqueles que precisam de uma segunda chance.

Em reunião com a secretária de Turismo do Estado, Delma Andrade, na última quarta-feira (6), representantes da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) prometeram concluir as obras do aeroporto de São Luís para a expansão da malha aérea do estado até julho. A ampliação envolve a instalação de mais duas esteira de bagagem, 12 novas posições de check-in e aumento da capacidade da sala de embarque.

“O governo Flávio Dino tem dedicado esforços constantes para que novos voos sejam operados, considerando ainda a capital como principal portão de entrada, mas para o êxito dessas negociações, precisamos garantir infraestrutura adequada, tanto para as companhias, quanto para os passageiros”, ressaltou Delma.

As reformas deverão aumentar a capacidade de processamento de passageiros, que atualmente é de 3,4 milhões/ano, para 5 milhões ao ano. A área total do terminal de passageiros passará de 6,2 mil para 11,1 mil m².

Segundo Delma Andrade, com a ampliação, o Maranhão se qualificará para receber mais visitantes. “Com a reforma do aeroporto, passamos a ser mais uma opção de destino para boa parcela dos turistas nacionais e internacionais que deixaram de procurar o Estado por conta da imagem negativa de falta de infraestrutura. Nós sabemos que o viajante precisa de mais conforto e praticidade tanto na chegada, quanto na saída de uma cidade”, finalizou.

Voos internacionais 

Depois de seis anos sem operação, o Maranhão volta a ocupar lugar nas rotas de voos internacionais. A novidade foi anunciada pela secretária Delma Andrade, após reunião com a Infraero.

“Depois de quase um ano de negociações, a Fly Allways, empresa que já voa entre o Suriname e Caribe, atendeu a nosso pleito e iniciará suas operações no Maranhão. O Estado, que desde 2010 não recebe voos internacionais, terá, a partir de 22 de janeiro, o voo charter inaugural com frequência entre Paramaribo, capital do Suriname, e São Luís”, detalhou Delma Andrade.

A Prefeitura de São Luís retirou 78.927 pneus das ruas da capital durante todo o ano de 2015. Esse material é em grande parte inservível – não pode ser recauchutado, nem reformado para reutilização em veículos. São recolhidos pneus de automóveis, caminhões e motos jogados irregularmente nas ruas contribuindo para a degradação do meio ambiente. O descarte inadequado de pneus representa risco à saúde proliferando doenças, pois acabam servindo de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e do Zika. Os serviços são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Desde a implantação do projeto, em 2013, foram recolhidos 204.550 pneus na capital, segundo dados da Superintendência de Limpeza Pública da Semosp. Em 2013 foram 43.350, que equivale a 720 toneladas; no ano de 2014 somaram 82.273 destes materiais ou 797,7 toneladas; e ano passado 78.927 pneus inservíveis recolhidos em São Luís. Na capital são recolhidos, em média, 450 pneus por dia, gerando aproximadamente 200 toneladas por ano.

“Esta ação é para destinar, de forma correta, estes pneus, evitando danos ao meio ambiente e proliferação de doenças, como a Dengue”, disse o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo.

COLETA

Para combater o descarte irregular, a Prefeitura de São Luís desenvolve ação de coleta deste material, que é encaminhado para a reciclagem. O trabalho é desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

O recolhimento dos pneus é feito em estabelecimento considerados pequenos geradores como borracharias, oficinas de lanternagem e empresas do ramo; e mais 326 pontos de coleta definidos pela Prefeitura. Todo o material coletado é enviado a empresas especializadas na reciclagem deste produto, obedecendo a Lei da Logística Reversa. Segundo a norma, os materiais em desuso devem ser reaproveitados adequadamente sem severos impactos ao meio ambiente. A parceira da Prefeitura de São Luís na ação é a Reciclanip, entidade ligada à Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP).

RECICLAGEM

No processo de reciclagem, a matéria-prima que compõe o pneu é separada; o aço retirado; e a borracha triturada. Este resíduo triturado serve de alimentação aos fornos das fábricas de cal e cimento em Feira de Santana (BA), João Pessoa (PB) e Sobral (CE). A população também pode colaborar com a ação e somar na coleta de pneus em desuso. Quem tiver este material em casa, nos quintais, ou ambiente de trabalho, pode levar o material ao Ecoponto, instalado na sede da Semosp, na Avenida Guajajaras, bairro São Cristóvão.

PREMIAÇÃO

Por esta ação, a Prefeitura de São Luís foi reconhecida com o prêmio Melhoria da Qualidade do Ar, em 2014, reconhecendo as boas práticas ambientais da gestão. A premiação foi alcançada pelo desenvolvimento do programa de coleta de pneus, que integra as ações de coleta seletiva desenvolvida pela Semosp. A premiação reconheceu ainda a atenção da Prefeitura à saúde da população, considerando que os pneus abandonados são potenciais criatórios do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do Zika. “O processo de coleta seletiva de pneus está integrado à política de gestão do prefeito Edivaldo para melhoria da qualidade de vida na capital”, ressaltou o titular da Semosp, Antônio Araújo.

Reunião para definir metas da Sejap visando a humanização do sistema peitenciário

Em 2016, o Governo do Maranhão quer ampliar e intensificar as ações de ressocialização aos presos, iniciadas ano passado. Seguindo orientação do governador Flávio Dino, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) começou a definir, na manhã de terça-feira (05), as novas metas e projetos destinados à humanização do sistema penitenciário estadual.

Na reunião, os supervisores das assistências apresentaram propostas para fortalecer, ainda mais, os relevantes trabalhos que já vinham ocorrendo em prol do apenado. Ampliar a emissão de documentos como RG, CPF, Certidão de Reservista e outros, é uma delas. Além disso, foi traçada a realização de campanhas educativas voltadas aos presos, que devem acontecer durante todo ano.

A subsecretária da Sejap, Camila Neves, destacou a comunicação com os diretores dos presídios como fator essencial para que o bom trabalho já desempenhado seja mantido. “O diálogo é primordial para que as ações sejam alinhadas nas unidades prisionais. Demos um grande salto em 2015, mas precisamos torná-lo padrão para avançarmos ainda mais, este ano”, lembrou Neves.

Outro ponto colocado em pauta para o melhor andamento das ações de reinserção social dos apenados foi o fortalecimento de programas assistenciais e das parcerias com o Estado, municípios e empresas privadas. A ampliação das atividades de saúde e religiosas também foi traçada. Um projeto bastante significativo que tem sido desenvolvido pela Supervisão Psicossocial.

São as ações voltadas para a questão do encarceramento feminino e suas especificidades, que serão intensificadas este ano; e ainda a conclusão – prevista para o início de fevereiro -, do diagnóstico psicossocial de todos os presos do Maranhão, tanto os provisórios, quanto os sentenciados de regime semiaberto e aberto, colocados como pontos fortes para ampliar as ações em 2016.

“Nossa expectativa para este ano é a de que os trabalhos desenvolvidos no sistema carcerário estadual sejam ainda mais exitosos que no ano passado”, pontuou o secretário adjunto de Atendimento e Humanização Penitenciária, José Ribamar Cardoso Lima, ao destacar a garantira às assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP), alinhadas à dinâmica da segurança prisional.

O secretário adjunto de Segurança Penitenciária, João Francisco Rodrigues, destacou a importância dessa integração para fortalecimentos das ações. “Esse trabalho conjunto de humanização e segurança prisional é importante porque um não pode acontecer sem o outro e, se continuarmos alinhando nossas ações, certamente alcançaremos o objetivo: a humanização do sistema”, afirmou.